Governador Antonio Anastasia solicita indica\u00e7\u00e3o de representante da Ordem<\/p>\n
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O governador Antonio Anastasia (PSDB) confirmou, na \u00faltima quinta-feira (29\/8), que a se\u00e7\u00e3o mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) ter\u00e1 um representante na chamada Comiss\u00e3o da Verdade mineira. Sancionada em 17 de julho, a comiss\u00e3o ainda n\u00e3o tem os nomes indicados para sua composi\u00e7\u00e3o. Conforme o projeto, a comiss\u00e3o mineira ter\u00e1 sete membros \u201cidentificados com a defesa da democracia, das institui\u00e7\u00f5es e dos direitos humanos\u201d. O representante dos advogados deve ser o primeiro a compor o grupo, que poder\u00e1 requisitar informa\u00e7\u00f5es, prote\u00e7\u00e3o a testemunhas amea\u00e7adas e outros aux\u00edlios do poder p\u00fablico, dentro do prazo de dois anos para conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n
Comiss\u00f5es estaduais j\u00e1 est\u00e3o instaladas em 17 estados. Pelo projeto, de autoria da deputada Liza Prado (PSB), o trabalho a ser desenvolvido em Minas vai subsidiar a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), ouvindo pessoas que sofreram e que praticaram a tortura durante o regime militar, al\u00e9m de recolher documentos importantes para esclarecer epis\u00f3dios ocorridos naquele per\u00edodo. “Vou encaminhar resolu\u00e7\u00e3o \u00e0 OAB para que a entidade apresente uma lista tr\u00edplice para que ocorra a escolha do representante da entidade na Comiss\u00e3o da Verdade de Minas”, disse o governador, ao participar do IV Congresso dos Procuradores do Estado, promovido pela Apeminas, em parceria com a Advocacia-Geral do Estado (AGE), na sede da OAB-MG.<\/p>\n
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O grupo que integrar\u00e1 a Comiss\u00e3o da Verdade vai apurar viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais praticadas no per\u00edodo estipulado no artigo 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que vai de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988 \u2013 data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013, e que inclui os anos de ditadura militar. “A OAB-MG tem muito a contribuir para o resgate dessa hist\u00f3ria do nosso Estado e do nosso pa\u00eds. Participar da comiss\u00e3o \u00e9 um compromisso nosso. Afinal, muitos advogados trabalharam no per\u00edodo da ditadura na defesa dos presos pol\u00edticos”, afirma o presidente da se\u00e7\u00e3o mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Lu\u00eds Cl\u00e1udio Chaves.<\/p>\n
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Fonte – OAB-MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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