Rio de Janeiro, Brasil, 22 de julho de 2013.<\/p>\n
Na pr\u00f3xima quinta-feira, dia 25 de julho, ser\u00e1 realizada coletiva de imprensa sobre a\u00a0den\u00fancia internacional levada \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) <\/span>pela falta de justi\u00e7a no caso do desaparecimento for\u00e7ado de Luiz Jos\u00e9 da Cunha ocorrido <\/span>h\u00e1 40 anos, em 13 de julho de 1973. A coletiva ser\u00e1 realizada em Recife, \u00e0s 9:30, na <\/span>Avenida 17 de agosto, 2187 \u2013 Casa Forte, Sala do Conselho Diretor da Fundaj. <\/span><\/p>\n No m\u00eas de junho de 2013 o Estado brasileiro foi notificado pela CIDH sobre a den\u00fancia e \u00a0dever\u00e1 apresentar resposta ao citado \u00f3rg\u00e3o no prazo de dois meses. A den\u00fancia foi <\/span>apresentada \u00e0 CIDH pelas organiza\u00e7\u00f5es Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional <\/span>(CEJIL), Funda\u00e7\u00e3o Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), Centro Santo <\/span>Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo e Movimento Tortura Nunca Mais <\/span>de Pernambuco (MTNM) em 10 de julho de 2009, a pedido da vi\u00fava de Luiz Jos\u00e9 da <\/span>Cunha, a Sra. Maria do Amparo Almeida Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n Luiz Jos\u00e9 da Cunha, tamb\u00e9m conhecido como \u201cCrioulo\u201d, foi um dos dirigentes da A\u00e7\u00e3o\u00a0Libertadora Nacional (ALN), organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que lutava contra a ditadura militar <\/span>brasileira. Ap\u00f3s ser capturado em julho de 1973, ficou detido no DOI\/CODI (Destacamento <\/span>de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es do Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna do II Ex\u00e9rcito) da <\/span>cidade de S\u00e3o Paulo, onde foi torturado e morto. Seu corpo foi enterrado como indigente <\/span>em uma vala clandestina do cemit\u00e9rio de Dom Bosco, no bairro Perus, na cidade de S\u00e3o <\/span>Paulo, sendo identificado apenas no ano de 2006. <\/span><\/p>\n At\u00e9 agora o Estado n\u00e3o cumpriu seu dever de investigar, processar e punir os\u00a0respons\u00e1veis. Durante muitos anos, a vers\u00e3o oficial para sua morte remetia a um confronto <\/span>com policiais militares. Foi somente em 1997, ao final de procedimento perante a Comiss\u00e3o <\/span>Especial de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos (CEMDP), que Luiz Jos\u00e9 da Cunha passou a <\/span>integrar a lista de mortos e desaparecidos da Lei n\u00ba 9.140\/95 em raz\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em <\/span>atividades pol\u00edticas no per\u00edodo do regime militar. Mais de dez anos depois \u00e9 que houve <\/span>finalmente uma tentativa de dar in\u00edcio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal para apurar os respons\u00e1veis <\/span>por sua morte. Contudo, a investiga\u00e7\u00e3o foi prontamente arquivada, com base no argumento <\/span>de que o crime estaria prescrito. N\u00e3o restando outros meios na justi\u00e7a interna para a <\/span>realiza\u00e7\u00e3o de um processo criminal, a den\u00fancia foi encaminhada para o Sistema <\/span>Interamericano de Direitos Humanos.2<\/span><\/p>\n A jurisprud\u00eancia do Sistema Interamericano \u00e9 firme e recorrente em considerar que\u00a0obst\u00e1culos internos, como as controversas leis de anistia ou a prescri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos <\/span>para impedir a persecu\u00e7\u00e3o penal de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Os peticion\u00e1rios <\/span>entendem que este caso vir\u00e1 somar no fortalecimento da democracia no Brasil, ao <\/span>proporcionar que as autoridades do Estado promovam princ\u00edpios e garantias como a <\/span>igualdade de responsabilidade perante a lei, seja de cidad\u00e3os ou de agentes p\u00fablicos que <\/span>cometem crimes; e pelo fortalecimento na agenda p\u00fablica para o \u201cNunca Mais\u201d.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – CEJIL<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estado brasileiro \u00e9 novamente denunciado na Comiss\u00e3o Interamericana de\u00a0Direitos Humanos pelas graves viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos cometidas pela Ditadura Militar: Caso Luiz Jos\u00e9 da Cunha.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6229"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6229"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6229\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}