A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o ainda manter\u00e1 longe dos olhos do p\u00fablico (e do P\u00fablicos) os documentos classificados como secretos e ultrassecretos. De acordo com a Leinfo, eles ficar\u00e3o sob sigilo por 15 e 25 anos, respectivamente. Muito bem. Mas e se algum cidad\u00e3o quiser saber QUAIS documentos o governo federal considera secretos e ultrassecretos, ter\u00e1 acesso a esse dado?<\/p>\n
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<\/p>\n\u00a0<\/p>\n
Sim, mas s\u00f3 daqui a um ano, em junho de 2013. \u00c9 o que esclarece V\u00e2nia Vieira (foto), diretora de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o da\u00a0Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), em documento distribu\u00eddo hoje aos \u00f3rg\u00e3os do governo respons\u00e1veis pelos SICs (servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os).<\/p>\n
O documento (n\u00e3o deixe de ler a \u00edntegra logo abaixo) cont\u00e9m orienta\u00e7\u00f5es interessantes e destaca que os \u00f3rg\u00e3os do governo devem demonstrar \u201cboa vontade e disposi\u00e7\u00e3o em atender aos pedidos, evitando ao m\u00e1ximo indeferi-los sum\u00e1ria e totalmente\u201d.<\/p>\n
\u00c9 bom que a CGU diga isso. Mas \u00e9 uma pena que ela precise dizer. (Daniel Bramatti)<\/p>\n
\u201cPrezados senhores e prezadas senhoras:<\/p>\n
Em virtude de algumas d\u00favidas apresentadas pelos SICs de \u00f3rg\u00e3os\/entidades federais nesses primeiros dias de implementa\u00e7\u00e3o da LAI, a CGU esclarece e recomenda o que segue:<\/p>\n
1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00c9 fundamental, principalmente neste momento inicial, que os \u00f3rg\u00e3os\/entidades demonstrem boa vontade e disposi\u00e7\u00e3o em atender aos pedidos, evitando ao m\u00e1ximo indeferi-los sum\u00e1ria e totalmente;<\/p>\n
2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0N\u00e3o devemos confundir pedidos gen\u00e9ricos com pedidos complexos, extensos ou que exijam grande volume de informa\u00e7\u00f5es ou levantamento e organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel atender \u00e0 \u00edntegra do pedido no prazo, recomenda-se responder o que for poss\u00edvel, esclarecer porque n\u00e3o foi poss\u00edvel atender plenamente o pedido no prazo e, conforme o caso, estabelecer data futura para a complementa\u00e7\u00e3o da resposta. O trabalho de monitoramento realizado pela CGU at\u00e9 o momento j\u00e1 indica que a produ\u00e7\u00e3o de resposta, ainda que parcial, diminui consideravelmente o risco de apresenta\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n
4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O sistema e-SIC foi concebido para registrar pedidos e respostas de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Caso haja a necessidade de entrar em contato com o requerente para obter esclarecimento ou sanar d\u00favidas acerca do pedido recebido, o contato deve ser feito por e-mail, telefone ou outros meios;<\/p>\n
5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Pedidos parcialmente atendidos devem ser identificados no sistema e-SIC como resposta tipo \u201cResposta Parcial\u201d.<\/p>\n
6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00c9 importante lembrar que a Lei estabelece a obrigatoriedade de os \u00f3rg\u00e3os\/entidades indicarem ao requerente na resposta os meios e procedimentos adequados \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de recurso, se assim o desejar.<\/p>\n
7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Caso o requerente solicite o rol de documentos classificados como sigilosos, devemos lembrar que a Administra\u00e7\u00e3o disp\u00f5e de 2 anos para a reavalia\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o, fato esse que deve ser comunicado ao requerente quando da negativa da resposta e que o primeiro rol das informa\u00e7\u00f5es classificadas como sigilosas ser\u00e1 publicado em 1\u00ba de Junho de 2013, conforme estabelecido no Artigo 45 do decreto N\u00ba 7.724\/2012.<\/p>\n
Por fim, ressaltamos que \u00e9 extremamente importante, sobretudo nestes momentos iniciais, que os pedidos sejam analisados com bastante aten\u00e7\u00e3o, evitando-se decis\u00f5es apressadas ou sem a uniformidade desej\u00e1vel entre os diversos \u00f3rg\u00e3os. Conv\u00e9m lembrar que o prazo para resposta \u00e9 de 20 dias, prorrog\u00e1vel por mais 10, e que a CGU est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para orient\u00e1-los no que for necess\u00e1rio.<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
V\u00e2nia\u00a0Vieira<\/p>\n
Diretora de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Controladoria-Geral da Uni\u00e3o\u201c<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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