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<\/p>\nA Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica planeja entrar na Justi\u00e7a com novas a\u00e7\u00f5es contra militares na tentativa de responsabiliz\u00e1-los pelos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).<\/p>\n
A Folha apurou que ao menos dez a\u00e7\u00f5es devem ser apresentadas at\u00e9 o fim deste semestre em cortes federais. <\/p>\nUm dos casos em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tentar\u00e1 responsabilizar os militares \u00e9 o do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido desde 1971, quando foi preso.<\/p>\n
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha reafirmado a validade da Lei da Anistia, de 1979, os procuradores defendem a tese de que alguns crimes, como sequestro e oculta\u00e7\u00e3o de provas e cad\u00e1veres, s\u00e3o permanentes, e portanto est\u00e3o fora do escopo da lei.<\/p>\n
A tese foi apresentada nos \u00faltimos anos em processos abertos em inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a, mas ainda n\u00e3o foi examinada pelo STF.<\/p>\n
No caso de Rubens Paiva, novos documentos revelados neste ano mostram que ele foi levado preso para o DOI-Codi, uma reparti\u00e7\u00e3o militar, no Rio. \u00c9 o caso da lista de seus pertences pessoais emitida no momento de sua pris\u00e3o.<\/p>\n
A Lei da Anistia concedeu perd\u00e3o para crimes cometidos por agentes da ditadura e tamb\u00e9m pelos militantes que lutavam contra o regime.<\/p>\n
Em 2010, o Supremo julgou improcedente, por 7 votos a 2, a\u00e7\u00e3o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que tentava revisar o perd\u00e3o dado aos representantes do Estado, policiais e militares.<\/p>\n
N\u00e3o foi analisado, nesse caso, a tese do crime permanente, mas sim a constitucionalidade de a\u00e7\u00f5es que pretendiam promover a revis\u00e3o da lei em car\u00e1ter retroativo.<\/p>\n
No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos sentenciou que o Estado brasileiro deveria buscar puni\u00e7\u00e3o para os crimes cometidos por seus agentes no combate \u00e0 Guerrilha do Araguaia (1972-1975).<\/p>\n
A corte \u00e9 um tribunal internacional composto por representantes do Brasil e de outros membros da OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos), mas n\u00e3o tem poder suficiente para obrigar os pa\u00edses a mudarem suas leis.<\/p>\n
A decis\u00e3o motivou procuradores a organizarem um grupo de estudo, a partir de 2011, que buscou encontrar alternativas jur\u00eddicas para os crimes cometidos na \u00e9poca.<\/p>\n
Liderados pela subprocuradora Raquel Dodge, coordenadora da \u00e1rea criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o grupo, que ouviu especialistas da Argentina e do Chile, chegou \u00e0 tese dos crimes permanentes e imprescrit\u00edveis.<\/p>\n
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HIST\u00d3RICO<\/strong><\/p>\n A tese do crime permanente gerou, at\u00e9 o momento, quatro den\u00fancias contra militares dos aparatos repressores que combateram militantes esquerdistas. Das quatro, tr\u00eas foram aceitas e viraram a\u00e7\u00f5es penais. Nenhuma delas chegou ao Supremo.<\/p>\n A Justi\u00e7a Federal em Marab\u00e1 (PA) determinou a abertura de uma a\u00e7\u00e3o penal contra o coronel da reserva Sebasti\u00e3o Rodrigues Curi\u00f3, 78 anos, e outra contra o tenente-coronel da reserva L\u00edcio Maciel, 82. Ambos estavam no Ex\u00e9rcito na Guerrilha do Araguaia.<\/p>\n Nos dois casos, s\u00e3o acusados por sequestros cometidos contra militantes do PC do B que lutaram na guerrilha.<\/p>\n Outra a\u00e7\u00e3o foi aberta contra Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi em S\u00e3o Paulo de 1970 a 1974. Em outubro do ano passado, a den\u00fancia foi aceita na 9\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Outra a\u00e7\u00e3o contra Ustra, tamb\u00e9m em S\u00e3o Paulo, n\u00e3o foi aceita. A Procuradoria recorreu contra a decis\u00e3o ao Tribunal Regional Federal, que ainda analisa o caso.<\/p>\n Essas a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal poder\u00e3o ser questionadas no Supremo. Elas ocorrem no momento em que a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade tamb\u00e9m investiga viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante a ditadura.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p>\n Fonte – Folhapress<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica planeja entrar na Justi\u00e7a com novas a\u00e7\u00f5es contra militares na tentativa de responsabiliz\u00e1-los pelos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). A Folha apurou que ao menos dez a\u00e7\u00f5es devem ser apresentadas at\u00e9 o fim deste semestre em cortes federais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4173,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4175"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4175"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4175\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4173"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4175"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4175"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4175"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}