Sess\u00e3o: 047.3.54.O\u00a0Hora: 11:00 <\/span>Fase: BC<\/span><\/p>\n Orador: NILM\u00c1RIO MIRANDA<\/span><\/p>\n Data: 27\/03\/2013<\/p>\n O SR. NILM\u00c1RIO MIRANDA (PT-MG. Sem revis\u00e3o do orador.) – Sr. Presidente, como Parlamentar, nos anos 90, eu visitei o que na \u00e9poca chamava-se Ministros Militares da Marinha, da Aeron\u00e1utica, do Ex\u00e9rcito, sempre pedindo a todos que se dirigissem \u00e0 Na\u00e7\u00e3o brasileira pedindo desculpas pela ditadura, como foi feito em v\u00e1rios pa\u00edses. Infelizmente, isso n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n Eu lhes disse que as For\u00e7as Armadas, institui\u00e7\u00e3o querida pelos brasileiros, seriam mais respeitadas se reconhecessem os abusos praticados nos sindicatos locais onde foram escondidos os corpos dos mortos desaparecidos pol\u00edticos e abrissem todos os documentos. O SR. NILM\u00c1RIO MIRANDA – Sr. Presidente, eu nunca concedi a ele a grandeza de t\u00ea-lo como interlocutor. Ent\u00e3o, s\u00f3 pe\u00e7o que a Presid\u00eancia garanta a minha palavra, sem ser interrompido por uma pessoa que eu n\u00e3o aceito dialogar, porque eu n\u00e3o reconhe\u00e7o legitimidade para fazer esse debate.<\/p>\n Eu pe\u00e7o que V.Exa. desconte o tempo, dadas as provoca\u00e7\u00f5es. Mas eu vou continuar tranquilamente como eu sempre fiz. Eu sempre ignorei, nunca respondi, sempre ignorei a presen\u00e7a dele. Ele pode fazer os seus improp\u00e9rios, mas n\u00e3o ter\u00e1 nunca uma resposta minha porque n\u00e3o merece. <\/p>\n Ent\u00e3o,neste dia 31 de mar\u00e7o completam-se 49 anos do golpe que interrompeu por longos 21 anos a constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no Brasil.<\/p>\n Hoje n\u00e3o temos presos de consci\u00eancia, a imprensa \u00e9 livre, os tribunais funcionam com independ\u00eancia, os advogados advogam livremente e as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o incontestadas. Nos \u00faltimos dez anos, o Pa\u00eds implantou pol\u00edticas p\u00fablicas universais para a distribui\u00e7\u00e3o de renda, riqueza e conhecimento do saber e do poder. E desde maio de 2012 funciona a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, em cuja posse estavam todos os ex-presidentes e os comandantes militares das tr\u00eas Armas, mostrando tamb\u00e9m que as For\u00e7as Armadas t\u00eam compromisso com a democracia.<\/p>\n Milh\u00f5es de documentos foram abertos, foram disponibilizados ao p\u00fablico com a Lei do Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Mas a transi\u00e7\u00e3o tem incompletudes essenciais para o avan\u00e7o da democracia. Muitas dessas tarefas dependem desta Casa, como a reforma pol\u00edtica, como a aprova\u00e7\u00e3o do mecanismo de combate \u00e0 tortura e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura, mas tamb\u00e9m para reformar os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e as pris\u00f5es, que n\u00e3o cumprem sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Os pobres no Pa\u00eds permanecem sem o efetivo exerc\u00edcio … justi\u00e7a. E nosso Pa\u00eds ainda permanece em d\u00edvida com os direitos humanos ao referendar a impunidade dos crimes de lesa-humanidade,praticados durante a ditadura.<\/p>\n Portanto, nesses 49 anos n\u00f3s temos que comemorar \u00e9 a democracia, mas h\u00e1 ainda tarefas de transi\u00e7\u00e3o a serem completadas.<\/p>\n Obrigado, Presidente. <\/p>\n PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR<\/strong> Por esp\u00edrito de corpo e v\u00edcio cultural mesmo os comandantes que n\u00e3o tiveram participa\u00e7\u00e3o na repress\u00e3o e leais \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o quiseram trazer a verdade \u00e0 tona. Eu sempre lhes disse que o tempo n\u00e3o iria sufocar o direito das fam\u00edlias \u00e0 repara\u00e7\u00e3o integral, nem da sociedade ao direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade.<\/p>\n Neste dia 31 de mar\u00e7o completam-se os 49 anos do golpe que interrompeu por longos 21 anos a constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do pa\u00eds. N\u00e3o temos pesos de consci\u00eancia, os tribunais funcionam com independ\u00eancia, os advogados advogam livremente, a imprensa \u00e9 livre, nossas elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o incontestadas. Nos \u00faltimos 10 anos o pa\u00eds implantou pol\u00edticas p\u00fablicas universais para a distribui\u00e7\u00e3o de renda, da riqueza, do conhecimento, do saber e do poder. Desde maio de 2012 funciona a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, em cuja posse estavam os ex-presidentes desde o fim da ditadura e os comandantes militares. Ela est\u00e1 cumprindo com denodo seu papel. Milh\u00f5es de documentos est\u00e3o no alcance da m\u00eddia, dos pesquisadores, da sociedade com a Lei de Acesso \u00e0s Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas.<\/p>\n Mas a transi\u00e7\u00e3o tem incompletudes essenciais para o avan\u00e7o da democracia. Muitas dessas tarefas dependem dessa Casa, como a reforma pol\u00edtica para corrigir distor\u00e7\u00f5es que sobreviveram \u00e0 democracia como o financiamento privado, o sistema de voto,a vulnerabilidade dos partidos.<\/p>\n A tortura, crime inafian\u00e7\u00e1vel na Constitui\u00e7\u00e3o, continua como pr\u00e1tica tolerada e impune. Muitas pol\u00edcias ainda se utilizam dos odiosos autos de resist\u00eancia para encobrir execu\u00e7\u00f5es. As pris\u00f5es n\u00e3o cumprem sua fun\u00e7\u00e3o social. Os poderes permanecem sem o exerc\u00edcio do direito \u00e0 defesa e do acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n Nosso pa\u00eds ainda permanece em d\u00edvida com os direitos humanos ao referendar a impunidade dos crimes de lesa humanidade praticados durante a ditadura.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sess\u00e3o: 047.3.54.O\u00a0Hora: 11:00 Fase: BC Orador: NILM\u00c1RIO MIRANDA Data: 27\/03\/2013 O SR. 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V.Exa. disp\u00f5e de 3 minutos da tribuna.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4361"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4361"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4361\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Por isso, isso n\u00e3o foi…
(Interven\u00e7\u00e3o inaud\u00edvel. Fora do microfone.)<\/p>\n
(Interven\u00e7\u00e3o fora do microfone) – (Inintelig\u00edvel)<\/p>\n
O SR. NILM\u00c1RIO MIRANDA (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) – Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Mesa, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e Senhores Telespectadores da TV C\u00e2mara, Senhoras e Senhores Ouvintes da R\u00e1dio C\u00e2mara, Senhoras e Senhores presentes, como Parlamentar nos anos 90 visitei os Ministros do Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica (antes da cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Defesa) dos governos Collor, Itamar e FHC para dialogar sobre a necessidade das For\u00e7as Armadas pedirem desculpas \u00e0 sociedade brasileira pela ditadura militar. Institui\u00e7\u00e3o querida pelos brasileiros, \u00e0s For\u00e7as Armadas seriam mais respeitadas se reconhecessem os abusos praticados, indicassem os locais onde foram escondidos os corpos dos mortos e desaparecidos pol\u00edticos e abrissem todos os documentos.<\/p>\n