{"id":6040,"date":"2013-06-17T02:19:30","date_gmt":"2013-06-17T02:19:30","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/06\/17\/a-verdade-e-o-transe\/"},"modified":"2013-06-17T02:19:30","modified_gmt":"2013-06-17T02:19:30","slug":"a-verdade-e-o-transe","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/06\/17\/a-verdade-e-o-transe\/","title":{"rendered":"A verdade e o transe"},"content":{"rendered":"

A falsa concilia\u00e7\u00e3o, pr\u00f3pria dos amigos da ditadura, n\u00e3o deve mais ser aceit\u00e1vel no est\u00e1gio atual da democracia brasileira<\/strong><\/p>\n

\u00c0 medida que os trabalhos da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade avan\u00e7am, chegamos ao momento hist\u00f3rico necess\u00e1rio da coloca\u00e7\u00e3o em cena p\u00fablica, para a contempla\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de quem puder ver, da natureza dos horrores e viol\u00eancias de toda ordem cometidos por agentes de Estado no per\u00edodo ditatorial que tomou o Brasil por 20 anos, de 1964 a 1984. <\/p>\n

A clara nomea\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro come\u00e7a a se configurar com nitidez a partir do trabalho, muito adiado, do Estado Democr\u00e1tico de Direito de hoje. De fato o Estado democr\u00e1tico tem a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9tica e legal, para garantir a pr\u00f3pria legitimidade, de assumir a viol\u00eancia hist\u00f3rica cometida sistematicamente contra brasileiros pela ditadura militar local, sincronizada com os movimentos da guerra fria global, definida pela muito ativa influ\u00eancia norte-americana.<\/p>\n

Neste momento, o processo de elabora\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da verdade brutal brasileira \u00e9 novamente amea\u00e7ado com algo do mesmo transe do passado que permitiu as viol\u00eancias, e que n\u00e3o passa, para quem \u00e9 apegado a ele. \u00c9 certo que alguns homens dever\u00e3o gritar em p\u00fablico contra o “revanchismo dos derrotados”, ou seja, a pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. Esse estado de histeria interessada, que visa a barrar o processo hist\u00f3rico de nomea\u00e7\u00e3o do terror de Estado brasileiro, deseja suspender as discrimina\u00e7\u00f5es, impedir o desenvolvimento da consci\u00eancia p\u00fablica e cr\u00edtica sobre a hist\u00f3ria nacional e impedir que criminosos sejam oficialmente reconhecidos. Na psican\u00e1lise cl\u00e1ssica de Freud o momento de elabora\u00e7\u00e3o mais profunda de um campo de sintomas implica sua repeti\u00e7\u00e3o intensa, como real para o neur\u00f3tico, com o pr\u00f3prio analista. Os criminosos que est\u00e3o sendo nomeados hoje pela democracia brasileira devem tentar repor os termos do passado, agarrando-se a seu transe que lhes permitiu a barb\u00e1rie, visando a impedir o desenvolvimento do presente. E o do futuro. E \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalho de elabora\u00e7\u00e3o coletiva ultrapasse seu sintoma.<\/p>\n

Embora a universaliza\u00e7\u00e3o da tortura como pr\u00e1tica pol\u00edtica para a sustenta\u00e7\u00e3o do regime j\u00e1 a partir de 1964 – muito antes do estabelecimento de qualquer oposi\u00e7\u00e3o armada, que surgiu em 1967 – seja amplamente relatada, e reconhecida pela comiss\u00e3o; embora homens n\u00e3o ligados a grupos que confrontaram a ditadura de modo armado, como o jornalista Vladimir Herzog e o ex-deputado Rubens Paiva, tenham se apresentado pessoalmente em unidades do Ex\u00e9rcito, e tenham sido rapidamente torturados e assassinados, com os agentes p\u00fablicos mentindo de modo sistem\u00e1tico sobre o falso suic\u00eddio de Herzog e, sempre mentindo, fazendo desaparecer o corpo de Paiva de modo que a fam\u00edlia jamais tivesse not\u00edcia de seu paradeiro; embora se multipliquem os relatos de assassinatos em depend\u00eancias do Ex\u00e9rcito – pelo menos 50 mortes entre 1970 e 1975 apenas no DOI-Codi do II Ex\u00e9rcito, de S\u00e3o Paulo – al\u00e9m dos relatos b\u00e1rbaros de torturas did\u00e1ticas para forma\u00e7\u00e3o de torturadores, de estupros, da presen\u00e7a de crian\u00e7as nos por\u00f5es do terror; embora, j\u00e1 no adiantado da hora de 1981, uma bomba tenha explodido no colo de um sargento e ferido gravemente um capit\u00e3o do Ex\u00e9rcito que preparavam um atentado em um show de 1\u00ba de Maio onde se encontravam milhares de pessoas; embora o Brasil ainda precise dizer com clareza o que fez, e quem o fez, com os corpos de 354 brasileiros executados e desaparecidos; apesar de tudo isso, e provavelmente ainda mais, homens ligados \u00e0quele mundo ainda insistem que o Pa\u00eds nada deve fazer a respeito do reconhecido estado de terror da sua ditadura.<\/p>\n

N\u00e3o precisamos dos argumentos metaf\u00edsicos psicanal\u00edticos, por mais sofisticados e verdadeiros que sejam, a respeito do retorno no real daquilo que n\u00e3o pode ser dito ou elaborado. Apenas o argumento racional que baseia as a\u00e7\u00f5es e as leis internacionais sobre direitos humanos \u00e9 suficiente para sabermos bem o que est\u00e1 em jogo: \u00e9 a certeza da inimputabilidade, a garantia segura de impunidade, que faz com que o agente p\u00fablico possa cometer atos de terror contra o humano, como os que ocorreram no Brasil. O torturador e o assassino, agente de ditaduras, existem por se acreditarem ao abrigo de toda lei. Por isso esses crimes t\u00eam que ser radicalmente imprescrit\u00edveis. S\u00f3 assim a humanidade chegar\u00e1 um dia a punir e a produzir uma pol\u00edtica sem o artif\u00edcio do terror.<\/p>\n

O argumento usado para confundir o processo \u00e9 sempre o da Lei da Anistia, autoconcedida pelo regime ditatorial aos seus agentes. Essa lei foi aprovada pelo Congresso manietado pela pr\u00f3pria ditadura, contra a totalidade dos votos da oposi\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o anistiou nenhum opositor condenado, de modo que todos, que n\u00e3o foram mortos, cumpriram as penas por seus crimes, reais, ou supostos. Apenas os torturadores, e suas cadeias de comando e de apoiadores, n\u00e3o conheceram puni\u00e7\u00e3o por suas viol\u00eancias e terrores. Pelas leis de direitos humanos internacionais, que o Brasil assina, leis de anistia estabelecidas pelas pr\u00f3prias ditaduras em benef\u00edcio dos pr\u00f3prios agentes n\u00e3o t\u00eam validade. Apenas as leis de repara\u00e7\u00e3o e o trabalho da verdade constru\u00eddos em regimes leg\u00edtimos e democr\u00e1ticos contam para o direito internacional. Torturadores n\u00e3o devem julgar a si pr\u00f3prios.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Exatamente por isso o Brasil foi condenado, muito tardiamente, em dezembro de 2010, j\u00e1 no final do governo Lula, pela Corte Internacional de Direitos Humanos da OEA, por nada ter feito de legal em sua retomada democr\u00e1tica a respeito dos crimes contra os direitos humanos da ditadura. Essa condena\u00e7\u00e3o, cuja a\u00e7\u00e3o foi movida pelos familiares de mortos e desaparecidos, obrigou o Pa\u00eds a instaurar sua Comiss\u00e3o da Verdade. A falsa concilia\u00e7\u00e3o pelo transe, pr\u00f3pria dos amigos da ditadura, n\u00e3o deve mais ser aceit\u00e1vel no est\u00e1gio atual da democracia brasileira e seus compromissos universais.<\/p>\n

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Fonte – Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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