Folha cobra acesso a documentos secretos do Planalto desde 2001<\/strong><\/p>\nPap\u00e9is de \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia vir\u00e3o a p\u00fablico na v\u00e9spera da entrada em vigor da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o <\/p>\n Na v\u00e9spera da entrada em vigor, hoje, da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o governo anunciou ontem que vai liberar documentos in\u00e9ditos produzidos na d\u00e9cada de 1990 pelo servi\u00e7o de intelig\u00eancia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n \u00c9 a segunda libera\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is produzidos pela Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia) desde o fim da ditadura militar (1964-1985).<\/p>\n Segundo uma portaria interministerial publicada ontem no “Di\u00e1rio Oficial” da Uni\u00e3o, a ag\u00eancia encaminhar\u00e1 ao Arquivo Nacional arquivos “produzidos e acumulados” entre mar\u00e7o de 1990 e dezembro de 1999 pelos \u00f3rg\u00e3os antecessores da Abin.<\/p>\n Desde julho de 2011 a Folha cobra acesso a esses documentos com e-mails ao GSI (Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia), ao qual a Abin est\u00e1 vinculada.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o reconheceu a exist\u00eancia dos documentos e a possibilidade de liber\u00e1-los \u00e0 reportagem, o que nunca chegou a ocorrer.<\/p>\n Na portaria publicada ontem, a Abin justifica a transfer\u00eancia dos documentos como forma de atender \u00e0 nova lei, sancionada em 2011, que regulamenta o acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e sigilosas.<\/p>\n A partir de hoje, minist\u00e9rios, \u00f3rg\u00e3os federais e estatais ter\u00e3o prazos definidos para responder aos pedidos de dados, que podem ser solicitados por qualquer cidad\u00e3o. O servidor que descumprir a lei poder\u00e1 ser punido.<\/p>\n Os documentos liberados pela Abin compreendem informa\u00e7\u00f5es produzidas nos governos Fernando Collor (1990-92), Itamar Franco (1992-1994) e FHC (95-99).<\/p>\n