C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS – DETAQ<\/p>\n
Sess\u00e3o: 112.3.54.O – <\/span>Hora: 12:58 – <\/span>Orador: LUIZA ERUNDINA – <\/span>Data: 14\/05\/2013 <\/span><\/p>\n\u00a0<\/p>\n
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Com a palavra o Deputado Luiz S\u00e9rgio. (Pausa.)<\/span><\/p>\n Com a palavra o Deputado Alex Canziani. (Pausa.)<\/p>\n Com a palavra a Deputada Luiza Erundina.<\/p>\n A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revis\u00e3o da oradora.) – Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores que nos acompanham, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade comemorou, ontem, o seu primeiro ano de trabalho e se reuniu, em uma audi\u00eancia p\u00fablica, para apresentar os primeiros resultados, alguns dos resultados que conseguiu coletar \u2014 informa\u00e7\u00f5es, testemunhos, depoimentos \u2014, nesse per\u00edodo de 12 meses de trabalho daquele colegiado.<\/p>\n O mais importante, Sr. Presidente, foi a afirma\u00e7\u00e3o do Presidente daquele colegiado, Dr. Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, que defendeu a reinterpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia. Esta Casa, inclusive, tomou a iniciativa, em 2011, atrav\u00e9s desta Deputada, de apresentar um projeto de lei que dava nova interpreta\u00e7\u00e3o ao art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei da Anistia. Para qu\u00ea? Para que se retirem do benef\u00edcio da anistia aqueles atores que, em nome do Estado, praticaram crimes de lesa humanidade \u2014 tortura, assassinato, desaparecimento for\u00e7ado, abuso sexual das v\u00edtimas e dos opositores do regime \u2014 e que est\u00e3o impunes, porque a Lei da Anistia, inadvertidamente, inadequadamente, irregularmente, anistiou tamb\u00e9m os que cometeram graves viola\u00e7\u00f5es aos Direitos Humanos.<\/p>\n Essa posi\u00e7\u00e3o do Presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade vemao encontro da decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos que sentenciou, condenando o Brasil a rever a Lei da Anistia, para evitar a impunidade daqueles que comprovadamente cometeram crimes na \u00e9poca daditadura civil-militar em nosso Pa\u00eds.<\/p>\n Portanto, Sr. Presidente, na \u00faltima quinta-feira, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a se reuniu em audi\u00eancia para discutir exatamente o Projeto de Lei n\u00ba 573, de 2011, de minha autoria, que prop\u00f5e a reinterpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia.<\/p>\n Compareceram \u00e0quela audi\u00eancia p\u00fablica o Dr. F\u00e1bio Konder Comparato, Professor em\u00e9rito da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo; o Dr. Pedro Dallari,Professor da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo; o Sr. Belis\u00e1rio dos Santos J\u00fanior, da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo; o Dr. Cezar Britto, que aqui representa o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o Dr. Paulo Guilherme Vaz de Mello, Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios; e o Sr. Luiz Eduardo da Rocha Paiva, General de Brigada do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n Como se v\u00ea, os dois lados da quest\u00e3o tiveram a oportunidade de se confrontar e foi um grande momento daquela Comiss\u00e3o que trata de tema que est\u00e1 na agenda da sociedade, que est\u00e1 na agenda das entidades de direitos humanos, que \u00e9 colocar a Lei da Anistia em uma condi\u00e7\u00e3o adequada, conforme a doutrina e a legisla\u00e7\u00e3o internacional a respeito dos direitos humanos.<\/p>\n Sr. Presidente, quero me congratular com a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e espero que esta Casa acolhao referido projeto de lei e o aprove, para que fique em sintonia com a doutrina internacional de direitos humanos, inclusive com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, de cujos pactos e decis\u00f5es o Brasil \u00e9 subscritor como uma Na\u00e7\u00e3o soberana.<\/p>\n Muito obrigada.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS – DETAQ Sess\u00e3o: 112.3.54.O – Hora: 12:58 – Orador: LUIZA ERUNDINA – Data: 14\/05\/2013<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5439"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5439"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5439\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}