{"id":5613,"date":"2013-05-25T13:52:16","date_gmt":"2013-05-25T13:52:16","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/05\/25\/a-comissao-de-frente-da-mentira-quem-teme-a-verdade-sobre-a-ditadura\/"},"modified":"2013-05-25T13:52:16","modified_gmt":"2013-05-25T13:52:16","slug":"a-comissao-de-frente-da-mentira-quem-teme-a-verdade-sobre-a-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/05\/25\/a-comissao-de-frente-da-mentira-quem-teme-a-verdade-sobre-a-ditadura\/","title":{"rendered":"A comiss\u00e3o de frente da mentira: quem teme a verdade sobre a ditadura?"},"content":{"rendered":"

O Brasil descobriu nos \u00faltimos dias que a tropa de elite dos altos escal\u00f5es da Rep\u00fablica que combate a verdade \u00e9 mais forte e abusada do que se imaginava. Cerram fileiras ali, entre outros, o Ministro da Defesa, comandantes do Ex\u00e9rcito e da Marinha e at\u00e9 mesmo um dos sete ilustres membros da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), que deve ser a primeira trincheira de seu resgate perante o pa\u00eds. <\/p>\n

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As fantasias foram rasgadas, de vez, com a apresenta\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, na ter\u00e7a-feira (21), do balan\u00e7o do primeiro ano de atividades da CNV. Ali, com gr\u00e1ficos e documentos inquestion\u00e1veis, a historiadora Helo\u00edsa Starling, da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora da pesquisa da CNV, apresentou dados perturbadores sobre a repress\u00e3o que marcou a ditadura de 1964-85. Entre eles, a grave acusa\u00e7\u00e3o de que, em plena democracia, a Marinha mentiu para o Pal\u00e1cio do Planalto. Em 1993, o presidente Itamar Franco pediu dados sobre desaparecidos. A Marinha informou que os presos citados tinham fugido ou estavam sumidos. Baseada no cruzamento de 12.072 p\u00e1ginas do CENIMAR, o servi\u00e7o secreto da Marinha, a equipe de pesquisa da CNV apurou que 11 pessoas daquela lista estavam mortas at\u00e9 dezembro de 1972 \u2014 e a Marinha sabia disso. Um dos mortos, cujo nome a Marinha sonegou a Itamar Franco, era o ex-deputado Rubens Paiva, preso e desaparecido em janeiro de 1971.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o primeiro documento oficial que diz que Rubens Paiva est\u00e1 morto. A Marinha brasileira ocultou deliberadamente documentos j\u00e1 no per\u00edodo democr\u00e1tico\u201d, declarou Starling. A Marinha reagiu no mesmo dia, burocraticamente, sem desmentir a acusa\u00e7\u00e3o e sem rebater o que revelam seus arquivos secretos: \u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer outro registro nos arquivos desta For\u00e7a, diferente daqueles encaminhamos ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em 1993\u201d, gaguejou a Marinha, em sua inconvincente nota oficial.<\/p>\n

Dias antes, quem trope\u00e7ou foi o Ex\u00e9rcito. No s\u00e1bado, 11 de maio, o tenente-coronel Andr\u00e9 Alves, comandante do 2\u00ba Regimento de Cavalaria Mecanizada de S\u00e3o Borja (600 km a oeste de Porto Alegre) informou ao prefeito Farelo Almeida que o Ex\u00e9rcito n\u00e3o atenderia seu pedido para fazer a seguran\u00e7a do t\u00famulo do ex-presidente Jo\u00e3o Goulart (1919-1976), filho ilustre da cidade e enterrado h\u00e1 36 anos no cemit\u00e9rio local, o Jardim da Paz. A pedido da fam\u00edlia Goulart, a CNV aprovou a exuma\u00e7\u00e3o dos restos de Jango para esclarecer, com a ajuda de peritos internacionais, a suspeita de que o ex-presidente foi envenenado, no ex\u00edlio, no marco da Opera\u00e7\u00e3o Condor, a conex\u00e3o repressiva que unia as ditaduras do Cone Sul na d\u00e9cada de 1970.<\/p>\n

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O oficial de S\u00e3o Borja disse ao prefeito que o pedido fora avaliado e negado por seu chefe imediato, o general Geraldo Ant\u00f4nio Miotto, comandante da 3\u00ba\u00aa Divis\u00e3o de Ex\u00e9rcito, baseada em Santa Maria.<\/p>\n

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A alega\u00e7\u00e3o do general para a recusa soou sobrenatural: \u201cA \u00e1rea n\u00e3o \u00e9 jurisdi\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas\u201d. Estranho seria se fosse. Ex\u00e9rcitos n\u00e3o existem para patrulhar cemit\u00e9rios, embora a Hist\u00f3ria mostre que eles costumem povo\u00e1-los com os mortos de guerras ou de golpes de Estado que eles patrocinam. O general definiu que a miss\u00e3o de vigil\u00e2ncia cabia \u00e0 Brigada Militar (a for\u00e7a p\u00fablica estadual) ou \u00e0 Guarda Municipal, esquecido que a quest\u00e3o central aqui n\u00e3o \u00e9 a \u2018\u00e1rea\u2019, mas a miss\u00e3o que lhe incumbe neste caso dos restos mortais de Jango.<\/p>\n

N\u00e3o compete a qualquer general definir que a guarda do cemit\u00e9rio, neste tema espec\u00edfico, seja encargo do Estado ou do Munic\u00edpio. A decis\u00e3o de exumar o ex-presidente derrubado em 1964 pelo Ex\u00e9rcito a que o general Miotto hoje serve n\u00e3o \u00e9 preciosismo de lideran\u00e7as municipais ou de comandantes estaduais. \u00c9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica do mais alto n\u00edvel, adotada pela CNV em Bras\u00edlia, articulada com a fam\u00edlia Goulart e especialistas forenses de outros pa\u00edses, e que a ningu\u00e9m mais cabe discutir. Ao Ex\u00e9rcito, como sempre, resta cumprir ordens.<\/p>\n

Ningu\u00e9m \u00e9 ing\u00eanuo para imaginar que a recusa institucional do Ex\u00e9rcito de dar seguran\u00e7a a esta miss\u00e3o federal seja mero rompante de um tenente-coronel de S\u00e3o Borja ou de um general de Santa Maria. Pelas implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas envolvidas, parece \u00f3bvio que a recusa tenha sido acertada dentro da escala de comando. Pela cadeia hier\u00e1rquica, progressivamente, o general Carlos Bol\u00edvar Goellner (comandante Militar do Sul), o general Enzo Martins Peri (comandante do Ex\u00e9rcito em Bras\u00edlia) e o chefe de ambos, o embaixador Celso Amorim (ministro da Defesa).<\/p>\n

Todas estas estrelas fulgurantes n\u00e3o perceberam o dano pol\u00edtico provocado pelo \u2018n\u00e3o\u2019 burocr\u00e1tico da guarni\u00e7\u00e3o militar do sul. Seria t\u00e3o mais simples atender ao pedido elementar do prefeito, sem apelar para as tecnicalidades e pretextos jur\u00eddicos que s\u00f3 escancaram uma situa\u00e7\u00e3o melancolicamente clara: o Ex\u00e9rcito n\u00e3o \u00e9 parceiro da CNV e da sociedade brasileira na luta para descobrir a verdade.<\/p>\n

No caso emblem\u00e1tico de Jango, que marca a longa interven\u00e7\u00e3o militar de duas d\u00e9cadas na vida do pa\u00eds, o Ex\u00e9rcito perdeu a grande chance (mais uma) de demonstrar ao pa\u00eds que \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o nacional sem qualquer amarra a um passado de viol\u00eancia institucional, de subvers\u00e3o constitucional e de trucul\u00eancia repressiva que enodoam sua farda e sua hist\u00f3ria. O Ex\u00e9rcito da atualidade, como institui\u00e7\u00e3o da lei e da ordem constitucional, tem todos os motivos do mundo para atender sem constrangimentos \u00e0 sua miss\u00e3o hist\u00f3rica e assumir os encargos que o Estado Democr\u00e1tico de Direito lhe imp\u00f5e.<\/p>\n

Uma tropa do Ex\u00e9rcito zelando pela integridade de um cemit\u00e9rio sob investiga\u00e7\u00e3o federal de relevante interesse hist\u00f3rico seria uma demonstra\u00e7\u00e3o cabal, firme, eloquente, de que este Ex\u00e9rcito tem apenas o compromisso com o futuro, n\u00e3o com o passado que muitos tentam negar ou escamotear. Esta boba recusa de S\u00e3o Borja escancara um incompreens\u00edvel alinhamento do Ex\u00e9rcito do Governo Dilma Rousseff, quatro d\u00e9cadas depois, com a postura ofensiva e indefens\u00e1vel do Ex\u00e9rcito do Governo Ernesto Geisel.<\/p>\n

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Um serviu \u00e0 ditadura de ontem que tremeu ao simples regresso do presidente, morto, \u00e0 sua terra natal. O outro serve \u00e0 democracia de hoje que ampara a plena investiga\u00e7\u00e3o sobre a morte suspeita de um presidente respeitado pelo povo que o elegeu e temido pelo regime que o derrubou. A diferen\u00e7a ostensiva entre estas duas eras militares est\u00e1 decalcada na ficha impec\u00e1vel dos atuais comandantes militares do Brasil. Eles, como as tropas que hoje comandam, nada t\u00eam a ver com as trucul\u00eancias cometidas no regime derrocado pela democracia.<\/p>\n

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O atual comandante do Ex\u00e9rcito, Enzo Martins Peri, 72 anos, chegou ao generalato em 1995, no primeiro Governo FHC, sem ter sujado as m\u00e3os com repress\u00e3o e viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. Peri vem de um ramo t\u00e9cnico da for\u00e7a terrestre, a Engenharia, e era um segundo-tenente de 23 anos quando irrompeu o golpe de 1964. Entre a derrubada da Jango e a edi\u00e7\u00e3o em 1968 do AI-5, ele hibernou num ass\u00e9ptico batalh\u00e3o de engenharia no Rio de Janeiro. Teve uma r\u00e1pida passagem pela 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o (\u00e1rea de informa\u00e7\u00e3o) do discreto 1\u00ba Grupamento de Engenharia e Constru\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Pessoa, na Para\u00edba. Atravessou ileso a turbulenta d\u00e9cada de 1970, imune aos desmandos de seus colegas de farda.<\/p>\n

Seus outros dois companheiros de comando desfrutam da mesma presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. O almirante J\u00falio Soares de Moura Neto, 70 anos, comandante da Marinha, completou 21 anos apenas 11 dias antes do golpe de 31 de mar\u00e7o. Apenas cinco meses ap\u00f3s a queda de Jango \u00e9 que Moura Neto vestiu a farda de guarda-marinha. Nos anos cinzentos da d\u00e9cada de 1970 manteve sua ficha politicamente alva como seu uniforme de capit\u00e3o-de-corveta. Chegou ao almirantado tamb\u00e9m no Governo FHC, em 1995. O brigadeiro Juniti Saito, 70 anos, comandante da Aeron\u00e1utica, virou aspirante da FAB apenas no final de 1965, 19 meses ap\u00f3s o golpe militar. Chegou a capit\u00e3o em 1971 e terminou a d\u00e9cada maldita como major, sem sobrevoar a \u00e1rea mais turbulenta da For\u00e7a A\u00e9rea, liderada pelo brigadeiro e radical Jo\u00e3o Paulo Burnier. Foi promovido a coronel em 1988 no Governo Sarney e chegou a brigadeiro em 1995 com FHC.<\/p>\n

Soa, assim, incompreens\u00edvel a m\u00e1 vontade ou simples incompreens\u00e3o dos altos mandos militares brasileiros com a tarefa elementar de recuperar a verdade hist\u00f3rica do pa\u00eds, especialmente nos anos encobertos do regime militar. Os comandantes e seus subordinados n\u00e3o t\u00eam nenhuma raz\u00e3o para avocar as dores e as culpas de um passado que n\u00e3o lhes cabe assumir, nem respaldar, muito menos esconder. A apura\u00e7\u00e3o dos malfeitos dos militares da ditadura deveria ser o principal interesse dos militares da democracia, pelo resgate incondicional da verdade que, nunca apurada, acaba confundindo as atuais For\u00e7as Armadas com os crimes no passado de maus chefes e companheiros de armas e de viol\u00eancia contra os cidad\u00e3os e contra as leis do pa\u00eds.<\/p>\n

Os comandantes brasileiros poderiam se inspirar no exemplo de seus colegas vizinhos da Argentina e do Uruguai, que fizeram com mais firmeza a transi\u00e7\u00e3o da ditadura para a democracia. Em solo argentino, sede da mais virulenta ditadura da regi\u00e3o, mais de 200 militares argentinos j\u00e1 foram condenados pela Justi\u00e7a e outros 800 aguardam julgamento, enquanto 15 foram sentenciados \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua \u2014 o mais famoso deles, o general Jorge Rafael Videla, morreu numa cela comum no \u00faltimo dia 17, aos 87 anos, 30 anos ap\u00f3s a queda do regime militar. Os generais da democracia n\u00e3o se sentiram comprometidos com os crimes de seus antecessores, os generais da ditadura, respons\u00e1veis pela sangrenta marca de 30 mil mortos e desaparecidos, segundo as entidades de direitos humanos da Argentina.<\/p>\n

A prova dessa diferen\u00e7a crucial apareceu nas telas de TV do pa\u00eds, em abril de 1995, no Governo Carlos Menem, quando o programa de entrevistas mais famoso da \u00e9poca, o Tiempo Nuevo, do jornalista Bernardo Neustadt, recebia no est\u00fadio a maior autoridade militar do pa\u00eds, o general Martin Ant\u00f3nio Balza, comandante supremo do Ex\u00e9rcito. Fardado, sereno, o general tirou do bolso um papel com anota\u00e7\u00f5es e falou, para espanto geral:<\/p>\n

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\u2014 Sem buscar palavras inovadoras, mas apelando aos velhos regulamentos militares, aproveito esta oportunidade para ordenar uma vez mais ao Ex\u00e9rcito, na presen\u00e7a de toda a sociedade: ningu\u00e9m est\u00e1 obrigado a cumprir uma ordem imoral ou que se afaste das leis e dos regulamentos militares. Quem o fizer incorre em uma conduta viciosa, digna da san\u00e7\u00e3o que sua gravidade requeira. (\u2026) Sem eufemismo, digo claramente: delinque quem vulnera a Constitui\u00e7\u00e3o nacional. Delinque quem emite ordens imorais. Delinque quem cumpre ordens imorais. Delinque quem, para cumprir um fim que cr\u00ea justo, emprega meios injustos e imorais. A compreens\u00e3o desses aspectos essenciais faz a vida republicana de um Estado. (\u2026) Em nome da luta contra a subvers\u00e3o, o Ex\u00e9rcito derrubou o governo constitucional e se instalou no poder em forma ileg\u00edtima, num golpe de Estado. Venho pedir perd\u00e3o por isso e assumir a responsabilidade pol\u00edtica pelo desatino cometido no passado. No poder, o Ex\u00e9rcito cometeu ainda outros delitos. O Ex\u00e9rcito prendeu, sequestrou, torturou e assassinou \u2013 tal qual o fizeram os delinquentes subversivos \u2013 e muitos de seus membros viraram delinquentes como eles \u2014 disse o general Balza.<\/p>\n

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Uma catarse parecida ocorreu em outubro de 2012, no Uruguai, quando uma equipe de antrop\u00f3logos encontrou os restos de uma ossada ao escavar o quintal do Batalh\u00e3o de Paraquedistas n\u00ba 14, na cidade de Toledo, a uns 30 km do centro de Montevid\u00e9u. A per\u00edcia preliminar constatou ser o cad\u00e1ver de um homem de quase 70 anos, executado com um tiro na testa, com as m\u00e3os amarradas \u00e0s costas, os tornozelos imobilizados por arame. O que mais chocou o Uruguai foi a revela\u00e7\u00e3o da identidade do morto, um dos desaparecidos mais famosos do pa\u00eds: o professor e jornalista J\u00falio Castro, sequestrado no centro da capital em agosto de 1977 aos 68 anos, era um educador respeitado, vers\u00e3o local de Paulo Freire, e um dos fundadores do m\u00edtico seman\u00e1rio Marcha, fechado pela ditadura um ano ap\u00f3s o golpe de 1973.<\/p>\n

Mas, nada surpreendeu mais aos uruguaios do que a entrevista, em 5 de dezembro, do supremo comandante do Ex\u00e9rcito, general Pedro Aguerre, que convocou os jornalistas para falar sobre o macabro achado no quartel dos paraquedistas:<\/p>\n

\u2014 O Ex\u00e9rcito nacional n\u00e3o aceitar\u00e1, n\u00e3o tolerar\u00e1, nem acobertar\u00e1 homicidas ou delinquentes em suas fileiras. Aquele que est\u00e1 falando com voc\u00eas comete erros diariamente, como qualquer ser humano, mas hoje estamos falando de crimes, essa \u00e9 uma linha que este Comandante e seu Ex\u00e9rcito n\u00e3o cruzar\u00e3o. N\u00e3o tenho conhecimento de um pacto de sil\u00eancio para acobertar crimes dentro da For\u00e7a que comando e, mesmo desconhecendo se existiu ou ainda existe at\u00e9 hoje tal pacto, neste momento dou a ordem de sua suspens\u00e3o imediata \u2014 trovejou o general Aguerre.<\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil imaginar um militar brasileiro, menos ainda um general, com a coragem e a altivez para uma declara\u00e7\u00e3o semelhante ou uma atitude parecida. Mas \u00e9 f\u00e1cil imaginar o efeito regenerador que um epis\u00f3dio assim teria sobre a imagem das For\u00e7as Armadas e sobre a autoestima nacional. Chefes com a nobreza e a clareza de princ\u00edpios dos generais Balza ou Aguerra ainda n\u00e3o foram ouvidos ou percebidos nas fileiras do Brasil. Ningu\u00e9m aqui assumiu responsabilidade pelos desatinos do passado, nem chamou de delinquentes aos camaradas fardados que vulneraram a Constitui\u00e7\u00e3o ou emitiram ou cumpriram ordens imorais. N\u00e3o chegaram \u00e0 grandeza de qualificar como golpista ao pr\u00f3prio Ex\u00e9rcito que, em nome da luta contra a subvers\u00e3o, derrubou o governo constitucional e se instalou no poder de forma ileg\u00edtima.<\/p>\n

Assim disse o general na Argentina, assim n\u00e3o disse nenhum general no Brasil.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que se ouviu do bravo general argentino, jamais se ouviu um pedido de perd\u00e3o semelhante de qualquer general brasileiro.<\/p>\n

As verdades que come\u00e7am a emergir com o trabalho da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade produzem uma natural reflex\u00e3o sobre a Lei da Anistia de 1979. Na verdade, uma autoanistia concedida pela ditadura, em agosto de 1979, quando o \u00faltimo dos cinco generais do ciclo militar ainda usurpava o Pal\u00e1cio do Planalto. Votada num Congresso emasculado pelo AI-5 e manietado pelas cassa\u00e7\u00f5es, a lei desenhada pelo regime de for\u00e7a confiava na sua confort\u00e1vel maioria parlamentar \u2014 221 cadeiras da ARENA, a sigla da ditadura, contra 186 do MDB, a legenda da oposi\u00e7\u00e3o. Ainda assim, a anistia da ditadura que nivelava torturados e torturadores pelo manto da impunidade s\u00f3 passou por magros cinco votos \u2014 206 contra 201.<\/p>\n

A esmagadora maioria da CNV manifestou publicamente a certeza de que, na sequ\u00eancia da verdade resgatada, vir\u00e1 a justi\u00e7a negada. Ou seja, a reinterpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia, despojada dos freios que ainda hoje mant\u00eam impunes os agentes p\u00fablicos que cometeram graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, como torturas, desaparecimentos for\u00e7ados e mortes.<\/p>\n

Curiosamente, o ministro da Defesa, Celso Amorim, recusa esta evolu\u00e7\u00e3o do pensamento. Certamente mais por m\u00e1 vontade do que por ignor\u00e2ncia, Amorim disse o que n\u00e3o lhe foi perguntado: \u201cO Governo Dilma n\u00e3o respalda qualquer tentativa de revis\u00e3o da Lei de Anistia\u201d. Mais preocupado em tranquilizar os quart\u00e9is do que a sociedade civil que deveria representar como ministro das For\u00e7as Armadas, Amorim bem sabe que revis\u00e3o de lei n\u00e3o cabe nem ao Executivo, muito menos \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do Congresso Nacional, onde hoje tramita uma lei da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que trata n\u00e3o da revis\u00e3o, mas da reinterpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia. Ela continuar\u00e1 prevalecendo para os crimes pol\u00edticos, n\u00e3o para os delitos comuns, como a tortura praticada por agentes p\u00fablicos e que representam crimes de lesa-humanidade, como reconhece o mundo civilizado e at\u00e9 o Brasil, pelos acordos internacionais que assinou e que o pa\u00eds n\u00e3o cumpre.<\/p>\n

O mais surpreendente n\u00e3o \u00e9 a deser\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito no cemit\u00e9rio de S\u00e3o Borja, nem a nota oca da Marinha que mentiu para um presidente da Rep\u00fablica, nem a frase evasiva do Ministro da Defesa incondicional dos militares. O que mais espanta, neste momento, \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o despropositada de um dos comiss\u00e1rios da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, o advogado Jos\u00e9 Carlos Dias, tentando estender o manto da impunidade que cobre o pa\u00eds e seus torturadores h\u00e1 longos 34 anos. \u201cO objetivo da CNV n\u00e3o \u00e9 punitivo. Eventualmente, os fatos apurados poder\u00e3o ser objeto de uma a\u00e7\u00e3o do Estado. Mas n\u00e3o cabe \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade fazer este tipo de recomenda\u00e7\u00e3o\u201d, disse Dias ao jornal Folha de S.Paulo de quarta-feira, 22, tentando impor sua vontade solit\u00e1ria ao colegiado da CNV.<\/p>\n

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As recomenda\u00e7\u00f5es ser\u00e3o dadas s\u00f3 no relat\u00f3rio final da CNV, que deve prolongar seus trabalhos at\u00e9 o fim de 2014. Nesse campo, esperava-se bem mais do advogado Dias, dono de uma respeit\u00e1vel biografia como advogado de presos pol\u00edticos durante a ditadura, presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz do bravo cardeal Paulo Evaristo Arns e ministro da Justi\u00e7a do Governo FHC. A prega\u00e7\u00e3o pr\u00f3-impunidade do comiss\u00e1rio Dias conflita com o pensamento dos principais juristas e tribunais internacionais. E tromba, principalmente, com seus pr\u00f3prios companheiros de CNV. \u201cAs autoanistias, dentro do direito internacional, n\u00e3o valem. Se n\u00f3s estamos de acordo com isso, n\u00f3s vamos ter, sim, que recomendar que esses casos sejam judicializados pelo direito interno\u201d, disse a advogada Rosa Cardoso, que acaba de assumir a coordena\u00e7\u00e3o da CNV.<\/p>\n

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O cientista pol\u00edtico Paulo Sergio Pinheiro concorda: \u201cA minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 id\u00eantica \u00e0 da senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que em 2010 entendeu que as graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos no Brasil devem ser punidas\u201d. Outro comiss\u00e1rio, Cl\u00e1udio Fonteles, procurador-geral da Rep\u00fablica no Governo Lula, acentua: \u201cSe entendermos que a lei deve ser revista e que a anistia n\u00e3o deveria ter sido recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o, vai constar no documento final, no esp\u00edrito das recomenda\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Algu\u00e9m poderia lembrar ao comiss\u00e1rio Jos\u00e9 Carlos Dias que o Brasil n\u00e3o pode ignorar nem descumprir a senten\u00e7a da Corte da OEA, que condenou o Brasil pelas mortes e desaparecimentos for\u00e7ados no combate \u00e0 guerrilha do Araguaia, exigindo puni\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis por estes crimes. Quem se op\u00f5e \u00e0 puni\u00e7\u00e3o aos torturadores est\u00e1, tamb\u00e9m, fazendo oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 consci\u00eancia jur\u00eddica internacional que n\u00e3o compactua com as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos e n\u00e3o admite a prescri\u00e7\u00e3o para crimes de lesa-humanidade.<\/p>\n

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O Ex\u00e9rcito, a Marinha, o ministro Amorim e o comiss\u00e1rio Dias n\u00e3o podem fingir que servem \u00e0 verdade e ao pa\u00eds, quando apenas maculam a mem\u00f3ria e a justi\u00e7a. Para combater as trevas da viol\u00eancia e do arb\u00edtrio, continuam valendo as \u00faltimas palavras que o escritor alem\u00e3o Johann Wolfgang von Goethe (1749-1832) pronunciou no leito de morte: \u201cLuz! Mais luz!\u201d.<\/p>\n

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Fonte – Sul 21<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil descobriu nos \u00faltimos dias que a tropa de elite dos altos escal\u00f5es da Rep\u00fablica que combate a verdade \u00e9 mais forte e abusada do que se imaginava. Cerram fileiras ali, entre outros, o Ministro da Defesa, comandantes do Ex\u00e9rcito e da Marinha e at\u00e9 mesmo um dos sete ilustres membros da Comiss\u00e3o Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5613"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5613"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5613\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}