A formula\u00e7\u00e3o da proposta de cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o j\u00e1 \u00e9, em si, um exemplo de como a livre discuss\u00e3o num regime democr\u00e1tico se constitui f\u00f3rmula infal\u00edvel de se aperfei\u00e7oar ideias. Da primeira proposta de institui\u00e7\u00e3o deste grupo at\u00e9 hoje passaram-se tr\u00eas anos.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o foi mencionada, em 2009, no 3 Programa Nacional de Direitos Humanos, no governo Lula. Mas ela surgiu contaminada pela vis\u00e3o revanchista de alguns setores do governo. Ainda se tentava encontrar brechas que levassem aos tribunais agentes p\u00fablicos envolvidos naquela guerra. Estes, por porta-vozes escolhidos entre militares da reserva, pediam tratamento equ\u00e2nime. Queriam que terroristas e guerrilheiros tamb\u00e9m respondessem na Justi\u00e7a pelos atos daqueles tempos.<\/p>\n
Mas a revanche nunca teve respaldo jur\u00eddico, porque a Lei de Anistia, de 1979, aprovada ainda no governo militar de Jo\u00e3o Baptista Figueiredo, foi ampla, geral e rec\u00edproca. Quer dizer, beneficiou os dois lados. E tinha – como tem – a legitimidade de ter sa\u00eddo de uma ampla negocia\u00e7\u00e3o entre l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o e os generais, ao contr\u00e1rio do que aconteceu em outros pa\u00edses latino-americanos. O Supremo Tribunal Federal terminaria reafirmando a constitucionalidade da lei, e com isso a quest\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o deixou, de uma vez por todas, de fazer sentido.<\/p>\n
A escolha dos sete participantes da Comiss\u00e3o consumiu quase seis meses e foi inatac\u00e1vel. \u00c9 evidente a precau\u00e7\u00e3o da presidente Dilma em incluir entre os nomeados Rosa Maria Cardoso da Cunha, sua advogada quando foi prisioneira pol\u00edtica. Qualquer refer\u00eancia \u00e0 presidente, em algum depoimento, ser\u00e1 feita diante de uma testemunha do que Dilma passou nos por\u00f5es do regime. A presidente est\u00e1 no seu direito. E tamb\u00e9m Rosa Maria viveu intensamente aqueles tempos.<\/p>\n
N\u00e3o houve vi\u00e9s pol\u00edtico-partid\u00e1rio. Se a psicanalista Maria Rita Kehl pode ser considerada pr\u00f3xima ao PT, h\u00e1 um ex-ministro da Justi\u00e7a e um ex-secret\u00e1rio de Direitos Humanos de FH, Jos\u00e9 Carlos Dias e Paulo S\u00e9rgio Pinheiro. Assim como um ministro da Justi\u00e7a de Sarney (Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti Filho); Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a; e o procurador-geral da Rep\u00fablica na gest\u00e3o Lula, Cl\u00e1udio Fontelles.<\/p>\n
Entrevistas concedidas ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o identificaram alguns desencontros de posi\u00e7\u00e3o sobre o alcance do trabalho da Comiss\u00e3o. Houve desmentidos, mas, mesmo que haja conflitos – naturais, diante do assunto -, a qualifica\u00e7\u00e3o do grupo \u00e9 garantia de que o consenso ser\u00e1 poss\u00edvel.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o da Verdade, sem revanchismo, servir\u00e1 para resgatar um relato que falta para a Hist\u00f3ria e familiares de v\u00edtimas: o paradeiro de mortos, desaparecidos e o que houve nos por\u00f5es do regime. O Brasil, assim como retirou por impeachment um presidente do Planalto, sem uma vidra\u00e7a estilha\u00e7ada nas ruas, conseguiu fazer uma transi\u00e7\u00e3o de volta \u00e0 democracia tamb\u00e9m sem viol\u00eancia. A Comiss\u00e3o precisa ser um fecho \u00e0 altura destas demonstra\u00e7\u00f5es de maturidade pol\u00edtica.<\/p>\n<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte – O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aposse, hoje, dos sete integrantes da Comiss\u00e3o da Verdade \u00e9 a pen\u00faltima etapa de um longo processo de debate e reflex\u00e3o sobre como a sociedade deve preencher as lacunas herdadas da dram\u00e1tica hist\u00f3ria da “guerra suja” na ditadura, em que grupos de extrema esquerda foram reprimidos pelos militares, com um saldo de torturados, mortos e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/407"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=407"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/407\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}