{"id":6262,"date":"2013-08-06T18:07:36","date_gmt":"2013-08-06T18:07:36","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/08\/06\/rosa-cardoso-debate-sobre-lei-da-anistia-nao-acabou\/"},"modified":"2013-08-06T18:07:36","modified_gmt":"2013-08-06T18:07:36","slug":"rosa-cardoso-debate-sobre-lei-da-anistia-nao-acabou","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/08\/06\/rosa-cardoso-debate-sobre-lei-da-anistia-nao-acabou\/","title":{"rendered":"Rosa Cardoso: debate sobre Lei da Anistia n\u00e3o acabou"},"content":{"rendered":"

O debate sobre a Lei da Anistia n\u00e3o est\u00e1 esgotado, segundo a coordenadora da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, existe uma tend\u00eancia cada vez mais forte para que o Brasil siga a senten\u00e7a promulgada em 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que rejeitou a anistia para agentes de Estado acusados de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante a ditadura militar.<\/p>\n

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A coordenadora falou sobre o assunto durante entrevista coletiva, nesta segunda-feira, 05, em S\u00e3o Paulo. Indagada se o debate n\u00e3o teria se encerrado com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a Lei da Anistia de 1979 beneficiou tanto os perseguidos pol\u00edticos quanto os agentes de Estado que os perseguiram, ela respondeu: “A quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 esgotada, seja porque ainda existem embargos pendentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela decis\u00e3o, seja porque h\u00e1 um movimento de esclarecimento sobre o que significa a senten\u00e7a da Corte Interamericana”.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Rosa Maria “h\u00e1 uma consci\u00eancia cada vez mais profunda de que o Brasil deve cumprir os tratados sobre direitos humanos que assinou”. O STF se manifestou sobre a Lei da Anistia a partir da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.\u00ba 153, apresentada pela OAB. Ela questionava a quest\u00e3o da anistia para pessoas que cometeram torturas, sequestro e desaparecimento for\u00e7ado, entre outros crimes considerados como viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

O julgamento no STF ocorreu em abril de 2010. No mesmo ano, por\u00e9m, ao examinar uma a\u00e7\u00e3o envolvendo a Guerrilha do Araguaia, a Corte Interamericana condenou o Estado brasileiro pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas no epis\u00f3dio e determinou, entre outras provid\u00eancias, a identifica\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores das viola\u00e7\u00f5es. O debate atual \u00e9 sobre qual das senten\u00e7as deve prevalecer. Os tratados aos quais Rosa Maria se refere foram assinados em 1992, quando o Brasil aderiu \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Americana Sobre Direitos Humanos, e em 1998, quando aceitou a compet\u00eancia da Corte Interamericana.<\/p>\n

Advogados<\/strong><\/p>\n

Na entrevista, Rosa Maria citou uma reuni\u00e3o realizada na quinta-feira, 01, pela Comiss\u00e3o da Verdade e Justi\u00e7a, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir a Lei da Anistia. Disse que a entidade quer levar o debate sobre a senten\u00e7a internacional ao maior n\u00famero poss\u00edvel de advogados: “A OAB decidiu nessa reuni\u00e3o que todas as suas subse\u00e7\u00f5es passassem a discutir essa quest\u00e3o”.<\/p>\n

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Em entrevista ao Grupo Estado, o coordenador da comiss\u00e3o da OAB, Henrique Mariano, disse que o debate sobre a senten\u00e7a da Corte Interamericana n\u00e3o \u00e9 a principal preocupa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o no momento. O foco neste momento, explicou, \u00e9 o debate dos embargos ainda pendentes sobre a decis\u00e3o do Supremo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ADPF 153.<\/p>\n

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Fonte – O Estado de S.Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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