Em entrevista ao Estad\u00e3o publicada hoje, Pinheiro diz entender que o Brasil deveria seguir as regras dos tribunais internacionais, para os quais a autoanistia n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel. “Senten\u00e7as de tribunais internacionais devem ser cumpridas”, recomendou ele, referindo-se \u00e0 senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que mandou o Brasil rever a lei promulgada ainda durante o regime militar pelo ent\u00e3o presidente, general Jo\u00e3o Baptista Figueiredo.<\/span><\/span><\/p>\n “Autoanistias n\u00e3o s\u00e3o aceitas em cortes internacionais”, lembrou Pinheiro. Contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, a interpreta\u00e7\u00e3o de que a anistia, de acordo com esta lei, tem de ser rec\u00edproca foi referendada pela Corte em 2010.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 reivindicada por toda a sociedade<\/strong><\/p>\n A revoga\u00e7\u00e3o dessa excresc\u00eancia \u00e9 reivindicada por toda a sociedade brasileira, al\u00e9m de defendida em todos os foros nacionais e internacionais. Como, por exemplo, pela CIDH, que j\u00e1 condenou o Brasil a uma s\u00e9rie de repara\u00e7\u00f5es no caso da Guerrilha do Araguaia e recomendou explicitamente que a Lei da Anistia seja revogada porque, promulgada durante o regime militar, \u00e9 classificada como autoanistia.<\/p>\n Uma sa\u00edda para este impasse – que a sociedade sempre cobra, seja contornado – seria a inclus\u00e3o de um plebiscito, a ser feito junto com a elei\u00e7\u00e3o nacional do ano que vem, sobre a revoga\u00e7\u00e3o desta lei. Todos os pa\u00edses do continente que viveram sob ditaduras nas d\u00e9cadas de 60 a 80 do s\u00e9culo passado e que por injun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas fizeram leis de anistia rec\u00edproca semelhantes \u00e0 nossa (Uruguai, Argentina, Paraguai e Chile, dentre outros) j\u00e1 as revogaram.<\/p>\n S\u00f3 no Brasil persiste esse entulho h\u00e1 34 anos. No ano que vem, com elei\u00e7\u00f5es nacionais temos excelente oportunidade de fazer um plebiscito a respeito, em que toda a na\u00e7\u00e3o seja ouvida. Sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia e sobre a reforma pol\u00edtica.<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Vermelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muito pertinente o questionamento levantado pelo coordenador da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), soci\u00f3logo Paulo S\u00e9rgio Pinheiro (ministro de Direitos Humanos no governo FHC) sobre a continuidade da vig\u00eancia da Lei de Anistia de 1979 que continua a vigir no Brasil como uma das \u00faltimas no mundo com car\u00e1ter rec\u00edproco, anistiando tanto perseguidos pol\u00edticos quanto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4573"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4573\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}