“A verdade envolve\u00a0tudo e deve ser buscada a qualquer pre\u00e7o”, resumiu o ministro da Justi\u00e7a,\u00a0Jos\u00e9 Eduardo Cardozo. A maioria dos sete integrantes tem perfil de esquerda.\u00a0“Voc\u00eas queriam que a presidente tivesse escolhido quem? O Bolsonaro?”,\u00a0indagou um auxiliar de Dilma, em refer\u00eancia ao deputado Bolsonaro, militar\u00a0da reserva considerado pelo Planalto como “radical de direita”. Ex-militante\u00a0de organiza\u00e7\u00f5es de extrema esquerda, Dilma n\u00e3o pretende interferir nos\u00a0trabalhos da Comiss\u00e3o nem enquadrar seus integrantes em debates sobre os\u00a0rumos de seu trabalho. Em entrevista ao Estad\u00e3o, o ex-secret\u00e1rio de Direitos\u00a0Humanos Paulo S\u00e9rgio Pinheiro – um dos membros do grupo – disse que “o \u00fanico\u00a0lado (a ser investigado) \u00e9 o das v\u00edtimas”, que sofreram viola\u00e7\u00f5es de\u00a0direitos humanos. “Nenhuma Comiss\u00e3o da Verdade teve ou tem essa bobagem de\u00a0dois lados”, insistiu. O advogado Jos\u00e9 Carlos Dias, ex-ministro da Justi\u00e7a,\u00a0bateu na tecla da apura\u00e7\u00e3o de todos os fatos. O ministro Gilson Dipp, do\u00a0STJ, disse que a verdade deve ser procurada, “doa a quem doer”. Para a\u00a0advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, que defendeu Dilma na ditadura e\u00a0tamb\u00e9m est\u00e1 no grupo, “n\u00e3o tem essa hist\u00f3ria de dois lados; o outro lado j\u00e1\u00a0foi condenado, assassinado, desaparecido”. Apesar de poss\u00edveis ru\u00eddos, o\u00a0Planalto avalia que o foco dos trabalhos ser\u00e1 acertado. “Me parece que a\u00a0Comiss\u00e3o est\u00e1 muito afinada”, disse a ministra da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Helena\u00a0Chagas. Uma sala foi preparada no CCBB, em Bras\u00edlia, para abrigar a\u00a0Comiss\u00e3o. O assunto mais espinhoso a ser tratado diz respeito aos corpos de\u00a0desaparecidos pol\u00edticos. No governo h\u00e1 o entendimento de que \u00e9 preciso saber\u00a0aonde eles foram jogados ou enterrados.Embora militares temam que a Comiss\u00e3o\u00a0seja o primeiro passo para a revis\u00e3o da Lei de Anistia, o governo garante\u00a0que o receio \u00e9 infundado. “A Lei de Anistia est\u00e1 em vigor e foi ratificada\u00a0pelo STF. N\u00e3o h\u00e1 o que discutir sobre isso”, observou um interlocutor de\u00a0Dilma. Publicado no caderno \u2018Nacional\u2019, do jornal O Estado de S.Paulo.<\/p>\n
Dilma convocou os 38 ministros para a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade,\u00a0prevista para hoje. “D\u00e1 at\u00e9 para fazer reuni\u00e3o ministerial”, brincou um\u00a0deles, em alus\u00e3o \u00e0s raras ocasi\u00f5es em que o alto escal\u00e3o \u00e9 recebido pela\u00a0presidente. Informa\u00e7\u00e3o da coluna \u2018Painel\u2019, de Vera Magalh\u00e3es, publicada no\u00a0caderno \u2018Poder\u2019, da Folha.<\/p>\n
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A Folha publica uma lista de 10 perguntas para serem feitas \u00e0 Comiss\u00e3o da\u00a0Verdade. Seguem elas:<\/p>\n
1) ARAGUAIA- O que o Ex\u00e9rcito fez com os guerrilheiros? Pelas contas\u00a0oficiais, 63 guerrilheiros foram mortos no maior conflito armado da\u00a0ditadura, entre 1972 e 1974. At\u00e9 hoje, s\u00f3 duas ossadas de militantes foram\u00a0identificadas. A comiss\u00e3o pode esclarecer se houve exterm\u00ednio de presos e\u00a0ajudar a localizar seus restos mortais;<\/p>\n
2) A MORTE DE VLADO – Como morreu Vladimir Herzog? O jornalista Vladimir\u00a0Herzog foi encontrado morto na pris\u00e3o, em outubro de 1975. O culto ecum\u00eanico\u00a0em sua mem\u00f3ria, na Catedral da S\u00e9, virou marco da resist\u00eancia ao regime. A\u00a0foto do corpo de Vlado exp\u00f4s a fragilidade da vers\u00e3o oficial de suic\u00eddio,\u00a0mas sua morte nunca foi esclarecida;<\/p>\n
3) RUBENS PAIVA – Quem matou o ex-deputado? Cassado logo ap\u00f3s o golpe de 1964,\u00a0Rubens Paiva foi visto pela \u00faltima vez ao ser preso em janeiro de 1971. Seu\u00a0desaparecimento se tornou um esc\u00e2ndalo internacional. At\u00e9 hoje n\u00e3o ficou\u00a0comprovado como, onde e quando ele morreu. O corpo nunca foi encontrado;<\/p>\n
4) OS DELATORES – Quem eram os informantes do regime? A ditadura montou uma\u00a0rede de informantes e agentes infiltrados em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, empresas e\u00a0organiza\u00e7\u00f5es de esquerda. O caso mais conhecido \u00e9 o de Cabo Anselmo. A\u00a0comiss\u00e3o pode identificar outros agentes que entregaram militantes para a\u00a0tortura;<\/p>\n
5) STUART E ZUZU ANGEL – O que fizeram com o filho de Zuzu Angel? O\u00a0estudante Stuart Angel Jones foi preso em 1971 e visto pela \u00faltima vez na\u00a0Base A\u00e9rea do Gale\u00e3o, onde sofreu torturas. Sua m\u00e3e, a estilista Zuzu Angel,\u00a0denunciou o crime no exterior e morreu num acidente de carro no Rio que\u00a0jamais foi esclarecido;<\/p>\n
6) OS TORTURADORES- Quem praticou maus tratos nos por\u00f5es? Um dos principais\u00a0objetivos da comiss\u00e3o \u00e9 identificar os agentes civis e militares que\u00a0torturaram. O projeto “Brasil Nunca Mais” listou 436 pessoas em 1985, mas\u00a0muitas j\u00e1 morreram. O levantamento pode dar origem a novas a\u00e7\u00f5es contestando\u00a0a Lei da Anistia;<\/p>\n
7) OPERA\u00c7\u00c3O BANDEIRANTE – O que aconteceu na rua Tutoia? Ao menos nove\u00a0militantes morreram e dezenas foram torturados na Oban, instalada em 1969 e\u00a0depois rebatizada de DOI-Codi. Uma das v\u00edtimas do centro de repress\u00e3o,\u00a0instalado na rua Tutoia (zona sul de SP), foi a presidente Dilma Rousseff;<\/p>\n
8) A CASA DE PETR\u00d3POLIS – O que ocorreu na Casa da Morte? A Casa de\u00a0Petr\u00f3polis foi mantida pelo CIE na regi\u00e3o serrana do Rio. Segundo relato do\u00a0ex-sargento Marival Chaves, funcionou como palco de torturas, assassinatos e\u00a0oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres. A lista de v\u00edtimas nunca foi conhecida;<\/p>\n
9) OPERA\u00c7\u00c3O CONDOR- Como funcionou a alian\u00e7a entre ditaduras? No fim dos\u00a0anos 70, ditaduras do Cone Sul se uniram numa opera\u00e7\u00e3o secreta para\u00a0perseguir militantes de esquerda. S\u00f3 na Argentina, desapareceram seis\u00a0brasileiros entre 1976 e 1980. A comiss\u00e3o pode esclarecer as mortes e os\u00a0seq\u00fcestros;<\/p>\n
10) DESAPARECIDOS – Onde enterraram as v\u00edtimas do regime? Entre 150 e 180\u00a0militantes que lutaram contra a ditadura s\u00e3o considerados desaparecidos\u00a0– seus corpos nunca foram entregues \u00e0s fam\u00edlias. Muitos foram enterrados\u00a0clandestinamente em cemit\u00e9rios como os de Perus e Vila Formosa, em SP.<\/p>\n
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“Em menos de 40 anos, a presidente Dilma Rousseff estava no pau de arara e\u00a0hoje est\u00e1 chefiando as For\u00e7as Armadas. Isso \u00e9 uma gl\u00f3ria para o Brasil. Mais\u00a0importante do que ela ser mulher \u00e9 o fato de ser ex-guerrilheira.” Com estas\u00a0palavras, a psicanalista Maria Rita Kehl, 60, recebeu ontem o caderno\u00a0\u2018Poder\u2019, da Folha, em seu consult\u00f3rio para uma conversa sobre a Comiss\u00e3o da\u00a0Verdade, da qual far\u00e1 parte. “Certamente altas patentes militares sabem que\u00a0essa comiss\u00e3o n\u00e3o tem car\u00e1ter punitivo. Ent\u00e3o por que a mera divulga\u00e7\u00e3o os\u00a0incomoda tanto? H\u00e1 hip\u00f3teses. A otimista seria a de que t\u00eam vergonha do que\u00a0fizeram. Mas a pessimista, ou realista, \u00e9: existe um gozo na teoria\u00a0psicanal\u00edtica, que \u00e9 o gozo proibido. T\u00e3o sem freios que no limite \u00e9\u00a0mort\u00edfero”, disse. Utilizando Marqu\u00eas de Sade como exemplo, ela explicou: “A\u00a0pessoa que est\u00e1 diante do corpo inofensivo dispondo dele a seu bel-prazer,\u00a0est\u00e1 gozando. Ent\u00e3o me parece que o grande vexame, e n\u00e3o a culpa ou o medo,\u00a0\u00e9 o sentimento que pode predominar entre aqueles que ter\u00e3o seus nomes\u00a0citados eventualmente. Como se fossem devassados no seu sentimento mais\u00a0\u00edntimo”. Para ela, o discurso de que muitos agentes da ditadura se\u00a0consideravam a servi\u00e7o do Brasil n\u00e3o cola. “Isso j\u00e1 \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o\u00a0secund\u00e1ria, que te permite dormir em paz.” Kehl, que diz sempre ter votado\u00a0no PT, afirmou que n\u00e3o participou da luta armada por t\u00ea-la considerado uma\u00a0op\u00e7\u00e3o que significava quase ir para a morte, \u00e0 \u00e9poca. “N\u00e3o me parecia que\u00a0havia condi\u00e7\u00e3o para virar a mesa, destituir os militares, mesmo com mortos\u00a0nessa batalha.” Indagada sobre a fala do ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Calos\u00a0Dias, seu futuro colega de comiss\u00e3o, que defendeu a apura\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do\u00a0regime e tamb\u00e9m da luta armada, a psicanalista afirmou: “N\u00e3o vejo simetria.\u00a0Voc\u00ea falar em anistia para os dois lados implica supor igualdade de for\u00e7as,\u00a0dizer que o outro lado tamb\u00e9m tinha gente presa e condenada”. Kehl lembrou\u00a0que o Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina que perdoou os militares sem\u00a0exigir ao menos o reconhecimento de crimes. Utilizando a linguagem\u00a0psicanal\u00edtica, disse que “o problema surge quando voc\u00ea recalca algo que est\u00e1\u00a0mais ou menos sabido mas n\u00e3o \u00e9 falado”. Esse processo, segundo ela, autoriza\u00a0implicitamente o abuso da viol\u00eancia -“principalmente das institui\u00e7\u00f5es\u00a0repressivas, que est\u00e3o contaminadas”, acrescentou. “O pa\u00eds passou por tr\u00eas\u00a0s\u00e9culos de escravid\u00e3o e duas ditaduras, que terminaram do jeitinho\u00a0brasileiro. H\u00e1 um certo inc\u00f4modo. \u00c9 como se voc\u00ea abrisse as portas para a\u00a0interdi\u00e7\u00e3o inconsciente. Quando certos tabus da sociedade como o ‘n\u00e3o\u00a0matar\u00e1s’ s\u00e3o infligidos sem consequ\u00eancia, a coniv\u00eancia permanece.”<\/p>\n
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A Comiss\u00e3o da Verdade, que ser\u00e1 instalada hoje, colocou em contradi\u00e7\u00e3o dois\u00a0ex-ministros que participaram das negocia\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. A\u00a0miss\u00e3o do grupo \u00e9 investigar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas entre\u00a01946 e 1988 e seu foco inicial ser\u00e3o eventos ocorridos durante a ditadura\u00a0militar. O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que deixou o cargo em 2011,\u00a0disse que o acordo que viabilizou a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o previa que a\u00e7\u00f5es da\u00a0esquerda armada tamb\u00e9m seriam investigadas. “Esse foi o objeto do acerto na\u00a0\u00e9poca da reda\u00e7\u00e3o do texto da lei (que criou a comiss\u00e3o)”, disse ao jornal.<\/p>\n
Ele afirma que discutiu o tema com o ent\u00e3o ministro da Secretaria de\u00a0Direitos Humanos da Presid\u00eancia, Paulo Vannuchi, e que ficou acertado que\u00a0seriam apuradas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos “em todos os aspectos”. “A\u00a0comiss\u00e3o n\u00e3o tem o objetivo de punir ningu\u00e9m”, afirmou Jobim. “\u00c9 um\u00a0levantamento da mem\u00f3ria, ent\u00e3o tem que ouvir todo mundo.” Vannuchi negou ter\u00a0feito acordo com Jobim para que a comiss\u00e3o investigasse a\u00e7\u00f5es da esquerda\u00a0tamb\u00e9m. “Reajo com indigna\u00e7\u00e3o \u00e0 declara\u00e7\u00e3o dele”, disse. “Em 2010, eu\u00a0chamava a ideia de bilateralidade sugerida por Jobim de monstrengo\u00a0jur\u00eddico.” O projeto de lei que criou a comiss\u00e3o foi enviado pelo\u00a0ex-presidente Lula ao Congresso em maio de 2010. A lei n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfica ao\u00a0definir quem deve ser alvo das apura\u00e7\u00f5es.Vannuchi afirma que o ex-colega de\u00a0Esplanada queria agradar aos militares. Entre os integrantes das For\u00e7as\u00a0Armadas havia o temor de que a comiss\u00e3o pudesse ser usada como instrumento\u00a0de revanche pela esquerda. O \u00fanico acordo que Vannuchi admite ter feito \u00e9\u00a0sobre o per\u00edodo a ser investigado. “Cedi na exig\u00eancia dele de retroceder a\u00a01946. A proposta inicial era que come\u00e7asse em 1961.” O Minist\u00e9rio da Defesa,\u00a0comandado por Celso Amorim, n\u00e3o quis comentar as declara\u00e7\u00f5es de Jobim. Nesta\u00a0semana, integrantes da Comiss\u00e3o da Verdade tamb\u00e9m divergiram sobre qual deve\u00a0ser o foco do \u00f3rg\u00e3o. Na segunda, o ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Dias\u00a0disse ao jornal que devem ser apuradas viola\u00e7\u00f5es cometidas pelos dois lados.\u00a0Anteontem, a advogada Rosa Maria Carneiro da Cunha, ex-defensora de presos\u00a0pol\u00edticos, entre eles a presidente Dilma Rousseff, afirmou que o \u00f3rg\u00e3o\u00a0surgiu para investigar crimes praticados por agentes do Estado. Ap\u00f3s a\u00a0cerim\u00f4nia de instala\u00e7\u00e3o, no Planalto, Dilma oferecer\u00e1 almo\u00e7o aos\u00a0ex-presidentes da Rep\u00fablica no Pal\u00e1cio da Alvorada. Publicado no caderno\u00a0\u2018Poder\u2019, da Folha.<\/p>\n
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Editorial da Folha de S.Paulo. O dia 16 de maio de 2012 ficar\u00e1 para a\u00a0hist\u00f3ria como a data em que a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es do estado deu dois\u00a0passos decisivos no pa\u00eds: entra em vigor a LAI e toma posse a Comiss\u00e3o da\u00a0Verdade. O primeiro dos passos ter\u00e1 consequ\u00eancias importantes para o futuro\u00a0do Brasil. A nova lei faz da publicidade norma e torna o segredo de Estado\u00a0exce\u00e7\u00e3o. Qualquer particular poder\u00e1 obter informa\u00e7\u00f5es sem apresentar\u00a0justificativa. At\u00e9 a v\u00e9spera da vig\u00eancia, contudo, a LAI carecia de\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Alguns \u00f3rg\u00e3os federais ainda\u00a0se acham desaparelhados para localizar e fornecer as informa\u00e7\u00f5es. Na maioria\u00a0dos estados e munic\u00edpios, o despreparo \u00e9 todavia maior. Apesar do potencial\u00a0transformador da LAI, o atraso nas provid\u00eancias n\u00e3o parece causar tanta\u00a0esp\u00e9cie. Bem mais aten\u00e7\u00e3o e calor se produz em torno da Comiss\u00e3o. Antes\u00a0mesmo de empossada, a comiss\u00e3o se v\u00ea envolta em pol\u00eamica que atesta a\u00a0impropriedade de seu nome: trata-se n\u00e3o de perseguir uma esquiva verdade\u00a0hist\u00f3rica, sempre sujeita a controv\u00e9rsia, mas t\u00e3o s\u00f3 de esclarecer viola\u00e7\u00f5es\u00a0de direitos humanos praticadas no per\u00edodo 1946-1988. Inflama-se a discuss\u00e3o\u00a0sobre o escopo dos trabalhos: deve a comiss\u00e3o ater-se a crimes das\u00a0autoridades militares, ou abarcar tamb\u00e9m os cometidos por organiza\u00e7\u00f5es de\u00a0esquerda? A lei 12.528, que criou a comiss\u00e3o, admite ambos. Por outro lado,\u00a0a lei n\u00e3o deixa d\u00favida quanto aos valores que devem nortear a comiss\u00e3o:\u00a0conhecimento, mem\u00f3ria, reconcilia\u00e7\u00e3o (suas atividades n\u00e3o ter\u00e3o car\u00e1ter\u00a0jurisdicional ou persecut\u00f3rio). Desse \u00e2ngulo, n\u00e3o h\u00e1 como excluir de antem\u00e3o\u00a0o exame dos casos de inocentes mortos em consequ\u00eancia de a\u00e7\u00f5es de\u00a0organiza\u00e7\u00f5es que pegaram em armas contra o regime, por exemplo passantes e\u00a0vigias de bancos vitimados por bombas e tiroteios. Desconsider\u00e1-los, hoje,\u00a0equivale a coonestar o culto da viol\u00eancia pol\u00edtica que parecia justificar,\u00a0na \u00e9poca, sua contabiliza\u00e7\u00e3o como dano colateral. Dito isso, cabe denunciar\u00a0como um desprop\u00f3sito a tentativa de equiparar tais a\u00e7\u00f5es, deplor\u00e1veis como\u00a0s\u00e3o, aos crimes de militares e policiais. Seja por seu n\u00famero, pelo emprego\u00a0sistem\u00e1tico da tortura e de assassinatos por agentes do Estado ou pelo fato\u00a0de militantes da esquerda j\u00e1 terem pago pelo erro com pris\u00f5es, tortura e\u00a0morte, \u00e9 incorreto e at\u00e9 indigno comparar os dois fen\u00f4menos. No mais, \u00e9\u00a0duvidoso que a comiss\u00e3o consiga produzir grandes revela\u00e7\u00f5es. No quarto de\u00a0s\u00e9culo transcorrido, muita documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 veio \u00e0 luz, e o que n\u00e3o veio pode\u00a0estar perdido. Sua maior li\u00e7\u00e3o para o futuro ser\u00e1 o rep\u00fadio a toda forma de\u00a0obscurantismo.<\/p>\n
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Coluna de H\u00e9lio Schwartsman, publicada no caderno \u2018Opini\u00e3o\u2019, da Folha. S\u00e3o\u00a0bons os nomes escolhidos por Dilma Rousseff para compor a Comiss\u00e3o da\u00a0Verdade. Ela conseguiu reunir personalidades com s\u00f3lida reputa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u00a0ou reconhecida milit\u00e2ncia na defesa dos direitos humanos e com baixo risco\u00a0de atuar como radicais livres. \u00c9 preciso agora que eles definam o foco sobre\u00a0o qual centrar\u00e3o esfor\u00e7os. O mandato conferido pela lei 12.528, que criou a\u00a0comiss\u00e3o, \u00e9 amplo demais -abarca todas as “graves viola\u00e7\u00f5es de direitos\u00a0humanos” praticadas entre 1946 e 88- e o tempo para conclu\u00ed-lo – dois anos\u00a0-, muito curto. A \u00eanfase, portanto, deve recair sobre os crimes cometidos\u00a0durante a ditadura militar. Aqui, \u00e9 preciso, antes de mais nada, afastar a\u00a0ideia de que as partes devem ser igualadas. Embora os militares gostem de\u00a0dizer que travavam uma guerra contra grupos que pretendiam instalar uma\u00a0ditadura comunista, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegou nem perto da de um conflito civil\u00a0em que os dois lados se enfrentavam em igualdade de condi\u00e7\u00f5es. Ainda que\u00a0parte dos esquerdistas tenha pego em armas, eles eram, sob o prisma da lei,\u00a0criminosos comuns protegidos pelas garantias fundamentais declaradas nas\u00a0Constitui\u00e7\u00f5es de 1946 e, depois, de 1967 – nenhuma das quais autoriza\u00a0tortura ou execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias. Os militares e os policiais envolvidos na\u00a0repress\u00e3o, na qualidade de servidores p\u00fablicos, tinham o dever de respeitar\u00a0os direitos dos presos e assegurar-lhes a integridade f\u00edsica. O que se\u00a0constata, por\u00e9m, \u00e9 que houve uma verdadeira pol\u00edtica de Estado de viola\u00e7\u00e3o\u00a0desses direitos. A comiss\u00e3o s\u00f3 existe para contar essa hist\u00f3ria, na\u00a0expectativa de que a narrativa possa funcionar como freio \u00e0 viol\u00eancia do\u00a0Estado. N\u00e3o houvesse agentes p\u00fablicos metidos com esses crimes, criar a\u00a0Comiss\u00e3o da Verdade faria tanto sentido quanto inventar um comit\u00ea oficial\u00a0para investigar os delitos do “bandido da luz vermelha” ou de Chico\u00a0Picadinho – isto \u00e9, nenhum.<\/p>\n
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Charge da Folha, publicada no caderno \u2018Opini\u00e3o\u2019, mostra uma mesa de bar ou\u00a0restaurante com militares que se indagam sobre onde estaria a verdade que a\u00a0comiss\u00e3o procura; um deles responde: \u2018Estamos sentados nela!\u2019.<\/p>\n
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A Comiss\u00e3o da Verdade, criada para investigar abusos de direitos humanos\u00a0cometidos durante a ditadura militar, se reunir\u00e1 pela primeira vez nesta\u00a0quarta-feira em meio a cr\u00edticas de oficiais das For\u00e7as Armadas e de parentes\u00a0de v\u00edtimas.Descontentes com a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, oficiais reformados do\u00a0Clube Naval do RJ anunciaram a forma\u00e7\u00e3o de uma “comiss\u00e3o paralela” para\u00a0rebater as eventuais acusa\u00e7\u00f5es do grupo oficial.A iniciativa reflete o\u00a0desconforto provocado nos militares pelo que acreditam ser uma tentativa de\u00a0vingan\u00e7a de um governo ideologicamente tendencioso.Entre 1964 e 1985, cerca\u00a0de 400 pessoas foram mortas ou desapareceram e milhares teriam sido\u00a0torturadas – entre elas a pr\u00f3pria presidente, Dilma Rousseff.”Claro que\u00a0coisas terr\u00edveis aconteceram nesse per\u00edodo, mas v\u00edtimas foram feitas dos\u00a0dois lados e eles s\u00f3 querem contar um lado da hist\u00f3ria”, afirmou o\u00a0vice-almirante Ricardo Ant\u00f4nio da Veiga Cabral, presidente do Clube\u00a0Naval. Uma vez que os militares da ativa s\u00e3o proibidos de expressar seu ponto\u00a0de vista publicamente ou organizar sindicatos, seus clubes – liderados por\u00a0oficiais generais da reserva – s\u00e3o bons indicadores do clima dentro das\u00a0For\u00e7as Armadas. Segundo Cabral, o Clube Naval designou “sete oficiais de\u00a0confian\u00e7a” para fazer parte da “comiss\u00e3o paralela”.”A comiss\u00e3o est\u00e1 ainda em\u00a0est\u00e1gio embrion\u00e1rio, mas temos claro que nosso objetivo \u00e9 garantir que o\u00a0relato contemple os dois lados”, disse Cabral.O grupo n\u00e3o deve produzir um\u00a0relat\u00f3rio pr\u00f3prio, mas apenas rebater acusa\u00e7\u00f5es que sejam feitas pela\u00a0comiss\u00e3o oficial.As estat\u00edsticas variam, mas relat\u00f3rios oficiais sugerem que\u00a0entre 400 e 500 militantes e civis tenham sido mortos pelos militares, ou\u00a0simplesmente desaparecido.”N\u00f3s quer\u00edamos uma “Comiss\u00e3o da Verdade, Mem\u00f3ria e\u00a0Justi\u00e7a”. Com os recursos e poderes dados \u00e0 comiss\u00e3o eu duvido que eles\u00a0descubram algo inovador”, disse Victoria Grabois, presidente da organiza\u00e7\u00e3o\u00a0Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro.O pai dela, Maur\u00edcio Grabois, que\u00a0pertencia \u00e0 c\u00fapula do PC do B, est\u00e1 desaparecido desde 1973, quando as\u00a0For\u00e7as Armadas atacaram seu acampamento no Araguaia.”Essa comiss\u00e3o deveria\u00a0pelo menos sair com relat\u00f3rios dizendo exatamente que militares ou policiais\u00a0mataram ou torturaram e quais foram as v\u00edtimas de cada um. Mas,\u00a0infelizmente, duvido que esse tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o v\u00e1 acontecer”,\u00a0disse. Entretanto, Victoria admite que a comiss\u00e3o pode ajudar a preencher\u00a0algumas lacunas hist\u00f3ricas e mesmo ajudar a determinar o fim de alguns\u00a0militantes e guerrilheiros ainda dados como desaparecidos.<\/p>\n
O governo\u00a0brasileiro reconheceu em 1995 que o Estado foi o respons\u00e1vel por\u00a0assassinatos, desaparecimentos e tortura durante o regime militar, mas a Lei\u00a0de Anistia de 1979 – confirmada recentemente pela Justi\u00e7a – pro\u00edbe\u00a0puni\u00e7\u00f5es. Os sete membros apontados para formar a comiss\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 deixaram\u00a0claro que o grupo n\u00e3o possui nem a autoridade, tampouco a inten\u00e7\u00e3o de\u00a0processar ningu\u00e9m. “N\u00e3o estamos aqui para punir, esse n\u00e3o \u00e9 o trabalho de\u00a0nenhuma comiss\u00e3o da verdade no mundo”, afirmou o comiss\u00e1rio Paulo S\u00e9rgio\u00a0Pinheiro, jurista que ocupa hoje a chefia da Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito da ONU\u00a0para a S\u00edria.<\/p>\n
Mas a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade no Brasil tamb\u00e9m real\u00e7ou o\u00a0contraste com outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina – como Argentina, Chile,\u00a0Uruguai, Paraguai e Peru – que j\u00e1 passaram por esse processo e, em alguns\u00a0casos resultaram em processos e condena\u00e7\u00f5es.”\u00c9 justo dizer que o Brasil est\u00e1\u00a0atrasado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua Comiss\u00e3o da Verdade, mas \u00e9 injusto dizer que nada\u00a0aconteceu desde que o Brasil voltou \u00e0 democracia”, disse Pinheiro. “O Brasil\u00a0at\u00e9 pagou indeniza\u00e7\u00f5es para familiares de pessoas desaparecidas. Eu n\u00e3o acho\u00a0que nenhum outro pa\u00eds tenha feito isso”, afirmou.<\/p>\n
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Continua\u00e7\u00e3o. Victoria afirmou que nunca desistiu de descobrir o que\u00a0realmente aconteceu com seu pai, apesar de seu desaparecimento ter ocorrido\u00a0h\u00e1 mais de 40 anos. Ela disse que perdeu a esperan\u00e7a de superar a Lei de\u00a0Anistia, para que alguma condena\u00e7\u00e3o ocorra.”\u00c9 muito dif\u00edcil, aconteceram\u00a0algumas tentativas de mover a\u00e7\u00f5es por sequestro usando como base o direito\u00a0penal, mas os tribunais ainda n\u00e3o aceitaram essa tese”, disse.Por\u00e9m, o\u00a0vice-almirante Cabral afirmou que ainda existe um temor de a\u00e7\u00f5es penais\u00a0entre os veteranos. “Isso pode crescer como uma bola de neve e nunca\u00a0saberemos onde vai parar. Uma anistia foi concedida para os dois lados e\u00a0isso foi o fim do problema”, disse.Pinheiro diz n\u00e3o aceitar a abordagem de\u00a0que h\u00e1 dois lados sobre o tema. “N\u00f3s temos que fazer uma investiga\u00e7\u00e3o\u00a0completa e complexa dos crimes sobre os quais o Estado j\u00e1 assumiu sua\u00a0responsabilidade. O lado que importa \u00e9 o lado das v\u00edtimas.O jornalista\u00a0Marcelo Netto – co-autor do livro Mem\u00f3rias de Uma Guerra Suja- feito com\u00a0base nos depoimentos do ex-delegado do Dops, Cl\u00e1udio Guerra – elogiou a\u00a0iniciativa da cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o da verdade, mas acredita que o tempo e os\u00a0recursos de que a comiss\u00e3o vai dispor sejam insuficientes. “Para fazer um\u00a0livro baseado apenas no depoimento de um delegado, eu e outro jornalista\u00a0(Rog\u00e9rio Medeiros) passamos tr\u00eas anos pesquisando e conferindo informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mesmo com bem mais gente, os dois anos que comiss\u00e3o vai ter para pesquisar\u00a0todo o regime militar me parecem pouco.”Marcelo Netto diz que tamb\u00e9m foi\u00a0v\u00edtima do regime militar: passou treze meses na pris\u00e3o no fim dos anos de\u00a01960 quando estudava medicina na universidade. Banido da institui\u00e7\u00e3o, acabou\u00a0virando jornalista e d\u00e9cadas depois bi\u00f3grafo de um assassino confesso do\u00a0regime militar.”Tivemos que fazer muitas pesquisas porque o (ex-delegado\u00a0Cl\u00e1udio) Guerra n\u00e3o sabia o nome de algumas das pessoas que ele matou”,\u00a0contou. Em seus depoimento, o ex-agente do Dops diz que incinerou corpos de\u00a0advers\u00e1rios da ditadura numa usina de cana em Campos dos Goytacazes (RJ), ao\u00a0longo de 1974. Publicado no caderno \u2018Nacional\u2019, do jornal o Estado de\u00a0S.Paulo.<\/p>\n
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O mesmo jornal informa ainda que o foco de trabalho da Comiss\u00e3o da Verdade e\u00a0as declara\u00e7\u00f5es dadas ontem ao jornal pelo diplomata Paulo S\u00e9rgio Pinheiro,\u00a0um dos sete integrantes do grupo, desencadearam ontem rea\u00e7\u00f5es no meio\u00a0militar. O general da reserva Marco Ant\u00f4nio Fel\u00edcio da Silva defendeu que\u00a0“nenhum militar” se apresente para prestar depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade,\u00a0mesmo se convocado. Fel\u00edcio foi o autor do manifesto assinado contra a\u00a0cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o que foi endossado por 1.568 militares da reserva, sendo\u00a0130 generais, al\u00e9m de 1.382 civis. Segundo o general Fel\u00edcio, a comiss\u00e3o\u00a0“buscar\u00e1 de forma unilateral e sem a devida isen\u00e7\u00e3o, como prioridade\u00a0primeira, o que chamam de verdade”. Para ele, a comiss\u00e3o – que ser\u00e1\u00a0oficialmente instalada hoje – busca comprovar uma nova hist\u00f3ria,\u00a0“colocando-os como democratas e defensores da liberdade e dos direitos\u00a0humanos quando, no passado, desejavam a derrubada do governo e a instala\u00e7\u00e3o\u00a0de uma ditadura do proletariado por meio da luta armada, usando do\u00a0terrorismo, assassinatos, roubos, sequestros e justi\u00e7amentos”. Marco\u00a0Fel\u00edcio, depois de salientar que os militares n\u00e3o aprovam os nomes indicados\u00a0pela presidente Dilma Rousseff, afirmou ainda que os representantes das\u00a0For\u00e7as Armadas n\u00e3o devem comparecer \u00e0 comiss\u00e3o para “evitar que o militar\u00a0seja incriminado pelo que disser, seja execrado publicamente, desmoralizado,\u00a0segundo ato de revanchismo expl\u00edcito”. Ele criticou ainda as declara\u00e7\u00f5es do\u00a0diplomata Paulo S\u00e9rgio Pinheiro ao jornal. Os ex-presidentes do Clube\u00a0Militar, general Gilberto Figueiredo e Luiz Gonzaga Shroeder Lessa, tamb\u00e9m\u00a0reagiram \u00e0s declara\u00e7\u00f5es dos rec\u00e9m-nomeados integrantes da comiss\u00e3o da\u00a0verdade. Lessa disse ao jornal que, “se a comiss\u00e3o s\u00f3 tem um lado, como diz\u00a0Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, \u00e9 porque ele \u00e9 tendencioso e a avalia\u00e7\u00e3o dele ser\u00e1\u00a0parcial, o que compromete seu trabalho, que deveria ser isento”. O general\u00a0Lessa questionou ainda: “E os que foram assassinados por eles (militantes de\u00a0esquerda), n\u00e3o conta?” J\u00e1 o general Figueiredo disse que “se ele (Paulo\u00a0S\u00e9rgio Pinheiro) acha que n\u00e3o existem dois lados, mas apenas um, significa\u00a0que os integrantes da comiss\u00e3o n\u00e3o v\u00e3o investigar os justi\u00e7amentos feitos\u00a0por suspeita de trai\u00e7\u00e3o pela esquerda”. E emendou: “Esta declara\u00e7\u00e3o\u00a0compromete a isen\u00e7\u00e3o dele para a realiza\u00e7\u00e3o dos seus trabalhos, que \u00e9 um\u00a0pressuposto da comiss\u00e3o”. Ambos defendem ainda o acompanhamento dos\u00a0trabalhos da Comiss\u00e3o da Verdade, por uma comiss\u00e3o paralela conjunta dos\u00a0tr\u00eas clubes militares.<\/p>\n
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Coluna de Dora Kramer, do Estado. Em favor da Comiss\u00e3o da Verdade, repita-se\u00a0o que j\u00e1 foi dito: a composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o obedeceu a crit\u00e9rios partid\u00e1rios e\u00a0observou o equil\u00edbrio ideol\u00f3gico, descontando os extremos. Agora o mais\u00a0importante n\u00e3o s\u00e3o os nomes. \u00c9 o modo de trabalho da comiss\u00e3o e a\u00a0observ\u00e2ncia dos crit\u00e9rios da lei que d\u00e1 ao grupo dois anos de prazo para\u00a0reunir informa\u00e7\u00f5es sobre as agress\u00f5es aos direitos humanos em tese de 1946 a\u00a01988. Na pr\u00e1tica o levantamento vai se concentrar no per\u00edodo de 1964 a 1985\u00a0porque o alvo da comiss\u00e3o s\u00e3o as les\u00f5es por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o que\u00a0ocorreu no regime de exce\u00e7\u00e3o.Haver\u00e1 duas pol\u00eamicas b\u00e1sicas com as quais a\u00a0comiss\u00e3o ter\u00e1 de lidar: a apura\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos pelos grupos que\u00a0aderiram \u00e0 luta armada e a quest\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es.Embora esteja fora do escopo\u00a0da Comiss\u00e3o da Verdade e ao abrigo da Lei da Anistia, haver\u00e1 movimenta\u00e7\u00e3o\u00a0para que as informa\u00e7\u00f5es sejam usadas para a abertura de processos judiciais\u00a0contra os agressores.<\/p>\n
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O governo concluiu um estudo que prop\u00f5e a inclus\u00e3o de pelo menos 370 nomes\u00a0na lista oficial de mortos e desaparecidos pol\u00edticos durante a ditadura\u00a0militar. Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a pode dobrar o n\u00famero de pessoas que o Estado\u00a0j\u00e1 reconheceu como v\u00edtimas da repress\u00e3o pol\u00edtica. Hoje, pelos crit\u00e9rios da\u00a0Comiss\u00e3o da Anistia e da Comiss\u00e3o Especial de Mortos e Desaparecidos\u00a0Pol\u00edticos, 457 pessoas est\u00e3o nesse grupo. Desenvolvido pela SDH, o trabalho\u00a0examinou 858 mortes e desaparecimentos for\u00e7ados ocorridos no campo e filtrou\u00a0aqueles diretamente ligados \u00e0 repress\u00e3o. O relat\u00f3rio ser\u00e1 apresentado hoje\u00a0na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados, pouco depois de a\u00a0presidente Dilma Rousseff dar posse \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, no\u00a0Pal\u00e1cio do Planalto. O per\u00edodo analisado vai de 1961, o chamado pr\u00e9-golpe, a\u00a01988, na redemocratiza\u00e7\u00e3o. Entre os casos, 832 s\u00e3o de camponeses e 26 dos\u00a0chamados apoiadores, principalmente padres e advogados. A an\u00e1lise da\u00a0Secretaria de Direitos Humanos identificou que 370 desses casos s\u00e3o de\u00a0sindicalistas ou lideran\u00e7as de lutas coletivas, mortos ou desaparecidos em\u00a0situa\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o pol\u00edtica. Foram exclu\u00eddos aqueles em que n\u00e3o foram\u00a0encontradas informa\u00e7\u00f5es suficientes para caracterizar motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. De\u00a0acordo com Gilney Viana, assessor da SDH respons\u00e1vel pelo estudo, a reda\u00e7\u00e3o\u00a0da Lei da Anistia e da Lei da Comiss\u00e3o de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos\u00a0acabou considerando apenas as mortes em contexto urbano. O assessor defende\u00a0que, no campo, n\u00e3o existiam os tipos de provas que s\u00e3o exigidos para que\u00a0algu\u00e9m se adeque ao texto das leis, como um contrato de trabalho de algu\u00e9m\u00a0demitido por quest\u00f5es pol\u00edticas, uma ficha no Dops ou a milit\u00e2ncia em um\u00a0partido pol\u00edtico. Outro problema \u00e9 a obrigatoriedade de envolvimento de\u00a0agentes estatais. Dos casos, apenas 15% foram diretamente associados a\u00a0pessoas do Estado, como policiais, delegados ou integrantes das For\u00e7as\u00a0Armadas. O restante esteve ligado a agentes privados, como pistoleiros,\u00a0jagun\u00e7os, grileiros, fazendeiros ou capatazes. “Tivemos que fazer uma grande\u00a0gin\u00e1stica para enquadrar casos como o do Chico Mendes. O fato \u00e9 que a\u00a0ditadura militar terceirizou a repress\u00e3o no campo para os fazendeiros. Al\u00e9m\u00a0disso, houve omiss\u00e3o do Estado diante das mortes e da Justi\u00e7a por n\u00e3o dar\u00a0prosseguimento aos processos”, afirma. A an\u00e1lise dos epis\u00f3dios mostra uma\u00a0coincid\u00eancia temporal nas mortes no campo. O per\u00edodo que mais concentra\u00a0casos, com 44% dos nomes, \u00e9 o de transi\u00e7\u00e3o militar, de 1979, quando \u00e9\u00a0aprovada a Lei da Anistia, at\u00e9 1985, ano em que termina o \u00faltimo governo dos\u00a0generais, de Jo\u00e3o Figueiredo. “A resist\u00eancia urbana j\u00e1 havia sido\u00a0exterminada, e o meio rural estava se reorganizando. A repress\u00e3o foi\u00a0redirecionada”, avalia Gilney.Tamb\u00e9m h\u00e1 uma coincid\u00eancia espacial. Segundo o\u00a0estudo, 55% dos casos se concentram em estados de fronteira agr\u00edcola,\u00a0principalmente no PA e no MA, aqueles que foram incentivados pela ditadura a\u00a0serem ocupados. “S\u00e3o estados em que, depois de ocupados, surgem quest\u00f5es\u00a0sobre a posse da terra. Publicado no Correio Braziliense.<\/p>\n
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Continua\u00e7\u00e3o. Acobertado pelo Estado, o fazendeiro, por exemplo, vai l\u00e1 e\u00a0mata o posseiro”, defende o assessor. O objetivo da SDH \u00e9 que os casos sejam\u00a0analisados pelos integrantes da Comiss\u00e3o da Verdade, al\u00e9m das Comiss\u00f5es da\u00a0Anistia e de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos. “Muitas comiss\u00f5es da verdade,\u00a0em outros pa\u00edses, propuseram repara\u00e7\u00f5es morais e materiais para camponeses\u00a0ou \u00edndios”, sugere Gilney. N\u00e3o est\u00e1 descartada que seja proposta a revis\u00e3o\u00a0da legisla\u00e7\u00e3o, para que esses nomes possam, por exemplo, ser contemplados\u00a0com eventuais repara\u00e7\u00f5es materiais. J\u00e1 houve mudan\u00e7as na lei para que fossem\u00a0reconhecidos oficialmente estudantes mortos e tamb\u00e9m pessoas que tenham sido\u00a0v\u00edtimas de tortura e, mais tarde, tenham se suicidado. Na lista, est\u00e3o nomes\u00a0como o de Jo\u00e3o Pedro Teixeira, l\u00edder dos trabalhadores rurais nordestinos e\u00a0um dos fundadores das Ligas Camponesas, morto na Para\u00edba com cinco tiros por\u00a0tr\u00eas homens armados com fuzil, em 2 de abril de 1962. Seu processo foi\u00a0indeferido pela Comiss\u00e3o de Mortos e Desaparecidos por n\u00e3o ter sido\u00a0encontrada “responsabilidade do Estado no epis\u00f3dio”. O campon\u00eas teve sua\u00a0vida mostrada no document\u00e1rio Cabra marcado para morrer, de Eduardo\u00a0Coutinho. Outro que consta da rela\u00e7\u00e3o \u00e9 o l\u00edder seringueiro Wilson Pinheiro,\u00a0assassinado com um tiro na nunca, no Acre, em 21 de julho de 1980.\u00a0Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasileia (AC), Wilson\u00a0estava jurado de morte por latifundi\u00e1rios da agropecu\u00e1ria no estado.<\/p>\n
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O MPF em Campos (RJ) instaurou ontem procedimento investigat\u00f3rio criminal\u00a0para apurar den\u00fancia de incinera\u00e7\u00e3o de pelo menos dez corpos durante a\u00a0ditadura militar, conforme relato do ex-delegado Cl\u00e1udio Antonio Guerra,\u00a0chefe do extinto Departamento de Ordem e Pol\u00edtica Social (Dops). O\u00a0ex-delegado narra no livro Mem\u00f3rias de uma guerra suja como os corpos de\u00a0opositores do regime militar foram incinerados na Usina Camba\u00edba, em Campos.\u00a0Na portaria que instaura o procedimento, o procurador da Rep\u00fablica Eduardo\u00a0Santos de Oliveira pede que sejam expedidos of\u00edcios \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade e\u00a0\u00e0 Comiss\u00e3o Especial de Mortos Desaparecidos, requisitando informa\u00e7\u00f5es e\u00a0documentos relacionados ao caso. Publicado no Correio.<\/p>\n
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Valor informa que presidente e ex-guerrilheira Dilma Rousseff instala hoje a\u00a0Comiss\u00e3o da Verdade, dando posse aos sete integrantes do colegiado que ter\u00e3o\u00a0pelos pr\u00f3ximos dois anos a miss\u00e3o de apurar as viola\u00e7\u00f5es aos direitos\u00a0humanos ocorridas durante a ditadura militar. A cerim\u00f4nia foi organizada a\u00a0fim de demonstrar o esfor\u00e7o da presidente para que a Comiss\u00e3o seja vista\u00a0como uma iniciativa de Estado, e n\u00e3o de governo. O discurso de autoridades\u00a0do Executivo \u00e9 de que a Comiss\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 um car\u00e1ter revanchista e tampouco\u00a0buscar\u00e1 revisar a Lei da Anistia, mas precisar\u00e1 mostrar a responsabilidade\u00a0de agentes p\u00fablicos em epis\u00f3dios de torturas, assassinatos e\u00a0desaparecimentos pol\u00edticos. Convidados por Dilma, os ex-presidentes Luiz\u00a0In\u00e1cio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e Jos\u00e9\u00a0Sarney confirmaram a presen\u00e7a na cerim\u00f4nia. A solenidade tamb\u00e9m estar\u00e1\u00a0repleta de ativistas dos movimentos de apura\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o dos atos\u00a0praticados pela ditadura militar, al\u00e9m de familiares de v\u00edtimas do per\u00edodo.\u00a0Um dos convidados \u00e9 o filho do guerrilheiro Carlos Marighella, que foi\u00a0assassinado por agentes de seguran\u00e7a do governo. Representantes das\u00a0comiss\u00f5es da Verdade criadas pelos Estados de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e\u00a0Pernambuco e outros comit\u00eas de mem\u00f3ria tamb\u00e9m participar\u00e3o do evento. A\u00a0Comiss\u00e3o da Verdade deve se debru\u00e7ar sobre os epis\u00f3dios praticados pelos\u00a0agentes da repress\u00e3o, evitando assim atender a demanda dos militares da\u00a0reserva para que os crimes feitos por grupos armados de esquerda tamb\u00e9m\u00a0sejam investigados. O argumento de auxiliares da presidente \u00e9 de que os\u00a0epis\u00f3dios protagonizados pelos grupos de esquerda j\u00e1 foram julgados e seus\u00a0respons\u00e1veis, condenados. Assim, uma das principais prioridades da Comiss\u00e3o\u00a0ser\u00e1 dar uma resposta oficial \u00e0s d\u00favidas que at\u00e9 hoje existem sobre os casos\u00a0de desaparecimentos pol\u00edticos.<\/p>\n
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O Globo informa que Comiss\u00e3o da Verdade toma posse hoje no Planalto num\u00a0grande evento organizado pelo governo. Foram convidados militantes de\u00a0direitos humanos, familiares de desaparecidos pol\u00edticos, ex-presos e\u00a0perseguidos pela ditadura. Os sete integrantes da Comiss\u00e3o devem realizar a\u00a0primeira reuni\u00e3o do grupo hoje e ir\u00e3o discutir um plano de trabalho para os\u00a0dois anos de dura\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es para esclarecer viola\u00e7\u00f5es de direitos\u00a0humanos e apontar respons\u00e1veis por esses atos. At\u00e9 agora, integrantes da\u00a0Comiss\u00e3o defendem que o foco da investiga\u00e7\u00e3o sejam os crimes cometidos por\u00a0agentes p\u00fablicos. O diplomata Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, ex-secret\u00e1rio de\u00a0Direitos Humanos do governo FH, disse que \u00e9 bobagem falar em investigar\u00a0viola\u00e7\u00f5es supostamente atribu\u00eddas a militantes pol\u00edticos, pois eles j\u00e1 foram\u00a0punidos. Ele entende que o objetivo \u00fanico da Comiss\u00e3o \u00e9 investigar os atos\u00a0praticados pelos agentes do Estado no per\u00edodo. Se depender da psicanalista\u00a0Maria Rita Kehl, nomeada pela presidente Dilma Rousseff para integrar o\u00a0grupo, s\u00f3 ser\u00e3o investigadas as viola\u00e7\u00f5es por parte dos agentes de Estado. A\u00a0reuni\u00e3o de hoje, segundo outro membro da Comiss\u00e3o, o jurista Jos\u00e9 Paulo\u00a0Cavalcanti, tentar\u00e1 buscar o consenso. Tamb\u00e9m foram convidados para a\u00a0solenidade todos os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), onde foram\u00a0parar os IPMs e Corte que julgou os perseguidos pol\u00edticos. Dirigentes da\u00a0Ordem do Advogado do Brasil (OAB), entidade que combateu o regime de 64,\u00a0tamb\u00e9m estar\u00e3o no Planalto.<\/p>\n
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O Globo noticia que ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem\u00a0que a Comiss\u00e3o da Verdade apure apenas os crimes cometidos pelo Estado\u00a0durante o per\u00edodo militar, e n\u00e3o eventuais crimes cometidos por opositores\u00a0do regime, como ainda defendem militares da reserva. \u201cEu acredito que o\u00a0sentido disso a\u00ed (\u00e9 apurar) os abusos do Estado\u201d, disse Fernando Henrique\u00a0ontem, depois de semin\u00e1rio sobre regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia e democracia realizado\u00a0no instituto que leva seu nome, em S\u00e3o Paulo. Militares da reserva defendem\u00a0que viola\u00e7\u00f5es cometidas por grupos de esquerda sejam apuradas, mas\u00a0integrantes da Comiss\u00e3o e do governo entendem que apenas os crimes cometidos\u00a0pelo Estado devem ser foco do grupo de trabalho. Fernando Henrique viaja\u00a0hoje a Bras\u00edlia para participar do ato de nomea\u00e7\u00e3o dos integrantes da\u00a0Comiss\u00e3o a convite de Dilma. Ontem, ele voltou a elogiar a decis\u00e3o de se\u00a0criar o grupo que analisar\u00e1 epis\u00f3dios ocorridos no per\u00edodo de 1964-1985.<\/p>\n
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O Globo, em Editorial, noticia que posse, hoje, dos sete integrantes da\u00a0Comiss\u00e3o da Verdade \u00e9 a pen\u00faltima etapa de um longo processo de debate e\u00a0reflex\u00e3o sobre como a sociedade deve preencher as lacunas herdadas da\u00a0dram\u00e1tica hist\u00f3ria da “guerra suja” na ditadura, em que grupos de extrema\u00a0esquerda foram reprimidos pelos militares, com um saldo de torturados,\u00a0mortos e desaparecidos. A formula\u00e7\u00e3o da proposta de cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o j\u00e1\u00a0\u00e9, em si, um exemplo de como a livre discuss\u00e3o num regime democr\u00e1tico se\u00a0constitui f\u00f3rmula infal\u00edvel de se aperfei\u00e7oar ideias. da primeira proposta\u00a0de institui\u00e7\u00e3o deste grupo at\u00e9 hoje passaram-se tr\u00eas anos. A Comiss\u00e3o da\u00a0Verdade, sem revanchismo, servir\u00e1 para resgatar um relato que falta para a\u00a0Hist\u00f3ria e familiares de v\u00edtimas: o paradeiro de mortos, desaparecidos e o\u00a0que houve nos por\u00f5es do regime. O Brasil, assim como retirou por impeachment\u00a0um presidente do Planalto, sem uma vidra\u00e7a estilha\u00e7ada nas ruas, conseguiu\u00a0fazer uma transi\u00e7\u00e3o de volta \u00e0 democracia tamb\u00e9m sem viol\u00eancia. A Comiss\u00e3o\u00a0precisa ser um fecho \u00e0 altura destas demonstra\u00e7\u00f5es de maturidade pol\u00edtica.<\/p>\n
Os colunistas Miriam Leit\u00e3o, Zuenir Ventura e Merval Pereira tamb\u00e9m comentam\u00a0sobre a Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n
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LEI DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Na v\u00e9spera da entrada em vigor, hoje, da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o\u00a0governo anunciou ontem que vai liberar documentos in\u00e9ditos produzidos na\u00a0d\u00e9cada de 1990 pelo servi\u00e7o de intelig\u00eancia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. \u00c9 a\u00a0segunda libera\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is produzidos pela Abin desde o fim da ditadura\u00a0militar. Segundo uma portaria interministerial publicada ontem no D.O.U., a\u00a0ag\u00eancia encaminhar\u00e1 ao Arquivo Nacional arquivos “produzidos e acumulados”\u00a0entre mar\u00e7o de 1990 e dezembro de 1999 pelos \u00f3rg\u00e3os antecessores da Abin.<\/p>\n
Desde julho de 2011 o jornal cobra acesso a esses documentos com e-mails ao\u00a0GSI, ao qual a Abin est\u00e1 vinculada. O \u00f3rg\u00e3o reconheceu a exist\u00eancia dos\u00a0documentos e a possibilidade de liber\u00e1-los \u00e0 reportagem, o que nunca chegou\u00a0a ocorrer. Na portaria publicada ontem, a Abin justifica a transfer\u00eancia dos\u00a0documentos como forma de atender \u00e0 nova lei, sancionada em 2011, que\u00a0regulamenta o acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e sigilosas. A partir de hoje,\u00a0minist\u00e9rios, \u00f3rg\u00e3os federais e estatais ter\u00e3o prazos definidos para\u00a0responder aos pedidos de dados, que podem ser solicitados por qualquer\u00a0cidad\u00e3o. O servidor que descumprir a lei poder\u00e1 ser punido. Os documentos\u00a0liberados pela Abin compreendem informa\u00e7\u00f5es produzidas nos governos Fernando\u00a0Collor, Itamar Franco e FHC. No Executivo, a aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 coordenada\u00a0pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, cujo site\u00a0(www.cgu.gov.br<http:\/\/emkt.mailentrelinhas.net\/emkt\/tracer\/?2,848568,a885ca<\/a>08,6468,2>) explica os procedimentos para solicitar dados p\u00fablicos.\u00a0Publicado no caderno \u2018Poder\u2019, da Folha.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sob o argumento de que o Brasil n\u00e3o quer revanchismos, mas tem direito de\u00a0conhecer sua hist\u00f3ria, a presidente Dilma Rousseff instalar\u00e1 hoje a Comiss\u00e3o\u00a0da Verdade, no Planalto, em cerim\u00f4nia que contar\u00e1 com a presen\u00e7a de parentes\u00a0de desaparecidos pol\u00edticos, dos tr\u00eas comandantes das For\u00e7as Armadas e de\u00a0quatro ex-presidentes da Rep\u00fablica. O governo apoia a vis\u00e3o majorit\u00e1ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/406"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=406"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/406\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}