S\u00e3o 125 mil fichas e 33 mil prontu\u00e1rios de autoridades, militantes pol\u00edticos, personalidades p\u00fablicas, artistas, sindicalistas e suspeitos de serem comunistas e de atividades contra o Estado brasileiro. O Di\u00e1rio Oficial publicou, ontem, edital assinado pelo secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Ricardo Dantas, pelo qual o governo estadual define o conjunto de documentos, custodiado pelo Arquivo P\u00fablico, como “necess\u00e1rio \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de fatos hist\u00f3ricos” e d\u00e1 o prazo de 30 dias para titulares ou parentes de prontuariados, que n\u00e3o queiram a libera\u00e7\u00e3o, requererem a manuten\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o de acesso.<\/p>\n
O edital estabelece que, a partir do 31\u00ba dia de sua publica\u00e7\u00e3o, os dossi\u00eas dos arquivos da delegacia do Dops que n\u00e3o tiverem sido objeto do requerimento impeditivo ser\u00e3o franqueados ao cidad\u00e3o comum. Qualquer pessoa ter\u00e1 acesso, sendo apenas condi\u00e7\u00e3o a aceita\u00e7\u00e3o de termo de responsabilidade por eventuais danos morais e materiais “decorrentes da divulga\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida” dos documentos e das informa\u00e7\u00f5es pessoais dos prontuariados.<\/p>\n
A decis\u00e3o toma por base a Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es (n\u00ba 12.527), de 2012. At\u00e9 o momento, o acesso ao acervo estava regulado por lei pr\u00f3pria, que restringia o conhecimento das informa\u00e7\u00f5es aos titulares vivos ou a parentes.<\/p>\n
Por meio de sua assessoria, o secret\u00e1rio Ricardo Dantas justificou a libera\u00e7\u00e3o afirmando que a documenta\u00e7\u00e3o do Dops “\u00e9 fundamental para a Comiss\u00e3o da Verdade (que investiga crimes da ditadura de 64), visa a revelar documentos de um per\u00edodo da hist\u00f3ria do Pa\u00eds e que atende \u00e0 a Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es”. Destacou, ainda, que S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1 j\u00e1 tornaram p\u00fablico acervos iguais.<\/p>\n
Os documentos foram produzidos e acumulados pela Pol\u00edcia Pol\u00edtica, em Pernambuco, ao longo de seis d\u00e9cadas. O acervo est\u00e1 sob a guarda do Arquivo P\u00fablico Jord\u00e3o Emerenciano desde que o ex-governador Miguel Arraes (PSB) extinguiu o Dops, em 1989, e o seu sucessor Carlos Wilson (1990) transferiu seus arquivos para a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria documental do Estado, vinculada \u00e0 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar do fim do Dops, documentos pol\u00edticos continuaram a ser produzidos at\u00e9 1992. S\u00e3o relat\u00f3rios de investigadores, recortes de jornais e revistas, fotografias, cartas pessoais desviadas, entre outros. A Comiss\u00e3o de An\u00e1lise de Documentos com Informa\u00e7\u00f5es Pessoais do Arquivo, criada em dezembro, julgar\u00e1 se aceita ou n\u00e3o o requerimento restritivo de acesso.<\/p>\n<\/p>\n
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Fonte –\u00a0Jornal do Commercio<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dossi\u00eas contendo documentos pol\u00edticos e pessoais produzidos ou apreendidos pela Pol\u00edcia Pol\u00edtica brasileira, de 1929 a 1992, e pertencentes ao acervo do extinto Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social (Dops) de Pernambuco, v\u00e3o estar com o acesso franqueado a qualquer pessoa, de forma irrestrita, dentro de um m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3238"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3238\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}