Na primeira reuni\u00e3o deste ano, a Comiss\u00e3o julgou os processos de Luiza Vasconcelos Camur\u00e7a, Simone Sim\u00f5es, Jos\u00e9 de Moura Beleza (p\u00f3s-morten) e Luiz Gonzaga Bezerra Martins (p\u00f3s-morten). Aos tr\u00eas primeiros pedidos foram concedidas a indeniza\u00e7\u00e3o no valor m\u00e1ximo da Lei 13.202, estipulada em R$ 30 mil reais. O processo de Luiz Gonzaga Bezerra Martins ser\u00e1 analisado novamente na pr\u00f3xima reuniao da CEAWS, no dia 26 de abril.<\/span><\/p>\n Jos\u00e9 de Moura Beleza foi presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Cear\u00e1 no per\u00edodo 1960\/64 e candidato a prefeito de Fortaleza em 1962. Preso no golpe de 1964 na Ilha de Fernando de Noronha, teve seu mandato sindical cassado e direitos pol\u00edticos cassados por 10 anos.<\/p>\n Luiza Vasconcelos Camur\u00e7a era membro das Comunidades Eclesiasticas de Base e participava de uma reuni\u00e3o quando v\u00e1rios membros da Pastoral foram presos. Luiza passou 53 dias detidas na Pol\u00edcia Federal, onde sofreu hostilidades e longos interrogat\u00f3rios.<\/p>\n A professora universit\u00e1ria Simone Sim\u00f5es ficou presa 15 dias no 23\u00b0 Batalh\u00e3o de Ca\u00e7adores, sob a alega\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em movimentos revolucion\u00e1rios. Durante o c\u00e1rcere, sofreu amea\u00e7as psicol\u00f3gicas al\u00e9m de longos interrogat\u00f3rios. Tendo passado em concurso para professora da Universidade Federal do Cear\u00e1 n\u00e3o pode assumir o cargo por 1 ano e 7 meses.<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Anistia Wanda Sidou acolhe e avalia a proced\u00eancia dos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o das pessoas detidas sob acusa\u00e7\u00e3o de terem participado de atividades pol\u00edticas entre os dias 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que tenham ficado sob a guarda e responsabilidade de \u00f3rg\u00e3os da estrutura administrativa do Estado do Cear\u00e1 ou em quaisquer depend\u00eancias desses \u00f3rg\u00e3os, e que sofreram sev\u00edcias, que deixaram comprometimentos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos. As indeniza\u00e7\u00f5es para os anistiados s\u00e3o vistas como uma pol\u00edtica afirmativa de direitos humanos, sendo mais do que uma repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica propriamente dita. Trata-se do reconhecimento p\u00fablico do Estado brasileiro as viola\u00e7\u00f5es ocorridas \u00e0s v\u00edtimas do regime militar.<\/p>\n Desde que foi instaurada em 2002, a Comiss\u00e3o de Anistia Wanda Sidou julgou 231 processos e realizou novos pagamentos aos anistiados ou familiares, totalizando cerca de R$ 5,5 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es que podem ficar entre R$ 5 mil (m\u00ednimo) e R$ 30 mil (m\u00e1ximo), fixados de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos no artigo 6\u00b0, da Lei 13.202\/2002.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte –\u00a0Sejus<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Especial de Anistia Wanda Sidou do Estado do Cear\u00e1 (CEAWS), criada pela Lei 13.202\/2002, deferiu na sexta-feira, 5 de abril o processo de pedido de indeniza\u00e7\u00e3o para tr\u00eas anistiados pol\u00edticos, em reuni\u00e3o realizada no audit\u00f3rio da Secretaria da Justi\u00e7a e da Cidadania do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4699"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4699"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4699\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}