Mas grupo reconhece que STF teria de reinterpretar a Lei da Anistia.\u00a0Comiss\u00e3o da Verdade apresentou balan\u00e7o de um ano dos trabalhos.<\/span><\/strong><\/p>\nA Comiss\u00e3o da Verdade recomendar\u00e1 que agentes respondam judicialmente por crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), segundo a advogada Rosa Cardoso, integrante da comiss\u00e3o. <\/p>\n Ela afirmou nesta ter\u00e7a-feira (21), durante balan\u00e7o de um ano de trabalho do colegiado, que crimes contra a humanidade n\u00e3o prescrevem e n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7ados por anistia.<\/p>\n \u201cCrimes de lesa-humanidade s\u00e3o imprescrit\u00edveis. Se temos esse conhecimento, temos que recomendar que esses casos sejam judicializados internamente\u201d, afirmou.<\/p>\n De acordo com Rosa Cardoso, ao final dos trabalhos a comiss\u00e3o enviar\u00e1 a “recomenda\u00e7\u00e3o” para puni\u00e7\u00e3o dos agentes aos chefes dos tr\u00eas poderes. A comiss\u00e3o foi criada para fazer uma narrativa de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos entre 1946 e 1988, per\u00edodo que inclui a ditadura militar, mas n\u00e3o tem poderes para adotar medidas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal j\u00e1 abriu quatro processos sobre casos de viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos durante a ditadura.<\/p>\n Apesar da recomenda\u00e7\u00e3o a ser feita pela comiss\u00e3o, Rosa Cardoso reconheceu que a mais recente interpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o permitiria a puni\u00e7\u00e3o de torturadores. A lei impede a puni\u00e7\u00e3o de colaboradores do regime militar e de pessoas que participaram da luta armada durante a ditadura. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com recurso contra a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia, mas ainda n\u00e3o foi Mas ela disse esperar que o Supremo volte a analisar a lei no futuro e, com outra composi\u00e7\u00e3o de ministros, tenha uma leitura diferente da abrang\u00eancia e da constitucionalidade da norma. “Esperamos que possa haver uma nova interpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia, que a interpreta\u00e7\u00e3o atual seja revista”, afirmou.<\/p>\n Rosa Cardoso afirmou que a comiss\u00e3o n\u00e3o vai encaminhar projeto ao Congresso para revogar a Lei de Anistia. \u201cN\u00e3o vamos fazer um projeto de lei, porque, enquanto comiss\u00e3o, n\u00e3o vamos tomar parte num movimento social\u201d, disse Cardoso.<\/p>\n Dar os nomes<\/strong><\/p>\n O coordenador da Comiss\u00e3o da Verdade, Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, frisou que o grupo vai nomear os autores das viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos cometidos durante a ditadura.<\/p>\n “N\u00f3s vamos nomear os autores. Temos que indicar as autorias, mas vamos indicar as autorias na medida em que nos sintamos s\u00f3lidos para isso. Alguns nomes s\u00f3 v\u00e3o ser comentados no final”, afirmou.<\/p>\n Tortura<\/strong><\/p>\n A comiss\u00e3o tamb\u00e9m afirmou que os levantamentos feitos pelo grupo apontam que a tortura no regime militar brasileiro come\u00e7ou em 1964, ano do in\u00edcio do regime, antes de haver luta armada no pa\u00eds. O grupo chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que a pr\u00e1tica de tortura no regime militar n\u00e3o era “pontual”, mas sim era a “base” da repress\u00e3o durante a ditadura.<\/p>\n \u201cA tortura come\u00e7a a ser praticada nos quart\u00e9is em 1964. A tortura n\u00e3o \u00e9 realizada de modo pontual. Ela \u00e9 a base da matriz de repress\u00e3o da ditadura. Em 1964, \u00e9 poss\u00edvel identificar centros de deten\u00e7\u00e3o e tortura\u201d, afirmou a historiadora Heloisa Starling, integrante da comiss\u00e3o. “A tortura est\u00e1 na origem da ditadura militar, ela acontece antes da luta armada,” completou.<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mas grupo reconhece que STF teria de reinterpretar a Lei da Anistia.\u00a0Comiss\u00e3o da Verdade apresentou balan\u00e7o de um ano dos trabalhos. 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