Editorial de O Globo intitulado \u201cLimites da Comiss\u00e3o da Verdade\u201d (21\/5\/2013) argumentou que a Lei da Anistia n\u00e3o pode ser revista e impede a puni\u00e7\u00e3o dos torturadores da ditadura militar. Esta posi\u00e7\u00e3o \u00e9 coerente com a hist\u00f3ria do jornal que publicou na primeira p\u00e1gina, em 22 de novembro de 1969, o editorial intitulado \u201cTorturas?\u201d, no qual investiu contra a imprensa internacional, afirmando que jornais franceses, alem\u00e3es, belgas, austr\u00edacos, ingleses, holandeses e italianos estavam publicando frequentemente mat\u00e9rias fantasiosas a respeito de torturas no Brasil. O Globo ainda lembrou que den\u00fancias sobre tortura j\u00e1 haviam ocorrido, como no governo Castelo Branco, e cita o general Ernesto Geisel como o respons\u00e1vel por uma rigorosa sindic\u00e2ncia, apurando que nenhuma viol\u00eancia ocorrera.<\/p>\n
O pano de fundo do debate sobre a anistia situa-se na vis\u00e3o que rediscute a ditadura, atribuindo responsabilidades pela emerg\u00eancia do autoritarismo em 1964 tanto \u00e0 direita quanto \u00e0 esquerda. A abordagem dissocia as esquerdas das conquistas democr\u00e1ticas ao defender que a esquerda lutou contra a ditadura, mas n\u00e3o por uma causa democr\u00e1tica. Ou seja, a direita e a esquerda eram antidemocr\u00e1ticas. A primeira defendia a ditadura militar e a segunda a ditadura do proletariado. Os dois lados teriam praticado a viol\u00eancia pol\u00edtica como decorr\u00eancia de suas vis\u00f5es sobre mudan\u00e7as no Estado, o que justificaria a Lei de Anistia de car\u00e1ter rec\u00edproco votada em 1979 entre governo e oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Exist\u00eancia prolongada<\/strong><\/p>\n A viol\u00eancia sempre foi cultivada pelos dirigentes militares, situando-se no centro da estrat\u00e9gia para consolidar o autoritarismo, cujo prop\u00f3sito era desmobilizar e despolitizar a sociedade e impor um modelo econ\u00f4mico que privilegiasse a r\u00e1pida acumula\u00e7\u00e3o capitalista naquele contexto de Guerra Fria. A escolha da for\u00e7a para obter obedi\u00eancia levou os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a a uma posi\u00e7\u00e3o de destaque. Os \u00f3rg\u00e3os da pol\u00edcia pol\u00edtica eram um dos n\u00facleos centrais do poder. Destacava-se o SNI, que n\u00e3o era um \u00f3rg\u00e3o executante, por\u00e9m o mais importante \u00f3rg\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o pelas prerrogativas de que dispunha para vigiar e acompanhar \u00e1reas da sociedade civil, pol\u00edtica e do pr\u00f3prio aparelho de Estado, incluindo os servi\u00e7os de intelig\u00eancia das For\u00e7as Armadas espalhados por diversas regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n O SNI era comandado por generais do Ex\u00e9rcito, entre eles Golbery do Couto e Silva, o seu criador em 1964 e idealizador da distens\u00e3o posteriormente executada por Geisel, chefe da Casa Militar de Castelo Branco, que negou a exist\u00eancia de abusos cometidos nesse governo e, ap\u00f3s deixar o cargo de presidente, admitiu numa entrevista a historiadores do CPDOC\/FGV a tortura como meio necess\u00e1rio para obter confiss\u00f5es.<\/p>\n Embora tenha sido o \u00fanico a se manifestar sobre essa quest\u00e3o, vale mencionar que as a\u00e7\u00f5es de exterm\u00ednio e tortura tiveram o aval dos presidentes militares, segundo a Comiss\u00e3o da Verdade. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 revelam de forma mais n\u00edtida o significado da ideia de que Geisel e Figueiredo foram os art\u00edfices da transi\u00e7\u00e3o para a democracia, posi\u00e7\u00e3o amplamente divulgada por representantes da imprensa e defendida por um colunista de O Globo na sua posse na Academia Brasileira de Letras. A democracia, nessa concep\u00e7\u00e3o, corresponde \u00e0 forma de governo que garante os plenos direitos somente para as classes propriet\u00e1rias.<\/p>\n A revela\u00e7\u00e3o de Geisel, o quarto general a exercer o poder ap\u00f3s a deposi\u00e7\u00e3o do presidente Jo\u00e3o Goulart, coloca em quest\u00e3o a imagem do dirigente militar comprometido com a legalidade e com a condena\u00e7\u00e3o dos excessos de viol\u00eancia praticada pelo aparato repressivo, sob controle da linha dura. Desse modo, abrem-se novas vias de pesquisas sobre um dos per\u00edodos mais sombrios da hist\u00f3ria republicana brasileira no s\u00e9culo 20. Ressurgem as pol\u00eamicas n\u00e3o apenas sobre as raz\u00f5es da liberaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o aos pap\u00e9is desempenhados pelos grupos militares na organiza\u00e7\u00e3o do regime que se tornou conhecido por sua longa dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De fato, em compara\u00e7\u00e3o com seus similares na Am\u00e9rica Latina, o regime autorit\u00e1rio brasileiro distinguiu-se pela prolongada exist\u00eancia e preserva\u00e7\u00e3o da capacidade de interven\u00e7\u00e3o militar, com a presen\u00e7a no poder de um grupo dirigente voltado para a quest\u00e3o da institucionaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, seja ao assumir a condu\u00e7\u00e3o do Estado em 1964, seja ao comandar a lenta transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o de um governo civil em 1985.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Institui\u00e7\u00e3o militar n\u00e3o foi questionada<\/strong><\/p>\n De acordo com essa abordagem, as revela\u00e7\u00f5es de Geisel apoiando a tortura e o exterm\u00ednio de militantes da esquerda podem ser melhor avaliadas desde que possamos esclarecer at\u00e9 que ponto as a\u00e7\u00f5es do aparelho repressivo controlado pela linha dura, em que pesem a sua autonomia, respondiam \u00e0s metas tra\u00e7adas pelas altas figuras do Estado, n\u00e3o desafiando a autoridade do presidente, nem tampouco desgastando a imagem das For\u00e7as Armadas. Se n\u00e3o devemos diluir completamente as fronteiras entre essas duas correntes que tinham influ\u00eancia na dire\u00e7\u00e3o do Estado, \u00e9 preciso repensar as rela\u00e7\u00f5es entre os grupos levando em conta que a longa dura\u00e7\u00e3o do regime exige a \u00eanfase na complementaridade dos pap\u00e9is por eles desempenhados. Embora fosse verdadeiro o empenho de Geisel e Figueiredo para controlar as a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a do aparato repressivo, os presidentes n\u00e3o se comprometeram em desmont\u00e1-lo, mesmo recebendo das oposi\u00e7\u00f5es demonstra\u00e7\u00f5es de apoio manifestadas nas condena\u00e7\u00f5es a qualquer ato de viol\u00eancia.<\/p>\n Os sinais de que os dirigentes pretendiam chegar a uma f\u00f3rmula pol\u00edtica p\u00f3s-autorit\u00e1ria n\u00e3o democr\u00e1tica ficam evidentes se colocarmos em foco a Lei da Anistia aprovada pelo Congresso em 1979 no governo Figueiredo, antecedendo a reformula\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria idealizada por Golbery. A anistia foi debatida da perspectiva da oposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, com apoio de entidades da sociedade civil, que a defendia ampla, geral e irrestrita, implicando a revis\u00e3o das medidas punitivas que afetaram desde 1964 o meio civil e militar, bem como a cobran\u00e7a judicial dos respons\u00e1veis por atrocidades repressivas tais como tortura e assassinatos de presos pol\u00edticos.<\/p>\n Da \u00f3tica dos dirigentes, principalmente do aparelho respons\u00e1vel pela dura repress\u00e3o empreendida, a proposta de anistia anunciada pelos setores da oposi\u00e7\u00e3o foi encarada como um ato de revanchismo. Acabou prevalecendo a proposta negociada com a oposi\u00e7\u00e3o parlamentar de uma anistia rec\u00edproca que enfatizava a f\u00f3rmula do esquecimento dos atos repressivos praticados no passado. Ao n\u00e3o permitir qualquer revis\u00e3o judicial das suas a\u00e7\u00f5es, o aparelho militar protegeu sua autonomia, refor\u00e7ando o sentimento de impunidade e de imunidade das For\u00e7as Armadas. A sociedade, por sua vez, deixou de conhecer os agentes diretamente implicados nas atrocidades cometidas e as engrenagens dos aparatos repressivos, fundamentais na sustenta\u00e7\u00e3o do regime autorit\u00e1rio. Como n\u00e3o foram cobradas responsabilidades pelos atos repressivos, a institui\u00e7\u00e3o militar n\u00e3o foi colocada no centro de um amplo debate nacional sobre os pap\u00e9is que vinha cumprindo na esfera pol\u00edtica e a opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o colocou em discuss\u00e3o os valores \u00e9ticos necess\u00e1rios para a constru\u00e7\u00e3o de uma aut\u00eantica democracia.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A influ\u00eancia das Organiza\u00e7\u00f5es Globo<\/strong><\/p>\n A distens\u00e3o\/abertura distinguia-se do projeto de democratiza\u00e7\u00e3o aspirado por diversos setores da oposi\u00e7\u00e3o. A implementa\u00e7\u00e3o das medidas liberalizantes iniciada por Geisel estava condicionava \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o de um tipo de regime p\u00f3s-autorit\u00e1rio com restri\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, o que significa que no projeto de distens\u00e3o\/abertura, a retirada das For\u00e7as Armadas da dire\u00e7\u00e3o do Estado implicava mais do que a sua substitui\u00e7\u00e3o por um esquema civil de confian\u00e7a baseado no partido do governo, de modo a preservar os interesses institucionais das corpora\u00e7\u00f5es. Como integrantes do aparelho de Estado, os militares deveriam continuar a exercer sua influ\u00eancia sobre as quest\u00f5es em discuss\u00e3o pelos atores do sistema pol\u00edtico e da sociedade civil, a fim de garantir a institucionaliza\u00e7\u00e3o de um poder pol\u00edtico voltado, sobretudo, para moderar a participa\u00e7\u00e3o popular tanto na constitui\u00e7\u00e3o de governos quanto na forma\u00e7\u00e3o das suas decis\u00f5es.<\/p>\n Embora o projeto dos dirigentes militares tenha sofrido derrotas no campo institucional desde 1964, n\u00e3o h\u00e1 como negar que os resultados favor\u00e1veis na economia durante o governo M\u00e9dici criaram um clima de euforia, sobretudo entre segmentos da classe m\u00e9dia e do empresariado e contribu\u00edram para que os representantes do autoritarismo extra\u00edssem da\u00ed uma percep\u00e7\u00e3o de \u00eaxito do regime. Como decorr\u00eancia, os dirigentes buscaram ampliar a legitimidade do regime com a liberaliza\u00e7\u00e3o, que foi implementada no rastro do milagre econ\u00f4mico e encontrou condi\u00e7\u00f5es para se viabilizar ap\u00f3s 1974 e se desdobrar em uma transi\u00e7\u00e3o negociada em virtude das tradicionais institui\u00e7\u00f5es do sistema pol\u00edtico n\u00e3o terem sido eliminadas, mas manipuladas sob controle autorit\u00e1rio.<\/p>\n No final do governo Figueiredo, depois de vinte anos de autoritarismo, as press\u00f5es para ampliar a democratiza\u00e7\u00e3o intensificaram-se, sobretudo com as mobiliza\u00e7\u00f5es populares a favor das \u201cDiretas J\u00e1!\u201d. O crescimento das for\u00e7as de oposi\u00e7\u00e3o, todavia, n\u00e3o foi suficiente para impedir as continuidades das estruturas, grupos e culturas legitimadoras do autoritarismo, seja no \u00e2mbito do Estado e do sistema pol\u00edtico, seja no campo da sociedade.<\/p>\n Respons\u00e1vel pela montagem do aparato repressivo contra opositores, o Ex\u00e9rcito preservou seu papel interventor na pol\u00edtica, j\u00e1 que o Congresso Constituinte de 1988 n\u00e3o modificou as antigas cl\u00e1usulas constitucionais, cabendo-lhes a garantia da lei, da ordem e tamb\u00e9m a dos poderes constitucionais. As corpora\u00e7\u00f5es militares mant\u00e9m a doutrina de que 1964 foi uma revolu\u00e7\u00e3o salvadora diante da amea\u00e7a comunista. Devemos assinalar tamb\u00e9m a forte presen\u00e7a de elites pol\u00edticas conservadoras herdeiras do autoritarismo, cujo exemplo mais vis\u00edvel foi a elei\u00e7\u00e3o pelo Col\u00e9gio Eleitoral de Sarney, quando o pa\u00eds, ap\u00f3s a morte de Tancredo, viu o comando da transi\u00e7\u00e3o negociada ser assumido por um pol\u00edtico da antiga UDN, da Arena e do PDS, identificado como um civil de confian\u00e7a dos militares.<\/p>\n Finalmente, cabe reconhecer a expressiva influ\u00eancia do mais importante monop\u00f3lio na \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es de massa, as Organiza\u00e7\u00f5es Globo, cuja expans\u00e3o empresarial se deu durante a ditadura em troca de apoio pol\u00edtico ao regime de barbaridades praticadas contra cidad\u00e3os brasileiros. Esse representante da imprensa vem hoje cumprindo papel semelhante \u00e0 crise pol\u00edtica de 1964, qual seja, o de desestabilizar os governos e fragilizar os representantes pol\u00edticos comprometidos com programas de car\u00e1ter popular.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Por Aloysio Castelo de Carvalho – professor da Universidade Federal Fluminense<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No pr\u00f3ximo ano, a sociedade brasileira vivenciar\u00e1 um debate hist\u00f3rico por conta dos 50 anos do golpe de 1964 e a institui\u00e7\u00e3o de um regime pol\u00edtico comandado pelos militares com expressiva participa\u00e7\u00e3o e apoio civil, at\u00e9 mesmo na montagem e financiamento do aparato repressivo. 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