{"id":3150,"date":"2013-01-30T14:17:47","date_gmt":"2013-01-30T14:17:47","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/01\/30\/comissao-da-verdade-deve-concluir-relatorio-final-ainda-neste-ano\/"},"modified":"2013-01-30T14:17:47","modified_gmt":"2013-01-30T14:17:47","slug":"comissao-da-verdade-deve-concluir-relatorio-final-ainda-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/01\/30\/comissao-da-verdade-deve-concluir-relatorio-final-ainda-neste-ano\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da Verdade deve concluir relat\u00f3rio final ainda neste ano"},"content":{"rendered":"

Lei fixou maio de 2014 como prazo final para entrega do documento.\u00a0Grupo faz primeira reuni\u00e3o geral de 2013 nesta segunda-feira.<\/p>\n

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O coordenador da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), Cl\u00e1udio Fonteles, no Arquivo Nacional (Foto: Priscilla Mendes \/ G1) <\/address>\n

O coordenador da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), Cl\u00e1udio Fonteles, faz nestas segunda (28) e ter\u00e7a (29) as primeiras reuni\u00f5es de 2013 para \u201cestreitar mais\u201d o trabalho dos conselheiros a fim de que o relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o seja conclu\u00eddo ainda neste ano.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o, o documento deve ser entregue at\u00e9 maio de 2014. \u201c2013 \u00e9 o deadline [para concluir as investiga\u00e7\u00f5es]\u201d, afirmou Fonteles em entrevista ao G1. A expectativa \u00e9 entregar o relat\u00f3rio dentro do prazo previsto porque ficar\u00e1 para 2014 apenas \u201cum detalhe ou outro\u201d, como editora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estar no final do ano j\u00e1 com tudo pronto. Vamos ter que fazer um relat\u00f3rio espec\u00edfico, circunstanciado, que \u00e9 uma coisa seri\u00edssima\u201d, disse Fonteles.<\/p>\n

A lei que criou a comiss\u00e3o determina que os sete membros t\u00eam dois anos para apresentar um \u201crelat\u00f3rio circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o da Verdade foi instalada pela presidente Dilma Rousseff<\/a> em 2012 e tem por objetivo apurar as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, per\u00edodo que inclui a ditadura militar.<\/p>\n

Desde sua instala\u00e7\u00e3o, em 17 de maio do ano passado, a comiss\u00e3o fez 11 audi\u00eancias p\u00fablicas em oito estados, participou da cria\u00e7\u00e3o de oito comiss\u00f5es estaduais da verdade e da instala\u00e7\u00e3o de pelo menos 40 comit\u00eas da sociedade civil, que servem de ponte entre a popula\u00e7\u00e3o e a CNV.<\/p>\n

Fonteles, que est\u00e1 na coordena\u00e7\u00e3o do grupo desde setembro \u2013 dois meses interinamente em substitui\u00e7\u00e3o a Gilson Dipp, que est\u00e1 de licen\u00e7a m\u00e9dica -, concedeu entrevista ao G1 no Arquivo Nacional de Bras\u00edlia, onde o ex-procurador-geral da Rep\u00fablica passa suas tardes de ter\u00e7as e quintas em busca de documentos que ajudem a elucidar os crimes contra os diretos humanos cometidos pelo Estado especialmente durante a ditadura.<\/p>\n

“Essa comiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 dona da verdade”, destacou ele. A comiss\u00e3o conta com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade para escrever uma das partes do relat\u00f3rio, o de recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado. \u201cRecomenda\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, objetivas, concretas para que o governo e a sociedade civil no dia seguinte j\u00e1 as cumpram e n\u00e3o bl\u00e1, bl\u00e1, bl\u00e1, n\u00e3o abstra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o teoriza\u00e7\u00e3o\u201d, disse Fonteles.<\/p>\n

O grupo deve recomendar, por exemplo, que os edif\u00edcios que se notabilizaram como locais de tortura sejam transformados em centros de cultura e de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria.<\/p>\n

Fonteles estuda ainda sugerir altera\u00e7\u00f5es no curr\u00edculo aplicado nas escolas militares. Falta forma\u00e7\u00e3o em diretos humanos?, perguntamos. \u201cN\u00e3o sei, nisso que a gente vai se debru\u00e7ar\u201d, disse.<\/p>\n<\/p>\n

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Claudio Fonteles entre as estantes\u00a0de documentos do Arquivo Nacional <\/span>(Foto: Priscilla Mendes \/ G1)<\/span><\/address>\n


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\u201cNingu\u00e9m da comiss\u00e3o \u00e9 contra Ex\u00e9rcito, Marinha, Aeron\u00e1utica e pol\u00edcia\u201d disse o coordenador ao esclarecer que eventuais sugest\u00f5es relacionadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos militares ainda est\u00e3o em estudo.<\/p>\n

\u201cO que aconteceu foi que maus servidores dessas institui\u00e7\u00f5es denegriram o nome delas cometendo atos b\u00e1rbaros de viola\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico, portanto criando um Estado brutal, assassino, violento\u201d, afirmou Fonteles.<\/p>\n

A comiss\u00e3o teve de pedir uma reuni\u00e3o com o ministro da Defesa, Celso Amorim<\/a>, e os comandantes da Marinha e do Ex\u00e9rcito para negociar acesso aos acervos desses \u00f3rg\u00e3os, que ainda ret\u00eam documentos secretos. \u201cO processo est\u00e1 em andamento\u201d, disse Fonteles.<\/p>\n

Embora apenas a Aeron\u00e1utica tenha disponibilizado seus documentos secretos da \u00e9poca ditatorial no Brasil, Fonteles afirmou que n\u00e3o sente resist\u00eancia por parte dos militares. \u201cDa gera\u00e7\u00e3o atual, n\u00e3o. Eu vejo hoje as For\u00e7as Armadas muito mais voltadas para sua verdadeira miss\u00e3o constitucional, que \u00e9 a de serem profissionais da avia\u00e7\u00e3o, da navega\u00e7\u00e3o, do ex\u00e9rcito\u201d, afirmou.<\/p>\n

Or\u00e7amento
<\/span>A CNV ter\u00e1 um or\u00e7amento de R$ 10 milh\u00f5es para administrar em 2013, segundo informou a assessoria. Atualmente, 50 funcion\u00e1rios, entre membros, colaboradores, assessores, estagi\u00e1rios e servidores, fazem parte do quadro da comiss\u00e3o, que tem sede no Centro Cultural Banco do Brasil, em Bras\u00edlia, local que abriga outras secretarias vinculadas \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cNada \u00e9 negado\u201d, afirmou Fonteles sobre a assist\u00eancia dada pelo governo \u00e0 comiss\u00e3o. Embora bancado pela Presid\u00eancia, o grupo, afirmou Fonteles, \u00e9 independente. \u201cSomos totalmente aut\u00f4nomos. Agora, realmente, do governo, o instrumento que se pede, vem\u201d, declarou.<\/p>\n

Dilma
<\/span>A comiss\u00e3o ter\u00e1 uma reuni\u00e3o com a presidente Dilma Rousseff em data ainda a ser definida, entre o final de fevereiro e o in\u00edcio de mar\u00e7o, segundo Fonteles. Em oito meses de atua\u00e7\u00e3o, a CNV j\u00e1 foi recebida por dez ministros, entre eles Jos\u00e9 Eduardo Cardozo (Justi\u00e7a) e Antonio Patriota (Rela\u00e7\u00f5es Exteriores).<\/p>\n

Questionado se gostaria que a Dilma testemunhasse na condi\u00e7\u00e3o de presa pol\u00edtica, Fonteles afirmou que n\u00e3o se pode \u201cfor\u00e7ar\u201d as pessoas. \u201cPara mim, em primeiro lugar o ser humano, a pessoa humana. N\u00e3o devo for\u00e7ar os seres humanos, devo respeit\u00e1-los\u201d, respondeu.<\/p>\n

Dilma foi presa por quase tr\u00eas anos quando era dirigente da Vanguarda Armada Revolucion\u00e1ria Palmares (VAR-Palmares), uma organiza\u00e7\u00e3o de guerrilha pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n

A presidente j\u00e1 relatou em entrevistas e depoimentos que, durante sua pris\u00e3o, foi torturada com choques<\/a>, palmat\u00f3rias, socos e pau de arara no DOI-Codi do Rio de Janeiro e no Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social (Dops).<\/p>\n

Juscelino Kubitschek
<\/span>Cl\u00e1udio Fonteles disse que dever\u00e1 entregar a narrativa sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) e seu motorista, Geraldo Ribeiro, at\u00e9 o final de mar\u00e7o.<\/p>\n

O coordenador da comiss\u00e3o analisa uma documenta\u00e7\u00e3o fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), que aponta que JK \u201cfoi morto e v\u00edtima do regime de 64″, segundo documento.<\/p>\n

De acordo com a vers\u00e3o oficial da pol\u00edcia na \u00e9poca, o ex-presidente e seu motorista morreram em um acidente de carro na via Dutra, entre S\u00e3o Paulo e o Rio de Janeiro, em 1976.<\/p>\n

Os documentos da OAB, por\u00e9m, indicam que Geraldo Ribeiro teria sido atingido por um proj\u00e9til das For\u00e7as Armadas enquanto dirigia, o que teria feito o motorista perder a dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e causar o acidente.<\/p>\n

Desde setembro de 2012, Fonteles e mais tr\u00eas colaboradores, entre eles dois peritos, analisam o caso. \u201c\u00c9 um caso que exige prova pericial. Per\u00edcia de v\u00e1rias coisas, local, acidente, quem bateu em quem, velocidade, manobra, mec\u00e2nica de acidente, para saber se \u00e9 acidente ou se n\u00e3o \u00e9 acidente\u201d, disse.<\/p>\n

Para al\u00e9m dos casos pontuais, Fonteles afirmou que o objetivo da comiss\u00e3o \u00e9 \u201ccriar uma grande rede de permanente prote\u00e7\u00e3o da democracia\u201d. \u201cA Comiss\u00e3o Nacional da verdade n\u00e3o \u00e9 ponto final\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cA comiss\u00e3o em si, por si, n\u00e3o vai a lugar nenhum. Precisamos envolver todos, jornalistas, padeiros, a\u00e7ougueiros, comerciantes, deputados, ministros, empres\u00e1rios, todos, para que n\u00e3o se esque\u00e7a, para que nunca mais aconte\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n

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Fonte -G1<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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