Amanh\u00e3, ter\u00e7a-feira, dia 09 de abril, \u00e0s 15,30hs., no Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o, Av. da Azenha, 255 \u2013 PASSADOS 40 ANOS, ocorrer\u00e1 a cerim\u00f4nia de devolu\u00e7\u00e3o formal da cidadania brasileira (entrega de RG), ao cidad\u00e3o PETER HO PENG.<\/p>\n
\u00c9 o resultado da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia em devolver sua nacionalidade anulada pela ditadura.<\/span><\/p>\n O caso \u00e9 fruto de. Ampla mobiliza\u00e7\u00e3o do das iniciativas do Movimento de Justi\u00e7a e Direitos Humanos junto a Comiss\u00e3o de Anistia.<\/span><\/p>\nAbaixo, conhe\u00e7a a \u00edntegra do voto do relator do processo junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia. informa\u00e7\u00f5es sobre o caso: <\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Requerimento de Anistia: 2010.01.67125<\/p>\n Requerente: PETER HO PENG<\/p>\n Relator: Conselheiro Rodrigo Gon\u00e7alves dos Santos<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ANISTIA. BRASILEIRO NATURALIZADO. PRESO EM 1971 E 1973. EXPULSO DO PA\u00cdS.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Natural de Hong Kong, na China;<\/p>\n I. Preso em 1971 por conta do processo de expuls\u00e3o do pa\u00eds;<\/p>\n II. Foi novamente preso em 1973;<\/p>\n III. Perdeu a nacionalidade brasileira em 1973 e saiu no pa\u00eds no mesmo ano sem permiss\u00e3o de retornar;<\/p>\n IV. Persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica comprovada;<\/p>\n V. Deferimento do pedido.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1. Peter Ho Peng, devidamente qualificado, formula requerimento a esta Comiss\u00e3o, datado de 05.04.2010, pleiteando a declara\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico nos termos da Lei n\u00b0 10.559\/02.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 2. Narra o requerente que nasceu em 1949 em Hong Kong, na China e que chegou no Brasil em dezembro de 1950. Seus pais se naturalizaram no in\u00edcio dos anos 60 e, por conta da lei que conferia a cidadania automaticamente aos que haviam chegado no pa\u00eds antes dos cinco anos de idade e cujos pais haviam recebido a cidadania brasileira por naturaliza\u00e7\u00e3o, consegui se naturalizar enquanto cursava o colegial.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 3. Ingressou na Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul \u2013 UFRGS em Porto Alegre, e se formou em 1970. Enquanto estava na faculdade, foi eleito vice-presidente do Centro de Estudantes Universit\u00e1rios de Engenharia \u2013 CEUE, ficando conhecido como l\u00edder estudantil em Porto Alegre.<\/p>\n 4. Em janeiro de 1971 iniciou os estudos preparat\u00f3rios para fazer p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Qu\u00edmica na UFRJ e na primeira semana de fevereiro foi preso dentro do \u00f4nibus do campus.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 5. Relata que foi levado para o DOI-CODI, onde foi barbaramente espancado e submetido a diversos tipos de torturas e sev\u00edcias. Permaneceu incomunic\u00e1vel por 60 dias e foi transferido em meados de abril para o DOPS, onde tinha contato com outros presos, mas permanecia incomunic\u00e1vel.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 6. Relata que no dia 6 de junho de 1971, foi conduzido para Porto Alegre, permanecendo detido na Pol\u00edcia Federal, onde pode receber visitas de familiares. Foi transferido no final de julho de 1971 para o Pres\u00eddio Central de Porto Alegre e l\u00e1 permaneceu at\u00e9 setembro, quando foi libertado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 7. Conta que durante o ano de 1972 emprestou dinheiro para alguns colegas que se encontravam em dificuldade, para pagarem o aluguel do apartamento em que residiam, e que um dos cheques foi encontrado num local onde haviam militantes do Partido Comunista do Brasil. Foi preso novamente em fevereiro de 1973 e conduzido para o DOPS, onde foi interrogado sob tortura.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 8. Ao ser libertado, em abril de 1973, foi conduzido para a Delegacia de Estrangeiros, onde foi fichado e teve sua c\u00e9dula de identidade subtra\u00edda e substitu\u00edda por uma carteira \u201cmodelo 19\u201d, que era destinada a estrangeiros.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 9. Com a cassa\u00e7\u00e3o do seu RG, sua cidadania brasileira foi cassada e a perman\u00eancia no Brasil se tornou mais dif\u00edcil a cada dia.. Obteve um passaporte brit\u00e2nico, com o qual viajou para os Estados Unidos em julho de 1973, deixando sua fam\u00edlia no Brasil.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 10. Somente conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o para visitar o Brasil em 1980, uma vez que, por ser estrangeiro a Lei de Anistia n\u00e3o o beneficiou. At\u00e9 os dias atuais n\u00e3o conseguiu recuperar a nacionalidade brasileira, tendo que sair e entrar novamente do Brasil a cada 90 dias.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 11. \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 12. Ao que consta nos autos, a perman\u00eancia do anistiando no Brasil j\u00e1 incomodava o regime repressor antes mesmo de sua pris\u00e3o. No Of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o de preso, quando de sua transfer\u00eancia para o Pres\u00eddio Central, o Delegado da Pol\u00edcia Federal informa que a pris\u00e3o se deu para garantir a continuidade do inqu\u00e9rito referente a expuls\u00e3o do anistiando (fl. 16). Foi solto em 17 de setembro de 1971, em virtude do relaxamento de sua pris\u00e3o (fls. 53\/55)<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 13. No Hist\u00f3rico Escolar do anistiando na Escola de Engenharia, a sua nacionalidade est\u00e1 registrada como \u201cbrasileiro naturalizado\u201d (fl. 21).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 14. Em resposta \u00e0 dilig\u00eancia da Comiss\u00e3o de Anistia, o Arquivo Nacional encaminhou certid\u00e3o informando que, entre outros registros, o nome do anistiando consta em documento referente a infiltra\u00e7\u00f5es esquerdistas em diret\u00f3rios acad\u00eamicos da UFRS (fls. 95\/99).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 15. Consta \u00e0s fls. 197\/210 c\u00f3pia do termo de declara\u00e7\u00f5es prestadas pelo anistiando no DOPS em 8 e 9 de fevereiro de 1973, no documento denominado de \u201cInforma\u00e7\u00f5es sobre a vida pregressa do indiciado\u201d no campo referente \u00e0 nacionalidade do anistiando j\u00e1 consta a informa\u00e7\u00e3o de \u201cap\u00e1trida\u201d (fl. 211).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 16. No relat\u00f3rio do DOPS referente ao inqu\u00e9rito n\u00ba 3\/73 (fls. 213), que apurava os atos de um grupo que tentava reaparelhar o Partido Comunista do Brasil, o anistiando figura como um dos listados e no resumo de suas atividades consta a informa\u00e7\u00e3o de que tramita no Minist\u00e9rio do Interior e Justi\u00e7a um processo referente a sua expuls\u00e3o do pa\u00eds e \u00e9 sugerido que o anistiando seja enquadrado nos artigos 14 e 43 da Lei de Seguran\u00e7a Nacional (fls. 215\/216).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 17. No passaporte brit\u00e2nico do anistiando, abaixo do carimbo que registrou sua sa\u00edda do pa\u00eds em 5 de julho de 1973, est\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o \u201cESTE VISTO N\u00c3O D\u00c1 O DIREITO DE RETORNO AO BRASIL\u201d (fl. 28).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 18. Atendendo ao pedido do Presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, o Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justi\u00e7a informa que em pesquisa no nome do anistiando, foi localizado o processo administrativo para fins de sua expuls\u00e3o, datado de 1971 (fl. 260).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 19. Diante de toda a documenta\u00e7\u00e3o presente nos autos, n\u00e3o h\u00e1 duvidas de que a vida do anistiando foi totalmente alterada por conta de atos do regime de opress\u00e3o. E diante de todas as perdas com que teve que conviver, a mais dolorosa de todas foi a perda da sua nacionalidade. Como se n\u00e3o bastasse o sentimento de ser rejeitado pelo pa\u00eds que escolheu para continuar a vida, se casar e ter filhos, teve que passar por todas as dificuldades de n\u00e3o ter p\u00e1tria e de viver longe de sua fam\u00edlia.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 20. Portanto, a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica est\u00e1 comprovada e assiste ao anistiando o direito \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Anistiado Pol\u00edtico.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 21. Na ficha referente \u00e0 sua pris\u00e3o de 1973, consta a informa\u00e7\u00e3o de que ele era Engenheiro Qu\u00edmico.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 22. Ante o exposto e com base no art. 1\u00ba, inciso I, II e III da Lei 10.559\/02, opino pelo DEFERIMENTO do pedido para:<\/p>\n \u00a0<\/p>\n a) Concess\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico ao Sr. Peter Ho Peng, oficializando em nome do estado brasileiro o pedido de desculpa ao anistiado pelos erros cometidos no passado;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n b) Reconhecer a nacionalidade brasileira do Sr. Peter Ho Peng, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelas leis do Brasil;<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Comiss\u00e3o de Anistia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Amanh\u00e3, ter\u00e7a-feira, dia 09 de abril, \u00e0s 15,30hs., no Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o, Av. da Azenha, 255 \u2013 PASSADOS 40 ANOS, ocorrer\u00e1 a cerim\u00f4nia de devolu\u00e7\u00e3o formal da cidadania brasileira (entrega de RG), ao cidad\u00e3o PETER HO PENG. \u00c9 o resultado da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia em devolver sua nacionalidade anulada pela ditadura. O caso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4691"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4691"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4691\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}