Instalada em maio de 2012 para investigar as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no Brasil entre 1946 e 1988, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade fechou um calend\u00e1rio de 250 depoimentos a serem colhidos nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses, dois dos quais sob comando do soci\u00f3logo e pesquisador Paulo S\u00e9rgio Pinheiro. Est\u00e3o na lista v\u00edtimas, testemunhas e autores de assassinatos e torturas durante o regime militar (1964-1985). Nesta entrevista ao Estado, o coordenador da comiss\u00e3o – cujo mandato vai at\u00e9 16 de maio – diz que o trabalho n\u00e3o se limitar\u00e1 a apurar a autoria material dos crimes. “Vamos levantar toda a cadeia de comando, desde o general presidente ao torturador que utilizava o pau de arara.”<\/p>\n
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<\/p>\nPinheiro afirma, por\u00e9m, que n\u00e3o pretende dar, no momento, publicidade a eventuais descobertas. “Isso \u00e9 perturbar o trabalho dos investigadores”, diz ele, numa clara contraposi\u00e7\u00e3o a seu antecessor na comiss\u00e3o, o ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Cl\u00e1udio Fonteles. “N\u00e3o podemos fazer teatrinho, fazer de conta que estamos colocando os acusados no banco dos r\u00e9us”, diz Pinheiro, segundo quem as informa\u00e7\u00f5es a partir de agora s\u00f3 ser\u00e3o tornadas p\u00fablicas ap\u00f3s a entrega do relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o \u00e0 presidente Dilma Rousseff, em maio de 2014.<\/p>\n
Limitada pela Lei de Anistia, a comiss\u00e3o n\u00e3o pode punir, processar agentes da ditadura envolvidos em crimes. Para que serve a comiss\u00e3o, ent\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Nenhuma das comiss\u00f5es da verdade que existiram no mundo depois da primeira – em Uganda (1974) – teve car\u00e1ter de tribunal, nem de \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Elas surgiram no nosso continente depois do processo de transi\u00e7\u00e3o das ditaduras militares. O que se v\u00ea na Argentina hoje (antigos mandat\u00e1rios do governo no banco dos r\u00e9us) aconteceu depois da Comiss\u00e3o Nacional de Desaparecidos, que foi a m\u00e3e das comiss\u00f5es da verdade na Am\u00e9rica do Sul, dirigida por (Ernesto) Sabato entre 1983 e 84. Nenhuma comiss\u00e3o pune nem emite senten\u00e7a. N\u00e3o somos um tribunal. A nossa comiss\u00e3o, inclusive, tem mais poderes do que v\u00e1rias no mundo e no Cone Sul.<\/p>\n Quais s\u00e3o esses poderes?<\/strong><\/p>\n Temos acesso a todos os arquivos, sem limita\u00e7\u00e3o de sigilo. Podemos convocar qualquer cidad\u00e3o brasileiro, civil ou militar. Se os convocados n\u00e3o comparecem, caem num tipo penal que cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico investigar. N\u00f3s n\u00e3o vamos punir porque nenhuma comiss\u00e3o da verdade puniu. A lei \u00e9 muito precisa nos tipos de crime que podemos investigar: deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, desaparecimento, tortura e assassinatos, sem os constrangimentos que a Lei da Anistia imp\u00f5e \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o penal dos tribunais.<\/p>\n A Lei da Anistia n\u00e3o \u00e9 limitadora?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o ajuda nem atrapalha. O que importa \u00e9 que a compreens\u00e3o dos fatos desse per\u00edodo no Brasil vai ser diferente ap\u00f3s a comiss\u00e3o. Ser\u00e1 dividida em antes e depois do nosso relat\u00f3rio final.<\/p>\n Qual o foco agora dos trabalhos?<\/strong><\/p>\n As comiss\u00f5es da verdade t\u00eam uma centralidade nas v\u00edtimas e suas fam\u00edlias. Conhecer a verdade \u00e9 fundamental primeiro para as fam\u00edlias das v\u00edtimas; segundo para ir al\u00e9m de uma vis\u00e3o ideologizada, n\u00e3o compat\u00edvel com a realidade do per\u00edodo ditatorial. Como at\u00e9 hoje quase nenhum respons\u00e1vel pelos crimes foi sequer nomeado, ent\u00e3o a comiss\u00e3o ter\u00e1 um trabalho extraordin\u00e1rio.<\/p>\n Se o objetivo b\u00e1sico \u00e9 revelar a verdade, por que tomar depoimentos em sigilo, proteger os autores?<\/strong><\/p>\n Tudo vai estar no relat\u00f3rio final. Tenho certeza de que a comiss\u00e3o vai revelar as cadeias de comando, algo que jamais foi explicitado na hist\u00f3ria brasileira. Cadeias de comando que iam desde o general presidente at\u00e9 o torturador que usava o pau de arara.<\/p>\n Por que n\u00e3o divulgar os nomes assim que eles s\u00e3o descobertos?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o podemos fazer teatrinho, fazer de conta que estamos colocando os acusados no banco dos r\u00e9us. N\u00f3s n\u00e3o temos esse banquinho, n\u00e3o temos essa encena\u00e7\u00e3o do tribunal. E n\u00e3o d\u00e1 para fazer isso a conta-gotas. Isso \u00e9 perturbar nosso trabalho.<\/p>\n Mas a opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o tem o direito de acompanhar?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o estamos trabalhando em segredo. N\u00e3o tem segredo nenhum. Temos um site razo\u00e1vel, com transpar\u00eancia e temos atividades p\u00fablicas a todo momento. Agora, revelar a todo instante, n\u00e3o. Agora mesmo estamos investigando o caso de tr\u00eas torturadores, mas tem os outros da cadeia de comando. Eles t\u00eam que revelar os nomes. E n\u00e3o vamos ficar revelando a cada momento o que vamos fazer.<\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os militares de intelig\u00eancia entregaram o que foi pedido ou boicotam a comiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Hoje h\u00e1 no Arquivo Nacional 16 milh\u00f5es de p\u00e1ginas. Por volta de 40% est\u00e3o digitalizadas. Sem digitaliza\u00e7\u00e3o a gente n\u00e3o tem como ler. \u00c9 preciso o robozinho que l\u00ea 20 mil p\u00e1ginas por minuto para os cruzamentos. No que diz respeito aos \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o temos uma parte importante, mas h\u00e1 materiais faltando. Se ficarmos nesse debate – se queimou ou n\u00e3o queimou (arquivos militares) -, a gente n\u00e3o vai a lugar nenhum. Na hora que julgarmos adequada, se nossas demandas forem satisfeitas ou n\u00e3o, revelaremos. Mas agora o que temos \u00e9 o apoio total do Minist\u00e9rio da Defesa e um di\u00e1logo construtivo com os comandantes militares.<\/p>\n A comiss\u00e3o tem sofrido press\u00f5es do governo ou de militares?<\/strong><\/p>\n S\u00f3 encontrei a presidente (Dilma) tr\u00eas vezes. A indica\u00e7\u00e3o dela \u00e9 a seguinte: nenhum funcion\u00e1rio do governo tem que se intrometer na comiss\u00e3o. Vamos fazer um ano (de trabalho) e n\u00e3o vi nenhum funcion\u00e1rio dar palpite na comiss\u00e3o. Ao contr\u00e1rio – ela disse – todos t\u00eam de ajudar e para ela isso \u00e9 prioridade. O ano de 2013 \u00e9 o ano da Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Estad\u00e3o<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Instalada em maio de 2012 para investigar as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no Brasil entre 1946 e 1988, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade fechou um calend\u00e1rio de 250 depoimentos a serem colhidos nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses, dois dos quais sob comando do soci\u00f3logo e pesquisador Paulo S\u00e9rgio Pinheiro. 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