{"id":6218,"date":"2013-07-22T12:49:30","date_gmt":"2013-07-22T12:49:30","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/07\/22\/lei-municipal-desvincula-cidade-de-cubatao-do-regime-militar\/"},"modified":"2013-07-22T12:49:30","modified_gmt":"2013-07-22T12:49:30","slug":"lei-municipal-desvincula-cidade-de-cubatao-do-regime-militar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/07\/22\/lei-municipal-desvincula-cidade-de-cubatao-do-regime-militar\/","title":{"rendered":"Lei municipal desvincula cidade de Cubat\u00e3o do regime militar"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O marechal Humberto Castello Branco foi um dos principais articuladores do golpe militar e ao assumir o poder, em abril de 1964, tornou-se o primeiro presidente do regime.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.atribuna.com.br\/arquivos\/2013\/07\/21\/197394\/foto\/N_115017653484.JPG\" border=\"0\" width=\"300\" height=\"200\" style=\"vertical-align: middle;\" \/><\/p>\n<address style=\"text-align: justify;\" \/>O primeiro ponto a ter o nome alterado foi o viaduto 31 de mar\u00e7o, que recebeu o nome de Rubens Paiva.\u00a0<span style=\"line-height: 1.3em;\" \/>Cr\u00e9ditos: Raimundo Rosa\/Arquivo\/AT  <!--more-->  <\/span><\/address>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante anos, ele deu nome a um dos principais centros esportivos de Cubat\u00e3o. Mas s\u00f3 at\u00e9 semana passada, quando a prefeita Marcia Rosa (PT) promulgou uma lei municipal e mudou o nome do local.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O tradicional Castel\u00e3o agora \u00e9 o Centro Esportivo Ayrton Romero da N\u00f3brega, atleta local que morreu em 2012 e foi campe\u00e3o nacional de arremesso de disco, chegando a representar o Brasil e Cubat\u00e3o em torneios internacionais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A chefe do Executivo sempre considerou a possibilidade de alterar o nomenclatura de equipamentos p\u00fablicos que homenageiam personagens do golpe militar. Um levantamento sobre avenidas, bairros, pra\u00e7as e ruas com nomes da ditadura chegou a ser iniciado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, a Administra\u00e7\u00e3o esbarrou na legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o permite a mudan\u00e7a de nomes de logradouros p\u00fablicos definidos em lei. Com isso, apenas aqueles que foram denominados por decreto podem ter a nomenclatura revisada, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As mudan\u00e7as sempre acontecer\u00e3o com o aval da popula\u00e7\u00e3o. Assim, de acordo com Marcia Rosa, a comunidade continuar\u00e1 sendo ouvida para novas altera\u00e7\u00f5es, em um processo que continua em estudo. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio enviar projeto ao Legislativo para que o dispositivo que impede as altera\u00e7\u00f5es seja modificado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda de acordo com a prefeita, eventuais mudan\u00e7as de nome n\u00e3o significam &#8220;apagar o passado, mas sim fazer justi\u00e7a a quem de fato engrandece o nome do Munic\u00edpio, terra de tradi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e progressista&#8221;, frisa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Viaduto<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, em 4 de junho de 1968 o regime militar declarou Cubat\u00e3o como \u00c1rea de Interesse para a Seguran\u00e7a Nacional. Deste dia at\u00e9 15 de maio de 1985, a Cidade foi administrada por prefeitos nomeados pela ditadura.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os reflexos desse per\u00edodo est\u00e3o pelo Munic\u00edpio que, inclusive, tem dois bairros que fazem refer\u00eancia ao per\u00edodo: 31 de Mar\u00e7o (data do golpe) e Jardim Costa e Silva (ex-presidente na ditadura). Outro exemplo era o Viaduto 31 de Mar\u00e7o que, hoje, faz homenagem a Rubens Paiva.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O viaduto, pertencente ao Estado, teve seu nome alterado por iniciativa da Assembleia Legislativa, por meio de uma lei de autoria do ex-deputado estadual Fausto Figueira (PT).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Paiva era santista e deputado federal. Em janeiro de 1971, teve sua casa invadia e foi levado para uma unidade do DOI-Codi (Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es &#8211; Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante anos Paiva foi considerado desaparecido. Por\u00e9m, recentemente, relat\u00f3rios da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), demonstraram que ele foi torturado e morto na unidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte &#8211; Jornal A Tribuna<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O marechal Humberto Castello Branco foi um dos principais articuladores do golpe militar e ao assumir o poder, em abril de 1964, tornou-se o primeiro presidente do regime. 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