\u00a0<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Anistia, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, anunciou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19) o lan\u00e7amento de uma nova pol\u00edtica p\u00fablica para ampliar o programa de repara\u00e7\u00e3o a familiares e v\u00edtimas de tortura no Brasil, durante o per\u00edodo da ditadura militar (1964-1985).Atendendo a demandas hist\u00f3ricas de importantes segmentos da sociedade civil, a partir de abril, o governo ir\u00e1 oferecer assist\u00eancia psicol\u00f3gica gratuita a 702 pessoas em quatro cidades\u00a0\u2013 S\u00e3o Paulo, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre\u00a0\u2013 atrav\u00e9s das Cl\u00ednicas do Testemunho.<\/span><\/span><\/p>\n Em entrevista por e-mail ao Portal Vermelho, o presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Paulo Abr\u00e3o, explicou que as perspectivas mais avan\u00e7adas sobre repara\u00e7\u00f5es p\u00f3s-conflito, como as expressas pela ONU e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, apontam para a necessidade de promovermos a chamada \u201crepara\u00e7\u00e3o integral\u201d.<\/p>\n \u201cUma repara\u00e7\u00e3o integral ultrapassa a simples compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, ou mesmo o ato de repara\u00e7\u00e3o moral que \u00e9 o pedido oficial de desculpas do Estado. Ela depende tamb\u00e9m da aten\u00e7\u00e3o para outras dimens\u00f5es da subjetividade daqueles que foram vitimados pela viol\u00eancia. E \u00e9 aqui que entra o Cl\u00ednicas do Testemunho. O projeto busca reparar n\u00e3o apenas os atingidos diretamente, mas tamb\u00e9m aqueles que sofreram sequelas do autoritarismo, como filhos, pais e companheiros.\u201d<\/p>\n Segundo ele, as cl\u00ednicas atuaram como um novo instrumento no programa de repara\u00e7\u00f5es brasileiro. \u201cNosso programa \u00e9 um dos maiores e mais amplos do mundo em termos de repara\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, um dos mais criativos em termos de repara\u00e7\u00e3o moral, combinando pedidos oficiais de desculpas, escutas p\u00fablicas, projetos de mem\u00f3rias, Caravanas e agora passa a tamb\u00e9m contar com essa nova dimens\u00e3o de aten\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n As Cl\u00ednicas do Testemunho foram concebidas ap\u00f3s diversas reuni\u00f5es com especialistas do Cone Sul e distintas organiza\u00e7\u00f5es sociais e que apontaram esta car\u00eancia no sistema de repara\u00e7\u00f5es. A Comiss\u00e3o de Anistia organizou audi\u00eancias com diversos especialistas brasileiros, e uma oficina, no Rio de Janeiro, com profissionais que atuam nos programas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtimas da viol\u00eancia de Estado na Argentina e Uruguai.<\/p>\n \u201cO principal resultado que os programas t\u00eam demonstrado \u00e9 a melhora do bem-estar daqueles que foram v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es graves contra os direitos humanos, e tamb\u00e9m de seus familiares. Traumas decorrentes da tortura, de estupros, ou do desaparecimento e assassinato de entes familiares s\u00e3o muito graves, muito complexos, e transcendem a pr\u00f3pria v\u00edtima. Da\u00ed esta necessidade de construir um programa amplo.\u201d<\/p>\n O prazo inicial para a pol\u00edtica \u00e9 de dois anos. Durante esse per\u00edodo, ela ser\u00e1 avaliada e eventualmente expandida. Destinada a quem foi considerado oficialmente anistiado pol\u00edtico pelo governo, a assist\u00eancia exclui, portanto, integrantes da repress\u00e3o\u00a0\u2013 ou parentes seus\u00a0\u2013 que se sentem psicologicamente prejudicados pelo que ocorreu durante o regime autorit\u00e1rio. O processo de inscri\u00e7\u00f5es come\u00e7ou nesta ter\u00e7a (19) e se estende at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 6 de abril.<\/p>\n Para Paulo Abr\u00e3o, o programa de repara\u00e7\u00f5es brasileiro tem sido o eixo estruturante de nossa Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o. Pelas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o fortemente controlada do Brasil\u00a0\u2013 atrav\u00e9s de uma transi\u00e7\u00e3o \u201clenta, segura e gradual\u201d \u2013, o \u00fanico dos chamados \u201cdireitos da transi\u00e7\u00e3o\u201d incorporado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi a repara\u00e7\u00e3o. Ele lembra que durante a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 os debates sobre justi\u00e7a, mem\u00f3ria e verdade foram bloqueados.<\/p>\n \u201cAlguns analistas mais apressados costumam apontar que isso foi um erro, que \u201cmonetarizou\u201d o sofrimento. Desde minha perspectiva, foi o contr\u00e1rio. As comiss\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o \u2013 a Comiss\u00e3o sobre Mortos e Desaparecidos de 1995, e a Comiss\u00e3o de Anistia de 2002 \u2013 foram conquistas da sociedade civil, que soube se aproveitar destes espa\u00e7os. As comiss\u00f5es passaram a reconhecer as viola\u00e7\u00f5es do regime, transversalmente promovendo o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade. Mais ainda, tornaram-se novos atores institucionais dentro do Estado, levando a voz das v\u00edtimas para espa\u00e7os que antes n\u00e3o eram alcan\u00e7ados.\u201d<\/p>\n Abr\u00e3o enfatiza que foi justamente essa combina\u00e7\u00e3o de revela\u00e7\u00e3o da verdade, promo\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e articula\u00e7\u00e3o institucional\u00a0\u2013 entre espa\u00e7os progressistas no Estado e a sociedade civil\u00a0\u2013 que possibilitou que outras inova\u00e7\u00f5es institucionais fossem obtidas, como a conquista da aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.<\/p>\n \u201cO fato de termos come\u00e7ado pelas repara\u00e7\u00f5es foi, assim, uma forma de furarmos o bloqueio imposto pelo regime, reconhecermos fatos e direitos, e permitirmos que a agenda avan\u00e7asse. Ainda h\u00e1 muito por fazer, tanto nas repara\u00e7\u00f5es, quanto nas demais dimens\u00f5es de nossa Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 um fato que hoje vivemos um momento de avan\u00e7os sem precedentes na hist\u00f3ria recente de nossa democracia.\u201d<\/p>\n Os interessados dever\u00e3o enviar, pelo e-mail clinicas.testemunho@mj.gov.br, uma ficha \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia que julga pedidos de repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. No caso haver mais inscritos do que vagas, a comiss\u00e3o usar\u00e1 como crit\u00e9rio em sua escolha a natureza da viola\u00e7\u00e3o sofrida durante a ditadura (mortes, torturas, desaparecimentos e pris\u00f5es arbitr\u00e1rias). Para desempatar pedidos ser\u00e3o usadas a idade, condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e, em \u00faltimo caso, a ordem de inscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Vermelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 A Comiss\u00e3o de Anistia, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, anunciou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19) o lan\u00e7amento de uma nova pol\u00edtica p\u00fablica para ampliar o programa de repara\u00e7\u00e3o a familiares e v\u00edtimas de tortura no Brasil, durante o per\u00edodo da ditadura militar (1964-1985).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4304"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4304"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4304\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}