Coordenador da comiss\u00e3o, Cl\u00e1udio Fonteles, que se despede do cargo, analisa gest\u00e3o e diz que respons\u00e1veis por assassinato de Rubens Paiva ser\u00e3o convocados em abril<\/strong><\/p>\nDepois de 42 anos, os assassinos do ex-deputado Rubens Paiva ter\u00e3o seus nomes revelados e ser\u00e3o convocados para depor diante da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. Quem garante isso \u00e9 o coordenador da comiss\u00e3o, Cl\u00e1udio Fonteles, que est\u00e1 concluindo os aspectos formais da identifica\u00e7\u00e3o dos autores da tortura e morte do ex-parlamentar – segundo ele, tr\u00eas militares do Ex\u00e9rcito, um dos quais j\u00e1 morto. De acordo com Fonteles, todos os convocados est\u00e3o obrigados a comparecer, “sejam militares ou civis, da ativa ou da reserva”, sob pena de cometer crime de desobedi\u00eancia. <\/p>\n “A lei (que criou a comiss\u00e3o) usa o verbo ‘convocar’, que n\u00e3o se confunde com ‘convidar'”, observou. Em entrevista ao Estado, ele avalia que a elucida\u00e7\u00e3o do caso vai instalar no Pa\u00eds, em vez de uma esp\u00e9cie de ca\u00e7a \u00e0s bruxas, um tempo de reconcilia\u00e7\u00e3o nacional. Para Fonteles, o corporativismo das For\u00e7as Armadas n\u00e3o \u00e9 mais empecilho ao avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o. “Existem ainda resist\u00eancias, mas o gelo quebrou e outras colabora\u00e7\u00f5es vir\u00e3o”, disse.<\/p>\n Ele quer que a sociedade se alie \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional da Verdade na forma\u00e7\u00e3o de “uma rede permanente de defesa da democracia, para que nunca mais se esque\u00e7am no Pa\u00eds os horrores de uma ditadura”.<\/p>\n Rubens Paiva foi preso em casa, no dia 20 de janeiro de 1971, na presen\u00e7a da fam\u00edlia, levado por soldados da Aeron\u00e1utica – e nunca mais voltou. A equipe, descrita em informe do comandante do 1.\u00ba Ex\u00e9rcito, general Sylvio Frota (j\u00e1 falecido), era integrada pelo capit\u00e3o Raimundo Ronaldo Campos e por dois sargentos, os irm\u00e3os Jurandir e Jacy Ochsendorf e Souza, vinculados ao Pelot\u00e3o de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais (PIC). A comiss\u00e3o est\u00e1 levantando quais dos tr\u00eas est\u00e3o vivos para tomar seus depoimentos no final de mar\u00e7o ou in\u00edcio de abril.<\/p>\n Quem s\u00e3o os assassinos do deputado Rubens Paiva? <\/strong><\/p>\n <\/span>Na minha perspectiva, estamos caminhando para pontuar os autores imediatos, aqueles que bateram e, por terem batido, causaram a morte. \u00c9 a tortura seguida de morte, como se diz no direito penal. Eu quero crer que s\u00e3o tr\u00eas pessoas. Elas integravam uma das equipes (da repress\u00e3o) que se encarregavam desses atos. Por tr\u00e1s deles h\u00e1 uma cadeia de comando, integrada pelos autores mediatos. Quanto \u00e0 autoria imediata, h\u00e1 nomes e esse \u00e9 o detalhe final a ser revelado em breve. Certamente eles ser\u00e3o convocados a depor e a\u00ed a gente d\u00e1 o fecho completo. Com a prova documental inequ\u00edvoca, ficou demonstrado que Rubens Paiva foi morto mediante tortura nas depend\u00eancias do DOI-Codi do Rio Janeiro, mais exatamente no PIC (Pelot\u00e3o de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais), unidade subordinada ao Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n O que a comiss\u00e3o esclareceu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoria e circunst\u00e2ncias do crime e quais os pr\u00f3ximos passos?<\/strong><\/p>\n Com base em documenta\u00e7\u00e3o secreta produzida pelo pr\u00f3prio Estado ditatorial militar, n\u00f3s demonstramos a farsa que a ditadura quis nos fazer crer, de que ele tinha fugido e estaria foragido at\u00e9 hoje. Documentos secretos demonstram que, primeiramente, Rubens Paiva foi preso pelo Cisa (Centro de Informa\u00e7\u00f5es e Seguran\u00e7a da Aeron\u00e1utica). Depois foi entregue pelo Cisa ao DOI-Codi do 1.\u00ba Ex\u00e9rcito no Rio de Janeiro e ali, num espa\u00e7o de pouqu\u00edssimos dias – 48 horas, talvez – foi torturado e morto.<\/p>\n Como essas equipes se estruturavam na ditadura?<\/strong><\/p>\n O sistema criava equipes, normalmente de tr\u00eas pessoas, e elas praticavam os atos. Foi assim com Manoel Fiel Filho (metal\u00fargico alagoano, encontrado morto no DOI-Codi de S\u00e3o Paulo em 17 de janeiro de 1976) e com todos (os mortos sob tortura). Claro que podiam aparecer mais um ou outro. Mas, como forma costumeira, eram tr\u00eas pessoas, que se revezavam com outras equipes. No caso Rubens Paiva, os tr\u00eas autores imediatos ser\u00e3o convocados para depor. \u00c9 o pr\u00f3ximo passo. A primeira coisa \u00e9 saber se est\u00e3o vivos ou mortos. Pretendo realizar as coletas finais em mar\u00e7o e no mais tardar, em abril, a sociedade saber\u00e1 o nome dos autores da morte de Rubens Paiva.<\/p>\n Mas eles s\u00e3o obrigados a depor?<\/strong><\/p>\n Por um estudo que fizemos, aprovado por unanimidade no colegiado, eles s\u00e3o obrigados a comparecer \u00e0 comiss\u00e3o. A lei usa o verbo “convocar”, que n\u00e3o se confunde com “convidar”. Convocar tem carga de obrigatoriedade. Convidar, n\u00e3o. A comiss\u00e3o n\u00e3o tem poderes judiciais e persecut\u00f3rios, para usar a terminologia da lei. Agora, n\u00f3s temos o poder de convocar. Estudo que apresentei, aprovado por unanimidade no colegiado, diz que a pessoa convocada tem que vir, seja militar ou civil, da ativa ou da reserva, sob pena de cometer o crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o assegura ao cidad\u00e3o o direito de n\u00e3o produzir prova contra si.<\/strong><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 o caso de invocar esse direito. Ante a Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o h\u00e1 investigados ou indiciados, acusados ou denunciados, n\u00e3o h\u00e1 r\u00e9us. Por qu\u00ea? Porque n\u00e3o temos fun\u00e7\u00f5es judiciais nem persecut\u00f3rias. Essa pessoa, portanto, n\u00e3o pode invocar o direito de ficar calada. A lei fala que, quem vai conversar conosco, vai testemunhar. Esse direito constitucional (ao sil\u00eancio) \u00e9 assegurado para quem aparece na condi\u00e7\u00e3o de investigado, acusado ou r\u00e9u, em CPIs, em processos administrativos e no pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n Mas se contarem a verdade, eles poderiam se incriminar e talvez at\u00e9 irem a julgamento?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o vejo essa possibilidade. No quadro assentado hoje pelo Supremo, essas pessoas est\u00e3o anistiadas. Se est\u00e3o anistiadas, qualquer pretens\u00e3o punitiva contra elas, diante desse quadro que o Supremo consolidou, est\u00e1 extinta. Por isso n\u00e3o h\u00e1 que se falar em r\u00e9us, denunciados ou acusados.<\/p>\n Alguns agentes militares conhecidos, como os coron\u00e9is Brilhante Ustra e Sebasti\u00e3o Curi\u00f3, enfrentam tamb\u00e9m den\u00fancias do g\u00eanero, no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Eles podem eventualmente ser convocados?<\/strong><\/p>\n Sim. Mas veja bem: eles n\u00e3o v\u00e3o estar produzindo provas contra si porque est\u00e1 reconhecido judicialmente neste Pa\u00eds que a anistia tem recep\u00e7\u00e3o constitucional. Eles est\u00e3o anistiados. Ent\u00e3o eles n\u00e3o s\u00e3o nem investigados, nem acusados, nem r\u00e9us.<\/p>\n A anistia vale tamb\u00e9m para os ditos crimes continuados, como sequestros e desaparecimentos?<\/strong><\/p>\n \u00c9 muito importante ter em mente o quadro de hoje. Qual a condi\u00e7\u00e3o atual dessas pessoas? Est\u00e3o anistiadas. Anistia est\u00e1 l\u00e1, definida no direito penal: \u00e9 uma forma de extin\u00e7\u00e3o de punibilidade. O anistiado n\u00e3o pode sofrer qualquer pena. No quadro demarcado pelo julgamento do STF, os agentes da ditadura que cometeram crimes est\u00e3o contemplados pela anistia, sim.<\/p>\n Existe no setor militar um sentimento de autoprote\u00e7\u00e3o e solidariedade com os que cometeram crimes no passado. O sr. acredita na colabora\u00e7\u00e3o militar para esclarecimento dos fatos?<\/strong><\/p>\n Conseguimos quebrar esse gelo. Posso dizer que a situa\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou. Houve um trabalho muito forte do ministro (da Defesa) Celso Amorim e dos comandos militares – Aeron\u00e1utica, Marinha e Ex\u00e9rcito, empenhados que est\u00e3o na vig\u00eancia da verdadeira miss\u00e3o constitucional das For\u00e7as Armadas. As For\u00e7as Armadas s\u00e3o fundamentais em qualquer democracia. N\u00e3o h\u00e1 democracia sem elas.<\/p>\n Alguns setores dessas mesmas For\u00e7as dificultam a investiga\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos pelos militares na ditadura.<\/p>\n O que aconteceu foi que maus agentes p\u00fablicos dessas For\u00e7as, ainda que guindados a essa posi\u00e7\u00e3o de supremos mandat\u00e1rios da Na\u00e7\u00e3o, comprometeram o bom nome delas. O grande esfor\u00e7o que eu vejo hoje das For\u00e7as Armadas e de suas lideran\u00e7as \u00e9 exatamente mostrar essa verdade constitucional aos seus comandados: a de que o profissionalismo jamais permite interven\u00e7\u00e3o no quadro pol\u00edtico partid\u00e1rio, por mais graves que sejam as crises institucionais. N\u00f3s tivemos um caso grave, em que depusemos um presidente da Rep\u00fablica pelo sistema constitucional democr\u00e1tico, com amplo direito de defesa. \u00c9 assim que tem que ser feito.<\/p>\n Em que momento come\u00e7ou essa virada, na sua avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Depois de uma conversa proveitosa, leal, franca que tivemos (em dezembro de 2012) com os comandos militares e o chefe do Estado Maior das For\u00e7as Armadas, liderados pelo ministro da Defesa, com membros da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. Desde ent\u00e3o, temos recebido alguma documenta\u00e7\u00e3o e esperamos que esse processo continue. As pessoas colocaram tranquilamente seus pontos de vista, com momentos de acordo e de diverg\u00eancia – natural do ser humano. O que posso dizer, em s\u00edntese \u00e9: a orienta\u00e7\u00e3o do ministro Celso Amorim e dos senhores comandantes sobre a tropa atual \u00e9 no sentido de marcar claramente a posi\u00e7\u00e3o constitucional das for\u00e7as militares.<\/p>\n \n Mas o papel central da Comiss\u00e3o da Verdade \u00e9 esclarecer os crimes da ditadura, apontar respons\u00e1veis e as circunst\u00e2ncias em que ocorreram.<\/strong><\/p>\n Ningu\u00e9m tem nada nessa comiss\u00e3o – nem pode ter, seria uma loucura – contra as for\u00e7as militares. Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica e os servi\u00e7os policiais s\u00e3o fundamentais a qualquer democracia. N\u00e3o h\u00e1 democracia sem essas for\u00e7as. O que se passou foi que maus agentes p\u00fablicos comprometeram gravemente a miss\u00e3o constitucional dessas for\u00e7as, que era uma miss\u00e3o estritamente profissional e n\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o no processo pol\u00edtico-partid\u00e1rio.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 risco de retrocesso?<\/strong><\/p>\n A miss\u00e3o digna das for\u00e7as militares n\u00e3o \u00e9 de se imiscuir no processo pol\u00edtico partid\u00e1rio, tomar partido e a\u00ed se infiltrar, ficar e criar um Estado ditatorial militar. O fato concreto \u00e9: depois dessa conversa a coisa avan\u00e7ou. Inclusive, o pr\u00f3prio Estado Maior das For\u00e7as Armadas localizou cerca de 20 mil fichas e est\u00e1 dando outro passo agora de localizar tamb\u00e9m o conte\u00fado dessas fichas. Quero crer que, at\u00e9 o fim desse m\u00eas, o Arquivo Nacional receba essa documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quais os pr\u00f3ximos passos da Comiss\u00e3o da Verdade?<\/strong><\/p>\n O vital \u00e9 a perman\u00eancia desse di\u00e1logo forte com a sociedade brasileira. A lei que nos cria (a comiss\u00e3o) n\u00e3o prev\u00ea s\u00f3 o esclarecimento f\u00e1tico das situa\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m a reflex\u00e3o toda em cima da estrutura do Estado ditatorial militar. Uma frase de que eu gosto muito e que estou vivendo intensamente \u00e9: “Para que n\u00e3o se esque\u00e7a, para que nunca mais aconte\u00e7a”. Para isso, precisamos ter essa grande rede protetora e permanente em defesa da democracia.<\/p>\n O sr. se sente otimista quanto a esse trabalho e aos resultados a que a comiss\u00e3o pode chegar no esclarecimento desses abusos?<\/strong><\/p>\n Acho que sim. Um outro caso – al\u00e9m do de Rubens Paiva – abriu enorme perspectiva: o de Vladimir Herzog. (jornalista preso em S\u00e3o Paulo pelo DOI-Codi, em 25 de outubro de 1975, e encontrado morto na cela, na manh\u00e3 seguinte, ap\u00f3s sofrer torturas). Constava o que do registro dele? Causa mortis: em branco. Falava genericamente em asfixia mec\u00e2nica, o que n\u00e3o quer dizer nada. Hoje isso mudou por decis\u00e3o judicial, que veio gra\u00e7as \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, foi ela que provocou. Olhe que coisa importante. Agora est\u00e1 l\u00e1: causa da morte: tortura, praticada nas depend\u00eancias do DOI-Codi do 2.\u00ba Ex\u00e9rcito.<\/p>\n O sr. teme retalia\u00e7\u00f5es? Sente que h\u00e1 algum risco real \u00e0 sua seguran\u00e7a?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o temo, n\u00e3o. Porque estou convicto daquilo que fa\u00e7o. N\u00e3o vejo riscos reais \u00e0 minha integridade ou \u00e0 dos membros da comiss\u00e3o.<\/p>\n Que conselhos e alertas daria ao novo coordenador da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, que assume o cargo na pr\u00f3xima sexta-feira?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o faria nenhuma recomenda\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque ele \u00e9 mais velho do que eu (risos). O que eu desejo a ele – e tenho certeza que conseguir\u00e1 – \u00e9 que tenha uma miss\u00e3o prof\u00edcua.<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Estado de S.Paulo<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Coordenador da comiss\u00e3o, Cl\u00e1udio Fonteles, que se despede do cargo, analisa gest\u00e3o e diz que respons\u00e1veis por assassinato de Rubens Paiva ser\u00e3o convocados em abril Depois de 42 anos, os assassinos do ex-deputado Rubens Paiva ter\u00e3o seus nomes revelados e ser\u00e3o convocados para depor diante da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. 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