A comiss\u00e3o foi recebida pelo presidente do TJ de Rond\u00f4nia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa<\/strong><\/p>\nO julgamento de mortes no pres\u00eddio Urso Branco e o acompanhamento das medidas relativas ao sistema prisional de Rond\u00f4nia foram a pauta da reuni\u00e3o realizada no in\u00edcio da semana pela Comiss\u00e3o de Monitoramento do sistema prisional formada pelo governo brasileiro junto \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal de Justi\u00e7a (TJRO). Al\u00e9m do reconhecimento de a\u00e7\u00f5es efetivas do Judici\u00e1rio estadual, como o atendimento jurisdicional itinerante nos pres\u00eddios, por meio do projeto Ressoar; o comit\u00ea buscou a articula\u00e7\u00e3o de medidas conjuntas do TJRO e outros \u00f3rg\u00e3os estaduais. \u00a0<\/p>\n Fonte – Rondonia Dinamica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comiss\u00e3o foi recebida pelo presidente do TJ de Rond\u00f4nia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa O julgamento de mortes no pres\u00eddio Urso Branco e o acompanhamento das medidas relativas ao sistema prisional de Rond\u00f4nia foram a pauta da reuni\u00e3o realizada no in\u00edcio da semana pela Comiss\u00e3o de Monitoramento do sistema prisional formada pelo governo brasileiro junto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3325"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3325"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3325\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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<\/span>A comiss\u00e3o foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, em Porto Velho. Dois pontos foram esclarecidos \u00e0 comiss\u00e3o: o julgamento das mortes ocorridas em 2002 j\u00e1 foi realizado pelo TJRO, inclusive no 2\u00ba grau, estando em fase de recurso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O processo j\u00e1 foi digitalizado pelo Judici\u00e1rio estadual e est\u00e1 pronto para aprecia\u00e7\u00e3o da corte em Bras\u00edlia. \u00a0
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<\/span>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 chacina de 2004, j\u00e1 foi prolatada a senten\u00e7a de pron\u00fancia, que encaminha o caso para julgamento por j\u00fari popular, sess\u00f5es que devem ocorrer ainda este ano, de acordo com previs\u00e3o da 1\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari, onde tramita a a\u00e7\u00e3o. A depend\u00eancia est\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o aos recursos contra a pron\u00fancia, em fase de julgamento no Tribunal de Justi\u00e7a. A parte do Judici\u00e1rio est\u00e1 feita, com tramita\u00e7\u00e3o regular dos processos nas inst\u00e2ncias pertinentes.
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<\/span>Justi\u00e7a nos pres\u00eddios <\/strong>
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<\/span>O desembargador recordou que a Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia sempre teve preocupa\u00e7\u00e3o extrema com o sistema prisional, citando o exemplo das inspe\u00e7\u00f5es realizadas nas penitenci\u00e1rias de todas as comarcas na \u00e9poca em que era corregedor, nos anos de 2004 e 2005, cujos relat\u00f3rios foram utilizados pelo Estado Brasileiro como defesa , merecendo elogios da Corte internacional. O juiz auxiliar da Corregedoria, Guilherme Baldan, tamb\u00e9m destacou a men\u00e7\u00e3o feita pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o no estado, classificando como eficiente a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio na quest\u00e3o penal, em contraste, com a condi\u00e7\u00e3o desumana do c\u00e1rcere, de responsabilidade do Poder Executivo. \u00a0
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<\/span>O representante do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores na comiss\u00e3o, secret\u00e1rio Carlos Henrique Zimmermann, disse que a informa\u00e7\u00e3o precisa sobre persecu\u00e7\u00e3o penal, ou seja, o julgamento e aplica\u00e7\u00e3o de penas decorrentes s\u00e3o essenciais para an\u00e1lise da Corte Interamericana com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas tomadas pelo Brasil. O caso tem repercuss\u00e3o internacional, sendo objeto de estudo por acad\u00eamicos Harvard. O projeto Ressoar foi elogiado em reuni\u00e3o da Corte, sendo a iniciativa essencial para a an\u00e1lise positiva do caso.
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<\/span>Avan\u00e7os <\/strong>
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<\/span>Rond\u00f4nia j\u00e1 teve avan\u00e7os significativos, principalmente nas quest\u00f5es judiciais, conforme corroborou o representante da diplomacia brasileira. Apesar da suspens\u00e3o das medidas, em agosto de 2011, o trabalho de monitoramento \u00e9 realizado semestralmente para garantir o cumprimento do que foi pactuado pelos \u00f3rg\u00e3os integrantes do acordo, com \u00f3rg\u00e3os do governo, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, entre outros.
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<\/span>Para a ju\u00edza da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais da comarca de Porto Velho, Sandra Aparecida Silvestre, a transpar\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o do caso, como a transmiss\u00e3o p\u00fablica pela internet do julgamento (2010), s\u00e3o pontos essenciais para que o Brasil continue a ter avalia\u00e7\u00e3o positiva com rela\u00e7\u00e3o ao saneamento de diversas quest\u00f5es do sistema prisional. A promotora de Justi\u00e7a da Promotoria de Execu\u00e7\u00e3o Penal, Andr\u00e9ia Bogo, tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o na sede do TJRO. \u00a0
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<\/span>O presidente firmou compromisso para dar todo o apoio necess\u00e1rio, assim que como os ju\u00edzes auxiliares da Presid\u00eancia, \u00darsula Gon\u00e7alves e Edenir Albuquerque refor\u00e7aram a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio para efetivar as medidas, muitas das quais em andamento. A continuidade do projeto Ressoar \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o essencial para avalia\u00e7\u00e3o das medidas brasileiras com rela\u00e7\u00e3o ao pres\u00eddio, garantida pela Administra\u00e7\u00e3o do TJRO. A efetiva\u00e7\u00e3o de parcerias para capacita\u00e7\u00e3o para operadores do Direito em \u00e1reas como combate \u00e0 tortura, entre outras solu\u00e7\u00f5es conjuntas estiveram tamb\u00e9m no escopo da reuni\u00e3o.
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<\/span>Al\u00e9m do representante da diplomacia brasileira, formam a comiss\u00e3o representantes do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, Sistema Penitenci\u00e1rio do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional e Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<\/p>\n