![](\"http:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/cidadania\/2013\/10\/comissao-da-verdade-de-sp-critica-falta-de-verdade-em-trabalhos-da-comissao-nacional-9967.html\/AdrianoDiogo_MauricioGarciadeSouza.jpg\/image_preview\")
<\/p>\nPara presidente do colegiado estadual, deputado Adriano Diogo (PT), falta de apura\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es mais claras sobre agentes da repress\u00e3o dificulta caminho para esclarecer viola\u00e7\u00f5es<\/p>\n
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O deputado Adriano Diogo, presidente da Comiss\u00e3o estadual da Verdade, lamenta falta de Justi\u00e7a nos trabalhos <\/address>\n<\/address>\nO presidente da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade “Rubens Paiva”, deputado estadual Adriano Diogo (PT), fez ontem (1\u00ba) uma cr\u00edtica ao andamento dos trabalhos da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, aberta em maio de 2012 e que est\u00e1 a menos de um ano do fim do trabalho de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSe n\u00e3o houver consenso, acordo, maioria, sei l\u00e1 o que for, na Comiss\u00e3o Nacional da Verdade quanto \u00e0 quest\u00e3o da justi\u00e7a, pelo menos que n\u00e3o se abra m\u00e3o da verdade: identifica\u00e7\u00e3o de cadeias de comando, de torturadores,de assassinos, a localiza\u00e7\u00e3o dos corpos dos desaparecidos, e forma como o fizeram. J\u00e1 que o Estado e a Justi\u00e7a brasileiros e a forma\u00e7\u00e3o legal da comiss\u00e3o nacional n\u00e3o vai at\u00e9 a justi\u00e7a, que a verdade seja exposta da forma mais radical, at\u00e9 suas \u00faltimas consequ\u00eancias.\u201d<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o foi dada em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de S\u00e3o Paulo sobre a imprensa de resist\u00eancia \u00e0 ditadura (1964-1985), na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo. Integrantes da CNV t\u00eam discord\u00e2ncias sobre o papel que o trabalho de apura\u00e7\u00e3o deve desempenhar, sobre a divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios (se parciais ou apenas o final) e sobre o encaminhamento de den\u00fancias ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que se possa processar e punir os respons\u00e1veis pela viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n
A Lei da Anistia, de 1979, anistiou todos os militantes que cometeram os chamados crimes pol\u00edticos durante o regime de exce\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m os agentes de Estado. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que a anistia \u00e9 v\u00e1lida para todos, mas, em dezembro do mesmo ano, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O \u00f3rg\u00e3o regional considera que as viola\u00e7\u00f5es perpetradas por agentes do Estado durante o governo autorit\u00e1rio n\u00e3o prescrevem, e devem ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam empregados mais esfor\u00e7os pela Comiss\u00e3o da Verdade na identifica\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis pelas viola\u00e7\u00f5es e para a efetiva revela\u00e7\u00e3o da verdade. \u201cEu queria falar em p\u00fablico, a todos os presentes, que estamos vivendo um momento dif\u00edcil. N\u00e3o s\u00f3 a quest\u00e3o da justi\u00e7a est\u00e1 amea\u00e7ada, mas tamb\u00e9m a revela\u00e7\u00e3o da verdade, as coisas caminham em caminhos tortuosos e tenebrosos, e n\u00e3o sabemos se vamos conseguir apurar, no fim deste processo, a verdade. Isso seria uma derrota terr\u00edvel do povo brasileiro.\u201d<\/p>\n
Esta semana, representantes da CNV se encontraram com integrantes de mais de 20 comiss\u00f5es estaduais e municipais da verdade. Foram debatidas poss\u00edveis formas de atua\u00e7\u00e3o conjunta e contribui\u00e7\u00f5es para o relat\u00f3rio final do grupo nacional. Segundo Diogo, o sentimento de descontentamento foi colocado pela Comiss\u00e3o Rubens Paiva no encontro. \u201cEnt\u00e3o essa \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o que a nossa comiss\u00e3o est\u00e1 tentando dar. Se n\u00e3o houver justi\u00e7a, que ao menos a verdade apare\u00e7a.\u201d<\/p>\n
Trope\u00e7os<\/strong><\/p>\n As cr\u00edticas de setores ligados aos direitos humanos \u00e0 CNV s\u00e3o cada vez mais frequentes. Reuni\u00f5es fechadas e divulga\u00e7\u00f5es parciais dos relat\u00f3rios s\u00e3o o principal alvo, mas a quest\u00e3o da revis\u00e3o da Lei da Anistia tamb\u00e9m \u00e9 lembrada nas an\u00e1lises do trabalho da comiss\u00e3o. Em julho, em audi\u00eancia do grupo sobre viola\u00e7\u00f5es aos direitos dos camponeses, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) defendeu a puni\u00e7\u00e3o de torturadores. Para ela, se os respons\u00e1veis por desaparecimentos, torturas e mortes n\u00e3o forem identificados e julgados por seus crimes, os esfor\u00e7os e resultados adquiridos atrav\u00e9s dos trabalhos\u00a0das comiss\u00f5es\u00a0da verdade estaduais, municipais e nacional ser\u00e3o em v\u00e3o.<\/p>\n A parlamentar \u00e9 autora de um projeto de lei que altera a Lei da Anistia, o PL 573, de 2011, que exclui do rol de crimes anistiados ap\u00f3s a ditadura aqueles cometidos por agentes p\u00fablicos, militares, ou civis, contra pessoas que praticaram crimes pol\u00edticos.<\/p>\n Durante apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio parcial dos trabalhos da comiss\u00e3o, em maio, a ent\u00e3o coordenadora da CNV, Rosa Cardoso, e seu antecessor, Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, lembraram que os casos de autoanistia n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos. A advogada\u00a0lembrou que n\u00e3o cabe \u00e0 CNV fazer um projeto de lei\u00a0propondo a revis\u00e3o da Lei da Anistia, de 1979, mas admitiu que o assunto pode fazer parte\u00a0das recomenda\u00e7\u00f5es a serem inclu\u00eddas no relat\u00f3rio final, no ano que vem.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201cO Brasil reconheceu a compet\u00eancia da\u00a0Corte Interamericana de Direitos Humanos com enorme dificuldade\u201d, afirmou Paulo S\u00e9rgio Pinheiro na ocasi\u00e3o. \u201c\u00c9 de se esperar que o Estado brasileiro cumpra na integralidade as suas senten\u00e7as, mas a\u00a0comiss\u00e3o ainda n\u00e3o decidiu a esse respeito.\u201d<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para presidente do colegiado estadual, deputado Adriano Diogo (PT), falta de apura\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es mais claras sobre agentes da repress\u00e3o dificulta caminho para esclarecer viola\u00e7\u00f5es \u00a0 O deputado Adriano Diogo, presidente da Comiss\u00e3o estadual da Verdade, lamenta falta de Justi\u00e7a nos trabalhos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6579"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6579"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6579\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}