{"id":351,"date":"2012-05-16T13:22:57","date_gmt":"2012-05-16T13:22:57","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2012\/05\/16\/comissao-da-verdade-deve-apurar-somente-acao-de-agentes-do-estado\/"},"modified":"2012-05-16T13:22:57","modified_gmt":"2012-05-16T13:22:57","slug":"comissao-da-verdade-deve-apurar-somente-acao-de-agentes-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2012\/05\/16\/comissao-da-verdade-deve-apurar-somente-acao-de-agentes-do-estado\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da Verdade deve apurar somente a\u00e7\u00e3o de agentes do Estado"},"content":{"rendered":"<p><p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Integrantes n\u00e3o pretendem investigar atos de terrorismo praticados pela esquerda na ditadura<\/strong><\/p>\n<p class=\"p2\" style=\"text-align: justify;\" \/>A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, que ser\u00e1 instalada oficialmente nesta ter\u00e7a-feira, 15, ir\u00e1 se dedicar \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas por agentes do Estado nos anos do regime militar. Embora seus integrantes ainda n\u00e3o tenham se reunido oficialmente, suas declara\u00e7\u00f5es indicam que a avalia\u00e7\u00e3o de atos de terrorismo praticados por militantes de esquerda que se opunham \u00e0 ditadura n\u00e3o far\u00e1 parte de seu trabalho.  <!--more-->  <\/p>\n<p class=\"p2\" style=\"text-align: justify;\">Em entrevista ao Estad\u00e3o, o diplomata Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, uma das sete personalidades escolhidas pela presidente Dilma Rousseff para compor a comiss\u00e3o, foi enf\u00e1tico: \u201cO \u00fanico lado \u00e9 o das v\u00edtimas, o lado das pessoas que sofreram viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Onde houver registro de v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es praticadas por agentes do Estado a comiss\u00e3o ir\u00e1 atuar\u201d.<\/p>\n<p class=\"p2\" style=\"text-align: justify;\">Na avalia\u00e7\u00e3o do diplomata, nenhuma das quase 40 comiss\u00f5es da verdade instaladas no mundo tiveram como objetivo ouvir dois lados, como desejam setores militares brasileiros: \u201cNenhuma comiss\u00e3o da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes dos perpetradores dos crimes e das v\u00edtimas. Isso n\u00e3o existe\u201d.<\/p>\n<p class=\"p2\" style=\"text-align: justify;\">Nesta segunda-feira, 14, no Rio, ao ser homenageada por alunos e colegas da Escola de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Governo, a professora e advogada Rosa Cardoso, tamb\u00e9m convidada para a comiss\u00e3o, praticamente descartou a possibilidade de investigar crimes cometidos pelas organiza\u00e7\u00f5es armadas. \u201cVoc\u00eas sabem que o Brasil n\u00e3o est\u00e1 inventando, n\u00e3o est\u00e1 inovando institucionalmente quando cria uma comiss\u00e3o da verdade. Hoje existem 40 comiss\u00f5es criadas no mundo\u201d, afirmou. \u201cEssas comiss\u00f5es, quando s\u00e3o criadas oficialmente, pretendem rever condutas de agentes p\u00fablicos. E \u00e9 isso o que fundamentalmente n\u00f3s vamos rever: condutas de agentes p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n<p class=\"p2\" style=\"text-align: justify;\">Rosa foi advogada de dezenas de presos pol\u00edticos. O mais famoso foi Dilma Rousseff, que esteve presa nos anos 70 por fazer parte da organiza\u00e7\u00e3o guerrilheira Vanguarda Armada Revolucion\u00e1ria Palmares (VAR-Palmares). Sobre as manifesta\u00e7\u00f5es de militares da reserva que insistem que a comiss\u00e3o deve investigar a resist\u00eancia armada, procurou ser diplom\u00e1tica: \u201cAcho leg\u00edtimo que expressem. Eles gostariam que esse passado tivesse j\u00e1 passado, fosse uma p\u00e1gina virada. N\u00e3o \u00e9. E eles preferiam que n\u00e3o houvesse a cria\u00e7\u00e3o dessa justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p class=\"p2\" style=\"text-align: justify;\">O advogado Jos\u00e9 Carlos Dias, ex-ministro da Justi\u00e7a no governo de Fernando Henrique Cardoso e ex-diretor da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m disse ao Estad\u00e3o, por telefone, que o objetivo principal da comiss\u00e3o ser\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidos por agentes de Estado. \u201cEsse deve ser o objetivo, quando come\u00e7armos a trabalhar. \u201cTodos os fatos que chegarem ao nosso conhecimento ser\u00e3o analisados.\u201d<\/p>\n<p class=\"p2\" style=\"text-align: justify;\">Recado. Na sexta-feira, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), tamb\u00e9m j\u00e1 havia mandado um recado aos descontentes com a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. Depois de enfatizar que ela n\u00e3o ter\u00e1 nenhum car\u00e1ter revanchista, insistiu que os seus trabalhos ser\u00e3o levados adiante \u201cdoa a quem doer\u201d.<\/p>\n<p class=\"p2\" style=\"text-align: justify;\">A presidente Dilma Rousseff deve instalar oficialmente a comiss\u00e3o na quarta-feira, numa solenidade que contar\u00e1 com a presen\u00e7a dos ex-presidentes Fernando Jos\u00e9 Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Na semana passada, ao se encontrar com as sete personalidades que convidou para integrar o grupo ela deixou claro que eles ter\u00e3o todo o apoio estatal que for preciso para levar adiante seus trabalhos.<\/p>\n<p class=\"p2\" style=\"text-align: justify;\">No Rio, o presidente do Clube Naval, almirante da reserva Ricardo Cabral, disse nesta segunda que a comiss\u00e3o interclubes (que forma com os clubes Militar e de Aeron\u00e1utica) vai acompanhar as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o da Verdade, embora ainda n\u00e3o soubesse dizer de que forma. O primeiro encontro do grupo, na quinta-feira, vai definir como o grupo deve trabalhar.<\/p>\n<p class=\"p2\" style=\"text-align: justify;\">Ele defende que os dois lados envolvidos em disputas nos anos da ditadura sejam investigados. \u201cN\u00e3o pode haver revanche\u201d, afirmou, invocando a Lei da Anistia de 1979. \u201cN\u00e3o podem fazer como na Argentina. Se houver retalia\u00e7\u00e3o, vamos regredir. Estamos em um est\u00e1gio de civiliza\u00e7\u00e3o muito avan\u00e7ado. N\u00e3o \u00e9 esquecer o passado. J\u00e1 que querem retomar a hist\u00f3ria, que seja imparcial, observado o contexto da \u00e9poca.\u201d<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Integrantes n\u00e3o pretendem investigar atos de terrorismo praticados pela esquerda na ditadura A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, que ser\u00e1 instalada oficialmente nesta ter\u00e7a-feira, 15, ir\u00e1 se dedicar \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas por agentes do Estado nos anos do regime militar. 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