Est\u00e1 na hora de mudar aceitar o padr\u00e3o internacional de puni\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e de rever a Lei da Anistia<\/p>\n
A morte do ex-ditador argentino Rafael Videla na pris\u00e3o na semana passada tornou relevante responder mais uma vez algumas perguntas: por que o Brasil \u00e9 t\u00e3o diferente da Argentina no que diz respeito \u00e0 puni\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos? Por que a nossa comiss\u00e3o da verdade tem resultados t\u00e3o t\u00edmidos depois de um ano de funcionamento? Por que no Brasil ningu\u00e9m ainda foi punido por crimes cometidos durante o per\u00edodo autorit\u00e1rio?<\/p>\n
Neste artigo tentarei responder a estas quest\u00f5es.<\/p>\n
Os regimes autorit\u00e1rios do Cone Sul foram muito semelhantes, na maneira como eles chegaram ao poder e muito diferentes na maneira como eles realizaram as transi\u00e7\u00f5es para a democracia.<\/p>\n
Todos os regimes autorit\u00e1rios do Cone Sul chegaram ao poder violando as regras da democracia e derrubando governos legitimamente eleitos. Ainda assim o autoritarismo variou em intensidade e isso influenciou nas transi\u00e7\u00f5es. O Brasil, como sabemos, teve uma transi\u00e7\u00e3o para a democracia pactada entre o regime autorit\u00e1rio e a oposi\u00e7\u00e3o e a lei da anistia foi parte da transi\u00e7\u00e3o pactada.<\/p>\n
A anistia no Brasil foi, ao mesmo tempo, reivindica\u00e7\u00e3o da sociedade civil e negocia\u00e7\u00e3o entre o regime autorit\u00e1rio e a oposi\u00e7\u00e3o. Ao ser aprovada pelo Congresso Nacional ela permitiu o retorno dos exilados e a libera\u00e7\u00e3o de presos pol\u00edticos.<\/p>\n
A Argentina viveu um processo muito diferente. Em primeiro lugar, a dimens\u00e3o do terror foi diferente e ele terminou com a morte de quase todos os desaparecidos. Mas a grande diferen\u00e7a entre a Argentina e o Brasil foi o colapso do regime autorit\u00e1rio argentino depois da guerra das Malvinas. Ele permitiu uma transi\u00e7\u00e3o r\u00e1pida pelo qual a auto-anistia concedida pelos militares foi revogada quase que imediatamente pelo governo Afonsin. Foi este ato que permitiu o julgamento dos principais membros das juntas militares, sua condena\u00e7\u00e3o e a anula\u00e7\u00e3o em 2010 da anistia aos militares decretada pelo governo Menem.<\/p>\n
N\u00e3o vou aqui afirmar que se fez justi\u00e7a na Argentina, uma vez que a justi\u00e7a \u00e9 um conceito complexo e sabemos que muitos violadores de direitos humanos n\u00e3o foram punidos. Mas afirmaria que a sociedade argentina acertou contas com o seu passado e hoje \u00e9 um pa\u00eds no qual os direitos humanos s\u00e3o profundamente respeitados.<\/p>\n
Assim, se pensamos as diferen\u00e7as entre os dois pa\u00edses, podemos localiz\u00e1-las em dois pontos: a natureza da transi\u00e7\u00e3o e a forma da anistia. Podemos apontar que a transi\u00e7\u00e3o pactada brasileira retirou a puni\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos da nossa pauta pol\u00edtica. Este \u00e9 o motivo pelo qual n\u00e3o houve no Brasil puni\u00e7\u00e3o de torturadores, julgamentos de militares. Tudo o que tivemos foi a indeniza\u00e7\u00e3o dos presos e perseguidos pelo governo na boa tradi\u00e7\u00e3o brasileira de pactua\u00e7\u00e3o entre as elites com responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00fanica do estado.<\/p>\n
O Estado \u00e9 respons\u00e1vel pelo autoritarismo mas, ao que parece, os indiv\u00edduos n\u00e3o s\u00e3o. \u00a0No que diz respeito \u00e0 anistia, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que no Brasil ela expressa tanto elementos das reivindica\u00e7\u00f5es da sociedade civil quanto tamb\u00e9m a vontade do regime de auto-anistiar os seus membros.<\/p>\n
Neste sentido, a anistia brasileira teve um componente societ\u00e1rio que n\u00e3o podemos negar. No entanto, \u00e9 importante entender que a anistia brasileira expressou uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre o campo democr\u00e1tico e o regime autorit\u00e1rio naquele momento, em 1979.<\/p>\n
Neste sentido, foi poss\u00edvel naquele momento.<\/p>\n
N\u00e3o existe nenhum motivo para mant\u00ea-la e, especialmente, n\u00e3o existe nenhum motivo para manter a impunidade dos membros do regime autorit\u00e1rio que foi imposta \u00e0 sociedade civil brasileira naquele momento.<\/p>\n
Est\u00e1 na hora de mudar esta tradi\u00e7\u00e3o, aceitar o padr\u00e3o internacional de puni\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e de rever a lei da anistia.<\/p>\n
Este ato poder\u00e1 integrar o Brasil no rol das na\u00e7\u00f5es que punem viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos no passado, para que seja poss\u00edvel puni-las no presente.<\/p>\n
Os dois temas anteriores nos trazem ao tema da avalia\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o da verdade. As comiss\u00f5es da verdade que tem origem na Argentina e na \u00c1frica do Sul s\u00e3o importantes no sentido de revelar para a cidadania dos seus pa\u00edses os crimes cometidos durante os regimes autorit\u00e1rios.<\/p>\n
\u00c9 sabido que os aparatos de repress\u00e3o dos regimes autorit\u00e1rios agiram, quase sempre, em uma zona cinzenta imposs\u00edvel de ser conhecida durante o pr\u00f3prio autoritarismo. Os detalhes sobre os desaparecidos na Argentina ou no Brasil, ou sobre estruturas espec\u00edficas da repress\u00e3o pol\u00edticas s\u00f3 s\u00e3o completamente apreendidos pelos trabalhos de uma comiss\u00e3o da verdade.<\/p>\n
O Brasil, neste aspecto, est\u00e1 atr\u00e1s de quase todos os pa\u00edses latino-americanos.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o tardia de uma comiss\u00e3o da verdade est\u00e1 relacionada \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de pacto entre as elites que regeu a democratiza\u00e7\u00e3o brasileira. Ainda assim, a atual correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no pa\u00eds gerou uma comiss\u00e3o da verdade que pode desempenhar dois pap\u00e9is: em primeiro lugar, ela pode realizar um acerto de contas m\u00ednimo com o passado ao revelar o paradeiro de pessoas desaparecidas e a situa\u00e7\u00e3o a que foram submetidos os presos pol\u00edticos no Brasil.<\/p>\n
Em segundo lugar, ela pode reintroduzir o debate sobre o pesado legado do autoritarismo para a sociedade brasileira chamando a aten\u00e7\u00e3o sobre a impunidade na sociedade brasileira sobre como foi feita a transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no pa\u00eds.<\/p>\n
Em ambos os casos, h\u00e1 um conceito de verdade a ser explorado: aquela na qual a verdade \u00e9 resultado de um debate na esfera p\u00fablica. \u00c9 exatamente neste aspecto que a comiss\u00e3o da verdade est\u00e1 deixando a desejar. At\u00e9 Paulo S\u00e9rgio Pinheiro assumir sua coordena\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o da verdade n\u00e3o se preocupou em se expressar publicamente. Agora que ela est\u00e1 se expressando, tem se mostrado pouco preparada para a empreitada.<\/p>\n
De um lado, \u00e9 verdade que o seu regimento n\u00e3o deixa espa\u00e7o para uma a\u00e7\u00e3o mais incisiva.\u00a0 Assim, \u00e9 fundamental este momento em que a comiss\u00e3o da verdade vai a p\u00fablico no Brasil. \u00c9 ele que decidir\u00e1 o conceito p\u00fablico de verdade, aquele que a opini\u00e3o p\u00fablica brasileira ter\u00e1 acerca do que passou no nosso pa\u00eds entre 1964 e 1985.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O engajamento dos seus integrantes e da opini\u00e3o p\u00fablica neste debate poder\u00e1 decidir a vis\u00e3o que a popula\u00e7\u00e3o ter\u00e1 sobreo \u00a0autoritarismo e a democracia no Brasil.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte – Carta Capital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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