No per\u00edodo de 25 a 29 de junho mais de 150 membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica; Pol\u00edcia, Magistratura, servidores p\u00fablicos em geral, acad\u00eamicos e membros da sociedade civil organizada estar\u00e3o reunidos na Para\u00edba com o prop\u00f3sito de ouvir especialistas e membros indicados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n
\u201cO curso objetiva disseminar os mecanismos de controle de convencionalidade bem como ampliar o acesso ao conte\u00fado das principais diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para que o sistema de justi\u00e7a e o Estado brasileiro em geral crescentemente os internalize em suas pr\u00e1ticas\u201d ressalta o Secret\u00e1rio Nacional de Justi\u00e7a e presidente da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Paulo Abr\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o judicial internacional aut\u00f4nomo do sistema da OEA, criado pela Conven\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos do Homem, que tem compet\u00eancia de car\u00e1ter contencioso e consultivo. \u00a0A Corte tem compet\u00eancia para conhecer de qualquer caso relativo \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n