{"id":3297,"date":"2013-02-06T15:35:02","date_gmt":"2013-02-06T15:35:02","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/02\/06\/paulo-sergio-pinheiro-os-ditadores-sabiam-sim\/"},"modified":"2013-02-06T15:35:02","modified_gmt":"2013-02-06T15:35:02","slug":"paulo-sergio-pinheiro-os-ditadores-sabiam-sim","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/02\/06\/paulo-sergio-pinheiro-os-ditadores-sabiam-sim\/","title":{"rendered":"Paulo S\u00e9rgio Pinheiro: Os ditadores sabiam, sim"},"content":{"rendered":"<p>\u00a0<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Em entrevista, o acad\u00eamico e diplomata Paulo S\u00e9rgio Pinheiro fala sobre os trabalhos da Comiss\u00e3o da Verdade<\/strong><\/p>\n<p class=\"p2\" style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.viomundo.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/398px-Garrastazu_m%C3%A9dici.jpg\" border=\"0\" width=\"300\" height=\"500\" style=\"vertical-align: middle;\" \/><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\" \/><span style=\"line-height: 1.3em;\" \/>\u201cNa ditadura, o Presidente, os generais e os executores dos crimes estavam inteirados dos excessos\u201d  <!--more-->  <\/span><\/p>\n<address><\/address>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/index.php?option=com_content&#038;view=article&#038;id=16148\">Desafios do Desenvolvimento (revista do Ipea)<\/a>, via <a href=\"http:\/\/www.brasildefato.com.br\/node\/11767\">Brasil de Fato<\/a><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Desde maio de 2012, o Brasil tem uma Comiss\u00e3o da Verdade em funcionamento. Seus objetivos s\u00e3o analisar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. No entanto, o foco principal est\u00e1 no exame dos crimes de Estado cometidos no per\u00edodo da ditadura militar (1964-1985). Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, intelectual com larga trajet\u00f3ria na academia e na diplomacia, \u00e9 um dos integrantes do novo \u00f3rg\u00e3o. Nesta entrevista ele fala de seu funcionamento, do exame dos crimes e da necessidade da sociedade conhecer os excessos para que eles n\u00e3o se repitam.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Depois de muita pol\u00eamica, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou, em novembro de 2011, a lei que cria a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. Formada para examinar e esclarecer as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos praticadas por agentes do Estado entre 1946 e 1988, a Comiss\u00e3o foi instalada oficialmente em maio de 2012.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">O acad\u00eamico e diplomata Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, reconhecido por sua idoneidade e\u00a0identifica\u00e7\u00e3o\u00a0com a defesa da democracia e dos direitos humanos, \u00e9 um dos sete integrantes da Comiss\u00e3o. At\u00e9 maio de 2014, ele e seus colegas t\u00eam a miss\u00e3o de identificar e tornar p\u00fablicos as estruturas, os locais, as institui\u00e7\u00f5es e as circunst\u00e2ncias em que foi praticada a repress\u00e3o de Estado durante a ditadura militar.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Para isso, poder\u00e3o requisitar informa\u00e7\u00f5es e documentos de \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico, independentemente de seu grau de sigilo, convocar para testemunho pessoas que possam guardar qualquer rela\u00e7\u00e3o com os\u00a0eventos examinados e at\u00e9 determinar a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias e dilig\u00eancias para coleta de informa\u00e7\u00f5es. Ao final do trabalho, devem apresentar um relat\u00f3rio com conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es de medidas e pol\u00edticas p\u00fablicas para assegurar a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o de tais viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Nesta entrevista, Paulo S\u00e9rgio Pinheiro detalha como anda o\u00a0trabalho\u00a0e os principais desafios que a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade tem pela frente.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Desafios do Desenvolvimento\u00a0&#8211; Como est\u00e1 sendo realizado o trabalho da Comiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Paulo S\u00e9rgio Pinheiro\u00a0&#8211; <\/strong>Das quarenta Comiss\u00f5es da Verdade que conhe\u00e7o, a maioria levou seis meses para decolar. Talvez aqui no Brasil dev\u00eassemos ter estipulado um prazo para organiz\u00e1-la. Mas j\u00e1 h\u00e1 muita coisa acumulada, n\u00e3o partimos do zero. Somos sete membros e 15 assessores, mais consultores e secret\u00e1ria. H\u00e1 v\u00e1rias equipes trabalhando, fundamentalmente com arquivos. Os do Itamaraty, por exemplo, t\u00eam quatro toneladas de documentos. Nada foi queimado. Tamb\u00e9m h\u00e1 a tentativa de se ter acesso a documentos das For\u00e7as Armadas. O ministro Celso Amorim [da Defesa] tem dialogado e dado apoio, da mesma maneira que o ministro [Antonio] Patriota [Rela\u00e7\u00f5es Exteriores]. Teremos ainda acesso aos documentos da Funai [Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio], pois muitas viola\u00e7\u00f5es foram cometidas em a\u00e7\u00f5es contra ind\u00edgenas, ou que tiveram rela\u00e7\u00e3o com conflitos agr\u00e1rios. Uma subcomiss\u00e3o importante, \u00e9 a que analisar\u00e1 o papel do Judici\u00e1rio na ditadura. Aquele poder sofreu e tamb\u00e9m colaborou intensamente com a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, estamos preocupados com os milhares de membros das For\u00e7as Armadas reprimidos e punidos internamente durante o per\u00edodo, algo que pouco se tem falado. Por fim, uma das preocupa\u00e7\u00f5es fundamentais \u00e9 completar as informa\u00e7\u00f5es sobre os desaparecidos \u2013 475 foram analisados pela Comiss\u00e3o de Mortos e Desaparecidos \u2013 e os exterminados, como os 42 sobreviventes da guerrilha do Araguaia que foram assassinados na \u00faltima \u201cOpera\u00e7\u00e3o Limpeza\u201d, em 1974.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>O senhor est\u00e1 trabalhando em qual das subcomiss\u00f5es?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Eu trabalho com a quest\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00f5es externas, numa rede que existiu dentro do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e que teve colabora\u00e7\u00e3o bastante estreita com os \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o. Tamb\u00e9m tenho um interesse especial pela reconstitui\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios crimes que est\u00e3o na lei, como os assassinatos, desaparecimentos for\u00e7ados e pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, como configurando uma pol\u00edtica de Estado dos governos da ditadura. Quer dizer, \u00e9 preciso superar aquela no\u00e7\u00e3o de que tivemos pr\u00e1ticas e excessos cometidos por alguns poucos. Na verdade, desde o Presidente da Rep\u00fablica, os generais e at\u00e9 os que executaram cometeram esses crimes, todos estavam absolutamente inteirados. Mas isso resta ser documentado.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>No caso dos desaparecimentos for\u00e7ados e assassinatos j\u00e1 comprovados, h\u00e1 uma perspectiva de a Comiss\u00e3o fazer um estudo caso a caso?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Refazer os 400 casos e mais as centenas de outras ocorr\u00eancias individuais \u00e9 uma tarefa imposs\u00edvel. Mas estamos come\u00e7ando a reexaminar laudos de necropsia utilizados nas informa\u00e7\u00f5es sobre esses desaparecimentos.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Uma das pol\u00eamicas sobre o funcionamento da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade tem sido o sigilo de seu trabalho. Qual a sua opini\u00e3o sobre isso? A ideia \u00e9 que, ao final, tudo se torne p\u00fablico?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Por tr\u00e1s dessa pol\u00eamica h\u00e1 uma enorme desinforma\u00e7\u00e3o. Recentemente tivemos um semin\u00e1rio sobre comiss\u00f5es da verdade na Am\u00e9rica Latina e todas, tamb\u00e9m a da \u00c1frica do Sul, trabalharam com confidencialidade. Trata-se de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre crimes cometidos. Ent\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 para fazer audi\u00eancias com torturadores ou suspeitos envolvidos nos desaparecimentos na frente da televis\u00e3o! Se considerarmos que h\u00e1 possibilidade de obter informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o ter\u00edamos, podemos conceder o anonimato. Do mesmo modo que a imprensa trabalha com sigilo de fontes, n\u00f3s tamb\u00e9m trabalhamos com sigilo dos depoimentos. Isso \u00e9 assim, foi assim e vai continuar sendo assim. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 uma dimens\u00e3o p\u00fablica do trabalho, que s\u00e3o as audi\u00eancias coletivas, em que se ouvem depoimentos espec\u00edficos. \u00c9 evidente que a informa\u00e7\u00e3o sobre o que se faz tem que ser p\u00fablica. O nosso\u00a0site\u00a0ainda \u00e9 muito insatisfat\u00f3rio, vai ser aperfei\u00e7oado, mas vamos informar minuciosamente tudo o que se faz: as correspond\u00eancias trocadas com as autoridades, que tipo de arquivo consultamos etc. Agora, depoimentos no curso de uma investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vamos publicar. Se vamos publicar depois, \u00e9 outro problema.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>H\u00e1 tamb\u00e9m um objetivo de estabelecer um di\u00e1logo com a sociedade atrav\u00e9s dessas audi\u00eancias?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Para mim, a audi\u00eancia p\u00fablica ideal \u00e9 a que trata de um caso concreto: o depoente, acompanhado de um advogado, com o relato sendo televisionado de modo que os que sofreram os crimes possam testemunhar. Isso nos d\u00e1 informa\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m tem um papel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, que podem participar publicamente do processo. Vamos visitar todos os Estados. No Par\u00e1, o governador Sim\u00e3o Jatene disse que vai propor a todas as correntes pol\u00edticas a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o estadual. Em Alagoas, ela j\u00e1 foi formada. Na OAB de S\u00e3o Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul tamb\u00e9m.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Est\u00e3o surgindo tamb\u00e9m comiss\u00f5es nas Assembleias Legislativas e em universidades. Qual o papel desses espa\u00e7os?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade n\u00e3o \u00e9 coordenadora desses movimentos. Ela tem um estatuto especial, \u00e9 uma comiss\u00e3o do Estado, produto de uma lei, nomeada pela Presidenta da Rep\u00fablica para apresentar um relat\u00f3rio final do seu trabalho. Mas \u00e9 evidente que vamos colaborar com essas comiss\u00f5es. Acho da maior validade, por exemplo, o movimento do Levante Popular, feito pelos estudantes. Isso politiza o tema. O escracho e os comit\u00eas de mem\u00f3ria dentro das universidades est\u00e3o dando uma contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Essas a\u00e7\u00f5es dialogam com um dos objetivos da Comiss\u00e3o, que \u00e9 sensibilizar a sociedade para o que aconteceu neste per\u00edodo?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o precisamos ter grandes ilus\u00f5es de que uma sociedade profundamente autorit\u00e1ria e fundada no racismo estrutural v\u00e1 se mobilizar de um dia pra outro e sustentar a Comiss\u00e3o da Verdade. Mas \u00e9 evidente que a diferen\u00e7a entre sil\u00eancio e mobiliza\u00e7\u00e3o pode melhorar, inclusive com a ajuda da m\u00eddia. Nossa comiss\u00e3o \u00e9 a \u00fanica da Am\u00e9rica Latina que est\u00e1 acontecendo no s\u00e9culo XXI. No funcionamento das Comiss\u00f5es da Verdade na Guatemala e de El Salvador n\u00e3o havia internet, twitter, facebook, nem toda a digitaliza\u00e7\u00e3o de arquivos. O atraso da cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o assim \u00e9 altamente compensado pelo que foi realizado e pelos novos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>O senhor falou da colabora\u00e7\u00e3o entre Comiss\u00e3o e Minist\u00e9rio da Defesa. Mas o ministro anterior, Nelson Jobim, chegou a afirmar que todos os documentos haviam sido destru\u00eddos. Como est\u00e1 esse processo agora?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">O ministro Jobim \u00e9 meu amigo, fez o primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, mas a posi\u00e7\u00e3o oficial da Comiss\u00e3o, que j\u00e1 foi publicada, \u00e9 que julgamos ilegais esses atos de destrui\u00e7\u00e3o de documentos. Minha opini\u00e3o \u00e9 que s\u00f3 quem acredita em fadas acha que n\u00e3o existe nenhum arquivo. A pr\u00f3pria Aeron\u00e1utica cedeu v\u00e1rios deles para o Arquivo Nacional.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Pessoalmente, como o senhor se v\u00ea neste processo?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Somos um grupo muito integrado, de grande coes\u00e3o. Todos j\u00e1 trabalhamos, em algum momento, um com o outro. E temos uma equipe extraordin\u00e1ria de assessores e consultores, al\u00e9m do apoio da Presidenta Dilma, sem interfer\u00eancia de nenhum ministro. O apoio material do governo tamb\u00e9m \u00e9 muito maior do que eu podia supor.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Como o senhor analisa as cr\u00edticas feitas \u00e0s fun\u00e7\u00f5es e formato da Comiss\u00e3o antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Essas cr\u00edticas vieram de setores que desejavam uma Comiss\u00e3o da Verdade com funcionamento de tribunal. Ora, nenhuma das quarenta Comiss\u00f5es da Verdade, inclusive a da \u00c1frica do Sul, teve poder judicial. O importante \u00e9 que nossa comiss\u00e3o tem mais poderes do que qualquer outra da Am\u00e9rica do Sul e Central no s\u00e9culo XXI, porque temos o poder de convocar qualquer cidad\u00e3o ou cidad\u00e3.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Funcion\u00e1rios civis e militares ent\u00e3o, nem se fala! E os que n\u00e3o vierem, denunciaremos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Em segundo lugar, temos acesso a qualquer arquivo, n\u00e3o importa seu grau de sigilo. Nos minist\u00e9rios, j\u00e1 temos acesso a documentos secretos e ultrassecretos. Em terceiro, ao contr\u00e1rio do Poder Judicial, por causa da Lei da Anistia e do ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, temos o mandato de indicar a autoria e as circunst\u00e2ncias em que foram cometidos os assassinatos, as torturas, os desaparecimentos for\u00e7ados e a deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Houve afirma\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m de que a Comiss\u00e3o n\u00e3o conseguiria trabalhar por conta da decis\u00e3o do STF sobre a Lei de Anistia.<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Foi outra choradeira. N\u00e3o tem nada a ver uma coisa com a outra. A Lei da Anistia n\u00e3o nos atrapalha nem ajuda, \u00e9 algo que n\u00e3o nos impede de fazer o que a Comiss\u00e3o nasceu para fazer. O relat\u00f3rio final vai indicar a autoria e as circunst\u00e2ncias em que esses crimes foram cometidos pela ditadura.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Considerando sua experi\u00eancia em direito internacional e o conflito entre a decis\u00e3o do STF sobre a Lei de Anistia e a decis\u00e3o da Corte Interamericana no caso Araguaia, existe a possibilidade de, no relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o, haver uma recomenda\u00e7\u00e3o para que a Justi\u00e7a de responsabilize os respons\u00e1veis pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante a ditadura?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o sei. Felizmente ainda temos vinte meses para resolver essa quest\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es. A posi\u00e7\u00e3o de todos os membros da Comiss\u00e3o da Verdade, inclusive a minha, que fui membro por oito anos da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos e apoiei a decis\u00e3o do presidente Fernando Henrique, em 1998, de reconhecer a compet\u00eancia da Corte Interamericana, \u00e9 que uma decis\u00e3o da Corte deve ser cumprida pelo Estado brasileiro. A doutrina do direito internacional interamericano diz que as autoanistias n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidas, e a anistia no Brasil, como j\u00e1 falei muitas vezes, foi uma autoanistia. O Supremo n\u00e3o entendeu assim, mas n\u00e3o cabe a mim nem \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade ficar contestando essa decis\u00e3o. \u00c9 algo que cabe ao Estado brasileiro, e isso n\u00e3o nos atrapalha.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>O senhor concorda com a estrat\u00e9gia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de abordar judicialmente crimes como o desaparecimento e a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres como crimes n\u00e3o prescritos, para poder responsabilizar os perpetradores?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o tenho compet\u00eancia para avaliar se \u00e9 uma boa ou uma m\u00e1 estrat\u00e9gia. S\u00f3 posso dizer da minha satisfa\u00e7\u00e3o em ver o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Sistema Judici\u00e1rio brasileiro assumindo seu papel dentro dos ditames da lei, que d\u00e3o a eles alguma possibilidade de a\u00e7\u00e3o. Digo a mesma coisa sobre outras condena\u00e7\u00f5es que est\u00e3o surgindo. Tenho a maior alegria em ver o resultado de casos como o [do coronel Carlos Alberto Brilhante] Ustra [declarado torturador pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, em agosto \u00faltimo], especialmente pelo que isso significa para as fam\u00edlias dos que foram torturados e assassinados. Essa manifesta\u00e7\u00e3o dos tribunais brasileiros \u00e9 algo que d\u00e1 grande conforto e esperan\u00e7a \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Por outro lado, h\u00e1 setores que ainda reagem aos avan\u00e7os. O Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, teve sua sede invadida. \u00c9 de se esperar que, com o funcionamento da Comiss\u00e3o da Verdade, conflitos sociais venham \u00e0 tona para disputar diferentes vis\u00f5es sobre este per\u00edodo na sociedade?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">N\u00f3s estamos numa democracia. No Brasil vigora a liberdade de opini\u00e3o, as pessoas e a imprensa s\u00e3o livres para se expressar. Mas evidentemente n\u00e3o se pode cometer crimes, como essa invas\u00e3o da sede do Tortura Nunca Mais, que deve ser investigada. Desde que a express\u00e3o dessas opini\u00f5es n\u00e3o seja traduzida em crimes, as pessoas s\u00e3o livres para pensar o que quiserem sobre a Comiss\u00e3o da Verdade. N\u00e3o espero unanimidade.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Um dos objetivos da Comiss\u00e3o da Verdade \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da reconcilia\u00e7\u00e3o nacional. Qual a sua leitura sobre esse conceito?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Este termo est\u00e1 presente na lei que criou a Comiss\u00e3o e na denomina\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias outras comiss\u00f5es da verdade pelo mundo. Mas enquanto n\u00e3o tivermos bem encaminhados na reconstru\u00e7\u00e3o da verdade, \u00e9 muito cedo para se discutir reconcilia\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m depende do que vamos encontrar; a reconcilia\u00e7\u00e3o pode ocorrer na din\u00e2mica do processo. As v\u00edtimas querem antes saber sobre a autoria, as circunst\u00e2ncias e a responsabilidade do Estado, para ent\u00e3o fazer esse trajeto da reconcilia\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o somos n\u00f3s que vamos gui\u00e1-las. Este \u00e9 um tema para o Estado brasileiro.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Quando a lei que cria a Comiss\u00e3o aponta no sentido da reconcilia\u00e7\u00e3o, ela sinaliza uma preocupa\u00e7\u00e3o com o legado da ditadura nos dias de hoje. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, esse legado persiste?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">O entulho autorit\u00e1rio continua, por exemplo, na parte da tortura. N\u00e3o tem jornalista ou preso pol\u00edtico torturado, mas \u00e9 um vexame que isso ainda continue. Execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias pelas pol\u00edcias militares do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m s\u00e3o intoler\u00e1veis. A democracia n\u00e3o pode continuar a conviver com isso. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode conviver com o ensino nas For\u00e7as Armadas ainda passar uma vis\u00e3o da ditadura militar totalmente positiva, como se n\u00e3o existissem os crimes que estamos discutindo. O processo, din\u00e2mica e as recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o podem contribuir para superar esse legado autorit\u00e1rio. Por outro lado, uma das minhas tarefas na Comiss\u00e3o \u00e9 reconhecer onde que progredimos. Sen\u00e3o, nos dar\u00edamos um atestado de incompet\u00eancia total.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Quais os grandes gargalos que o pa\u00eds ainda enfrenta na garantia dos direitos humanos?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Ainda que tenhamos caminhado na luta contra a pobreza extrema, al\u00e9m dos direitos econ\u00f4micos e sociais, o gargalo s\u00e3o os direitos civis e a defesa dos direitos das minorias. A situa\u00e7\u00e3o subalterna ainda prevalece nos direitos econ\u00f4micos e sociais, por exemplo, para a maioria afrodescendente. \u00c9 importante reconhecer que o Brasil teve uma continuidade na pol\u00edtica de direitos humanos. As viola\u00e7\u00f5es continuam, mas n\u00e3o s\u00e3o mais uma pol\u00edtica de Estado.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Apesar de a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos n\u00e3o ser mais pol\u00edtica de Estado, ainda h\u00e1 pol\u00edticas de Estado que possibilitam a viola\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Mas n\u00e3o \u00e9 o Estado que organiza os crimes cometidos por seus agentes. As viola\u00e7\u00f5es hoje cometidas por agentes do Estado nos estados da Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o coordenadas como foram durante o regime militar, o que j\u00e1 \u00e9 uma diferen\u00e7a extraordin\u00e1ria. Continuar\u00e1 a haver problemas, porque a caminhada dos direitos humanos nunca termina. Temos uma por\u00e7\u00e3o de problemas, mas \u00e9 preciso olhar para o que avan\u00e7ou para reexaminar em que falhamos e o que deu certo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Em entrevista, o acad\u00eamico e diplomata Paulo S\u00e9rgio Pinheiro fala sobre os trabalhos da Comiss\u00e3o da Verdade \u201cNa ditadura, o Presidente, os generais e os executores dos crimes estavam inteirados dos excessos\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3297"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3297"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3297\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}