{"id":6347,"date":"2013-08-28T02:06:31","date_gmt":"2013-08-28T02:06:31","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/08\/28\/revisao-da-lei-de-anistia-e-defendida-em-debate-na-subcomissao-da-memoria\/"},"modified":"2013-08-28T02:06:31","modified_gmt":"2013-08-28T02:06:31","slug":"revisao-da-lei-de-anistia-e-defendida-em-debate-na-subcomissao-da-memoria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/08\/28\/revisao-da-lei-de-anistia-e-defendida-em-debate-na-subcomissao-da-memoria\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da Lei de Anistia \u00e9 defendida em debate na Subcomiss\u00e3o da Mem\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Convidados e senadores que participaram de audi\u00eancia p\u00fablica na Subcomiss\u00e3o da Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a do Senado, nesta segunda-feira (26), defenderam a revis\u00e3o da Lei de Anistia (Lei 6.683-79<\/a>). Os participantes, que discutiram abusos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar, rejeitam a tese de que a anistia alcance autores de crimes como os de tortura, assassinatos e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres.<\/p>\n

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\u2013 A Lei de Anistia n\u00e3o pode servir para tornar o Brasil uma na\u00e7\u00e3o sem mem\u00f3ria, sem registro. N\u00e3o \u00e9 um atestado de amn\u00e9sia coletiva, n\u00e3o pode servir de escudo para a impunidade \u00ad \u2013 afirmou Aur\u00e9lio Rios, procurador federal dos Direitos do Cidad\u00e3o.<\/p>\n

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No mesmo sentido, Cl\u00e1udio Fonteles, ex-coordenador da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) e ex-procurador-geral da Rep\u00fablica, disse que n\u00e3o se pretende fazer nada contra o Exercito, a Marinha ou a Aeron\u00e1utica, mas apelou \u00e0s atuais lideran\u00e7as militares para que n\u00e3o prestem solidariedade a \u201cagentes p\u00fablicos que denegriram essas institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A revis\u00e3o da Lei de Anistia esbarra em decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2010, que rejeitou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de mudan\u00e7a no texto para permitir a investiga\u00e7\u00e3o de crimes praticados pelos agentes da repress\u00e3o.<\/p>\n

Agora a OAB pede ao Supremo que julgue os embargos declarat\u00f3rios apresentados ap\u00f3s a decis\u00e3o de 2010, um recurso com objetivo de esclarecer omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es na posi\u00e7\u00e3o ent\u00e3o assumida pelos ministros, que permita nova interpreta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o anterior.<\/p>\n

Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Um dos aspectos apontados no debate nesta segunda-feira foi o papel transit\u00f3rio da Lei de Anistia, criada no contexto entre o fim da ditadura militar e a retomada da democracia, sendo \u201co acordo pol\u00edtico poss\u00edvel\u201d \u00e0 \u00e9poca. Na situa\u00e7\u00e3o atual, os debatedores pedem que a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), criada em 2011 no \u00e2mbito da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, esclare\u00e7a os fatos ocorridos durante o regime militar, mas tamb\u00e9m promova a Justi\u00e7a.<\/p>\n

Para Claudio Fonteles, a comiss\u00e3o tem por miss\u00e3o apresentar \u00e0 sociedade \u201co que significou o estado ditatorial militar\u201d, mas tamb\u00e9m esclarecer o paradeiro de pessoas que foram mortas pela repress\u00e3o pol\u00edtica naquele per\u00edodo.<\/p>\n

Ele falou sobre relat\u00f3rio em que trabalhou, destacando um documento oficial encontrado no Arquivo Nacional, com registro de 50 mortes de presos entre 1970 e 1975 no Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es – Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-Codi), em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Para Gilney Viana, coordenador do Projeto Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a Lei de Anistia deu perd\u00e3o a torturadores, mas deixou de fora muitas das v\u00edtimas da repress\u00e3o. Ele sugere que a CNV tenha o poder de ampliar os crit\u00e9rios relativos ao enquadramento de v\u00edtimas, para efeito dos benef\u00edcios pela Lei da Anistia, que prev\u00ea indeniza\u00e7\u00f5es aos perseguidos ou \u00e0s suas fam\u00edlias.<\/p>\n

Ele citou, como exemplo, l\u00edderes e militantes camponeses que foram assassinados por fazendeiros, que agiam com a cobertura de agentes da repress\u00e3o.<\/p>\n

\u2013 Isso \u00e9 uma incoer\u00eancia que a comiss\u00e3o pode ajudar a resolver \u2013 apelou.<\/p>\n

J\u00e1 Maria Eliana de Castro Pinheiro, irm\u00e3 de um dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, cobrou esclarecimentos sobre os corpos dos desaparecidos pol\u00edticos. Conforme explicou, a fam\u00edlia deseja cumprir o rito de enterro e ter um \u201ct\u00famulo onde chorar\u201d. Ela tamb\u00e9m pediu a revis\u00e3o da lei para que possa haver justi\u00e7a, com a indica\u00e7\u00e3o dos culpados pelas mortes dos militantes pol\u00edticos.<\/p>\n

\u2013 Ali n\u00e3o foi uma guerra, pois at\u00e9 na guerra d\u00e1-se o direito \u00e0 retirada dos mortos, e eles n\u00e3o nos deram esse direito. Foi um genoc\u00eddio, uma execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de jovens \u2013 acusou.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de F\u00e1bio Borges da Silva, pesquisador da Comiss\u00e3o An\u00edsio Teixeira de Mem\u00f3ria e Verdade da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), a verdade sobre aquela \u00e9poca s\u00f3 ser\u00e1 divulgada se houver press\u00e3o da sociedade e mobiliza\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Nacional da Verdade<\/strong><\/p>\n

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No debate, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que acompanha com \u201capreens\u00e3o\u201d as not\u00edcias a respeito de poss\u00edvel crise interna na CNV, resultado de diverg\u00eancias quanto \u00e0 condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos. Destacando a import\u00e2ncia da comiss\u00e3o, ele disse que o pa\u00eds precisa conhecer a hist\u00f3ria dos \u201ctempos de chumbo\u201d, o papel desempenhado pelos que deram suas vidas para que as gera\u00e7\u00f5es atuais possam se manifestar com liberdade e tamb\u00e9m daqueles que cometeram crimes, como de tortura, para os quais disse n\u00e3o caber anistia.<\/p>\n

\u2013 Por isso, a Comiss\u00e3o da Verdade tem que dar certo, tem que ter um relat\u00f3rio contundente e tem que dar o pr\u00f3ximo passo, a revis\u00e3o da Lei da Anistia, a lei poss\u00edvel \u00e0 \u00e9poca, mas que foi tamb\u00e9m a lei imposta pelo regime \u2013 pediu.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Pedro Simon (PMDB-RS) cobrou da presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, a indica\u00e7\u00e3o de nomes para substituir Cl\u00e1udio Fonteles, que deixou a comiss\u00e3o em julho, e o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que se afastou em maio, por motivo de doen\u00e7a.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o presidente da Subcomiss\u00e3o da Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a, senador Jo\u00e3o Capiberipe (PSB-AP), ressaltou a relev\u00e2ncia do trabalho da CNV e import\u00e2ncia do \u201cacerto com o passado\u201d, n\u00e3o apenas para os que viveram durante a ditadura militar, mas tamb\u00e9m \u201cpara os que nasceram e cresceram na democracia\u201d. A subcomiss\u00e3o \u00e9 vinculada \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH).<\/p>\n

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Fonte – Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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