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Em troca de apoio pol\u00edtico, os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN) fizeram lobby para agilizar processos de aliados na Comiss\u00e3o de Anistia, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que julga pedidos de indeniza\u00e7\u00f5es a pessoas perseguidas pela ditadura militar. <\/span><\/p>\nNovos documentos obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o mostram que, juntos, os parlamentares, favoritos para assumir respectivamente as presid\u00eancias do Senado (na sexta) e da C\u00e2mara (segunda), pediram que 17 casos fossem analisados de forma priorit\u00e1ria desde 2005.<\/p>\n
Nove processos j\u00e1 foram deferidos e outros tr\u00eas, indeferidos. Das 17 requisi\u00e7\u00f5es, 10 foram para filiados a partidos –PT, PSDB, DEM, PP e, principalmente, PMDB.<\/p>\n
Um dos documentos indica que Renan ganharia ajuda eleitoral como contrapartida \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio.<\/p>\n
Trata-se de uma carta de Paulo Nogueira Silva, filiado ao PMDB da Bahia, anexada pelo pr\u00f3prio senador no of\u00edcio enviado para a comiss\u00e3o.<\/p>\n
Nela, o militante pede que o senador o ajude em um processo de seu cunhado. Em contrapartida, promete ajudar Renan pessoalmente e empenhar familiares da cidade alagoana de P\u00e3o de A\u00e7\u00facar nas elei\u00e7\u00f5es de 2006.<\/p>\n
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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)<\/address>\n<\/address>\n\u00a0<\/p>\n
No dia seguinte, Renan enviou os pap\u00e9is ao minist\u00e9rio. A resposta saiu em setembro de 2007, atendendo o pedido do cunhado –contagem de tempo do per\u00edodo em que exerceu mandato de vereador gratuitamente, j\u00e1 que a ditadura suspendeu esses pagamentos entre 1964 e 1969.<\/p>\n
Um outro papel atesta que o colegiado deu “prioridade” a um processo, atendendo pedido feito tamb\u00e9m por Renan em favor de Jos\u00e9 Severino de Andrada, ex-vereador de Murici (AL), base eleitoral do cl\u00e3 Calheiros, em 2005.<\/p>\n
Em abril de 2006, em resposta a Renan, a comiss\u00e3o informou: “Foi conferida prioridade ao processo”, em que tamb\u00e9m foi concedida contagem de tempo de mandato de vereador sem sal\u00e1rio. Segundo a comiss\u00e3o, a “prioridade” foi dada devido \u00e0 idade avan\u00e7ada de Andrada –o que \u00e9 previsto em norma.<\/p>\n
Vereadores atingidos por atos da ditadura recorrem ao \u00f3rg\u00e3o federal para que o tempo de trabalho seja contado no c\u00e1lculo de aposentadoria.<\/p>\n
Advogados e procuradores consultados dizem que, se o pedido de agiliza\u00e7\u00e3o tiver contrapartida pode haver crimes como tr\u00e1fico de influ\u00eancia e advocacia administrativa (usar o cargo para patrocinar interesse privado na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica).<\/p>\n
“Teoricamente, o poder p\u00fablico deveria tratar todo mundo por igual. N\u00e3o deveria haver processos mais \u00e1geis. A Constitui\u00e7\u00e3o fala do princ\u00edpio da igualdade e impessoalidade”, disse o jurista Ives Gandra Martins.<\/p>\n
Entre 2009 e 2010, Henrique Alves enviou tr\u00eas documentos solicitando “agiliza\u00e7\u00e3o no processo” de Roosevelt Garcia, ex-secret\u00e1rio do governo do Rio Grande do Norte.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, Paulo Abr\u00e3o, enviou respostas ao deputado, entre elas a de que, em 2010, o caso estava em “fase de finaliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Garcia foi declarado anistiado em 27 de outubro de 2010, quatro meses depois do \u00faltimo pedido do deputado. Foi autorizada indeniza\u00e7\u00e3o mensal de R$ 4.100 e retroativo de R$ 658 mil. “Nem sabia que Henrique tinha interferido”, disse Garcia, ex-presidente do diret\u00f3rio acad\u00eamico da faculdade de direito da UFRN, e hoje um pecuarista..<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Anistia precisa analisar documentos antes de julgar os casos. H\u00e1 processos esperando finaliza\u00e7\u00e3o desde 2002. No fim de 2011, havia 12 mil processos pendentes de an\u00e1lise.<\/p>\n
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Fonte – Folha de S.Paulo<\/p>\n
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Texto de Paulo Abr\u00e3o:<\/p>\n
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