{"id":6363,"date":"2013-08-29T22:23:22","date_gmt":"2013-08-29T22:23:22","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/08\/29\/seminario-marca-os-34-anos-da-lei-de-anistia\/"},"modified":"2013-08-29T22:23:22","modified_gmt":"2013-08-29T22:23:22","slug":"seminario-marca-os-34-anos-da-lei-de-anistia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/08\/29\/seminario-marca-os-34-anos-da-lei-de-anistia\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio marca os 34 anos da Lei de Anistia"},"content":{"rendered":"

Os 34 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia foram lembrados nesta quarta-feira (28) em semin\u00e1rio promovido pela Subcomiss\u00e3o da Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a, da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado (CDH) e pela Comiss\u00e3o Especial das Leis de Anistia, da C\u00e2mara dos Deputados. Cobran\u00e7as de mais agilidade na concess\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es a anistiados e cr\u00edticas ao perd\u00e3o concedido a agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar marcaram as manifesta\u00e7\u00f5es na abertura do evento.<\/p>\n

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Promulgada ainda durante o regime militar, em 26 de agosto de 1979, a Lei 6.683\/79<\/a> foi resultado de intensa mobiliza\u00e7\u00e3o popular pela volta ao pa\u00eds de exilados pol\u00edticos. Em seu artigo 1\u00ba, concede anistia aos que cometeram, entre 1961 e 1979, crimes pol\u00edticos ou conexos a estes, aos que tiveram direitos pol\u00edticos suspensos e a servidores p\u00fablicos, militares e dirigentes sindicais punidos com base nos atos institucionais baixados durante o regime militar.<\/p>\n

O per\u00edodo coberto pela anistia pol\u00edtica foi depois ampliado, passando a ser de 1946 at\u00e9 1988, conforme determina a Lei 10.559\/2002<\/a>.<\/p>\n

Conforme a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), o semin\u00e1rio buscou reavivar na mem\u00f3ria nacional \u00a0a luta dos que se opuseram \u00e0 ditadura militar e tamb\u00e9m apoiar movimento pelos direitos de anistiados e de familiares dos que foram mortos pelo regime autorit\u00e1rio.<\/p>\n

\u2013 Queremos tornar p\u00fablicas as dificuldades enfrentadas pelos anistiados e poder contribuir para acelerar esse processo \u2013 enfatizou Ana Rira.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o presidente da Subcomiss\u00e3o da Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a, senador Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP), fez um apelo \u00e0 ministra do Planejamento, Mirian Belchior, para que libere as indeniza\u00e7\u00f5es devidas a diversos anistiados que ainda aguardam pelo beneficio.<\/p>\n

Capiberibe lembrou sua situa\u00e7\u00e3o de exilado pol\u00edtico quando da aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia e a grande expectativa pelo retorno ao pa\u00eds, mas observou que muitas das d\u00favidas que existiam naquela \u00e9poca, sobre o cumprimento da lei, ainda persistem.<\/p>\n

Uma das mais pol\u00eamicas diz respeito \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o dada ao artigo 1\u00ba da lei, de forma a enquadrar como conexos aos crimes pol\u00edticos crimes como os de tortura e execu\u00e7\u00e3o de presos pol\u00edticos. Com base nessa interpreta\u00e7\u00e3o, foram anistiados agentes policiais, militares e outros que, a servi\u00e7o do Estado, foram apontados como respons\u00e1veis por esses crimes.<\/p>\n

Durante o semin\u00e1rio, a deputada Lu\u00edza Erundina (PSB-SP) defendeu projeto de sua autoria (PL 573\/2011) que prev\u00ea a \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o aut\u00eantica\u201d do par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei de Anistia.<\/p>\n

Para a senadora Ana Rita, \u00e9 importante que a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), criada em 2011, no \u00e2mbito da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, tenha amparo legal para esclarecer todos os fatos ocorridos durante o regime militar e tamb\u00e9m para propor desdobramentos, frente \u00e0 verdade que for revelada.<\/p>\n

\u2013 A lei precisa garantir que o que for proposto pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade seja operacionalizado \u2013 disse.<\/p>\n

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Fonte – Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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