![](\"http:\/\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/Verdade_Comiss%C3%A3o.jpg\")
<\/p>\nA presidenta Dilma Rousseff, ao lado dos quatro ex-presidentes da Rep\u00fablica vivos, instalou nesta quarta-feira 16 a Comiss\u00e3o da Verdade, cujo objetivo, exposto na lei 12.528, \u00e9 \u201cexaminar e esclarecer graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d praticadas entre 1946 e 1988. Antes mesmo de sua instala\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o se viu envolta em uma celeuma: a comiss\u00e3o deve focar apenas as viola\u00e7\u00f5es cometidas por agentes do estado ou tamb\u00e9m ofensas aos direitos humanos realizadas por determinados setores da luta armada? Esta discuss\u00e3o \u00e9 torta, deslocada da realidade e encontra suas ra\u00edzes numa interpreta\u00e7\u00e3o falsa do que houve em 1964.<\/p>\n
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A pol\u00eamica deriva da falta de precis\u00e3o do texto que cria a comiss\u00e3o e n\u00e3o estabelece claramente qual \u00e9 seu \u201calvo\u201d. Assim, cabe aos integrantes da comiss\u00e3o decidir a forma como ela deve atuar. O advogado Jos\u00e9 Carlos Dias, ex-ministro da Justi\u00e7a no governo Fernando Henrique Cardoso, disse inicialmente, \u00e0 Folha de S.Paulo, que \u201ctudo\u201d seria analisado. No dia seguinte, ao Estado de S.Paulo, afirmou que o objetivo principal da comiss\u00e3o seria investigar as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidos por agentes de Estado. Companheiros de Dias discordam dele. Paulo Sergio Pinheiro, ministro de Direitos Humanos no governo FHC, afirmou que o \u201c\u00fanico lado\u201d \u00e9 o das v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es praticadas por agentes do Estado. A professora e advogada Rosa Cardoso, defensora de Dilma quando a presidenta foi presa e torturada nos 1970, concordou com Pinheiro.<\/p>\n
A discuss\u00e3o fez dois ex-ministros trocarem acusa\u00e7\u00f5es. Nelson Jobim, ministro da Defesa nos governos Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma, alardeou um acordo supostamente firmado na \u00e9poca da reda\u00e7\u00e3o do texto. Segundo Jobim, o acordo previa que a\u00e7\u00f5es da esquerda armada tamb\u00e9m seriam investigadas. Paulo Vannuchi, ex-ministro da secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia, acusou Jobim de mentir.<\/p>\n
A postura de Jobim ecoa as posi\u00e7\u00f5es de alguns setores militares. O general da reserva Marco Ant\u00f4nio Fel\u00edcio da Silva, afirmou ao Estado de S.Paulo que o objetivo da comiss\u00e3o \u00e9 colocar os grupos armados \u201ccomo democratas e defensores da liberdade e dos direitos humanos quando, no passado, desejavam a derrubada do governo e a instala\u00e7\u00e3o de uma ditadura do proletariado por meio da luta armada, usando do terrorismo\u201d. O que est\u00e1 por tr\u00e1s deste tipo de pensamento? N\u00e3o \u00e9 preciso ter d\u00favidas. Para muitos brasileiros, incluindo diversos militares, o que ocorreu em 31 de mar\u00e7o de 1964 foi correto. Foi, para eles, n\u00e3o um golpe, mas sim uma revolu\u00e7\u00e3o para impedir a suposta tomada de poder por comunistas. Essa vers\u00e3o serve para esconder o fato de que o golpe foi um levante, militar e civil, apoiado inclusive por empres\u00e1rios e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, contra um governo fr\u00e1gil e de pouca habilidade pol\u00edtica cuja atua\u00e7\u00e3o indicava a redu\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios de algumas das elites nacionais.<\/p>\n
Essa argumenta\u00e7\u00e3o desconsidera dois aspectos fundamentais. O primeiro confunde o que houve no Brasil entre 1964 e 1985 com uma guerra civil. Os crimes da esquerda, entre eles atentados terroristas, j\u00e1 foram investigados e julgados. Os militantes anti-regime eram, do ponto de vista da lei, criminosos comuns. Alguns dos processos contra eles se deram em tribunais que consistiam clamorosas farsas. Houve at\u00e9 condena\u00e7\u00f5es \u00e0 pena de morte, como a do ex-militante Ottoni Fernandes J\u00fanior. Foi justamente na busca a esses setores da esquerda que o regime de exce\u00e7\u00e3o da \u00e9poca, ileg\u00edtimo por n\u00e3o ter sido eleito, cometeu graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos at\u00e9 hoje jamais investigadas.<\/p>\n
O segundo aspecto deixado de lado por quem advoga peso igual para as viola\u00e7\u00f5es cometidas pelo estado e por civis \u00e9 que os dois tipos de viol\u00eancia n\u00e3o podem, de forma alguma, ser igualados. O Estatuto de Roma, base do Tribunal Penal Internacional, estabelece que crimes contra a humanidade s\u00e3o \u201cofensas \u00e0 dignidade humana, graves humilha\u00e7\u00f5es e degrada\u00e7\u00e3o\u201d contra \u201cum ou mais seres humanos\u201d que sejam \u201cparte de uma pol\u00edtica de governo ou toleradas por um governo ou autoridade\u201d. No Brasil, foi exatamente isso o que houve. Agentes do estado, cuja miss\u00e3o era zelar pelos direitos daqueles sob sua cust\u00f3dia, violaram sistematicamente, sob ordens superiores e cadeia de comando, esses direitos e tamb\u00e9m as constitui\u00e7\u00f5es vigentes na \u00e9poca. Entre os crimes citados no Estatuto de Roma est\u00e3o tr\u00eas que foram amplamente cometidos pelo estado brasileiro: assassinato, tortura e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. E por que h\u00e1 pesos diferentes para a viol\u00eancia estatal e para a cometida por civis? Porque um mundo civilizado simplesmente n\u00e3o pode conviver com estados que cometam crimes contra sua pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o da Verdade tem um objetivo espec\u00edfico e muito claro. Ela n\u00e3o foi criada para esconder que muitos setores da esquerda nos anos 1960 e 1970 eram tamb\u00e9m pouco ou nada democr\u00e1ticos, para esquecer atentados e suas v\u00edtimas ou para dizer que o sistema de indeniza\u00e7\u00e3o aos prejudicados pela ditadura \u00e9 perfeito. A comiss\u00e3o \u00e9 uma tentativa de contar a verdadeira hist\u00f3ria das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que o estado brasileiro cometeu contra brasileiros e imortalizar este drama para que ele nunca mais se repita.<\/p>\n<\/p>\n
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Fonte – Carta Capital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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