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<\/p>\nRelatos sobre repress\u00e3o contribuem para o direito das fam\u00edlias ao luto e na constru\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e identidade coletivas<\/p>\n
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Em livro lan\u00e7ado essa semana, o ex-delegado de pol\u00edcia Cl\u00e1udio Guerra assume a autoria de crimes contra militantes pol\u00edticos, revelando que corpos foram incinerados em uma usina de cana em Campos dos Goytacazes, nos anos 70 e 80. Em outros depoimentos identifica mandantes de crimes contra militantes pol\u00edticos, tecendo um relato in\u00e9dito da repress\u00e3o.<\/p>\n
As impactantes revela\u00e7\u00f5es do ex-delegado intensificam o debate p\u00fablico a respeito da cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, tendo a for\u00e7a catalisadora de fomentar outros depoimentos e informa\u00e7\u00f5es sobre as graves viola\u00e7\u00f5es perpetradas ao longo do regime militar. Ineditamente, em 18 de novembro de 2011, foi adotada a Lei n. 12.528, que institui a Comiss\u00e3o, com a finalidade de examinar e esclarecer crimes praticados durante o regime militar, efetivar o \u201cdireito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade e promover a reconcilia\u00e7\u00e3o nacional\u201d. O Programa Nacional de Direitos Humanos III, lan\u00e7ado em 21 de dezembro de 2009, j\u00e1 previa a Comiss\u00e3o de Verdade, com o objetivo de resgatar informa\u00e7\u00f5es relativas ao per\u00edodo da repress\u00e3o militar.<\/p>\n
Contudo, tal proposta foi alvo de acirradas pol\u00eamicas, controv\u00e9rsias e tens\u00f5es pol\u00edticas entre o Minist\u00e9rio da Defesa (que a acusava de \u201crevanchista\u201d) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (que a defendiam em nome do direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade), culminando, inclusive, com a exonera\u00e7\u00e3o do general chefe do departamento do Ex\u00e9rcito, por ter se referido \u00e0 \u201ccomiss\u00e3o da cal\u00fania\u201d.<\/p>\n
Qual \u00e9 o sentido do direito \u00e0 verdade? Qual \u00e9 seu alcance e prop\u00f3sito? Em que medida pode contribuir para a consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica? Para a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, \u201ctoda sociedade tem o direito irrenunci\u00e1vel de conhecer a verdade do ocorrido, assim como as raz\u00f5es e circunst\u00e2ncias em que aberrantes delitos foram cometidos, a fim de evitar que esses atos voltem a ocorrer no futuro\u201d. O direito \u00e0 verdade apresenta uma dupla dimens\u00e3o: individual e coletiva.<\/p>\n
Individual ao conferir aos familiares de v\u00edtimas de graves viola\u00e7\u00f5es o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre o ocorrido, permitindo-lhes o direito a honrar seus entes queridos, celebrando o direito ao luto. Coletivo ao assegurar \u00e0 sociedade em geral o direito \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e identidade coletivas, cumprindo um papel preventivo, ao confiar \u00e0s gera\u00e7\u00f5es futuras a responsabilidade de prevenir a ocorr\u00eancia de tais pr\u00e1ticas. Como sustenta um parlamentar chileno: \u201cA consci\u00eancia moral de uma na\u00e7\u00e3o demanda a verdade porque apenas com base na verdade \u00e9 poss\u00edvel satisfazer demandas essenciais de justi\u00e7a e criar condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para alcan\u00e7ar a efetiva reconcilia\u00e7\u00e3o nacional\u201d.<\/p>\n
No mesmo dia 18 de novembro de 2011, foi tamb\u00e9m adotada a lei que garante o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, sob o lema de que a publicidade \u00e9 a regra, sendo o sigilo a exce\u00e7\u00e3o. Com efeito, no regime democr\u00e1tico a regra \u00e9 assegurar a disponibilidade das informa\u00e7\u00f5es. As limita\u00e7\u00f5es ao direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o devem se mostrar necess\u00e1rias em uma sociedade democr\u00e1tica para satisfazer um interesse p\u00fablico imperativo. No atual contexto brasileiro, o interesse p\u00fablico imperativo n\u00e3o \u00e9 o sigilo eterno de documentos p\u00fablicos, mas, ao contr\u00e1rio, o amplo e livre acesso aos arquivos. Para Norberto Bobbio, a opacidade do poder \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o da democracia, que \u00e9 idealmente o governo do poder vis\u00edvel, ou o governo cujos atos se desenvolvem em p\u00fablico, sob o controle democr\u00e1tico da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Diversamente dos demais pa\u00edses da regi\u00e3o, como conclui o pesquisador americano Anthony Pereira, \u201ca justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o no Brasil foi m\u00ednima. Nenhuma Comiss\u00e3o de Verdade foi (ainda) instalada, nenhum dirigente do regime militar foi levado a julgamento e n\u00e3o houve reformas significativas nas For\u00e7as Armadas ou no Poder Judici\u00e1rio\u201d. No Brasil t\u00e3o somente foi contemplado o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, com o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o aos familiares dos desaparecidos pol\u00edticos, nos termos da Lei n.9140\/95.<\/p>\n
Direito \u00e0 verdade e direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o simbolizam um avan\u00e7o extraordin\u00e1rio ao fortalecimento do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos no Brasil. S\u00e3o instrumentos capazes de transformar a din\u00e2mica de poder dos atores sociais, revelando o sentido do presente e sua rela\u00e7\u00e3o com o passado. A luta pelo dever de lembrar merece prevalecer em detrimento daqueles que insistem em esquecer. Afinal, como observa o fil\u00f3sofo Charles Taylor, \u201cpara termos um sentido de quem somos, temos que dispor de uma no\u00e7\u00e3o de como viemos a ser e para onde estamos indo. Isso requer uma compreens\u00e3o narrativa da vida. O que sou tem que ser entendido como aquilo em que me tornei, pela hist\u00f3ria de como ali cheguei\u201d.<\/p>\n<\/p>\n
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Fonte – Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Relatos sobre repress\u00e3o contribuem para o direito das fam\u00edlias ao luto e na constru\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e identidade coletivas No depoimento, Guerra afirma tamb\u00e9m que militares executaram o delegado do Dops S\u00e9rgio Fleury<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}