Para Damous, interpreta\u00e7\u00f5es como as do militar contribuem para a impunidade no pa\u00eds. “O C\u00f3digo Penal Brasileiro \u00e9 da d\u00e9cada de 1940, e desde sua edi\u00e7\u00e3o foi especificado o crime de les\u00e3o corporal, produzido no aspecto f\u00edsico e mental a algu\u00e9m. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 verdade que a conduta desses torturadores n\u00e3o estivesse tipificada na legisla\u00e7\u00e3o. Boa parte dos torturados morreu em seguida \u00e0s les\u00f5es corporais que lhe foram infligidas pelos torturadores”, disse o presidente.<\/span><\/p>\n As declara\u00e7\u00f5es do general foram feitas nesta quinta-feira durante audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados sobre projeto de lei da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que modifica a atual Lei da Anistia. A proposta da deputada paulista, que est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, exclui da lei os crimes cometidos por agentes p\u00fablicos, militares ou civis, durante a ditadura.<\/p>\n Sobre a afirma\u00e7\u00e3o do militar de que a Lei da Anistia foi um instrumento de pacifica\u00e7\u00e3o nacional, Damous disse que foi votada em um cen\u00e1rio de ditadura. “\u00d3bvio que aqueles que faziam oposi\u00e7\u00e3o ao regime e eram detentores de cargos parlamentares votaram essa lei em um contexto em que havia companheiros seus, cidad\u00e3os brasileiros, presos e exilados. Ent\u00e3o, foi em um sentido pol\u00edtico humanit\u00e1rio. Mas n\u00e3o como resultado de pacifica\u00e7\u00e3o nacional, n\u00e3o como pacto para livrar da cadeia.”<\/span><\/p>\n Para Damous, a declara\u00e7\u00e3o do general de que a tortura foi cometida por grupos armados de esquerda \u00e9 diversionista e mostra um misto de ignor\u00e2ncia e m\u00e1-f\u00e9. “O que est\u00e1 se investigando s\u00e3o viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, e s\u00f3 quem pode praticar este tipo de crime \u00e9 o Estado. Particulares juridicamente n\u00e3o praticam essas viola\u00e7\u00f5es. Esse tipo de afirma\u00e7\u00e3o pretende mudar o foco de que o Estado brasileiro, que j\u00e1 confessou sua responsabilidade pelo desaparecimento de pessoas por morte e tortura, deve tamb\u00e9m responsabilizar os autores desses desaparecimentos e assassinatos”, disse o presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, o advogado Wadih Damous, rebateu nesta sexta-feira declara\u00e7\u00e3o do general de brigada do Ex\u00e9rcito Luiz Eduardo da Rocha de Paiva que a tortura n\u00e3o era considerada crime no per\u00edodo da ditadura militar, e que por isso ningu\u00e9m poderia ser punido pelo ato.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5386"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5386"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5386\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}