{"id":3824,"date":"2013-02-28T21:31:24","date_gmt":"2013-02-28T21:31:24","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/02\/28\/deputado-quer-comissao-da-verdade-no-parana\/"},"modified":"2013-02-28T21:31:24","modified_gmt":"2013-02-28T21:31:24","slug":"deputado-quer-comissao-da-verdade-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/02\/28\/deputado-quer-comissao-da-verdade-no-parana\/","title":{"rendered":"Deputado quer Comiss\u00e3o da Verdade no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"<p \/>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\" \/>O deputado Wilson Quinteiro (PSB) apresentou projeto de resolu\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa para criar, no \u00e2mbito do Legislativo estadual, a Comiss\u00e3o da Verdade do Paran\u00e1, com a finalidade de colaborar com a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade na apura\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos ocorridas no estado ou praticadas por agentes p\u00fablicos estaduais no per\u00edodo de 1946 a 1988. A Comiss\u00e3o, a ser integrada por onze membros designados pelos l\u00edderes partid\u00e1rios \u2013 dentre parlamentares identificados com a defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos \u2013 ter\u00e1 prazo de um ano, prorrog\u00e1vel por at\u00e9 seis meses, a partir da sua instala\u00e7\u00e3o, para a conclus\u00e3o dos trabalhos, quando dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio circunstanciado das atividades realizadas, dos fatos examinados e correspondentes conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es.\u00a0  <!--more-->  <\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">Segundo o deputado e l\u00edder do PSB, o objetivo da comiss\u00e3o \u00e9 colaborar com todas as inst\u00e2ncias do poder p\u00fablico para a apura\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, promovendo o esclarecimento dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos for\u00e7ados, casos de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres, entre outras viol\u00eancias. A ideia \u00e9 de que a comiss\u00e3o possa tamb\u00e9m identificar e tornar p\u00fablicas informa\u00e7\u00f5es sobre as estruturas, os locais, as institui\u00e7\u00f5es e as circunst\u00e2ncias relacionadas \u00e0 pr\u00e1tica das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e suas eventuais ramifica\u00e7\u00f5es nos diversos aparelhos estatais e na sociedade.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">&#8220;O reconhecimento da mem\u00f3ria e da verdade como direito humano da cidadania \u00e9 dever do Estado, reconhecido internacionalmente pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, e o Poder Legislativo estadual tem papel importante na busca deste resgate hist\u00f3rico&#8221;, justifica Quinteiro.<\/p>\n<p class=\"p2\" style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Poderes <\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify;\">O projeto de resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, para a execu\u00e7\u00e3o de seus objetivos, a comiss\u00e3o estadual poder\u00e1 receber testemunhos, informa\u00e7\u00f5es, dados e documentos que lhe forem encaminhados, assegurada a n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o do detentor ou depoente, quando solicitado; requisitar informa\u00e7\u00f5es e documentos de \u00f3rg\u00e3os e entidades do poder p\u00fablico; determinar a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias e dilig\u00eancias; promover audi\u00eancias p\u00fablicas; requisitar prote\u00e7\u00e3o para qualquer pessoa que se encontre amea\u00e7ada em raz\u00e3o de sua colabora\u00e7\u00e3o com a comiss\u00e3o; entre outras provid\u00eancias. Poder\u00e1, inclusive, requerer ao Judici\u00e1rio acesso a informa\u00e7\u00f5es, dados e documentos p\u00fablicos ou privados necess\u00e1rios para o bom desempenho de suas atividades \u2013 que ser\u00e3o p\u00fablicas, exceto nos casos em que, a seu crit\u00e9rio, a manuten\u00e7\u00e3o do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado Wilson Quinteiro (PSB) apresentou projeto de resolu\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa para criar, no \u00e2mbito do Legislativo estadual, a Comiss\u00e3o da Verdade do Paran\u00e1, com a finalidade de colaborar com a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade na apura\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos ocorridas no estado ou praticadas por agentes p\u00fablicos estaduais no per\u00edodo de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3824"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3824"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3824\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3824"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3824"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3824"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}