![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/130330213511_wadih_damous_304x171_divulgacao.jpg\")
<\/p>\nNa tarde do \u00faltimo dia 7 de mar\u00e7o, a not\u00edcia de que uma bomba havia explodido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro reavivou velhos fantasmas.<\/p>\n
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Pouco mais de 30 anos antes, no dia 27 de agosto de 1980, a explos\u00e3o de uma carta-bomba endere\u00e7ada ao ent\u00e3o presidente da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes, acabou por matar a secret\u00e1ria Lyda Monteiro da Silva, em um epis\u00f3dio ainda n\u00e3o esclarecido totalmente, mas que \u00e9 interpretado como uma rea\u00e7\u00e3o de alguns setores \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da OAB no combate \u00e0 ditadura.<\/p>\n
Apesar da lembran\u00e7a, a explos\u00e3o do m\u00eas passado foi causada por um artefato menor, conhecido popularmente como “cabe\u00e7\u00e3o de nego”, e n\u00e3o deixou feridos ou preju\u00edzos materiais.<\/p>\n
Mesmo assim, a liga\u00e7\u00e3o entre os dois epis\u00f3dios n\u00e3o est\u00e1 totalmente descartada. Informa\u00e7\u00f5es recebidas pelo Disque Den\u00fancia naquele dia davam conta de que o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, seria alvo de um atentado praticado por militares da reserva.<\/p>\n
Formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Damous foi presidente OAB-RJ entre 2007 e 2012. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-RJ, ele foi confirmado pelo governador Sergio Cabral como presidente da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, que vai atuar em parceria com a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade para investigar crimes cometidos por agentes da ditadura no Estado.<\/p>\n
Em conversa com a BBC Brasil, Damous explicou como ser\u00e1 o trabalho da Comiss\u00e3o do Rio, que contar\u00e1 com outros seis integrantes e est\u00e1 em vias de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, entre os pontos a serem investigados est\u00e3o as poss\u00edveis liga\u00e7\u00f5es entre a explos\u00e3o de 1980 na OAB e o atentado do Riocentro, ocorrido em 30 de abril de 1981 e que teria sido uma tentativa frustrada de setores militares para desestabilizar o processo de abertura pol\u00edtica. Na ocasi\u00e3o, a bomba que seria usada no atentado acabou vitimando dois de seus autores, matando o sargento Guilherme Pereira do Ros\u00e1rio e ferindo o ent\u00e3o capit\u00e3o Wilson Dias Machado.<\/p>\n
Segundo Damous, h\u00e1 ind\u00edcios de que os dois epis\u00f3dios tenham tido liga\u00e7\u00f5es “em termos de autoria e articula\u00e7\u00e3o de mando”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Comiss\u00e3o da Verdade do Rio deve investigar outros epis\u00f3dios marcantes do per\u00edodo, como o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva e a liga\u00e7\u00e3o entre empres\u00e1rios e o regime militar.<\/p>\n
Confira abaixo os principais trechos da entrevista com Wadih Damous.<\/p>\n
BBC Brasil \u2013 A partir de sua instala\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o da Verdade do Rio tem um per\u00edodo de dois anos para concluir seus trabalhos. O que o senhor espera ter alcan\u00e7ado no final deste per\u00edodo?<\/strong><\/p>\n Wadih Damous \u2013<\/strong> N\u00f3s j\u00e1 vamos iniciar os trabalhos com um ano de defasagem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, e uma das miss\u00f5es da Comiss\u00e3o estadual \u00e9 subsidiar, complementar, os trabalhos da Comiss\u00e3o nacional.<\/p>\n Ent\u00e3o n\u00f3s j\u00e1 acertamos que, completado um ano de trabalho aqui, n\u00f3s vamos apresentar um relat\u00f3rio \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, que estar\u00e1 encerrando os seus trabalhos em maio do ano que vem, se o prazo n\u00e3o for prorrogado.<\/p>\n BBC Brasil \u2013 Quais os principais casos que devem ser investigados pela Comiss\u00e3o estadual?<\/strong><\/p>\n Damous \u2013<\/strong> Eu tenho a certeza de que, quando a Comiss\u00e3o estiver definitivamente instalada, o planejamento inicial pode ser alterado, porque, no curso das investiga\u00e7\u00f5es de um caso, pode ser que se apontem pistas para outro caso que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o estava previsto em nosso planejamento.<\/p>\n O fundamental \u00e9 que n\u00f3s vamos selecionar. A n\u00e3o ser que apare\u00e7a um fato relevante anterior, o nosso per\u00edodo de investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a partir de 1964. E dentro desse per\u00edodo n\u00f3s vamos selecionar alguns epis\u00f3dios que jogam luzes sobre a atua\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o da ditadura civil-militar naquele per\u00edodo no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n “A n\u00e3o ser que apare\u00e7a um fato relevante anterior, o nosso per\u00edodo de investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a partir de 1964. E dentro desse per\u00edodo n\u00f3s vamos selecionar alguns epis\u00f3dios que jogam luzes sobre a atua\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o da ditadura civil-militar naquele per\u00edodo no Estado do Rio de Janeiro.”<\/p>\n Wadih Damous, presidente da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade do Rio de Janeiro<\/p>\n Eu poderia apontar para voc\u00ea obviamente os casos de desaparecidos, e entre esses casos, h\u00e1 casos emblem\u00e1ticos, como o de Rubens Paiva (ex-deputado federal desaparecido em 1971) e Stuart Angel (militante desaparecido em 1971), sem preju\u00edzo de outros.<\/p>\n H\u00e1 epis\u00f3dios de terrorismo de Estado, como as bombas na OAB (que deixaram uma pessoa morta em agosto de 1980) e no Riocentro (que vitimou um de seus autores, um sargento do Ex\u00e9rcito).<\/p>\n H\u00e1 o epis\u00f3dio macabro da Casa da Morte, em Petr\u00f3polis, da qual s\u00f3 uma pessoa saiu viva, a senhora In\u00eas Etienne Romeu, e por onde passaram presos que n\u00e3o sa\u00edram vivos. N\u00f3s queremos saber onde eles est\u00e3o enterrados e queremos saber quem eram os respons\u00e1veis pela Casa da Morte.<\/p>\n BBC Brasil \u2013 Alguns militantes dos direitos civis v\u00eam criticando a Comiss\u00e3o Nacional pelo fato de os depoimentos serem protegidos por sigilo e n\u00e3o terem seu conte\u00fado revelado. A Comiss\u00e3o Estadual vai funcionar da mesma forma?<\/strong><\/p>\n Damous \u2013<\/strong> Esse \u00e9 um trabalho que envolve investiga\u00e7\u00e3o, muito an\u00e1logo ao trabalho policial. N\u00f3s estamos em busca de autoria de crimes e, muitas vezes, para obter a informa\u00e7\u00e3o, talvez o sigilo se fa\u00e7a necess\u00e1rio.<\/p>\n Agora, do meu ponto de vista, prestado o depoimento, n\u00f3s pretendemos divulgar (seu conte\u00fado), ainda que a pessoa n\u00e3o seja identificada. Eu n\u00e3o estou entrando no m\u00e9rito aqui das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, que tem l\u00e1 os crit\u00e9rios deles, mas n\u00f3s vamos estabelecer um crit\u00e9rio aqui que \u00e9 de ampla divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se n\u00f3s tivermos a clareza de que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele caso as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram prestadas, n\u00f3s vamos divulgar sim.<\/p>\n N\u00f3s queremos saber a verdade. Se para obter a verdade h\u00e1 exig\u00eancia de anonimato, n\u00f3s vamos atender \u00e0 exig\u00eancia de anonimato. Se a pessoa deixar claro que sabe, ou participou ou foi autora de um crime, mas quer se manter no anonimato, n\u00f3s vamos garantir o anonimato. Se n\u00e3o, n\u00e3o adianta nada.<\/p>\n BBC Brasil \u2013 Recentemente foram reveladas liga\u00e7\u00f5es entre empres\u00e1rios paulistas e a Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) com o aparato de repress\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo. H\u00e1 ind\u00edcios de que isso pode ter acontecido no Rio tamb\u00e9m?<\/strong><\/p>\n Damous \u2013<\/strong> Isso vai estar em nossas investiga\u00e7\u00f5es. H\u00e1 ind\u00edcios nesse sentido, n\u00e3o com o mesmo peso de S\u00e3o Paulo, onde entidades como a Fiesp participaram ativamente do financiamento \u00e0 repress\u00e3o, mas n\u00f3s vamos investigar isso tamb\u00e9m.<\/p>\n N\u00f3s estamos prestes a receber uma rela\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis empresas e empres\u00e1rios que teriam auxiliado nos trabalhos da repress\u00e3o aqui no Rio de Janeiro. N\u00f3s ainda n\u00e3o temos em m\u00e3o essa documenta\u00e7\u00e3o, mas isso est\u00e1 no nosso horizonte.<\/p>\n BBC Brasil \u2013 Quando come\u00e7aram as discuss\u00f5es sobre a Comiss\u00e3o Nacional, houve uma press\u00e3o para que se investigasse tamb\u00e9m eventuais crimes cometidos por militantes contr\u00e1rios ao regime. A Comiss\u00e3o da Verdade estadual vai investigar eventuais crimes cometidos por militantes de esquerda?<\/strong><\/p>\n Damous \u2013<\/strong> N\u00e3o. Primeiro, a lei que cria a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade e a lei que criou a Comiss\u00e3o Estadual da Verdade estabelecem que as Comiss\u00f5es foram criadas para apurar crimes contra os direitos humanos. Viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos quem comete \u00e9 o Estado. Particular n\u00e3o comete viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, n\u00e3o comete crime contra os direitos humanos.<\/p>\n Al\u00e9m do mais, se eu fosse aprofundar essa discuss\u00e3o, que para mim parece mais provoca\u00e7\u00e3o de elementos ligados aos epis\u00f3dios que ser\u00e3o investigados, eu diria que todos j\u00e1 sabem o lado dos militantes. Primeiro, eles n\u00e3o t\u00eam vergonha de dizer o que fizeram, ao contr\u00e1rio dos agentes do Estado, que se escondem at\u00e9 hoje.<\/p>\n Todas as a\u00e7\u00f5es da esquerda armada ou desarmada s\u00e3o do conhecimento p\u00fablico. Se esses militantes tivessem que ser punidos, j\u00e1 o foram com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, pagando ou com a pr\u00f3pria vida ou sendo torturados, presos, exilados.<\/p>\n Ent\u00e3o, (estes fatos) n\u00e3o ser\u00e3o investigados. S\u00f3 h\u00e1 um lado que ser\u00e1 investigado, \u00e9 o lado do Estado, dos agentes p\u00fablicos, civis e militares que praticaram torturas, assassinatos, estupros, sequestros e desaparecimentos.<\/p>\n Os militantes praticaram crimes pol\u00edticos, estes sim anistiados pela Lei de Anistia. Quem cometeu crime comum de lesa-humanidade foram os agentes p\u00fablicos do Estado. Desaparecimento for\u00e7ado, estupro e assassinato quando o preso est\u00e1 sob cust\u00f3dia n\u00e3o \u00e9 crime pol\u00edtico.<\/p>\n BBC Brasil \u2013 E no caso de crimes cometidos por pessoas que apoiavam o regime, mas n\u00e3o estavam ligadas ao Estado diretamente? Supondo a hip\u00f3tese de que a bomba na OAB tivesse sido obra de um civil, por exemplo…<\/strong><\/p>\n Damous \u2013<\/strong> Toda a l\u00f3gica desse tipo de crime indica que essas pessoas, ainda que sejam civis, n\u00e3o tenham uma vincula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o Estado, agem em conluio ou agem a mando (do Estado).<\/p>\n Por exemplo, os famosos Comandos de Ca\u00e7a aos Comunistas (CCC), o Movimento Anticomunista (MAC), todos eles agiam como bra\u00e7os armados de \u00f3rg\u00e3os de Estado.<\/p>\n “O que n\u00f3s queremos dizer \u00e0 sociedade brasileira \u00e9 o que aconteceu, como aconteceu e quem fez acontecer.”<\/p>\n Wadih Damous, presidente da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade do Rio de Janeiro<\/p>\n Agora, independentemente disso, o que n\u00f3s queremos dizer \u00e0 sociedade brasileira \u00e9 o que aconteceu, como aconteceu e quem fez acontecer. Se no caso, por exemplo, da bomba da OAB, ficar demonstrado que foi um civil que n\u00e3o gostava na atua\u00e7\u00e3o da OAB, isso vai ser dito.<\/p>\n Agora, obviamente, n\u00e3o foi isso que aconteceu. A bomba na OAB foi colocada por agentes p\u00fablicos. N\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida. N\u00f3s vamos \u00e9 ver quem foi, a mando de quem, como \u00e9 que foi articulado.<\/p>\n J\u00e1 h\u00e1 pistas de que os dois atentados, a bomba do Riocentro e a bomba da OAB, embora com um ano de diferen\u00e7a, t\u00eam liga\u00e7\u00e3o entre si. Ent\u00e3o tudo isso ser\u00e1 objeto de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n BBC Brasil \u2013 Ent\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de liga\u00e7\u00e3o entre os dois atentados?<\/strong><\/p>\n Damous <\/strong>\u2013 Sim, em termos de autoria e em termos de articula\u00e7\u00e3o de mando. Eu n\u00e3o tenho como dar mais detalhes porque isso ser\u00e1 minuciosamente investigado. Mas j\u00e1 recebemos algumas not\u00edcias nesse sentido. N\u00f3s vamos apurar, se tem consist\u00eancia ou se n\u00e3o tem.<\/p>\n S\u00f3 para se ter uma ideia, o sargento (Guilherme Pereira do Ros\u00e1rio) que se autovitimou na bomba do Riocentro fui visto um ano antes colocando flores no t\u00famulo da dona Lyda (Monteiro da Silva, v\u00edtima do atentado na OAB). Ele n\u00e3o era parente de dona Lyda, isso pode ter configurado uma crise de consci\u00eancia…enfim. Tudo vai ser investigado.<\/p>\n BBC Brasil \u2013 O senhor n\u00e3o teme que o trabalho da Comiss\u00e3o seja classificado como revanchista?<\/strong><\/p>\n Damous \u2013<\/strong> Isso \u00e9 outra aleivosia que esses grupos levantam. Primeiro, revanchismo, ao p\u00e9 da letra, seria defender fazer com eles o que eles fizeram com os outros. Revanche a\u00ed seria propugnar a tortura de quem torturou, desaparecer com quem fez desaparecer, seria, enfim, cometer as mesas ilegalidades que eles cometeram. Que eu saiba ningu\u00e9m est\u00e1 defendendo isso.<\/p>\n Al\u00e9m do mais, o poder das Comiss\u00f5es da Verdade \u00e9 um poder limitado. A Comiss\u00e3o n\u00e3o tem amplos poderes jurisdicionais. A Comiss\u00e3o n\u00e3o julga, n\u00e3o processa e n\u00e3o pode condenar.<\/p>\n Isso n\u00e3o tem nada a ver com revanchismo. Isso se chama Justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o e as Comiss\u00f5es da Verdade s\u00e3o instrumentos da a\u00e7\u00e3o chamada justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o e servem para conscientizar a sociedade de que um dia o seu pa\u00eds foi palco de atrocidades como essas, com o objetivo final de que isso nunca mais aconte\u00e7a.<\/p>\n BBC Brasil – O STF reafirmou a validade da Lei de Anistia em 2010, mas alguns juristas entendem que determinados crimes, ditos permanentes, como oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, n\u00e3o seriam alcan\u00e7ados por ela. Qual a opini\u00e3o do senhor sobre isso e como isso pode afetar o trabalho da Comiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Damous \u2013<\/strong> Tecnicamente, do ponto de vista estritamente jur\u00eddico, eu concordo com a tese. Agora, o trabalho da Comiss\u00e3o n\u00e3o vai ser esse. O trabalho da Comiss\u00e3o \u00e9 mem\u00f3ria e verdade, revelar mem\u00f3rias, revelar fatos, e estabelecer a verdade oficial. Porque at\u00e9 ent\u00e3o, a verdade oficial era a verdade do regime, a verdade de um dos lados. Ent\u00e3o estabelecer a verdade oficial \u00e9 o papel da comiss\u00e3o.<\/p>\n Ent\u00e3o, esses outros aspectos, de posteriormente os agentes virem a ser responsabilizados criminal ou civilmente, isso n\u00e3o diz respeito ao trabalho das Comiss\u00f5es da Verdade.<\/p>\n Opini\u00f5es pessoais \u00e0 parte, n\u00f3s vamos nos centrar no trabalho de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n BBC Brasil \u2013 Ent\u00e3o o trabalho da Comiss\u00e3o n\u00e3o deve levar a nenhum tipo de a\u00e7\u00e3o judicial?<\/strong><\/p>\n Damous \u2013<\/strong> Eu n\u00e3o sei se, por exemplo, os familiares v\u00e3o se valer dos relat\u00f3rios da Comiss\u00e3o Nacional e da Comiss\u00e3o Estadual como instrumento para a propositura de a\u00e7\u00f5es judiciais. Isso \u00e9 algo que o futuro vai dizer, mas isso n\u00e3o ser\u00e1 por conta de uma iniciativa da Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n Vai ser a interpreta\u00e7\u00e3o que determinados grupos far\u00e3o no sentido de acharem que esses relat\u00f3rios s\u00e3o um instrumento de reabertura de casos, de propositura de a\u00e7\u00f5es judiciais. Mas as Comiss\u00f5es da Verdade, nesse aspecto, n\u00e3o ter\u00e3o nada a ver com isso.<\/p>\n BBC Brasil \u2013 \u00c9 poss\u00edvel fazer Justi\u00e7a sem punir os culpados?<\/strong><\/p>\n Damous \u2013<\/strong> Filosoficamente, n\u00e3o.<\/p>\n “Meu entendimento pessoal \u00e9 de que a Justi\u00e7a ficou no meio do caminho. Se esses agentes, ainda vivos, n\u00e3o podem ser processados e consequentemente punidos, deixou-se de fazer Justi\u00e7a.”<\/p>\n Wadih Damous, presidente da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade do Rio de Janeiro<\/p>\n Vamos l\u00e1. Qual seria o \u00eaxito da Comiss\u00e3o? Como \u00e9 que n\u00f3s poder\u00edamos dizer: a Comiss\u00e3o teve \u00eaxito? Bom, o \u00eaxito total ser\u00e1 n\u00f3s dizermos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira (por exemplo) onde est\u00e1 enterrado Rubens Paiva, quem foram seus torturadores e quem mandou fazer isso com ele. Ponto. (Poder\u00edamos dizer que) no caso Rubens Paiva a Comiss\u00e3o teve pleno \u00eaxito.<\/p>\n Agora, do ponto de vista do sentimento de Justi\u00e7a, isso j\u00e1 n\u00e3o compete mais \u00e0 Comiss\u00e3o, porque eu repito: ela n\u00e3o tem poderes jurisdicionais.<\/p>\n Meu entendimento pessoal \u00e9 de que a Justi\u00e7a ficou no meio do caminho. Se esses agentes, ainda vivos, n\u00e3o podem ser processados e consequentemente punidos, deixou-se de fazer Justi\u00e7a.<\/p>\n Mas, repito: esse n\u00e3o \u00e9 o papel da Comiss\u00e3o.<\/p>\n BBC Brasil \u2013 O Brasil criou a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade e consequentemente as comiss\u00f5es estaduais muito depois de pa\u00edses como Argentina, Chile e Uruguai. Isso n\u00e3o compromete a efic\u00e1cia do trabalho dessas comiss\u00f5es, j\u00e1 que muitos dos respons\u00e1veis pelos crimes cometidos na ditadura est\u00e3o mortos ou idosos?<\/strong><\/p>\n Damous \u2013<\/strong> \u00c9 verdade, pode comprometer sim. E esse \u00e9 mais um d\u00e9ficit da democracia brasileira. Aqui houve transi\u00e7\u00e3o (para a democracia) sem Justi\u00e7a. Ent\u00e3o a Comiss\u00e3o da Verdade veio de fato muito tarde. Provas se perderam, agentes morreram…<\/p>\n Agora, ainda h\u00e1 muita coisa para investigar, ainda h\u00e1 muita gente viva, ainda h\u00e1 muitos documentos hoje sendo descobertos. H\u00e1 documentos nos minist\u00e9rios, h\u00e1 documentos em empresas estatais, como a Petrobras, enfim, h\u00e1 ainda os arquivos militares, que eles alegam terem sido destru\u00eddos, mas vira e torna aparece um ou outro documento.<\/p>\n BBC Brasil \u2013 O senhor estava dizendo que houve uma grande resist\u00eancia aqui no Rio para a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o. Houve resist\u00eancia na Assembleia Legislativa por parte de alguns deputados, houve resist\u00eancia de militares da reserva. As feridas da ditadura est\u00e3o mais abertas no Rio?<\/strong><\/p>\n Damous \u2013<\/strong> O Rio foi talvez o principal palco da repress\u00e3o pol\u00edtica no Brasil. Aqui mora a grande maioria dos agentes p\u00fablicos envolvidos em torturas, assassinatos, sequestros, enfim.<\/p>\n Ent\u00e3o aqui \u00e9 o maior palco da resist\u00eancia ao desenvolvimento dos trabalhos de uma Comiss\u00e3o da Verdade. N\u00f3s vamos ter que saber enfrentar esses obst\u00e1culos.<\/p>\n “Se hoje houvesse uma vota\u00e7\u00e3o no Congresso pela revis\u00e3o da Lei de Anistia no sentido de punir agentes do Estado, esse projeto n\u00e3o passaria.”<\/p>\n Wadih Damous, presidente da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade do Rio de Janeiro<\/p>\n Eu diria que a Comiss\u00e3o da Verdade do Rio, por conta desses fatos, tem uma import\u00e2ncia quase t\u00e3o grande quanto a Comiss\u00e3o Nacional. Se aqui no Rio de Janeiro n\u00f3s conseguirmos apurar com \u00eaxito, conseguirmos mostrar como aconteceram esses epis\u00f3dios, com as autorias, o paradeiro de desaparecidos, etc, praticamente a maior parte dos crimes cometidos pela ditadura militar ter\u00e1 sido elucidada.<\/p>\n Agora, (sobre) as feridas abertas, enquanto houver cidad\u00e3os brasileiros desaparecidos, essas feridas nunca cicatrizar.<\/p>\n BBC Brasil \u2013 No in\u00edcio do m\u00eas de mar\u00e7o n\u00f3s tivemos a explos\u00e3o de um pequeno artefato, conhecido popularmente “cabe\u00e7\u00e3o de nego”, no pr\u00e9dio da OAB do Rio. Na \u00e9poca o senhor relacionou o incidente \u00e0 sua indica\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Verdade. Quem pode ter feito isso e por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n Damous \u2013<\/strong> Naquele momento n\u00f3s levantamos uma hip\u00f3tese, porque meu nome poucos dias antes havia sido anunciado como o futuro presidente da Comiss\u00e3o da Verdade e a OAB foi v\u00edtima (da ditadura), ent\u00e3o levantou-se essa hip\u00f3tese.<\/p>\n Sobretudo com base no registro do Disque Den\u00fancia. Houve um telefonema, obviamente an\u00f4nimo, dizendo que militares da reserva estavam tramando meu assassinato e iam explodir bombas na OAB.<\/p>\n Agora, se isso \u00e9 verdade, s\u00f3 pode estar ligado ao fato de n\u00f3s estarmos comprometidos com os trabalhos da Comiss\u00e3o da Verdade. Agora, \u00e9 uma hip\u00f3tese, at\u00e9 agora n\u00f3s n\u00e3o temos not\u00edcias de uma defini\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n BBC Brasil \u2013 Em sua opini\u00e3o pessoal, como jurista, o Brasil deveria rever a Lei de Anistia?<\/strong><\/p>\n Damous \u2013<\/strong> O que eu percebo em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, Chile, Argentina, Uruguai e Paraguai, pa\u00edses onde houve ditaduras violentas, \u00e9 que existe uma mobiliza\u00e7\u00e3o social nesse sentido, reivindicando Justi\u00e7a, reivindicando apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n E aqui no Brasil n\u00f3s temos um cen\u00e1rio que \u00e9 justamente o contr\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 muita mobiliza\u00e7\u00e3o social em torno dessas bandeiras. Eu acho que se hoje houvesse uma vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional pela revis\u00e3o da Lei de Anistia no sentido de punir agentes do Estado, esse projeto n\u00e3o passaria.<\/p>\n Agora, \u00e9 algo tecnicamente poss\u00edvel, at\u00e9 porque a autoanistia \u00e9 um fen\u00f4meno que \u00e9 condenado em todo mundo. Em todos os pa\u00edses democr\u00e1ticos a concess\u00e3o de autoanistia \u00e9 considerada nula. Ent\u00e3o tecnicamente \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel que o Congresso Nacional, em revis\u00e3o da Lei de Anistia, deixasse claro que a anistia n\u00e3o se estende aos agentes p\u00fablicos que cometeram crimes de lesa-humanidade.<\/p>\n Agora, politicamente eu tenho d\u00favidas de que isso possa acontecer, pelo menos em curto prazo.<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – BBC Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na tarde do \u00faltimo dia 7 de mar\u00e7o, a not\u00edcia de que uma bomba havia explodido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro reavivou velhos fantasmas. Wadih Damous comandou OAB-RJ de 2007 a 2012 e preside Comiss\u00e3o Estadual da Verdade do Rio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4474"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4474\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}