{"id":3036,"date":"2013-01-06T23:39:07","date_gmt":"2013-01-06T23:39:07","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/01\/06\/os-escrachos-e-a-luta-por-verdade-e-justica-o-que-esperar-em-2013-2\/"},"modified":"2013-01-06T23:39:07","modified_gmt":"2013-01-06T23:39:07","slug":"os-escrachos-e-a-luta-por-verdade-e-justica-o-que-esperar-em-2013-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/01\/06\/os-escrachos-e-a-luta-por-verdade-e-justica-o-que-esperar-em-2013-2\/","title":{"rendered":"Os escrachos e a luta por verdade e justi\u00e7a: o que esperar em 2013?"},"content":{"rendered":"<p>\u00a0<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p>Em dezembro de 2012, na 18\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio Direitos Humanos 2012, promovido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Levante Popular da Juventude foi o escolhido na categoria de Men\u00e7\u00e3o Honrosa. Est\u00e1 explicado no site oficial que este \u201cpr\u00eamio consiste na mais alta condecora\u00e7\u00e3o do governo brasileiro a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que desenvolvam a\u00e7\u00f5es de destaque na \u00e1rea dos Direitos Humanos\u201d.<\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">A homenagem ao Levante foi em raz\u00e3o da s\u00e9rie de esculachos (ou escrachos) que esse coletivo organizou contra torturadores e agentes da repress\u00e3o da ditadura militar (1964-1985) por diversos estados do Brasil. Outros grupos, como a Frente pelo Esculacho Popular, tamb\u00e9m t\u00eam promovido a\u00e7\u00f5es dessa natureza. Os participantes desses movimentos se re\u00fanem para denunciar e expor publicamente, sobretudo aos vizinhos, a participa\u00e7\u00e3o dos torturadores da ditadura militar que n\u00e3o foram processados por seus crimes pelo sistema de justi\u00e7a e que at\u00e9 hoje est\u00e3o impunes.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Essas manifesta\u00e7\u00f5es acontecem h\u00e1 mais tempo no Chile e na Argentina, mas foram interrompidas a partir do momento em que o Poder Judici\u00e1rio passou a processar penalmente os criminosos das ditaduras. E isso n\u00e3o se deve ao acaso, pois o escracho se coloca, justamente, como um sintoma da incapacidade das institui\u00e7\u00f5es do Estado em corresponderem \u00e0s exig\u00eancias \u00e9ticas de uma sociedade que n\u00e3o mais se cala diante das graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Em maio de 2012, o Levante promoveu o esculacho de um torturador apontado como um dos respons\u00e1veis pelo desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva. Marcelo Rubens Paiva, filho desse desaparecido pol\u00edtico, escreveu um texto sobre os escrachos (<a href=\"http:\/\/blogs.estadao.com.br\/marcelo-rubens-paiva\/valeu\/\">http:\/\/blogs.estadao.com.br\/marcelo-rubens-paiva\/valeu\/<\/a>). O t\u00edtulo \u00e9 \u201cValeu\u201d e come\u00e7a:\u201cSensa\u00e7\u00e3o estranha essa. O que voc\u00ea faria se soubesse do endere\u00e7o do militar respons\u00e1vel pela tortura e morte do seu pai? E que ele circula pelo bairro livremente? E termina: \u201cBacana. Criativo. Justo. Obrigado, garotada. A fam\u00edlia agradece\u201d.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Criatividade e justi\u00e7a d\u00e3o o tom e o sentido do Levante e dos outros movimentos similares. O mote central que inspira essa forma de a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 a omiss\u00e3o do Estado brasileira em fazer justi\u00e7a e revelar a verdade sobre os acontecimentos mais violentos da ditadura. Por isso, enquanto os que cometeram os crimes mais b\u00e1rbaros durante esse per\u00edodo n\u00e3o respondem judicialmente pelos seus atos, o Levante se organiza para apontar \u00e0 comunidade que ali naquela rua, naquele bairro, vive (tranquilamente?!) algu\u00e9m que torturou, matou ou fez pessoas desaparecerem. \u00c9 um recurso extremo, mas democr\u00e1tico e leg\u00edtimo, especialmente porque rompe com a cultura do sil\u00eancio e do esquecimento.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">O mais interessante \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de confronto f\u00edsico ou de viol\u00eancia, elementos que poderiam desqualificar essas a\u00e7\u00f5es perante a sociedade, ao reduzi-las ao mero revanchismo. Na verdade, essas manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas e simb\u00f3licas, que articulam muito bem pol\u00edtica e est\u00e9tica, s\u00e3o press\u00f5es na luta pela constru\u00e7\u00e3o de uma mem\u00f3ria democr\u00e1tica e comprometida com os direitos humanos.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Por um lado, os escrachos buscam visibilizar aqueles que historicamente v\u00eam se escondendo sob a prote\u00e7\u00e3o de leis e institui\u00e7\u00f5es herdadas da pr\u00f3pria ditadura, como a Lei de Anistia; por outro, essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o formas de restituir \u00e0s v\u00edtimas o devido reconhecimento a que t\u00eam direito, acolhendo socialmente suas dores e chamando a aten\u00e7\u00e3o de setores da sociedade que n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o direta com essa tem\u00e1tica. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o tamb\u00e9m educativas\/esclarecedoras para uma grande parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira que sequer sabe (ou quer saber) o que aconteceu no passado t\u00e3o recente.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">No contraponto entre indiferen\u00e7a e a\u00e7\u00f5es como a do Levante, nota-se que a verdade sobre os acontecimentos mais nefastos da nossa ditadura vem ganhando, a cada dia, mais for\u00e7a. Do ponto de vista jur\u00eddico, a verdade tem sido tratada como um direito coletivo, que pode ser exercido inclusive pelos que nem eram nascidos no tempo em que a viol\u00eancia fora cometida. E isso \u00e9 bem claro quando Marcelo Rubens Paiva afirma ser justo que outros, os do Levante, revelem o que foi feito a seu pai e \u00e0 sua fam\u00edlia, porque esses crimes importam (ou deveriam importar) \u00e0 sociedade.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Esse tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o social e hist\u00f3rica \u00e9, do ponto de vista cultural, important\u00edssima para a efetiva democratiza\u00e7\u00e3o do nosso Estado e da nossa sociedade civil. Mas torcemos para que esse papel que o escracho cumpriu em 2012 seja cada vez menos necess\u00e1rio, com a esperan\u00e7a de que, em 2013, o Brasil cumpra seus deveres internacionais de processar criminalmente os respons\u00e1veis pelos crimes da ditadura de 1964, deveres estes bem explicitados na decis\u00e3o do \u201cCaso Araguaia\u201d, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Se a Justi\u00e7a e o Estado de Direito se mostrarem, nesse novo ano, comprometidos com o aprofundamento da democracia brasileira, esses movimentos poder\u00e3o assumir outras tarefas ainda pendentes da nossa democracia. E s\u00e3o tantas tarefas, que nem arriscamos apontar algumas&#8230;<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">In\u00eas Virginia Prado Soares \u00e9 doutora em Direito pela PUC\/SP, Procuradora Regional da Rep\u00fablica e membro do IDEJUST (Grupo de Estudos sobre Internacionaliza\u00e7\u00e3o do Direito e Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Renan Hon\u00f3rio Quinalha \u00e9 doutorando em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais pela USP, assessor da Comiss\u00e3o da Verdade do Estado de S\u00e3o Paulo \u201cRubens Paiva\u201d e tamb\u00e9m membro do IDEJUST.<\/p>\n<p class=\"p3\" style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p class=\"p3\" style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 \u00a0 Em dezembro de 2012, na 18\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio Direitos Humanos 2012, promovido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Levante Popular da Juventude foi o escolhido na categoria de Men\u00e7\u00e3o Honrosa. 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