A presidenta Dilma Rousseff empossou hoje (16) os sete membros daComiss\u00e3o Nacional da Verdade, que vaiapurar os casos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, per\u00edodo que inclui o golpe e a ditaduramilitar (1964-1985). Seus principais objetivos s\u00e3o identificar e tornar p\u00fablicos os locais, pessoas e circunst\u00e2ncias relacionados a epis\u00f3dios n\u00e3o esclarecidosda hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n
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\u201cN\u00e3o \u00e9 pac\u00edfico cultivar a ignor\u00e2ncia sobre ahist\u00f3ria\u201d, disse a presidenta. \u201cAdesinforma\u00e7\u00e3o apenas facilita o tr\u00e2nsito daintoler\u00e2ncia. O Brasil merece a verdade, as novas gera\u00e7\u00f5es merecem a verdade, e sobretudo merecem a verdade factual amigos e parentes que perderam entes queridos e at\u00e9 hoje continuam sofrendo, como se eles pr\u00f3prios morressem sempre e a cada dia.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m da chefe de Estado, a solenidade contou com a presen\u00e7a das principais autoridades da Rep\u00fablica, os l\u00edderes daC\u00e2mara e do Senado e representantes do Judici\u00e1rio, incluindo os ex-presidentes Jos\u00e9 Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que governaram o pa\u00eds ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o. Os comandantes do Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica tamb\u00e9m assistiram \u00e0 cerim\u00f4nia.<\/p>\n
“A simbologia de todos os ex-presidentes virem aqui \u00e9 pra assegurar que a Comiss\u00e3o da Verdade seja uma comiss\u00e3odo Estado, n\u00e3o do governo”, argumentou FHC. “\u00c9 uma coisa importante para o Brasil, e n\u00e3o \u00e9 partid\u00e1ria. E \u00e9 para o Brasil, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para um lado do Brasil. O pa\u00eds tem direito \u00e0 mem\u00f3ria. A justi\u00e7a \u00e9 outra coisa, agora \u00e9 a mem\u00f3ria.”<\/p>\n
Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Dilma aproveitou a solenidade para assinar o decreto presidencial que regulamenta a Lei 12.527, tamb\u00e9m conhecidacomo Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), que passa a vigorar a partir de hoje em todo o territ\u00f3rio nacional, garantindoaos cidad\u00e3os brasileiros o direito de conhecer dados e informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o sigilosas. Todos as esferas de governo \u2013 federal, estaduais e municipais \u2013 est\u00e3o sujeitas \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA nova lei funciona como inibidor do mau uso do dinheiro p\u00fablico e das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Com esta lei, nunca mais os dados relativos a viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos poder\u00e3o ser sigilosos\u201d, disse a presidenta. \u201cA Lei deAcesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e a Comiss\u00e3o da Verdade s\u00e3o frutos de um longo processo de constru\u00e7\u00e3o da democracia em nosso pa\u00eds, que levou quase tr\u00eas d\u00e9cadas e do qual participaram sete presidentes da Rep\u00fablica.\u201d<\/p>\n
O Brasil \u00e9 dos \u00fanicos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que ainda n\u00e3o apurou os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar. “Esta Comiss\u00e3o da Verdade d\u00e1 continuidade ao que j\u00e1 foi feito em 40 pa\u00edses”, anotou o ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Dias em representa\u00e7\u00e3o ao grupo. “Haveremos de conseguir caminho pr\u00f3prio.”<\/p>\n
Dias lembrou que o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es acontece muito tempo depois de os crimes terem sido praticados \u2013 faz 27anos que a ditadura acabou. “Haveremos de dar resposta \u00e0s expectativas e esperan\u00e7as em n\u00f3s depositadas. N\u00e3o somos donos da verdade, mas seremos seus perseguidores obstinados”, sublinhou.<\/p>\n