{"id":3034,"date":"2013-01-06T13:06:40","date_gmt":"2013-01-06T13:06:40","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/01\/06\/comissao-da-verdade-faz-balanco-positivo-de-2012-2\/"},"modified":"2013-01-06T13:06:40","modified_gmt":"2013-01-06T13:06:40","slug":"comissao-da-verdade-faz-balanco-positivo-de-2012-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/01\/06\/comissao-da-verdade-faz-balanco-positivo-de-2012-2\/","title":{"rendered":"COMISS\u00c3O DA VERDADE FAZ BALAN\u00c7O POSITIVO DE 2012"},"content":{"rendered":"

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“Nos deslocamos a v\u00e1rios estados, debatemos com a sociedade civil, com governos municipais, estaduais, com o objetivo de criar uma grande rede permanente e de prote\u00e7\u00e3o da democracia, para que nunca mais tenhamos essa viv\u00eancia ditatorial,” diz o coordenador da comiss\u00e3o, o ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Cl\u00e1udio Fonteles <\/p>\n

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Depois de sete meses de atividades, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) encerra 2012 com um balan\u00e7o positivo de suas atividades. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do coordenador da comiss\u00e3o, o ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Cl\u00e1udio Fonteles.<\/p>\n

Instalada em maio deste ano, a comiss\u00e3o foi criada para apurar graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, praticadas por agentes p\u00fablicos entre 1946 e 1988, com \u00eanfase no per\u00edodo da ditadura militar (1964-1985), de modo a garantir o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade hist\u00f3rica e promover a reconcilia\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

“Nos deslocamos a v\u00e1rios estados, debatemos com a sociedade civil, com governos municipais, estaduais, com o objetivo de criar uma grande rede permanente e de prote\u00e7\u00e3o da democracia, para que nunca mais tenhamos essa viv\u00eancia ditatorial,” disse Fonteles \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

Formada por sete integrantes, a comiss\u00e3o tem o poder legal de requisitar informa\u00e7\u00f5es e documentos do Poder P\u00fablico, com qualquer classifica\u00e7\u00e3o de sigilo. Tamb\u00e9m tem a prerrogativa de convocar para entrevistas pessoas que eventualmente guardem alguma rela\u00e7\u00e3o com os fatos e circunst\u00e2ncias examinados e determinar per\u00edcias e dilig\u00eancias para coleta ou recupera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, documentos e dados. Segundo Fonteles, o \u00f3rg\u00e3o ainda n\u00e3o encontrou resist\u00eancia ao seu trabalho.<\/p>\n

Durante os primeiros meses de atividade, a comiss\u00e3o promoveu 11 audi\u00eancias p\u00fablicas em nove estados para ouvir o depoimento de pessoas que foram perseguidas pela ditadura, dos advogados de presos pol\u00edticos e dos agentes que estavam a servi\u00e7o da ditadura. “Colhemos muitos depoimentos emocionantes e tamb\u00e9m tivemos a participa\u00e7\u00e3o de muitas pessoas durante essas audi\u00eancias,” disse.<\/p>\n

A fim de facilitar o resgate hist\u00f3rico do per\u00edodo da ditadura, a CNV tem estimulado a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es com o mesmo fim, no \u00e2mbito dos estados e da sociedade civil, que t\u00eam contribu\u00eddo com informa\u00e7\u00f5es e documentos sobre o per\u00edodo. “Enviamos correspond\u00eancia a todos os governadores e \u00e0s casas legislativas solicitando a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es nos estados,” disse Fonteles.<\/p>\n

At\u00e9 este m\u00eas, os estados de Alagoas, S\u00e3o Paulo, Pernambuco, do Esp\u00edrito Santo, Rio Grande do Sul e Maranh\u00e3o criaram ou est\u00e3o implantando as comiss\u00f5es da Verdade. O Rio de janeiro j\u00e1 aprovou a cria\u00e7\u00e3o da sua. Fonteles acredita que Minas Gerais e a Bahia formem as suas comiss\u00f5es em breve. “Tamb\u00e9m estamos estimulando a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es no \u00e2mbito da sociedade civil, e temos recebido o apoio de organiza\u00e7\u00f5es como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e universidades,” completou.<\/p>\n

De acordo com a assessoria da CNV, mais de 40 comiss\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil t\u00eam auxiliado nas investiga\u00e7\u00f5es, como a da OAB, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalista (Fenaj) e de universidades como a de Bras\u00edlia (UnB) e a Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), ainda em processo de implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Fonteles, tr\u00eas momentos servem para mostrar o resultado positivo do trabalho da comiss\u00e3o at\u00e9 o momento: a retifica\u00e7\u00e3o no atestado de \u00f3bito do jornalista Vladimir Herzog, a entrega de documentos sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva e sobre a participa\u00e7\u00e3o de militares no atentado do Riocentro, em 1981, al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica dos mandatos dos deputados cassados durante a ditadura. “S\u00e3o momentos simb\u00f3licos que representam muito bem as arbitrariedades da ditadura”, lembrou o ex-procurador.<\/p>\n

Entre os assuntos abordados pela comiss\u00e3o est\u00e3o a busca de informa\u00e7\u00f5es sobre torturados, mortos e desaparecidos no regime militar, a Guerrilha do Araguaia, a Opera\u00e7\u00e3o Condor, as viola\u00e7\u00f5es de direitos de ind\u00edgenas e, no campo, o papel da igreja durante a ditadura e a persegui\u00e7\u00e3o a militares que se opuseram ao regime, entre outros.<\/p>\n

Em novembro, a comiss\u00e3o divulgou na internet v\u00e1rios textos sobre esses e outros assuntos. “Os textos s\u00e3o uma primeira devolu\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u00e0 sociedade sobre o per\u00edodo da ditadura,” disse Fonteles.<\/p>\n

A CNV tem at\u00e9 o fim do primeiro semestre de 2014 para entregar um relat\u00f3rio circunstanciado – contendo todos os tipos de informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o do grupo – com os resultados das investiga\u00e7\u00f5es. O ex-procurador avalia que o trabalho da comiss\u00e3o ser\u00e1 um instrumento que ajudar\u00e1 o Brasil a se consolidar como Estado Democr\u00e1tico de Direito. “A grande miss\u00e3o [da comiss\u00e3o] \u00e9 suscitar em todos os brasileiros a grande verdade que se encontra na viv\u00eancia democr\u00e1tica. Portanto, ela reafirma o combate sistem\u00e1tico a um Estado ditatorial militar, para que nunca mais tenhamos essa experi\u00eancia da tortura, de desaparecimento”, concluiu.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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