O coordenador da Comiss\u00e3o da Verdade, ministro Gilson Dipp, afirmou nesta quarta-feira (16) que a Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o ter\u00e1 poder para impor a revis\u00e3o a Lei da Anistia.<\/p>\n
Grupos militares temem que a comiss\u00e3o, que vai investigar a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, venha desembocar na revis\u00e3o da lei, o que possibilitaria a puni\u00e7\u00e3o de crimes cometidos durante o regime militar. <\/p>\nEm abril do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 havia decidido pela n\u00e3o revis\u00e3o da lei.<\/p>\n
“N\u00f3s n\u00e3o temos nenhum poder jurisdicional, n\u00e3o temos nenhum poder persecut\u00f3rio, e a sociedade saber\u00e1 compreender que essa \u00e9 uma miss\u00e3o acima de qualquer suspeita de que n\u00f3s adentremos em terreno que a lei n\u00e3o nos permite”,afirmou o ministro Gilson Dipp ap\u00f3s participar da cerim\u00f4nia de instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
A primeira reuni\u00e3o da comiss\u00e3o est\u00e1 marcada para hoje \u00e0s 16h.<\/p>\n
Segundo Dipp, a ideia \u00e9 que os integrantes possam resolver quest\u00f5es operacionais como estabelecer um cronograma de encontros e criar um regimento interno do grupo.<\/p>\n
O ministro n\u00e3o quis opinar sobre o alcance das investiga\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o como, por exemplo, se elas devem apurar somente viola\u00e7\u00f5es praticadas por agentes de Estado ou tamb\u00e9m as a\u00e7\u00f5es da luta armada.<\/p>\n
“O artigo 1\u00ba da lei refere que toda a viola\u00e7\u00e3o a direitos humanos poder\u00e1 ser examinada pela comiss\u00e3o para recompor a mem\u00f3ria e a hist\u00f3ria, esse \u00e9 o termo da lei e \u00e9 isso que n\u00f3s devemos interpretar”, declarou.<\/p>\n
O ministro Gilson Dipp disse ainda que a Comiss\u00e3o da Verdade vai aproveitar o material produzido por outros grupos que investigaram os fatos ocorridos no regime militar, como a Comiss\u00e3o de Mortos e Desaparecidos e a Comiss\u00e3o de Anistia.<\/p>\n
E afirmou que este \u00e9 um “momento hist\u00f3rico para a sociedade brasileira, para o cidad\u00e3o brasileiro, para a democracia brasileira”.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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