Integrante da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, a psicanalista Maria Rita Kehl se diz favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o da Lei da Anistia, com a condi\u00e7\u00e3o de haja uma mobiliza\u00e7\u00e3o em torno da proposta.<\/p>\n
“Sou a favor desde que a sociedade brasileira se mobilize nessa dire\u00e7\u00e3o. S\u00f3 assim a revis\u00e3o ganhar\u00e1 for\u00e7a e legitimidade”, afirmou Kehl.\u00a0 <\/p>\nA lei, corroborada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), garante que os envolvidos nas mortes, torturas e desaparecimentos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) n\u00e3o sofram qualquer puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Kehl afirmou ser favor\u00e1vel \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dessas pessoas.<\/p>\n
“No caso da responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos casos de tortura que a CNV [Comiss\u00e3o Nacional da Verdade] investiga, minha concord\u00e2ncia depende das mesmas condi\u00e7\u00f5es colocadas na resposta anterior [mobiliza\u00e7\u00e3o popular]. No caso dos desaparecimentos de pessoas, sou a favor de que se cumpra a decis\u00e3o da Corte Interamericana [de Direitos Humanos, que em 2010 condenou o Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia] que considera este um crime de sequestro continuado.”<\/p>\n
A tese de que os desaparecimentos s\u00e3o crimes continuados, pois os cad\u00e1veres nunca foram encontrados, \u00e9 tamb\u00e9m usada em a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra militares da ditadura. Segundo essa ideia, os crimes n\u00e3o podem ser anistiados pois continuam a ser cometidos.<\/p>\n
Dos sete membros da comiss\u00e3o, quatro disseram ser a favor da revis\u00e3o (Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, Rosa Cardoso, Claudio Fonteles e agora Kehl) e dois contra (Jos\u00e9 Carlos Dias e Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti).<\/p>\n
Gilson Dipp, que n\u00e3o deve continuar na comiss\u00e3o por problemas de sa\u00fade, ainda n\u00e3o respondeu contato feito pela reportagem.<\/p>\n
H\u00e1 a possibilidade de que, daqui a um ano e meio, quando o grupo apresentar seu relat\u00f3rio final, a comiss\u00e3o recomende ao Estado brasileiro alguma maneira de responsabilizar os envolvidos nas graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, a despeito da validade da Lei de Anistia.<\/p>\n
Questionado sobre essa possibilidade, Kehl disse que “no caso dos desaparecidos, vale minha resposta anterior, devemos acatar a jurisprud\u00eancia j\u00e1 existente”. “No caso de outras viola\u00e7\u00f5es, sou a favor da recomenda\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Ainda n\u00e3o est\u00e1 certo como a comiss\u00e3o proceder\u00e1 se uma recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver apoio un\u00e2nime de seus integrantes. As sugest\u00f5es do relat\u00f3rio n\u00e3o ter\u00e3o obrigatoriamente de ser cumpridas.<\/p>\n
Kehl preferiu n\u00e3o opinar sobre como deve ocorrer a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos nas viola\u00e7\u00f5es. “N\u00e3o sou jurista. Deixo esta resposta para os v\u00e1rios juristas da CNV.”<\/p>\n
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Fonte – Folhapress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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