Revelado bloqueio de acesso a documentos da ditadura militar nos minist\u00e9rios, Planalto decide depositar pap\u00e9is no Arquivo Nacional<\/p>\n
Quando a presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade, ela afirmou que, a partir daquela “data hist\u00f3rica”, o Brasil iria “comemorar a transpar\u00eancia e celebrar a verdade”. <\/p>\nA dist\u00e2ncia que separa as palavras dos atos que lhes s\u00e3o correspondentes, contudo, quase sempre \u00e9 larga. No caso da Lei de Acesso, especialistas j\u00e1 diziam que, para se adaptar \u00e0s novas regras de transpar\u00eancia, o pa\u00eds precisaria de mais do que os seis meses previstos pelo diploma legal.<\/p>\n
Uma reportagem desta\u00a0Folha, publicada no domingo, trouxe um claro exemplo dessa dificuldade. Mais de um ano ap\u00f3s a lei ter sido sancionada pela presidente, pelo menos nove \u00f3rg\u00e3os federais vinham criando empecilhos ao acesso a documentos produzidos por ministros de Estado durante a ditadura militar (1964-1985).<\/p>\n
Ficavam fora do alcance imediato de pesquisadores avisos, memorandos, of\u00edcios, exposi\u00e7\u00f5es de motivos e telegramas produzidos por autoridades do regime militar, como os ministros das tr\u00eas For\u00e7as Armadas, da Fazenda e da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Essa parte do acervo da ditadura tampouco estava sob guarida do Arquivo Nacional -como deveria- ou nas m\u00e3os da Comiss\u00e3o da Verdade -criada para investigar viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos entre 1946 e 1988.<\/p>\n
Sem que estivessem devidamente arquivados, os documentos localizados pela reportagem n\u00e3o estavam catalogados nem tinham o conte\u00fado descrito na maior parte dos casos. N\u00e3o \u00e9 pequena a dificuldade que essa situa\u00e7\u00e3o cria para historiadores e jornalistas.<\/p>\n
Ainda pior, alguns \u00f3rg\u00e3os s\u00f3 permitiam que a pesquisa fosse feita em certos dias do m\u00eas. E, como regra, n\u00e3o h\u00e1 sala espec\u00edfica para a leitura dos pap\u00e9is.<\/p>\n
Dois casos eram particularmente preocupantes. O Comando do Ex\u00e9rcito n\u00e3o autorizou que seu arquivo fosse visitado, por se tratar de suposta “\u00e1rea de seguran\u00e7a”; e a Casa Civil informou que, por falta de tempo para analisar seus documentos, n\u00e3o permitiria o acesso.<\/p>\n
O relato sobre tais obst\u00e1culos parece ter constrangido o governo. Ontem, o Planalto decidiu enviar ao Arquivo Nacional os milhares de pap\u00e9is retidos pelos minist\u00e9rios.<\/p>\n
Ainda que a Presid\u00eancia tenha atuado de forma reativa, n\u00e3o se pode deixar de reconhecer que a decis\u00e3o representa um avan\u00e7o. Apenas quando todo o material estiver \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, como determina a Lei de Acesso, o Brasil poder\u00e1 conhecer melhor esse cap\u00edtulo escuro de sua hist\u00f3ria recente.<\/p>\n
N\u00e3o se pode permitir que interesses corporativos, como os das For\u00e7as Armadas, ou meros esbirros burocr\u00e1ticos mantenham sombras sobre o passado do pa\u00eds.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Governo manda liberar pap\u00e9is da ditadura<\/strong><\/p>\n Documentos produzidos por minist\u00e9rios durante regime militar ser\u00e3o reunidos e enviados ao Arquivo Nacional<\/p>\n Material de ao menos 9 \u00f3rg\u00e3os federais inclui avisos, telegramas e of\u00edcios e ser\u00e1 aberto a consulta do p\u00fablico<\/p>\n O governo federal decidiu reunir e enviar ao Arquivo Nacional todos os milhares de documentos produzidos pela ditadura militar (1964-1985) que, como a\u00a0Folha\u00a0revelou anteontem, estavam retidos em minist\u00e9rios, fora do alcance imediato do p\u00fablico.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 coordenada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ao qual o Arquivo Nacional est\u00e1 subordinado. A pasta vai determinar aos outros minist\u00e9rios que enviem todos os acervos. Eles ser\u00e3o catalogados e abertos \u00e0 consulta. N\u00e3o foi informado se h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de digitalizar os pap\u00e9is.<\/p>\n Esse material inclui avisos, memorandos, of\u00edcios, exposi\u00e7\u00f5es de motivos e telegramas produzidos pelas mais altas autoridades do regime militar -dentre elas, os ministros das tr\u00eas For\u00e7as Armadas, da Fazenda e da Justi\u00e7a.<\/p>\n Guardados em pelo menos nove \u00f3rg\u00e3os federais em Bras\u00edlia, esses documentos n\u00e3o eram conhecidos at\u00e9 aqui por pesquisadores, a despeito da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que possibilita que sejam tornados p\u00fablicos.<\/p>\n O estudo dos pap\u00e9is pode elucidar diversos pontos obscuros do funcionamento do regime e de seu aparato.<\/p>\n Criada pela presidente Dilma Rousseff para elucidar essas viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade tamb\u00e9m desconhecia os arquivos.<\/p>\n Questionado, o colegiado, que se reuniu ontem em Bras\u00edlia, n\u00e3o se pronunciou sobre a exist\u00eancia dos pap\u00e9is at\u00e9 a conclus\u00e3o desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Anteontem, a Casa Civil j\u00e1 tinha informado que liberaria para o p\u00fablico os documentos em seu poder -os mesmos cujo acesso havia sido negado anteriormente.<\/p>\n A Casa Civil assumiu ent\u00e3o que os documentos existiam, mas afirmou que n\u00e3o poderia atender o pedido pois eles poderiam conter informa\u00e7\u00f5es protegidas por sigilo e n\u00e3o havia estrutura para analisar completamente a documenta\u00e7\u00e3o antes de liber\u00e1-la.<\/p>\n A mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o foi justificada.<\/p>\n (RUBENS VALENTE, MATHEUS LEIT\u00c3O E JO\u00c3O CARLOS MAGALH\u00c3ES)<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n AN\u00c1LISE<\/strong><\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o abriu arquivos p\u00fablicos, mas \u00f3rg\u00e3os ainda t\u00eam resist\u00eancia<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O primeiro grande acervo de documentos do regime militar apareceu em 1997 -os pap\u00e9is da extinta Divis\u00e3o de Seguran\u00e7a e Informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, reparti\u00e7\u00e3o do SNI (Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es) que havia em todos os minist\u00e9rios civis.<\/p>\n Desde ent\u00e3o historiadores, arquivistas, jornalistas e outros interessados lutam para que os documentos da ditadura fiquem dispon\u00edveis \u00e0 consulta. V\u00e1rias regulamenta\u00e7\u00f5es foram tentadas, que buscavam equacionar o conflito entre a necessidade de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e as cautelas que dizem respeito ao sigilo que determinados documentos devem ter, bem como \u00e0 privacidade das pessoas.<\/p>\n Foi s\u00f3 com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, em 2011, que se encontrou uma f\u00f3rmula apropriada: o sigilo e a privacidade n\u00e3o podem ser alegados quando se trata de documentos que registrem poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Hoje o Brasil conta com legisla\u00e7\u00e3o adequada que garante em tese pleno acesso aos documentos da ditadura.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, existem problemas. O principal \u00e9 a recusa dos comandos militares de transferirem ao Arquivo Nacional todos os documentos daquele per\u00edodo. Tempos atr\u00e1s, o ent\u00e3o ministro da Defesa disse que os pap\u00e9is da ditadura “j\u00e1 desapareceram”. A reportagem publicada pela\u00a0Folha\u00a0no domingo comprova que n\u00e3o \u00e9 bem assim.<\/p>\n Entretanto, ag\u00eancias governamentais civis tamb\u00e9m resistem a abrir seus arquivos. A hist\u00f3ria da ditadura n\u00e3o se reduz \u00e0 repress\u00e3o militar: como foram feitas as “obras fara\u00f4nicas”? De que modo o regime militar afetou o cotidiano de universidades ou de empresas estatais? Muito ainda resta por ser conhecido.<\/p>\n A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o “ficou no papel”. Mas cabe ao Executivo ser o primeiro a dar o exemplo: n\u00e3o reter no subsolo da Esplanada dos Minist\u00e9rios pap\u00e9is que j\u00e1 deviam estar no Arquivo Nacional h\u00e1 muito tempo.<\/p>\n CARLOS FICO\u00a0\u00e9 professor titular de hist\u00f3ria do Brasil da UFRJ<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Postado por Jorge Werthein<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Revelado bloqueio de acesso a documentos da ditadura militar nos minist\u00e9rios, Planalto decide depositar pap\u00e9is no Arquivo Nacional Quando a presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade, ela afirmou que, a partir daquela “data hist\u00f3rica”, o Brasil iria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4029"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4029"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4029\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}