{"id":4957,"date":"2013-04-22T12:36:49","date_gmt":"2013-04-22T12:36:49","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/04\/22\/o-juiz-que-condenou-a-ditadura-militar\/"},"modified":"2013-04-22T12:36:49","modified_gmt":"2013-04-22T12:36:49","slug":"o-juiz-que-condenou-a-ditadura-militar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/04\/22\/o-juiz-que-condenou-a-ditadura-militar\/","title":{"rendered":"O juiz que condenou a ditadura militar"},"content":{"rendered":"

O desembargador M\u00e1rcio de Moraes, que responsabilizou a Uni\u00e3o pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, comenta a senten\u00e7a hist\u00f3rica e diz que o pa\u00eds ainda n\u00e3o se livrou do fantasma do autoritarismo<\/p>\n

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A Olivetti Lettera 22, com a qual redigiu a maior parte da senten\u00e7a <\/address>\n

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Naquele 27 de outubro de 1978, at\u00e9 os mais incr\u00e9dulos tiveram de admitir que ainda existiam ju\u00edzes no Brasil. Em plena vig\u00eancia do Ato Institucional n\u00b0 5, M\u00e1rcio Jos\u00e9 de Moraes condenou a Uni\u00e3o pela pris\u00e3o, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog. Formado na turma de 1968 da faculdade do Largo S\u00e3o Francisco, depois de cinco anos de muito estudo e nenhuma milit\u00e2ncia pol\u00edtica, esse paulista de Jacare\u00ed era apenas um magistrado disposto a cumprir seu dever quando o destino colocou em suas m\u00e3os um processo cujo desfecho mudaria o curso da hist\u00f3ria. Hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, Moraes ressalva que o pa\u00eds n\u00e3o est\u00e1 imune a um tipo de autoritarismo perseguido por l\u00edderes que trocaram a farda pela fantasia de defensor do povo, mais adequada ao discurso populista. Aos 68 anos, o juiz que fez a lei impor-se ao AI-5 mant\u00e9m em seu gabinete no 22\u00ba andar do pr\u00e9dio localizado na Avenida Paulista a Olivetti Lettera 22 com a qual redigiu a maior parte da senten\u00e7a hist\u00f3rica. Al\u00e9m dos inevit\u00e1veis calhama\u00e7os sobre assuntos jur\u00eddicos e alguns livros que identificam um apaixonado torcedor do S\u00e3o Paulo, completam a decora\u00e7\u00e3o um cartaz com os versos de Ouvir Estrelas, poema de Olavo Bilac, imagens de S\u00e3o Francisco de Assis e de S\u00e3o Jos\u00e9 e, sintomaticamente, uma estatueta de Dom Quixote. Na entrevista a VEJA, uma das rar\u00edssimas concedidas nestes 25 anos, Moraes afirma que o caso Herzog n\u00e3o se encerrou com a expedi\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o passado, do novo atestado de \u00f3bito, que atribui a morte do prisioneiro a les\u00f5es e maus-tratos sofridos durante interrogat\u00f3rios nas depend\u00eancias do extinto DOI-Codi. Para ele, o drama s\u00f3 ter\u00e1 chegado ao fim com a identifica\u00e7\u00e3o dos culpados.<\/p>\n

O que mudou no caso Herzog com o novo atestado de \u00f3bito?<\/strong><\/p>\n

O atestado \u00e9 uma decorr\u00eancia natural da senten\u00e7a proferida em 1978, que j\u00e1 invalidava a vers\u00e3o oficial do enforcamento e do suic\u00eddio. Decidi anular o exame necrosc\u00f3pico porque havia sido feito por um s\u00f3 perito, quando a lei exigia no m\u00ednimo dois. Harry Shibata, que subscreveu o documento junto com o tamb\u00e9m m\u00e9dico legista Arildo de Toledo Viana, assinou o laudo sem sequer ter visto o corpo de Vladimir Herzog. Como ele pr\u00f3prio admitiu em ju\u00edzo, essa era na \u00e9poca a praxe no Instituto M\u00e9dico Legal de S\u00e3o Paulo. O novo atestado encerrou uma etapa desse epis\u00f3dio. Mas acredito que o caso s\u00f3 estar\u00e1 terminado depois da abertura de um inqu\u00e9rito policial para descobrir os autores do crime, como determinei na senten\u00e7a ao pedir o cumprimento do artigo 40 do C\u00f3digo de Processo Penal. A n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o dessa ordem judicial configura omiss\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Com o arquivamento do processo, quem pode tomar essa provid\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Basta que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pe\u00e7a o cumprimento dessa ordem transitada em julgado. Ou mesmo a fam\u00edlia. N\u00e3o s\u00f3 os diretamente envolvidos no caso Herzog, mas todos os que tiveram alguma liga\u00e7\u00e3o com a ditadura militar precisam ter seu papel revelado.<\/p>\n

Ivo Herzog, filho do jornalista assassinado, acha que o presidente da CBF, Jos\u00e9 Maria Marin, deve ser afastado da vida p\u00fablica pelos ataques feitos ao pai pouco antes da pris\u00e3o e morte. O senhor concorda?<\/strong><\/p>\n

O essencial \u00e9 que seja apurada a responsabilidade hist\u00f3rica dessas pessoas, e n\u00e3o s\u00f3 de militares ou congressistas. Muitos empres\u00e1rios que hoje posam de arautos da democracia eram aliados do regime. A participa\u00e7\u00e3o deles, o apoio financeiro, o apoio \u00e0 tortura, tudo isso deveria ser revelado.<\/p>\n

O senhor acha que a Comiss\u00e3o da Verdade deve investigar todos os crimes, inclusive os praticados por movimentos de esquerda que se engajaram na luta armada?<\/strong><\/p>\n

Como a comiss\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 investigar minuciosamente todos os crimes ocorridos durante a ditadura militar, deve concentrar-se nos praticados pelo Estado. Os assassinatos, roubos e assaltos \u00e0 m\u00e3o armada cometidos por grupos de esquerda foram crimes comuns. A gravidade dos cometidos pelo Estado \u00e9 maior porque foram crimes institucionais, oficiais. Lamentavelmente, a Lei da Anistia abrangeu o crime de tortura que, para mim, \u00e9 um crime de lesa-humanidade, n\u00e3o suscet\u00edvel \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o. Seria como anistiar o genoc\u00eddio.<\/p>\n

Antes do caso Herzog, o senhor fazia restri\u00e7\u00f5es ao regime militar?<\/strong> <\/span><\/p>\n

Quando ocorreu a revolu\u00e7\u00e3o de 1964, eu n\u00e3o tinha uma opini\u00e3o pol\u00edtica formada sobre a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 em alguns aspectos, at\u00e9 simpatizava com os militares. N\u00e3o considerava Jo\u00e3o Goulart um bom presidente. Isso come\u00e7ou a mudar quando percebi que aquela hist\u00f3ria de restabelecer a democracia era falsa. Na faculdade, havia um clima de efervesc\u00eancia pol\u00edtica, mas eu procurava n\u00e3o me envolver. Como estava em S\u00e3o Paulo para estudar, via aquela agita\u00e7\u00e3o com certo preconceito. N\u00f3s qualific\u00e1vamos de arruaceiros os que militavam no movimento estudantil, e eles nos chamavam de alienados. Ou alienas, como muitos deles preferiam. No fundo, talvez eu tivesse medo de ver aflorar meu lado pol\u00edtico.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 aflorou com o caso Herzog?<\/strong><\/p>\n

Embora se falasse muito em tortura e morte de presos pol\u00edticos, n\u00e3o queria acreditar que aquilo tudo pudesse ser real. Mudei de ideia ao saber da morte de Vladimir Herzog. N\u00e3o dava para engolir a hist\u00f3ria de que ele havia se apresentado espontaneamente ao DOI-Codi e que, no mesmo dia, decidiu suicidar-se. Essa trag\u00e9dia est\u00e1 realmente acontecendo e n\u00e3o fiz nada, disse a mim mesmo. Uma semana depois, participei do ato ecum\u00eanico na Pra\u00e7a da S\u00e9, que ficava perto do meu escrit\u00f3rio de advocacia. Queria de alguma maneira me redimir dos anos de omiss\u00e3o, mas ainda estava preso a certas amarras. Assisti a tudo de uma pastelaria que ficava pr\u00f3xima \u00e0 catedral. Caso a pol\u00edcia invadisse a pra\u00e7a, poderia dizer que estava l\u00e1 s\u00f3 para comer pastel. Havia uma mistura de tens\u00e3o e emo\u00e7\u00e3o no ar, n\u00e3o s\u00f3 pela possibilidade de interven\u00e7\u00e3o dos militares, mas por ser a primeira manifesta\u00e7\u00e3o abertamente hostil ao regime depois de tantos anos de sil\u00eancio.<\/p>\n

O senhor se surpreendeu quando soube que iria julgar o processo que Clarice Herzog moveu contra a Uni\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O processo deveria ser julgado pelo juiz Jo\u00e3o Gomes Martins, titular da 7\u00aa Vara. Como substituto, acompanhei a elabora\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e participei como ouvinte dos depoimentos das testemunhas, mas n\u00e3o podia imaginar que o processo acabaria nas minhas m\u00e3os. Repentinamente, um mandado de seguran\u00e7a impetrado pela Uni\u00e3o proibiu a leitura da senten\u00e7a do Dr. Jo\u00e3o. Os militares acreditavam que, por estar \u00e0s v\u00e9speras da aposentadoria compuls\u00f3ria, ele n\u00e3o teria nada a perder e poderia decidir contra os interesses do regime. Eu tinha 33 anos e uma carreira inteira pela frente. Num primeiro momento foi um choque. Mas tamb\u00e9m senti que estava preparado. Como advogado de banco, havia estudado profundamente o tema da responsabilidade civil. Sabia qual era o caminho a seguir.<\/p>\n

Em qual momento o senhor resolveu condenar a Uni\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

As provas eram irrefut\u00e1veis. Os jornalistas Rodolfo Konder e George Duque Estrada, que estavam presos no DOI-Codi no dia da morte de Vladimir Herzog, ouviram os sons que vinham da sess\u00e3o de tortura. Eles viram o amigo. Mais: o corpo foi encontrado em suspens\u00e3o incompleta. Se as pernas tocam o ch\u00e3o, o suic\u00eddio \u00e9 imposs\u00edvel. Ao contr\u00e1rio do que alegavam os militares, o cinto com o qual Herzog teria se enforcado n\u00e3o fazia parte do macac\u00e3o usado pelos presos. Isso para citar apenas algumas provas. S\u00f3 mais tarde entendi que minha convic\u00e7\u00e3o \u00edntima havia nascido na Pra\u00e7a da S\u00e9, tr\u00eas anos antes, no dia do ato ecum\u00eanico.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio era muito pressionado pelos militares? <\/strong><\/p>\n

<\/strong>A Justi\u00e7a Federal de primeira inst\u00e2ncia foi criada em 1965 para ser uma esp\u00e9cie de Justi\u00e7a da ditadura militar. Com exce\u00e7\u00e3o dos poucos concursados, entre as quais me incluo, os ju\u00edzes eram nomeados por ato do presidente da Rep\u00fablica, depois de indicados pelo ministro da Justi\u00e7a. Por isso, os militares raramente precisavam recorrer a press\u00f5es ostensivas. Mas o clima opressivo era evidente para quem divergia do regime ou ousava contrariar o governo.<\/p>\n

A revoga\u00e7\u00e3o do AI-5 estava marcada para 1\u00ba de janeiro de 1979. Por que o senhor n\u00e3o esperou essa data para anunciar a decis\u00e3o? <\/strong><\/p>\n

<\/strong>Sabia que o valor da senten\u00e7a se amparava em dois pilares. Primeiro, deveria ser tecnicamente inatac\u00e1vel, cient\u00edfica, profunda, n\u00e3o panflet\u00e1ria e sem adjetivos ou declara\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Segundo, teria de ser publicada ainda na vig\u00eancia do AI-5 para n\u00e3o ser reduzida a um mero ato judicial.<\/p>\n

Qual era o seu estado de \u00e2nimo enquanto escrevia a senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Sentia muito medo. Num primeiro momento, fiquei t\u00e3o atormentado imaginando o que teria acontecido com Vladimir Herzog que n\u00e3o conseguia dormir. S\u00f3 tive um pouco de paz quando separei a imagina\u00e7\u00e3o da realidade presente e me concentrei no dever judicial. Escrevi a senten\u00e7a durante as f\u00e9rias. Mandei minha fam\u00edlia para a casa dos meus pais em Jacare\u00ed e trabalhei durante 20 dias, dia e noite, inclusive nos fins de semana. N\u00e3o conversei com ningu\u00e9m, foi um trabalho solit\u00e1rio.<\/p>\n

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O desembargador M\u00e1rcio Jos\u00e9 de Moraes, em seu gabinete no 22\u00ba andar do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/span><\/address>\n

Por que o senhor evitou comentar esse epis\u00f3dio durante tanto tempo?<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 disse, sentia muito medo. Achava que, quanto mais aparecesse na imprensa, maior seria o risco de sofrer amea\u00e7as ou retalia\u00e7\u00f5es. E tamb\u00e9m porque n\u00e3o queria personalizar a senten\u00e7a. N\u00e3o era uma decis\u00e3o pessoal, mas do Poder Judici\u00e1rio como \u00f3rg\u00e3o do Estado. O juiz na ribalta passa a ser afetado por defeitos comuns em seres humanos ? ego\u00edsmo, narcisismo, essas coisas. Naquela \u00e9poca, soube que o presidente Ernesto Geisel e o ministro da Justi\u00e7a, Armando Falc\u00e3o, conversaram sobre a hip\u00f3tese de me aplicarem alguma forma de puni\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio Geisel encerrou o assunto ao avisar que n\u00e3o pretendia cassar mais ningu\u00e9m do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Passados 25 anos, o Legislativo e o Executivo demonstram pouca simpatia pelo Poder Judici\u00e1rio, que tamb\u00e9m vem colecionando conflitos internos. O que houve?<\/strong><\/p>\n

Embora seja mais aberto, participativo e mais pr\u00f3ximo da cidadania, o Judici\u00e1rio vive uma \u00e9poca de baixa autoestima. Os dirigentes da magistratura, corregedores e presidentes de tribunais superiores est\u00e3o impregnados de irresponsabilidade e sofrem de incontin\u00eancia verbal. N\u00e3o medem os efeitos exercidos por suas declara\u00e7\u00f5es sobre os ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia, ainda em forma\u00e7\u00e3o, que comp\u00f5em a base que sustenta a luta da magistratura. N\u00e3o se pode apresentar o Judici\u00e1rio como um poder infestado de bandidos, porque essa generaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa. Al\u00e9m disso, existe hoje uma supervaloriza\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros e estat\u00edsticas. Isso resulta em cobran\u00e7as baseadas exclusivamente na quantidade de a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o julgadas, em detrimento da qualidade dos julgamentos.<\/p>\n

O Brasil se livrou de vez do fantasma da ditadura? <\/strong><\/p>\n

<\/strong>Creio que n\u00e3o. Da\u00ed a import\u00e2ncia da mem\u00f3ria, da verdade, das discuss\u00f5es a respeito daquele per\u00edodo. Podem at\u00e9 parecer muito remotas para as novas gera\u00e7\u00f5es, mas s\u00e3o essenciais para impedir que situa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas semelhantes ressurjam com outras vestimentas, outras nuances que camuflam a mesma viol\u00eancia. Acho dif\u00edcil a volta da ditadura expl\u00edcita, fardada. Mas existe o risco da ditadura travestida, da ditadura populista que j\u00e1 desponta em diversos pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul. A ditadura de um partido s\u00f3, a ditadura do simp\u00e1tico, dos fundamentalistas, dos que se vestem de povo e fazem tudo para amorda\u00e7ar a oposi\u00e7\u00e3o supostamente para o bem desse povo. Eles tentam at\u00e9 desqualificar um julgamento do Supremo Tribunal Federal, que respeitou todos os direitos constitucionais de ampla defesa, porque se dizem defensores dos oprimidos.<\/p>\n

O senhor parece referir-se aos desdobramentos do processo do mensal\u00e3o. Existem semelhan\u00e7as entre o caso Herzog e o julgamento em fase de conclus\u00e3o no STF?<\/strong><\/p>\n

Ambos contribu\u00edram para a afirma\u00e7\u00e3o da democracia e do Poder Judici\u00e1rio. A senten\u00e7a do caso Herzog fez com que a popula\u00e7\u00e3o voltasse a acreditar na Justi\u00e7a e foi um passo adiante no caminho da redemocratiza\u00e7\u00e3o. Aquela decis\u00e3o reconheceu, em nome do Estado, que ocorriam sequestro, tortura e morte de presos pol\u00edticos. O mensal\u00e3o mostrou que todo brasileiro tem que pagar pelo crime que cometeu, independentemente do cargo que ocupa e da influ\u00eancia que tem no governo.<\/p>\n<\/p>\n

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Fonte – Veja<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O desembargador M\u00e1rcio de Moraes, que responsabilizou a Uni\u00e3o pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, comenta a senten\u00e7a hist\u00f3rica e diz que o pa\u00eds ainda n\u00e3o se livrou do fantasma do autoritarismo A Olivetti Lettera 22, com a qual redigiu a maior parte da senten\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4957"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4957"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4957\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}