Com um ano de instala\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) teve destaque no relat\u00f3rio O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lan\u00e7ado hoje pela Anistia Internacional. O documento analisa dados de 2012 em 159 pa\u00edses e tem um cap\u00edtulo dedicado ao Brasil.<\/p>\n
O diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, \u00c1tila Roque, ressalta que o objetivo da CNV \u00e9 investigar viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 e que as investiga\u00e7\u00f5es t\u00eam sido feitas com base em registros e audi\u00eancias p\u00fablicas. <\/p>\n\u201cAinda que a gente veja alguns problemas no modo como a comiss\u00e3o funciona, o que predomina na nossa an\u00e1lise \u00e9 o reconhecimento da import\u00e2ncia da nomea\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade no ano passado. Era uma demanda de muitos anos das organiza\u00e7\u00f5es e do movimento dos direitos humanos no Brasil, dos familiares e v\u00edtimas. Todas as pessoas que t\u00eam uma preocupa\u00e7\u00e3o grande em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 impunidade no Brasil, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos crimes do passado, aos crimes da ditadura, a nomea\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade \u00e9 muito alentadora e ela vem, na verdade, muito tarde, se voc\u00ea olhar para o restante da regi\u00e3o ou do mundo, n\u00e9?\u201d<\/p>\n
Por outro lado, o relat\u00f3rio demonstra preocupa\u00e7\u00e3o por algumas reuni\u00f5es terem sido secretas e duvida da capacidade do pa\u00eds punir os crimes enquanto a Lei da Anistia de 1979 estiver em vigor.\u00a0 De acordo com Roque, essa lei foi considerada inv\u00e1lida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2010.<\/p>\n
\u201cMuitos dos crimes que est\u00e3o sendo investigados n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de perd\u00e3o, anistia ou prescri\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, a Comiss\u00e3o da Verdade vai abrir sim uma discuss\u00e3o forte de como voc\u00ea faz justi\u00e7a. Nesses casos, isso pode levar eventualmente a uma discuss\u00e3o sobre a pr\u00f3pria Lei da Anistia, que est\u00e1 sendo alvo de recursos no pr\u00f3prio STF, tem uma quest\u00e3o internacional, tratados que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio que n\u00e3o reconhecem a possibilidade de anistia para crimes dessa ordem, por a\u00ed tamb\u00e9m pode se abrir a possibilidade de questionamento\u201d.<\/p>\n
O documento da Anistia Internacional tamb\u00e9m destaca o fato de procuradores federais terem iniciado a\u00e7\u00f5es penais contra agentes do governo com o argumento que os crimes praticados na \u00e9poca do regime militar ainda perduram.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte – Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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