\u00a0<\/p>\n
Semin\u00e1rio \u2013 34 Anos da Lei de Anistia<\/p>\n
Audit\u00f3rio Nereu Ramos –\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/span> <\/span>Bras\u00edlia \u2013 DF<\/span> <\/span> <\/span>Hora: 10:40<\/span> <\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Orador: JOS\u00c9 WILSON DA SILVA <\/strong><\/p>\n Data: 28\/08\/2013<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Excelent\u00edssima Senhora Senadora ANA RITA, Presidente da Mesa,<\/p>\n Excelent\u00edssimo Senhor Senador JO\u00c3O CAPIBERIBE, Presidente da Sub-comiss\u00e3o,<\/p>\n Excelent\u00edssimos Senhores Senadores,<\/p>\n Excelent\u00edssimos Senhoras Deputados,<\/p>\n Senhoras e Senhores,<\/p>\n Agradecemos ao interesse e boa vontade demonstrados pela Senadora Ana Rita, presidente da CDHS, e Senador Jo\u00e3o Capiberibe, presidente da Sub-Comiss\u00e3o MVeJ. naturalmente resultado do perfeito conhecimento dos problemas que afligem os benefici\u00e1rios das leis de anistia; Agradecemos ao SENADO FEDERAL que sempre nos deu acolhida, onde foi gestada e promulgada a lei 10.559, sob a presid\u00eancia do Senador Renan Calheiros, com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos Srs. Deputados amigos.<\/span><\/p>\n Agradecemos aos Deputados integrantes da CEANISTI pela permanente cobertura que nos tem dado, nas pessoas dos Deps. Chico Lopes e o infatig\u00e1vel Arnaldo Faria de S\u00e1.<\/span> <\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Srs. Parlamentares<\/p>\n A rigor n\u00f3s estamos aqui com uma tripla finalidade:<\/p>\n 1 \u2013 Integrarmo-nos, se assim podemos dizer, num processo de discuss\u00e3o do alcance da Lei 6.683, que j\u00e1 \u00e9 nosso velho problema e estigma;<\/p>\n 2 \u2013 REMEMORAR a promulga\u00e7\u00e3o da mesma lei 6683; e<\/p>\n 3 \u2013 Manifestar nosso aborrecimento pela falta de qualquer manifesta\u00e7\u00e3o sobre o documento que, feito por um significativo grupo de anistiandos e a CEANISTI, foi protocolado na presid\u00eancia da Rep\u00fablica no dia 15.05.2013. Ali est\u00e3o todas nossas reclama\u00e7\u00f5es, que o Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o nos responde.<\/p>\n Permita-nos fazer um registro: \u201cSE as leis feitas pelo Congresso fossem aplicadas segundo a express\u00e3o literal do texto, n\u00e3o haveria talvez 80% dos lit\u00edgios judiciais (segundo os entendidos), como da mesma forma n\u00f3s n\u00e3o estar\u00edamos aqui 34 anos ap\u00f3s a chamada anistia ampla, geral e irrestrita apregoada por muitos (embora tenha sido completa para alguns). Por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e descaso do poder com uma fr\u00e1gil e omissa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mais uma vez aqui estamos (os que ainda sobrevivem), cansados, desgastados e desgastando, humilhados, dando preju\u00edzo, ocupando os Parlamentares \u2018para lamentar\u2019, os quais deveriam estar ocupados noutras tarefas em aten\u00e7\u00e3o a outras comunidades\u201d.<\/p>\n Algu\u00e9m poder\u00e1 perguntar por que REMEMORAR e n\u00e3o Comemorar: ora Srs., a primeira lei de anistia chamada a lei poss\u00edvel, foi aprovada por 206 a 202 votos (creio) de um Congresso com 1\/3 de senadores bi\u00f4nicos, estando cassados todos os parlamentares discordantes (um Congresso mutilado e sob a amea\u00e7a da linha dura); foi aplicada por uma m\u00e1quina administrativa inteiramente formada por burocratas de 15 anos da ditadura, naturalmente que efetivada no seu n\u00edvel mais baixo poss\u00edvel; somente atenderam os interesses do governo militar e o m\u00ednimo suficiente para arrefecer o outro lado em discuss\u00e3o.<\/p>\n Mas at\u00e9 a\u00ed se compreende, os tempos eram bicudos; o que n\u00e3o se compreende \u00e9 que l\u00e1 se v\u00e3o 34 anos sob regimes mais ou menos, mais do que menos, ditos democr\u00e1ticos e populares e continuemos com todas as dificuldades na aplica\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias leis pelas quais o Congresso mandou reparar os preju\u00edzos sofridos pelos perseguidos, por suas vidas e fam\u00edlias truncadas ou eliminadas. <\/span><\/p>\n Se os respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es golpistas tivessem sendo igualmente punidos ainda nos conformar\u00edamos, mas os respons\u00e1veis pelas desordens institucionais de ent\u00e3o merecem at\u00e9 a defesa da AGU, inclusive contra exig\u00eancias internacionais. Porque a\u00ed sim, a anistia foi ampla, geral e irrestrita!<\/p>\n Se a lei 6683 foi mal aplicada, o Congresso nos brindou com a EC-26, que poderia ter conclu\u00eddo o processo, na impossibilidade desta realiza\u00e7\u00e3o o art. 8\u00ba dos ADCT\/CF foi outra oportunidade, mas tivemos que vivenciar 12 anos para que mais uma lei, a 10559, viesse a regulamentar o artigo, e tamb\u00e9m l\u00e1 se v\u00e3o outros 12 anos para negativas do Executivo no cumprimento cabal dos textos legais. Esta lei inclusive, por interfer\u00eancia nossa, criou uma Comiss\u00e3o de Anistia, altamente capacitada, que acumula volumoso material sobre os estragos da ditadura, tratando sobre as perversidades praticadas pela ditadura, esta Comiss\u00e3o \u00e9 capaz de promover Caravanas, filmes, palestras nas Universidades, no Brasil e no exterior, a Comiss\u00e3o sabe e armazena imensur\u00e1vel material sobre os estragos na sociedade praticados pela ditadura, mas n\u00e3o tem autonomia para indenizar os prejudicados, sobretudo as pessoas das camadas sociais mais humildes!<\/p>\n Ser\u00e1 que os governantes dos \u00faltimos 20 anos (10+10) s\u00f3 assumiram seus mandatos mediante algum acerto clandestino de n\u00e3o interfer\u00eancia nas atividades dos governos da ditadura?? Pois se nota interfer\u00eancia direta, especialmente dos militares, nas decis\u00f5es do governo! Conveni\u00eancia pol\u00edtica! Ou \u00e9 conservadorismo mesmo dos ditos partidos progressistas que apenas corriam atr\u00e1s de poder??<\/p>\n A resist\u00eancia do Executivo no cumprimento cabal da lei parece que tem o objetivo de levar uma gera\u00e7\u00e3o que conta hoje com oitenta anos de idade, ou mais, a recorrer mais uma vez aos tribunais. Isso se nos afigura a sadismo!<\/p>\n \u00a0<\/p>\n REMEMORAMOS MAS N\u00c3O COMEMORAMOS nenhuma das leis. <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Diante de tantas dificuldades no cumprimento das leis de anistia, sob o p\u00e1lio do Senado, queremos aqui fazer um apelo \u00e0s autoridades do Executivo:-<\/p>\n 1. que receba uma comiss\u00e3o com um representante de cada setor prejudicado para ter uma manifesta\u00e7\u00e3o de nosso documento de 15.05.13<\/p>\n 2. que proceda a organizar uma Comiss\u00e3o de Trabalho para discutir e resolver problemas mal interpretados pela C. A.; que n\u00e3o continue o esvaziamento da C.A. e que a mesma analise os milhares de Recursos engavetados, sem questionamentos p\u00edfios<\/p>\n 3. que outros \u00f3rg\u00e3os do Executivo n\u00e3o interfiram nas atribui\u00e7\u00f5es que a lei destinou ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que respeitem suas decis\u00f5es<\/p>\n 4. que \u00f3rg\u00e3os do governo, por suas assessorias internas, usando de Pareceres internos e tendenciosos n\u00e3o tenham a cobertura da AGU, assessoria de n\u00edvel ministerial da Presid\u00eancia, pois uma vez intercedendo leva \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o de questi\u00fanculas e filigranas legais<\/p>\n 5. que seja respeitado o Parecer JD-1-2003, primeiro e mais abrangente, da pr\u00f3pria AGU, que reconheceu sua legitimidade e explicita\u00e7\u00e3o<\/p>\n 6. que n\u00e3o se desvirtua os inten\u00e7\u00f5es do Congresso contidas na letra da lei<\/p>\n 7. QUE O GOVERNO MOSTRE VONTADE POL\u00cdTICA NO CUMPRIMENTO DA LEI PARA ORIENTAR OS \u00d3RG\u00c3OS SUBORDINADOS; o Planalto tem instrumentos para isso caso queira<\/p>\n 8. a aus\u00eancia do Sr. Ministro da Presid\u00eancia neste ato explica o descaso do governo com os problemas dos anistiados<\/p>\n 9. aos anistiados nunca lhes foi dada oportunidade de indicar seu representante na C. A., como manda a lei; n\u00e3o h\u00e1 quem leve a palavra dos benefici\u00e1rios para discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o, os verdadeiros interessados s\u00e3o tratados como \u2018protegidos\u2019 do estado, igual aos interditos e incapazes; todas as indica\u00e7\u00f5es at\u00e9 agora o foram por eufemismo<\/p>\n 10. todos os setores de anistiandos t\u00eam problemas; falo mais pelos militares. Por vezes s\u00e3o quest\u00f5es que aparentam menores para quem n\u00e3o vive a circunst\u00e2ncia: h\u00e1 uma sens\u00edvel discrimina\u00e7\u00e3o dos militares anistiados e aceita pelo Executivo, especialmente no que diz respeito ao pessoal anistiado pelas leis e constitui\u00e7\u00f5es anteriores, pois est\u00e3o cassando (mais uma vez) o regime jur\u00eddico militar para reenquadrar o militar anistiado numa nova categoria, extrapolando o uso de uma lei infraconstitucional para desrespeitar o que foi reconhecido pela Constitui\u00e7\u00e3o; quando morre um militar (militar normal, porque n\u00f3s somos anormais) a sua vi\u00fava passa a receber a pens\u00e3o em 30\/60 dias; quando morre um militar anistiado, gra\u00e7as a uma sindic\u00e2ncia interna, a vi\u00fava s\u00f3 entra em folha 10\/12 meses depois (!). Anistiaram o militar mas est\u00e3o punindo a fam\u00edlia. E a vi\u00fava com 80 anos tem que apelar para o judici\u00e1rio.<\/p>\n A lei 11.354 foi constru\u00edda com a participa\u00e7\u00e3o dos anistiados, do Executivo e do Congresso (Comiss\u00e3o do Trabalho, ent\u00e3o presidida pelo Dep. Henrique Eduardo Alves) como forma poss\u00edvel para pagamento das import\u00e2ncias retroativas que o Estado devia, sem juros, sem corre\u00e7\u00e3o por um prazo que iria at\u00e9 nove anos. Para evitar que o benefici\u00e1rio viesse a entrar na justi\u00e7a contra essa forma impositiva de pagamento, foi inserido o inciso II, do art. 2\u00ba, que impede o recurso \u00e0 justi\u00e7a uma vez aceito os termos da proposta do Executivo; no entanto, por qualquer raz\u00e3o que o anistiado recorra ao judici\u00e1rio que n\u00e3o a cobran\u00e7a de retroativos, o M. D., por seus assessores jur\u00eddicos, opina que foi quebrado o contrato e suspende o pagamento, cobra a parcela j\u00e1 paga com corre\u00e7\u00e3o e juros e amea\u00e7a o anistiado com a inclus\u00e3o na d\u00edvida ativa da uni\u00e3o. \u00c9 a vingan\u00e7a daquilo que o setor militar nunca aceitou, esta lei, mediante expressa chicana jur\u00eddica.<\/p>\n Pior:- Com o benepl\u00e1cito da AGU, por concord\u00e2ncia do Planalto,.esta chicana persecut\u00f3ria est\u00e1 levando militares ao desespero!<\/p>\n Ainda:- As For\u00e7as buscam filigranas jur\u00eddicas para cumprir senten\u00e7as do judici\u00e1rio.<\/p>\n 11. o governo sabe TUDO sobre os objetivos da lei, sabe TUDO sobre os prejudicados, tem uma competente Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o da lei que informa o Brasil inteiro sobre a profundidade dos danos causados pela ditadura, conhece os problemas, d\u00e1 aulas no Brasil inteiro e no exterior, faz Caravanas, simp\u00f3sios, congressos, faz filmes sobre os estragos da ditadura, mas nega-se a cumprir a lei emanada do Congresso, segundo texto expresso; h\u00e1 sempre uma sub-interpreta\u00e7\u00e3o da lei; a intromiss\u00e3o dos bols\u00f5es retr\u00f3grados nas obriga\u00e7\u00f5es legais do M. J., chegam ao ponto de julgamentos feitos em plen\u00e1rias da Comiss\u00e3o com a presen\u00e7a do minist\u00e9rio p\u00fablico, da ABI, da OAB, resultando em portarias prontas para serem publicadas serem desfeitas, desconsideradas, por intromiss\u00e3o da Marinha, como foi o caso do pessoal civil do Arsenal; \u00e9 um desrespeito aos Conselheiros da Comiss\u00e3o, aos convidados presentes ao ato de prestigiamento das autoridades, como tamb\u00e9m foram os casos dos cabos da aeron\u00e1utica, do pessoal dos correios \u2013 que \u00e9 um descaso que o governo n\u00e3o quer ouvir -, as decis\u00f5es com a situa\u00e7\u00e3o dos aeronautas, da Embraer, h\u00e1 o caso dos metal\u00fargicos; a Refinaria de Duque de Caxias foi ocupada militarmente pelos novo governo em 1964, essa ocupa\u00e7\u00e3o fez a resolu\u00e7\u00e3o 32\/64 que mandava embora centenas de oper\u00e1rios por raz\u00f5es pol\u00edticas, consta na resolu\u00e7\u00e3o, mas at\u00e9 agora a C. A. diz que n\u00e3o h\u00e1 motivo pol\u00edtico, \u00e9 vergonhoso; agravante \u00e9 o caso de revis\u00f5es com redu\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es de anistias anteriores para as quais a C. de Anistia n\u00e3o tem compet\u00eancia! For\u00e7am a corrida ao judici\u00e1rio para manter a puni\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite de vida do perseguido de ent\u00e3o!<\/p>\n 12. h\u00e1 sa\u00edda para os desencontros mas o Pal\u00e1cio do Planalto nem seus Ministros n\u00e3o querem ouvir, porque n\u00e3o t\u00eam resposta; ser\u00e1 que s\u00f3 o recurso \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de rua nos restam?! Neste caso vamos mandar os netos e pagar o lanche porque nossa idade n\u00e3o mais nos permite tais aventuras!!<\/p>\n 13. nosso apoio total \u00e0s iniciativas da Deputada Lu\u00edza Erundina pelo seu PL 573\/2011.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Senhora Senadora Ana Rida, Senhor Senador Jo\u00e3o Capiberibe<\/strong>,<\/p>\n \u00a0<\/p>\n N\u00f3s temos v\u00e1rios Senadores na Casa que nos acompanham h\u00e1 anos, junto com eles e a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos deputados componentes da CEANISTI, pedimos;<\/p>\n – que encaminhem, mais uma vez, os documentos aqui recolhidos, com os problemas de cada setor resumidamente expressos, e nos ajudem a convencer o Executivo a abrir uma porta de di\u00e1logo e acerto para concluir essa hist\u00f3ria amarga de quem teve o cano da metralhadora nas costelas e ainda continua sentindo a humilha\u00e7\u00e3o e o preju\u00edzo injusto, decorridos quase 50 anos, incluindo a\u00ed 34 anos de preposta democracia popular!<\/p>\n Com nossa m\u00e1xima considera\u00e7\u00e3o, ficamos grato pela oportunidade.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n JOS\u00c9 WILSON DA SILVA<\/p>\n Pelos comit\u00eas<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/span>Ficou decidido que a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos \u2013 Senado, dar\u00e1 pleno e total apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PL. 573\/11 da Deputada Erundina, que corrige o Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 6.683\/79, propondo a puni\u00e7\u00e3o dos torturadores.<\/p>\n <\/span>Decidiu-se, tamb\u00e9m, que a referida comiss\u00e3o preparar\u00e1 um documento que ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica solicitando uma audi\u00eancia e tamb\u00e9m aos Ministros da Justi\u00e7a, Planejamento e Defesa.<\/p>\n <\/span>O Senador Caperibe, ter\u00e1 em breve uma audi\u00eancia com o Ministro da Justi\u00e7a, e tratar\u00e1 ent\u00e3o dos problemas na Comiss\u00e3o de Anistia e solicitar\u00e1 ao Ministro que receba os anistiados.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/span>Em breve disponibilizaremos link para que todos possam assistir ao Semin\u00e1rio.<\/p>\n Com a realiza\u00e7\u00e3o no dia 28\/08\/2013 do Semin\u00e1rio 34 Anos da Lei de Anistia, a palavra chave foi \u201cMOMENTO DE REFLEX\u00c3O\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6372"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6372"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6372\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![](\"https:\/\/fbcdn-sphotos-c-a.akamaihd.net\/hphotos-ak-frc3\/1260890_411775772260369_1613928704_n.jpg\")
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