Os mesmos documentos haviam sido negados \u00e0 Folha de S.Paulo atrav\u00e9s da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e foram liberados ap\u00f3s reportagem do \u00faltimo domingo, revelando que o governo ret\u00e9m milhares de documentos do per\u00edodo.<\/p>\n
A Folha mostrou que esse material inclui memorandos, cartas, of\u00edcios, avisos, exposi\u00e7\u00f5es de motivos e telegramas confeccionados pelos ent\u00e3o ministros de pelo menos nove \u00e1reas: Marinha, Ex\u00e9rcito, Aeron\u00e1utica, Agricultura, Justi\u00e7a, Trabalho, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Fazenda e Casa Civil.<\/p>\n
Com exce\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o disp\u00f5em de estrutura pr\u00f3pria para pesquisa e leitura. Os pap\u00e9is est\u00e3o fora do alcance imediato de pesquisadores e do controle do Arquivo Nacional e da Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n
O estudo dos pap\u00e9is pode elucidar diversos pontos obscuros do funcionamento do regime e de seu aparato repressor –que prendeu, torturou e matou opositores.<\/p>\n
Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da reportagem, o governo decidiu enviar ao Arquivo Nacional todos os milhares de documentos produzidos pelas nove pastas. A Casa Civil \u00e9 a primeira a entregar os pap\u00e9is.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 coordenada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que vai determinar aos outros minist\u00e9rios que enviem todos os acervos. Eles ser\u00e3o catalogados e abertos \u00e0 consulta.<\/p>\n
Hist\u00f3rico <\/strong><\/p>\n Em 8 de janeiro, a reportagem pediu acesso a pap\u00e9is produzidos pelo extinto Gabinete Civil durante a ditadura. A pasta foi ocupada por relevantes nomes do regime militar, como o general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), um dos conspiradores do golpe de 64, que ocupou a pasta de 1974 a 1979.<\/p>\n Em resposta, a Casa Civil reconheceu a exist\u00eancia dos documentos, mas disse que n\u00e3o poderia atender o pedido porque poderiam existir na documenta\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es protegidas por sigilo. E o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o teria estrutura suficiente para analisar a documenta\u00e7\u00e3o antes de liber\u00e1-la.<\/p>\n “Considerando-se que, para que possamos franquear o acesso, deveremos analisar cada documento e o respectivo processo a que se refere para tratar eventuais informa\u00e7\u00f5es protegidas por sigilos previstos na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o ou em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, assim como para resguardar eventual informa\u00e7\u00e3o pessoal, relativa \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atender o seu pedido”, respondeu a Casa Civil.<\/p>\n A Folha recorreu, alegando que eventuais dados do g\u00eanero n\u00e3o poderiam impedir o acesso, sob pena de tornar a Lei de Acesso uma letra morta, pois todo e qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico passaria a utilizar a mesma argumenta\u00e7\u00e3o da Casa Civil. A pasta negou dois recursos.<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Folhapress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo entregou na tarde de ontem 412 caixas com documentos e 150 livros com exposi\u00e7\u00f5es de motivos e leis produzidos na ditadura militar (1964-1985) ao Arquivo Nacional. Os pap\u00e9is foram produzidos pela Casa Civil.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4024"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4024"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4024\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}