![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/rubens_paiva.jpeg\")
<\/p>\nDados fazem parte de relat\u00f3rio a ser divulgado nos pr\u00f3ximos dias.\u00a0Para \u00f3rg\u00e3o, sequestros s\u00e3o ‘imprescrit\u00edveis e insuscet\u00edveis de anistia’<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal investiga cerca de 170 casos de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos durante o regime militar no Brasil (1964-1985). Dessas apura\u00e7\u00f5es, quatro j\u00e1 viraram processos que est\u00e3o em andamento e novas den\u00fancias devem ser enviadas pelo MP \u00e0 Justi\u00e7a nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
Os dados fazem parte do relat\u00f3rio “Crimes da Ditadura”, apresentado no m\u00eas passado em semin\u00e1rio da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). O documento de 128 p\u00e1ginas deve ser divulgado oficialmente pelo MPF nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
O relat\u00f3rio foi feito com base em investiga\u00e7\u00f5es do Grupo de Trabalho Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o (GTJT), criado em novembro de 2011 pelo MP e formado por procuradores da Rep\u00fablica de diversas cidades do pa\u00eds, como Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Santos (SP), Uruguaiana (RS), Marab\u00e1\u00a0 (PA) e Petrolina (PE).<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es realizadas pelos procuradores apuram crimes de homic\u00eddio, tratado tamb\u00e9m como execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, sequestro, chamado de desaparecimento for\u00e7ado, oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e les\u00e3o corporal ou tortura \u2013 a maioria dos casos se refere a sequestro e oculta\u00e7\u00e3o de corpos.<\/p>\n
Dos 170 procedimentos em andamento, 90% foram instaurados no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo. H\u00e1 casos tamb\u00e9m de investiga\u00e7\u00e3o em Marab\u00e1 (PA) sobre viola\u00e7\u00f5es cometidas durante a Guerrilha do Araguaia.<\/p>\n
Apesar de manifestar a inten\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o em todos os casos, o MP reconhece que, para efetivar as den\u00fancias, ter\u00e1 que fazer esfor\u00e7o para a coleta de provas.<\/p>\n
“Em raz\u00e3o do tempo decorrido entre o in\u00edcio dos fatos e o presente, provas se perderam e muitos autores e testemunhas dos crimes j\u00e1 faleceram. Sabemos que nem todas as investiga\u00e7\u00f5es em andamento chegar\u00e3o a converter-se em a\u00e7\u00e3o penal e que v\u00e1rios crimes infelizmente remanescer\u00e3o impunes e sem respostas”, afirma o documento.<\/p>\n
Uma das a\u00e7\u00f5es que devem ser propostas \u00e9 sobre o desaparecimento e morte do ex-deputado Rubens Paiva. Recentemente, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, ligada \u00e0 Presid\u00eancia, concluiu que o ex-parlamentar foi assassinado.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 em andamento na Justi\u00e7a, \u00e9 contra o major Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues de Moura, acusado de sequestros na Guerrilha do Araguaia, e corre em Marab\u00e1. Outra den\u00fancia foi recebida em Marab\u00e1 contra o militar L\u00edcio Augusto Macial, acusado de sequestrar militantes contr\u00e1rios \u00e0 ditadura.<\/p>\n
Dois processos s\u00e3o contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em um deles, a den\u00fancia foi rejeitada pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, mas o MP recorreu. Em outro tamb\u00e9m em S\u00e3o Paulo, o coronel j\u00e1 virou r\u00e9u.<\/p>\n
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Anistia<\/strong><\/p>\n A abertura de investiga\u00e7\u00f5es por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico se fixa no tipo penal do desaparecimento for\u00e7ado, previsto no direito internacional como crime contra a humanidade, considerado permanente e sem prescri\u00e7\u00e3o (quando o acusado n\u00e3o pode mais ser punido). Crimes de tortura, homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver tiveram, em muitos casos, origem no desaparecimento for\u00e7ado.<\/p>\n “Os crimes de sequestro cometidos no contexto de um ataque sistem\u00e1tico e generalizado a uma popula\u00e7\u00e3o civil, objeto das a\u00e7\u00f5es penais ajuizadas pelo MPF, s\u00e3o imprescrit\u00edveis e insuscet\u00edveis de anistia, por for\u00e7a de sua qualifica\u00e7\u00e3o como crimes contra a humanidade”, destaca o documento.<\/p>\n Para o MP, esses crimes n\u00e3o podem ser contemplados pela Lei da Anistia, mesmo ap\u00f3s decis\u00e3o de 2010 do Supremo Tribunal Federal que confirmou a validade da lei, que prev\u00ea que tanto crimes cometidos por civis quanto por agentes do Estado durante a ditadura n\u00e3o podem ser punidos.<\/p>\n O relat\u00f3rio, coordenado pela procuradora da Rep\u00fablica Raquel Dodge, cita, como contraponto \u00e0 decis\u00e3o do STF, senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos tamb\u00e9m de 2010que considerou como dever do Estado brasileiro punir crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia.<\/p>\n O MPF afirma que, em mat\u00e9ria de viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, a Corte Interamericana tem “compet\u00eancia funcional”.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o MP diz que, no caso de desaparecimentos ainda n\u00e3o esclarecidos, o crime continua at\u00e9 os dias atuais, enquanto a Lei da Anistia assegurou a n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o apenas para os crimes cometidos durante o regime militar.<\/p>\n Raquel Dodge afirma no relat\u00f3rio que a atua\u00e7\u00e3o do MPF se disp\u00f5e a responder o epis\u00f3dios ocorridos “com mais de cinco centenas de brasileiros”. “[O MPF] tem plena convic\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia hist\u00f3rica e jur\u00eddica do esclarecimento cabal dos fatos envolvendo mortes sob tortura, execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias e desaparecimento de mais de cinco centenas de brasileiros.”<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dados fazem parte de relat\u00f3rio a ser divulgado nos pr\u00f3ximos dias.\u00a0Para \u00f3rg\u00e3o, sequestros s\u00e3o ‘imprescrit\u00edveis e insuscet\u00edveis de anistia’ O ex-deputado Rubens Paiva, que desapareceu\u00a0durante a ditadura (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Globo News)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4286,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4288"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4288"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4288\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4286"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}