Dois deles se relacionavam especificamente ao caso, como o de Givanilda Melo da Silva, mulher de Jos\u00e9 Manuel da Silva, assassinado com outras quatro pessoas no chamado massacre da Ch\u00e1cara S\u00e3o Bento, em maio de 1974, em Paulista (PE). A chacina teria sido cometida pela equipe do delegado S\u00e9rgio Fleury e teria sido originada a partir de uma informa\u00e7\u00e3o de cabo Anselmo, infiltrado entre os esquerdistas. Givanilda contou que n\u00e3o sabia das atividades do marido at\u00e9 o dia em que o pegaram em um posto de gasolina e o mataram.No relat\u00f3rio, Nilm\u00e1rio afirma que h\u00e1 ind\u00edcios de que cabo Anselmo tenha se infiltrado nos movimentos de esquerda antes de 1970, mas n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, foi a partir desta constata\u00e7\u00e3o, por meio de documentos recolhidos do Comando da Marinha e no Arquivo Nacional, que ficou comprovado que ele foi para o Dops e ajudou Fleury com o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es. O advogado de cabo Anselmo, Luciano Brandy, alegou que seu cliente foi obrigado a passar para o outro lado para n\u00e3o ser eliminado. Brandy ressaltou que o ex-militar sabia tamb\u00e9m que, caso seus companheiros descobrissem que ele estava infiltrado, o caminho seria novamente a execu\u00e7\u00e3o. Segundo o advogado, Anselmo n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o na chacina e n\u00e3o sabia o que iria acontecer com as v\u00edtimas. “Ele s\u00f3 ficou sabendo do ocorrido no dia seguinte, pelos jornais”. A defesa ainda tem 30 dias para recorrer. Na mesma sess\u00e3o foi aprovada anistia pol\u00edtica e repara\u00e7\u00e3o financeira de R$ 229,3 mil para Anivaldo Padilha, que receber\u00e1, ainda, uma pens\u00e3o mensal de R$ 2,4 mil. Pai do ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, ele foi perseguido durante a ditadura militar. Anivaldo foi torturado depois de ter sido denunciado por integrantes da Igreja Metodista, onde atua at\u00e9 hoje. Ele s\u00f3 conheceu o filho aos 8 anos, j\u00e1 que teve que fugir do Brasil. Anivaldo participava de movimentos de jovens e integrou-se \u00e0 AP. Preso, chegou a pensar em suic\u00eddio ap\u00f3s v\u00e1rias sess\u00f5es de torturas, justamente para n\u00e3o delatar os companheiros. “Sentia muito medo, medo de falar. Mas hoje se encerra um ciclo de minha vida pessoal e pol\u00edtica”, disse o ex-preso. Reuni\u00f5es ser\u00e3o semanais. A Comiss\u00e3o da Verdade decidiu, no segundo encontro, realizado na \u00faltima segunda-feira, que as reuni\u00f5es ser\u00e3o semanais. Al\u00e9m disso, o grupo tamb\u00e9m vai ter sess\u00f5es com a participa\u00e7\u00e3o de integrantes da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es e de documentos anexados aos 70 mil processos que est\u00e3o sendo ou j\u00e1 foram analisados. O pr\u00f3ximo encontro da Comiss\u00e3o da Verdade deve acontecer na pr\u00f3xima semana, com a presen\u00e7a de todos os membros. Publicado no Correio Braziliense.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>A Comiss\u00e3o de Anistia do governo federal negou ontem ao ex-marinheiro Jos\u00e9 Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, pedido para ser reintegrado \u00e0 Marinha como suboficial e receber indeniza\u00e7\u00e3o como anistiado pol\u00edtico. Agente duplo mais conhecido da ditadura militar, ele alega ter sido perseguido pelo regime antes de tornar-se perseguidor, mudando de lado, segundo disse, ap\u00f3s ser preso, em 1971. Cabo Anselmo afirma que colaborou com a ditadura militar para n\u00e3o morrer. Documentos e depoimentos reunidos no processo, conforme o jornal revelou anteontem, refor\u00e7am os ind\u00edcios de que o ex-militar j\u00e1 colaborava com a ditadura pelo menos desde 1964. Figura de destaque nas agita\u00e7\u00f5es que levaram ao golpe que resultou na deposi\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente Jo\u00e3o Goulart, Anselmo foi preso e cassado pelo AI-1. Depois de fugir, treinou guerrilha em Cuba e se infiltrou em organiza\u00e7\u00f5es da esquerda. Suas informa\u00e7\u00f5es levaram \u00e0 morte v\u00e1rios militantes, inclusive sua mulher, a paraguaia Soledad Barrett. Ela estava gr\u00e1vida de Anselmo quando foi morta. O processo, um dos mais pol\u00eamicos em dez anos de atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia, foi relatado pelo ex-ministro de Direitos Humanos Nilm\u00e1rio Miranda. Todos os 11 conselheiros votaram de acordo com o relator. Nilm\u00e1rio exp\u00f4s dois motivos para negar o pedido: 1) a simples d\u00favida sobre se Anselmo era informante da ditadura militar j\u00e1 em 1964; e 2) mesmo se perseguido, como alega, Anselmo atuou como agente da repress\u00e3o. “Seria esdr\u00faxulo o Estado pedir perd\u00e3o e conceder indeniza\u00e7\u00e3o a uma pessoa que foi parte expl\u00edcita do Estado repressor, participando de torturas, execu\u00e7\u00f5es e desaparecimentos”, disse Miranda. Entre as provas juntadas ao processo h\u00e1 o depoimento de uma ex-secret\u00e1ria do marechal Henrique Lott, que participou de reuni\u00e3o com 12 militares, em 1966, os quais disseram saber “onde est\u00e1 Cabo Anselmo”. Semanas antes ele tinha fugido de uma delegacia do Rio. Documento da Aeron\u00e1utica ressalta ainda que “fora dada fuga ao Cabo Anselmo”, sem entrar em detalhes. As informa\u00e7\u00f5es confirmam o relato do delegado Cecil Borer, que em entrevista ao jornalista M\u00e1rio Magalh\u00e3es, em 2001, disse que Anselmo era informante dos militares antes ainda do golpe, em 1964, e que sua fuga da pris\u00e3o foi uma farsa \u2013 o jornal publicou o depoimento em 2009. Para Luciano Blandy, advogado de Anselmo que o representou na sess\u00e3o, a negativa era esperada. Ele negou, contudo, que o cliente j\u00e1 fosse informante da ditadura na d\u00e9cada de 1960. Novos fatos poder\u00e3o levar \u00e0 reabertura do processo, disse Paulo Abr\u00e3o, presidente da Comiss\u00e3o da Anistia. Anivaldo Pereira Padilha, pai do ministro Alexandre Padilha (Sa\u00fade), tamb\u00e9m teve seu caso analisado ontem pela Comiss\u00e3o de Anistia. Preso e torturado pela ditadura, ele se exilou quando a companheira estava gr\u00e1vida e s\u00f3 veio a conhecer o filho, o atual ministro, em 1979. Por unanimidade, a comiss\u00e3o concedeu a Anivaldo uma pens\u00e3o mensal de R$ 2.484 e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 229.397,40. \u00a0Publicado no caderno \u2018Poder\u2019, da Folha.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>A Comiss\u00e3o de Anistia negou ontem, por unanimidade, pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Anselmo dos Santos, que entrou para a hist\u00f3ria do Brasil como Cabo Anselmo, agente duplo da repress\u00e3o contra ex-colegas de farda e perseguidos pol\u00edticos. Em reuni\u00e3o que come\u00e7ou \u00e0 tarde e se estendeu at\u00e9 o in\u00edcio da noite, o relator do processo do ex- militar, Nilm\u00e1rio Miranda, afirmou em seu voto que Cabo Anselmo se tornou parte \u201cexpl\u00edcita\u201d do regime militar, atuando em a\u00e7\u00f5es que resultaram na tortura e morte de advers\u00e1rios da ditadura, em especial a pr\u00f3pria companheira, Soledad Barret Viedma. Nilm\u00e1rio Miranda sustentou a vers\u00e3o de que Cabo Anselmo j\u00e1 era agente duplo nas agita\u00e7\u00f5es na Marinha em 1964. Uma das vers\u00f5es mais difundidas \u00e9 a de que ele teria se tornado aliado do regime a partir de 1971, quando foi preso. O presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Paulo Abr\u00e3o, ressaltou que o fato de Cabo Anselmo passar a atuar como um agente repressor tornava invi\u00e1vel, constitucionalmente, a repara\u00e7\u00e3o. A concess\u00e3o da anistia, na avalia\u00e7\u00e3o de Abr\u00e3o, n\u00e3o se deveria aplicar ao caso do agente duplo. \u201cAbrir um precedente de uma anistia para um agente repressor \u00e9 distorcer o instituto da repara\u00e7\u00e3o e os preceitos do Estado democr\u00e1tico de direito.\u201d Durante o encontro, Genivalda Melo da Silva fez um relato sobre a morte do marido, o ex- marinheiro Jos\u00e9 Manoel da Silva, uma das v\u00edtimas do massacre do S\u00edtio S\u00e3o Bento, em Abreu e Lima (PE), nos anos 1970. Num depoimento emocionado, ela acusou Anselmo de entregar Jos\u00e9 Manoel \u00e0 repress\u00e3o. \u201cEu perdoo de todo cora\u00e7\u00e3o a ditadura, mas conceder anistia a Cabo Anselmo ser\u00e1 uma vergonha para o Pa\u00eds\u201d, disse. Genivalda emocionou os 12 integrantes da comiss\u00e3o e a plateia, ao relatar que foi torturada e violentada sexualmente por agentes da repress\u00e3o logo ap\u00f3s a morte do marido Ela lamentou ainda que Cabo Anselmo n\u00e3o estava presente. O advogado dele, Juliano Brandi, tentou convencer a comiss\u00e3o de que o seu cliente foi obrigado a virar agente duplo. Ontem, os integrantes da Comiss\u00e3o de Anistia aprovaram a condi\u00e7\u00e3o de anistiado e o pedido de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de Ana L\u00facia Valen\u00e7a de Santana Oliveira, que receber\u00e1 R$ 100 mil, e Anivaldo Pereira Padilha, que receber\u00e1 uma parcela de R$ 229 mil e benef\u00edcio mensal de R$ 2.484. Anivaldo \u00e9 pai do ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha. Publicado no caderno \u2018Nacional\u2019, do jornal O Estado de S.Paulo. (Na chamada de p\u00e1gina do jornal para a mat\u00e9ria \u2013 o chamado \u2018Olho\u2019 – foi lembrado que a Comiss\u00e3o da Anistia \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, apesar desta informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o constar da reportagem em si).<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>Valor e O Globo informam que Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a rejeitou ontem, por unanimidade, pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, marinheiro que atuou como agente duplo durante a ditadura militar. A turma que analisou o caso concluiu que somente v\u00edtimas do regime t\u00eam direito a repara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o quem contribuiu para violar direitos humanos, como \u00e9 o caso do ex-militar. Cabo Anselmo, que n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o, reivindicava receber parcela \u00fanica de R$ 100 mil, ser reintegrado \u00e0 Marinha e contabilizar o tempo de servi\u00e7o para fins de aposentadoria. Ele tem prazo de 30 dias para recorrer ao plen\u00e1rio da comiss\u00e3o. \u201cO direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o \u00e9 devido a quem foi perseguido pol\u00edtico. \u00c0s v\u00edtimas da ditadura. N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de o Estado reparar \u00e0quele que deu causa \u00e0s viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. E, na presente circunst\u00e2ncia, o requerente assume publicamente que foi um agente de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Nesses termos, h\u00e1 um impedimento legal para que n\u00f3s possamos promover qualquer tipo de repara\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Paulo Abr\u00e3o, que \u00e9 tamb\u00e9m secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a. Os 12 conselheiros da turma admitiram que n\u00e3o h\u00e1 provas definitivas de que Cabo Anselmo tenha sido um agente infiltrado em sindicatos e organiza\u00e7\u00f5es de esquerda j\u00e1 desde 1964, ou seja, antes de 1971, quando ele reconheceu essa situa\u00e7\u00e3o. Mas o relator Nilm\u00e1rio Miranda, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos no governo Lula, afirmou que os ind\u00edcios falam alto. Segundo Nilm\u00e1rio, Anselmo n\u00e3o teria sido preso nem torturado em 1971, o que refor\u00e7a a acusa\u00e7\u00e3o de que era agente da repress\u00e3o. O advogado de Anselmo, Luciano Blandy, negou que seu cliente atuasse como infiltrado antes de 1971 e que tenha contribu\u00eddo para a pris\u00e3o ou morte de 200 pessoas. Segundo o advogado, o militar, atualmente de 70 anos, vive mudando de cidade, n\u00e3o tem documento de identidade e sobrevive com doa\u00e7\u00f5es e pe\u00e7as de artesanato que produz. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o. Mas o advogado n\u00e3o sabe se vai recorrer, pois, segundo ele, n\u00e3o consegue falar com Anselmo desde novembro. O contato \u00e9 feito por meio de amigos do ex-marinheiro. Blandy explicou tamb\u00e9m que, com a Anistia, Anselmo seria aceito de volta \u00e0 Marinha e, assim, conseguiria registros ainda n\u00e3o obtidos, como carteira de identidade.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>O Globo e Valor noticiam que Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a concedeu ontem, por unanimidade, a condi\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico a Anivaldo Pereira Padilha, de 71 anos, pai do ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha. Ele ter\u00e1 direito a receber mensalmente R$ 2.484, al\u00e9m do pagamento retroativo de parcela \u00fanica de R$ 229,3 mil. Na sess\u00e3o, Anivaldo citou o nome de pessoas que o teriam torturado durante o regime militar e pediu que o caso seja examinado pela Comiss\u00e3o da Verdade. Ligado \u00e0 Igreja Metodista de S\u00e3o Paulo, Anivaldo era militante da A\u00e7\u00e3o Popular (AP) e foi preso, torturado e exilado em 1970. O motivo da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 reparar a perda do emprego de editor da revista “Cruz de Malta”, ligada \u00e0 Igreja Metodista, onde trabalhava \u00e0 \u00e9poca. Emocionado, Anivaldo chorou ao falar perante \u00e0 comiss\u00e3o e disse que n\u00e3o tinha dormido na v\u00e9spera: \u201cS\u00f3 pude ver meu filho, conhec\u00ea-lo, ap\u00f3s a anistia (em 1979, quando voltou ao Brasil). Pior do que as torturas, \u00e9 ter sido privado de ter convivido com meu filho, Alexandre Padilha, no per\u00edodo da sua inf\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>At\u00e9 o fim do ano, pedestres que passarem diante do pal\u00e1cio da Pol\u00edcia Civil em Porto Alegre poder\u00e3o se deparar com uma placa da prefeitura: “Aqui houve tortura”. O munic\u00edpio e a ONG Movimento Justi\u00e7a e Direitos Humanos assinaram ontem conv\u00eanio para sinalizar locais que abrigaram crimes cometidos por agentes do regime militar. Um pres\u00eddio desativado e uma pra\u00e7a que sediou unidade militar tamb\u00e9m dever\u00e3o receber a sinaliza\u00e7\u00e3o. No atual pal\u00e1cio da pol\u00edcia funcionou o Dops. O movimento tamb\u00e9m quer p\u00f4r placas em frente a dois quart\u00e9is do Ex\u00e9rcito ainda em funcionamento. Publicado no caderno \u2018Poder\u2019, da Folha.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>A Prefeitura de Porto Alegre e o Movimento de Justi\u00e7a e Direitos Humanos assinaram conv\u00eanio para identificar, com placas, locais que abrigaram centros de deten\u00e7\u00e3o e tortura no regime militar. A iniciativa faz parte do projeto Marcas da Mem\u00f3ria, destinado a estimular o conhecimento sobre o per\u00edodo hist\u00f3rico.\u00a0<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>Em S\u00e3o Paulo, o TJ adiou o julgamento do recurso do coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra contra a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2nciana qual foi reconhecido como respons\u00e1vel por torturas.\u00a0Ap\u00f3s ouvir uma longa exposi\u00e7\u00e3o do advogado F\u00e1bio Konder Comparato, que defende a fam\u00edlia Teles, autora da a\u00e7\u00e3o contra o coronel, o relator pediu mais tempo para examinar os sete volumes que comp\u00f5e os autos do processo. A a\u00e7\u00e3o tramita desde 2005. Publicado no caderno \u2018Nacional\u2019, do jornal O Estado de S.Paulo.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>Conhecida por ter tomado os mais importantes depoimentos da ditadura militar no CPDOC-FGV, inclusive do general Ernesto Geisel, a pesquisadora Maria Celina D”Araujo se envolveu em uma pol\u00eamica nos \u00faltimos dias ao postar no Facebook a lista dos agraciados com a Medalha do Pacificador, concedida pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro. Celina publicou os contemplados como fonte de refer\u00eancia para pesquisadores depois que o jornalista Elio Gaspari afirmou que seria f\u00e1cil \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade identificar os militares envolvidos no combate \u00e0 guerrilha do Araguaia. Segundo Gaspari, bastaria que fosse conferida a lista dos que receberam a condecora\u00e7\u00e3o, entre 1972 e 1975. Diante disso, Celina entrou nos arquivos do Ex\u00e9rcito, compartilhou a lista e come\u00e7ou a ser criticada por filhos daqueles que receberam a condecora\u00e7\u00e3o. A partir de ent\u00e3o, teve que justificar, em pelo menos cinco posts, que s\u00f3 tornou p\u00fablico o resultado da pesquisa devido \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de jornalistas e pesquisadores, sem fazer julgamento dos condecorados. O engenheiro carioca Rodrigo Maia, por exemplo, disse que a pesquisadora deveria ter mais cautela, pois seu pai recebeu a condecora\u00e7\u00e3o em 1989. Ela lembrou, ent\u00e3o, que o per\u00edodo em an\u00e1lise seria o de 1972 a 1975 e quanto \u00e0 cautela, respondeu que \u201cn\u00e3o se intimidaria com amea\u00e7as de nenhum tipo\u201d. Em favor de Celina, saiu Alba Zaluar, respeitada professora visitante de diversas universidades no exterior. Zaluar disse que a rela\u00e7\u00e3o de nomes, vista apenas no per\u00edodo indicado, traz uma lista a ser verificada. Celina, autora de um dos mais importantes livros sobre a ditadura militar, acredita que qualquer contribui\u00e7\u00e3o para esclarecer a verdade deve ser prestada. Publicado no Correio. <\/span>LAI<\/p>\n <\/span>Para cumprir a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o STF decidiu ontem que publicar\u00e1 nome, sal\u00e1rio e demais benef\u00edcios de seus servidores, ministros e ex-ministros. A decis\u00e3o s\u00f3 vale, inicialmente, para a corte. No entanto, ela pode ser seguida por outros tribunais do pa\u00eds. Pagamentos de alto valor feitos a ju\u00edzes, em especial aos do TJ-SP, foram um dos principais motivos de crise que envolveu o CNJ. A divulga\u00e7\u00e3o dos ganhos foi decidida por unanimidade em sess\u00e3o administrativa do STF de ontem, embora tenha havido uma proposta inicial do ministro Ricardo Lewandowski de divulgar apenas a matr\u00edcula dos servidores, para evitar eventuais problemas de seguran\u00e7a.Segundo essa proposta, o tribunal divulgaria a matr\u00edcula, o local onde o funcion\u00e1rio est\u00e1 lotado, o sal\u00e1rio e os demais benef\u00edcios que recebe. Se algu\u00e9m quisesse saber o nome do servidor, poderia fazer o pedido e ter o pleito automaticamente aprovado. A ideia chegou a ser aceita por Celso de Mello. Os demais ministros, por\u00e9m, entenderam que, em decis\u00e3o liminar de 2009, a corte validou ato da prefeitura de SP que divulgou na internet sua folha de pagamento com o nome dos servidores, e poderia soar contradit\u00f3rio adotar uma postura mais restritiva. Gilmar Mendes tamb\u00e9m disse que a decis\u00e3o do STF de n\u00e3o divulgar os nomes seria simb\u00f3lica e poderia ser seguida por outras institui\u00e7\u00f5es. O pr\u00f3prio Lewandowski, que fez a proposta, afirmou que defendia a transpar\u00eancia total e que apenas divulgava ideias aventadas por servidores. Celso de Mello tamb\u00e9m concordou com a divulga\u00e7\u00e3o. Segundo o presidente Carlos Ayres Britto, o tribunal ir\u00e1 divulgar a “verdade remunerat\u00f3ria”, levando em conta tudo o que \u00e9 pago a servidores e magistrados. Ayres afirmou que uma nova reuni\u00e3o dever\u00e1 ser estabelecida para discutir se haver\u00e1 uma normatiza\u00e7\u00e3o geral para todo o Poder Judici\u00e1rio, que contaria com a participa\u00e7\u00e3o dos presidentes dos demais tribunais, ou se o que o STF definiu ser\u00e1 levado \u00e0s demais cortes apenas como uma recomenda\u00e7\u00e3o. Durante a sess\u00e3o, os ministros disseram que a pol\u00edtica de transpar\u00eancia j\u00e1 funciona para os integrantes do STF por receberem o teto constitucional, hoje em R$ 26,7 mil. Em tom cr\u00edtico, Joaquim Barbosa afirmou: “Teto que n\u00e3o \u00e9 respeitado (no Brasil)”. Publicado no caderno \u2018Poder\u2019, da Folha.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>Na semana seguinte \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da LAI, diretores da C\u00e2mara discutiram como evitar a divulga\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas dos deputados. Em reuni\u00e3o com cerca de 30 diretores administrativos da C\u00e2mara feita anteontem, presenciada pelo jornal, debateu-se a busca de brechas para sonegar informa\u00e7\u00f5es. A lei foi promulgada na semana passada, mas Judici\u00e1rio e Legislativo discutem o que fazer. O grupo que debate o tema na C\u00e2mara \u00e9 liderado por Adolfo Furtado, diretor do Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o da Casa. Questionado por uma diretora sobre quais procedimentos dever\u00e3o ser usados na divulga\u00e7\u00e3o das notas apresentadas pelos deputados para obter ressarcimento de gastos, Furtado sugeriu que nem todas dever\u00e3o vir a p\u00fablico. “Embora n\u00f3s tenhamos todas as notas fiscais microfilmadas, n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de exig\u00eancia legal de que n\u00f3s tenhamos que manter as notas fiscais em prazo superior a cinco anos”, disse Furtado. Furtado falou ainda sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos servidores: “A proposta inicial era de que n\u00f3s dever\u00edamos publicar as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 tabela de cargos e vencimentos, coisa que j\u00e1 fazemos, sem, no entanto, individualizarmos as informa\u00e7\u00f5es. Ou seja, sem publicarmos os contracheques”. No encontro, o diretor do Departamento de Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Henrique Laranjeiras, citou pedido do jornal sobre im\u00f3veis funcionais: “O question\u00e1rio \u00e9 feito pela Folha de S.Paulo, pela pessoa do (rep\u00f3rter) L\u00facio Vaz, que gosta de achincalhar essa Casa”, disse, acrescentando que sua inten\u00e7\u00e3o era abrir a informa\u00e7\u00e3o para n\u00e3o “dar furo de reportagem” para um jornalista que, segundo ele, tem interesse de prejudicar a Casa. Publicado no caderno \u2018Poder\u2019, da Folha.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>Em S\u00e3o Paulo, a entrada em vigor da LAI for\u00e7ar\u00e1 a AL a alterar uma norma da Casa que cria obst\u00e1culos \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos comprovantes de gastos dos deputados estaduais. A Assembleia informou ontem que atender\u00e1 aos pedidos de informa\u00e7\u00f5es de acordo com os prazos e crit\u00e9rios impostos pela lei federal e ir\u00e1 rever sua norma interna. Em novembro do ano passado, a Mesa Diretora baixou um ato exigindo que quem quisesse ter acesso \u00e0s notas fiscais dos gabinetes deveria justificar, para cada documento pedido, os “motivos que ensejam a solicita\u00e7\u00e3o”, o que contraria a lei federal, que na \u00e9poca j\u00e1 estava aprovada. Pelo ato, para que o cidad\u00e3o obtenha c\u00f3pia das notas fiscais deveria preencher um formul\u00e1rio para cada um dos documentos solicitados. Publicado no caderno \u2018Poder\u2019, da Folha.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>Os ministros do STF recusaram um apelo de servidores e decidiram ontem que v\u00e3o publicar os sal\u00e1rios e vantagens pagos a cada um de seus ministros e funcion\u00e1rios, com a revela\u00e7\u00e3o dos nomes. Por unanimidade, eles rejeitaram uma proposta para que as identidades dos funcion\u00e1rios fossem preservadas. Ao tomar a decis\u00e3o, os ministros lembraram que no passado j\u00e1 decidiram a favor da divulga\u00e7\u00e3o de forma individualizada da folha de pagamento da Prefeitura de S\u00e3o Paulo. Eles ponderaram que n\u00e3o seria adequado decidir de forma diferente. \u201cComo nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga\u201d, afirmou o presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Por enquanto, a decis\u00e3o vale apenas para os servidores do Supremo. No entanto, os ministros dever\u00e3o discutir em breve se a medida poder\u00e1 ser estendida a outros tribunais ou se cada um far\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do dispositivo da LAI que estabelece a publicidade das remunera\u00e7\u00f5es. Publicado no caderno \u2018Nacional\u2019, do jornal O Estado de S.Paulo. <\/span>Os ministros do STF decidiram ontem \u00e0 noite, por unanimidade, que a Corte passar\u00e1 a divulgar nominalmente em seu site as remunera\u00e7\u00f5es dos servidores do \u00f3rg\u00e3o. De acordo com o entendimento, os sal\u00e1rios dos pr\u00f3prios magistrados e dos ministros aposentados tamb\u00e9m ser\u00e3o informados. Entretanto, n\u00e3o foi informado quando os dados estar\u00e3o dispon\u00edveis. A decis\u00e3o foi tomada por sugest\u00e3o do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, para que a Suprema Corte se adapte \u00e0s regras previstas na LAI. Embora o ministro Ricardo Lewandowski tenha alertado que a divulga\u00e7\u00e3o do nome pode acarretar risco \u00e0 seguran\u00e7a do servidor, prevaleceu o argumento de que a publicidade dos dados deve ser ampla. Celso de Mello chegou a sugerir a publica\u00e7\u00e3o apenas dos cargos e sal\u00e1rios, com a omiss\u00e3o do nome do servidor “sem preju\u00edzo de quem quiser solicitar ao Supremo a informa\u00e7\u00e3o nominal”. No entanto, a maioria dos ministros presentes \u00e0 sess\u00e3o administrativa defendeu a divulga\u00e7\u00e3o nominal dos sal\u00e1rios, vantagens e subs\u00eddios de todos os servidores. Publicado no Correio Braziliense.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>O Globo informa que STF decidiu ontem divulgar os sal\u00e1rios de ministros e servidores da Corte na internet. Os valores, com vencimentos b\u00e1sicos e eventuais gratifica\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o seguidos do nome do funcion\u00e1rio. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade na sess\u00e3o administrativa para garantir o cumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, em vigor desde semana passada. O tribunal deixou para decidir depois como os demais tribunais se enquadrar\u00e3o. A tend\u00eancia \u00e9 que seja expedida recomenda\u00e7\u00e3o, com ressalva de que cada tribunal preserve a autonomia de decidir como proceder. O ministro Ricardo Lewandowski prop\u00f4s que os sal\u00e1rios fossem seguidos s\u00f3 do n\u00famero de matr\u00edcula do servidor, sem nome. Se algum cidad\u00e3o solicitasse, o tribunal forneceria o nome de forma privativa. O ministro ponderou que a seguran\u00e7a dos funcion\u00e1rios poderia ser amea\u00e7ada. O ministro Celso de Mello concordou. Em seguida, os demais ministros defenderam divulgar os dados completos. Lewandowski e Celso de Mello mudaram de ideia. \u201c N\u00e3o consigo substituir o nome pela matr\u00edcula. O servidor n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um n\u00famero\u201d, disse Marco Aur\u00e9lio.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a negou, por unanimidade, anistia pol\u00edtica e repara\u00e7\u00e3o financeira ao ex-cabo da Marinha Jos\u00e9 Anselmo dos Santos. 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