Como um dos coment\u00e1rios que surgiram sobre meu artigo anterior foi o mais incisivo, vou tentar responder a ele, esperando que responda tamb\u00e9m a outros cr\u00edticos. N\u00e3o sei em que parte de meu artigo se encontrou uma refer\u00eancia a que eu tenha escrito que toda emenda parlamentar \u00e9 boa. Escrevi que todo o projeto de emenda constitucional \u00e9 leg\u00edtimo, desde que, naturalmente, n\u00e3o fira cl\u00e1usula p\u00e9trea. A emenda em quest\u00e3o, se aprovada, n\u00e3o fere, em seu aspecto essencial – exig\u00eancia de qu\u00f3rum qualificado do STF para derrubar lei aprovada por qu\u00f3rum qualificado do Congresso -, o princ\u00edpio de independ\u00eancia e harmonia dos poderes. Tenta-se regular um dispositivo de funcionamento interno do judici\u00e1rio que tem profundas repercuss\u00f5es externas. A emenda \u00e9 uma preven\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o eventual de um poder burocr\u00e1tico, n\u00e3o eleito, que, em certas circunst\u00e2ncias, pode tomar car\u00e1ter pol\u00edtico.<\/p>\n <\/span>A prop\u00f3sito, h\u00e1 um ensaio genial de Max Weber, “A Pol\u00edtica como voca\u00e7\u00e3o”, contendo uma rigorosa exegese do poder judici\u00e1rio democr\u00e1tico, no qual ele manifesta sua admira\u00e7\u00e3o pela organiza\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica (n\u00e3o pol\u00edtica) do sistema, o rito rigoroso dos processos, a impessoalidade, a progress\u00e3o por m\u00e9rito etc etc. Na conclus\u00e3o, ele pr\u00f3prio derruba tudo isso observando que, numa situa\u00e7\u00e3o de convuls\u00e3o, desaparece o rigor burocr\u00e1tico e prevalece a justi\u00e7a do cadi. Em outras palavras, prevalece a decis\u00e3o subjetiva em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 hoje chamado clamor p\u00fablico. Quem garante que uma emenda controversa, que gere protestos, n\u00e3o venha suscitar que tais protestos justifiquem, independentemente da maioria do poder legislativo, uma anula\u00e7\u00e3o judicial de emenda por suposto clamor p\u00fablico?<\/p>\n <\/span>Note que os nossos ministros do Supremo s\u00e3o muito criativos. Buscaram na jurisprud\u00eancia alem\u00e3, e a atrofiaram, a figura do \u201cdom\u00ednio do fato\u201d para condenar, sem provas convincentes, alguns r\u00e9us do mensal\u00e3o. Por tr\u00e1s disso, como de todo o julgamento, estava a ideia do clamor p\u00fablico \u2013 um clamor que se materializou especialmente na m\u00eddia de direita, majorit\u00e1ria no Brasil segundo o ministro Joaquim Barbosa. Portanto n\u00e3o estou falando de suposi\u00e7\u00f5es abstratas. Estou falando de fatos ocorridos. Ser\u00e1 provavelmente baseados na figura do \u201cdom\u00ednio do fato\u201d que pretender\u00e3o, se prosseguir o processo, julgar o presidente Lula. Caminha-se sutilmente para um golpe judici\u00e1rio de direita, \u00e0 falta de base popular para ganhar elei\u00e7\u00f5es por parte dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/span>No caso da emenda, notei que alguns coment\u00e1rios consideram meu artigo tendencioso em favor da maioria governista. \u00c9 um equ\u00edvoco. N\u00e3o sou do PT, nem tenho partido. Estou tratando do tema em car\u00e1ter geral. Entretanto, me parece que as cr\u00edticas, sim, s\u00e3o tendenciosas contra a maioria governista, e, atrav\u00e9s dela, contra o Congresso. Isso reflete um tremendo preconceito contra o Legislativo e contra a democracia, justificado circunstancialmente apenas pelo fato de que agora o Governo odiado pela \u201cm\u00eddia de direita\u201d tem maioria no Congresso. Sim, porque a base da democracia \u00e9 o legislativo. \u00c9 ele, enquanto Constituinte original ou derivado, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es gerais de funcionamento dos demais poderes, inclusive a cl\u00e1usula p\u00e9trea original de independ\u00eancia e harmonia, assim como os direitos individuais e coletivos.<\/p>\n <\/span>No plano conceitual, h\u00e1 sim um n\u00edvel de superioridade hier\u00e1rquica do Legislativo pois \u00e9 ele que aprova os or\u00e7amentos dos demais poderes. Tamb\u00e9m \u00e9 ele que processa e julga impeachments do Presidente da Rep\u00fablica e Ministros do Supremo, al\u00e9m de seus pr\u00f3prios integrantes no caso de suspeita de falta de decoro parlamentar. Obviamente que tudo obedece a regras constitucionais estritas (feitas por ele, e n\u00e3o por juristas), mas o importante a assinalar, do ponto de vista da Teoria Pol\u00edtica, \u00e9 que ele s\u00f3 tem esse poder porque esse poder exprime a vontade do povo numa extens\u00e3o maior que a do pr\u00f3prio Executivo, do qual apenas o chefe \u00e9 escolhido por voto popular. <\/p>\n <\/span>Antes da profunda antipatia que o Congresso atual, majoritariamente governista, inspira em certas \u00e1reas, a \u201cm\u00eddia de direita\u201d v\u00e1rias vezes tem tentado desmoraliz\u00e1-lo usando expedientes t\u00e3o cretinos quanto os da exibi\u00e7\u00e3o pela TV de plen\u00e1rios quase vazios, para demonstrar que deputados e senadores n\u00e3o trabalham. Com isso procura-se ocultar o fato de que o trabalho parlamentar \u00e9 sobretudo nas comiss\u00f5es e nos gabinetes, assim como junto \u00e0s bases estaduais representadas, sendo que, nas comiss\u00f5es, os trabalhos s\u00f3 s\u00e3o cobertos pela m\u00eddia quando os temas ali tratados geram emo\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n <\/span>Conv\u00e9m acostumar-se com o poder do Congresso, seja ele governista ou n\u00e3o. Ele n\u00e3o \u00e9 feito s\u00f3 de homens bons, s\u00e1bios e honestos; ele representa tamb\u00e9m os maus, os ignorantes, os oportunistas, os desonestos. Se falham junto aos constituintes, s\u00e3o cassados eleitoralmente. Isso \u00e9 que \u00e9 democracia, embora nem sempre seja bem entendido. Poder\u00edamos ter outro sistema: monarquia absoluta, ditadura, timocracia. Contudo, o sistema que deu mais certo no Ocidente foi a democracia, pelo menos por enquanto. Talvez alguns preferissem o sistema de mandarinato chin\u00eas, que determinava a escala do poder pelo m\u00e9rito e em alguma medida se estendeu ao sistema atual de partido \u00fanico. Nos dois casos garantiu certa estabilidade ao pa\u00eds. Contudo, parece que gostamos muito de nossas liberdades e, como tal, temos que respeitar nossa democracia ancorada fundamentalmente no poder do Congresso.<\/p>\n <\/span>Para encerrar, vou contar uma breve hist\u00f3ria: quando era um jovem jornalista do finado \u201cO Jornal\u201d do Rio de Janeiro, e a elei\u00e7\u00e3o militar de Geisel suscitou uma certa esperan\u00e7a de abertura pol\u00edtica, meu chefe me mandou a Bras\u00edlia para entrevistar os presidentes dos partidos, Ulysses e Filinto Miller, e alguns presidentes de comiss\u00f5es. Encantado com Bras\u00edlia e com o pr\u00e9dio do Congresso, passei pela Tribuna da Imprensa da C\u00e2mara, por curiosidade. Falava um deputado do MDB. Levei um susto. Ele dizia algo assim: Presidente, ser\u00e1 preciso eu jogar cad\u00e1veres nessa sala para comprovar que h\u00e1 tortura e mortes de presos pol\u00edticos no Brasil? Fiquei estarrecido. <\/p>\n <\/span>Olhei em volta e ningu\u00e9m reagia. Os jornalistas, indiferentes, conversavam sobre outras coisas. No espanto, sequer passou pela minha cabe\u00e7a fazer uma mat\u00e9ria daquilo. Mas ningu\u00e9m fez. No dia seguinte n\u00e3o saiu uma linha em jornal. O que ouvi n\u00e3o podia existir como palavra escrita ou repetida. Na verdade, era impens\u00e1vel. O Congresso existia para dentro, mas n\u00e3o existia para fora. Os que tentaram faz\u00ea-lo existir dentro e fora foram cassados. <\/p>\n <\/span>O Judici\u00e1rio existia, em conluio criminoso com a ditadura (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos ministros Adauto L\u00facio Cardoso, que renunciou ao STF diante da trucul\u00eancia da ditadura, e de Victor Nunes Leal, que foi cassado). O Executivo tamb\u00e9m existia, j\u00e1 que ele era a express\u00e3o da pr\u00f3pria ditadura. Sa\u00ed dali convencido de que sem Congresso pleno de suas prerrogativas democr\u00e1ticas, express\u00e3o da vontade popular, n\u00e3o h\u00e1 salva\u00e7\u00e3o!<\/p>\n <\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Por J. Carlos de Assis – economista, professor de economia internacional da UEPB e autor, entre outros livros, de \u201cA Raz\u00e3o de Deus\u201d (ed. 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